O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Conte conosco, Senador Paim, nessa luta, porque muitos só conquistaram seus espaços neste País pela luta de milhares de outros como V. Exª e tantos outros que, aqui desta tribuna ou nas comissões, os têm defendido.

    Com certeza, esses empresários são sensíveis e reconhecem essas pessoas com deficiência e o valor que cada uma apresenta e a contribuição também. Então, somo-me à sua luta, a luta desses que podem sofrer algum tipo de dano, porque fazendo justiça, com certeza, buscamos a melhor dignidade.

    Mas, Srª Presidente, senhores e colegas Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, a todos que nos acompanham pelas redes sociais, o que me traz à tribuna na tarde desta segunda-feira é a apresentação de um PLS, Senador Paim, e peço ajuda a V. Exª para que possamos aprová-lo, porque é uma das causas que eu tenho certeza de que o senhor também costuma defender.

    O PLS 386, de 2017, de nossa autoria, que aguarda designação de Relator na Comissão de Educação, institui o Dia Nacional do Feirante, a ser comemorado em 25 de agosto, data da regularização da primeira feira livre do Brasil, em 1914, em São Paulo.

    A partir daí, Senador Paim, o objetivo, ao instituir o Dia do Feirante, com certeza, é buscar incentivos, valorização cada vez maior para esses trabalhadores, para esses abnegados trabalhadores. E não é um número pequeno: no meu Estado, são mais de 100 mil trabalhadores que vivem, que sobrevivem das feiras, que saem de suas casas de madrugada, às vezes em Municípios distantes de onde trabalham, das feiras onde vendem, e que, com certeza, retornam já no final da tarde ou no início da noite para suas residências, e, no dia seguinte, começa tudo de novo.

    Pois não, Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Eduardo Amorim, isso só poderia vir de um Parlamentar como V. Exª, que eu tenho aprendido aqui no convívio a respeitar cada vez mais. V. Exª é franco, honesto, corajoso e sensível. De vez em quando me diz: "Olha, Paim, nisso aqui nós temos de mexer, porque não pode ser bem assim". E normalmente V. Exª tem razão, e a gente ajusta. Nesse caso, quero ter o orgulho de estar junto de V. Exª. Eu fui também feirante.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Eu também fui feirante, Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dos meus nove aos doze anos – depois entrei no Senai –, eu vendia fruta na feira livre de Porto Alegre para um primo meu, que tinha uma banca, e eu sei a que horas eles se levantam. Levantam-se às 4h ou 5h da manhã e não têm hora para terminar. Enquanto estiver o pessoal comprando, eles estão ali, claro, pois estão faturando e vendendo. Eu quero me somar a V. Exª – é só isso – e elogiá-lo. Eu viajei no tempo e me lembrei do tempo em que eu tinha nove, dez anos e era feirante. Faço questão de votar. Se pudesse, votaria duas vezes. Um abraço.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Então, eu peço até, quem sabe, se o senhor não poderia ser esse Relator.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ah, mas aceito de pronto!

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Na Comissão de Educação. Vamos pedir à Presidente para que faça isso...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vamos pedir à Presidenta.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... porque eu também fui feirante, meu pai era feirante, meus avós eram feirantes. E estudando o tema e o assunto, Senador Paim, nós não temos ainda uma lei que os valorize, que os prestigie, que os diferencie.

    No meu Estado, com toda certeza, é a categoria que mais emprega. São mais de 100 mil empregos diretos, fora os empregos indiretos. Nenhuma empresa num Estado como o meu, como Sergipe, é capaz de gerar mais de 100 mil empregos. As feiras, sim; as feiras geram esses empregos.

    As feiras fazem parte da cultura não apenas brasileira, mas de diversos países do mundo, e é interessante observar que, mesmo com o aparecimento de lojas, supermercados e até shoppings luxuosos, com ar-condicionado, elas, as feiras, permanecem colorindo pequenas e grandes cidades, como bem disse o Senador Paim, reafirmando uma das mais antigas tradições de toda a história da humanidade.

    Embora sua origem seja incerta, os historiadores afirmam que a existência desse evento social ocorreu desde 500 a.C, em algumas civilizações antigas, tal qual a fenícia, a grega, a romana e a árabe. Mais adiante, no fim da Idade Média, entre os séculos XI e XIV, os burgos, cidades medievais amuralhadas, representaram o local de origem das feiras medievais, de maneira que se desenvolveram com a intensificação do comércio a partir do século XI e, mais adiante, com o crescimento demográfico e o surgimento da burguesia.

    O termo "feira" deriva do latim feria e significa dia santo. Não é qualquer dia não, Senador Paim. É dia santo, feriado, ou dia de descanso, visto que os comerciantes, preocupados em vender o excedente da sua produção, se reuniam próximo das igrejas aos domingos, dia do Senhor, para comercializar seus produtos, já que eram os locais que apresentavam o maior fluxo de pessoas.

    Esses locais destinados à comercialização dos produtos dentro dos burgos eram denominados "feiras livres", onde os mais variados produtos eram expostos à venda. Entre as principais feiras medievais estão a de Champagne, na França, e a de Flandres, na Bélgica, entre tantas outras.

    Dessa maneira, Sr. Presidente, as feiras livres foram se tornando não só um importante canal de distribuição comercial, como também uma forma de comunicação popular, sendo caracterizadas pelo encontro periódico de pessoas, as quais se reuniam em algum lugar predeterminado da cidade com o intuito de vender seus produtos à população ou mesmo realizar trocas.

    Aqui, no Brasil, as feiras existem desde o tempo da nossa colonização, e, dessa maneira, promoveram o desenvolvimento da economia deste País. Atualmente, as maiores feiras livres do Brasil e da América Latina são a Ver-o-Peso, que ocorre desde o século XVII na cidade de Belém, no Estado do Pará – Estado do meu amigo e colega Senador Flexa Ribeiro –, e a Feira de Caruaru, em Pernambuco, uma das maiores feiras ao ar livre do País, iniciada no final do século XVIII, ambas consideradas de grande importância histórica e, por isso, indicadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio imaterial do Brasil.

    E no meu pequeno Sergipe, Senador Paim, temos aproximadamente 134 feiras livres – isto mesmo, 134 feiras livres –, locais onde são comercializados os mais diferentes produtos, com grande espaço para a agricultura familiar; e lá estão também alguns pontos de resistência de cultura de grande interesse turístico, quer seja gastronômico, humanístico, artístico ou popular.

    Em Itabaiana, minha cidade, por exemplo, cidade onde nasci, a feira livre é sinônimo de um Nordeste que cresce. Lá, a feira ocorre às quartas e aos sábados, como em Simão Dias, cidade do Senador Valadares; já em Lagarto as feiras ocorrem aos sábados e às segundas; e em Aracaju são mais de 40 feiras espalhadas pelos diversos bairros da nossa capital. Ao todo, Senador Paim, são quase 140 feiras gerando emprego, gerando cultura, gerando diálogo, gerando relação humana entre as pessoas da classe A, da classe B, de todas as classes, de todos os níveis culturais.

    O comércio se desenvolveu em torno da feira, e ambos são pujantes e convivem em plena harmonia.

    Outro dado interessante é que, embora cada Município tenha sua própria feira livre, a de Itabaiana, por exemplo, faz a ponte e integra os Municípios circunvizinhos por tomar a proporção de região agro do Estado e disponibilizar hortifrutigranjeiros para as mais variadas feiras do nosso Estado. Mas as feiras do sertão, sobretudo em Nossa Senhora da Glória, em Canindé, em Poço Redondo, em Porto da Folha, em Monte Alegre e em Gararu também são feiras pujantes.

    Na verdade, Srª. Presidente, colegas Senadores, só em Sergipe estima-se que as feiras livres gerem mais de 97 mil empregos diretos. São quase 100 mil empregos diretos, levando-se em conta que comercializam os seus produtos em bancas ou barracas e que, se computarmos o que se vende em cestos e os vendedores ambulantes de diversos produtos, esse número com certeza aumenta, e aumenta bastante.

    Sem sombra de dúvida, as feiras livres desempenham uma importante função econômica e uma importante função social e cultural, por pertencerem ao povo. E os feirantes, por sua vez, são pessoas simples, lutadoras, batalhadoras, que enfrentam verdadeiras maratonas de trabalho. Digo isso porque vivo essa realidade e sei o quanto são merecedores desta homenagem todos os feirantes, pelo trabalho que realizam e por manterem viva essa tradição e, com certeza, esse convívio e essa geração de empregos.

    A todos os feirantes do nosso País, espalhados pelos diversos cantos do nosso País, especialmente aos feirantes sergipanos, os meus sinceros parabéns, o meu sincero abraço.

    Quero, Senador Paim, a ajuda de V. Exª e da Senadora Regina também para que nos ajudem neste projeto. É um passo inicial para o reconhecimento de uma categoria muitas vezes esquecida. Esquecida, às vezes, pelo poder, mas não é esquecida por nós que gostamos, que convivemos e que sabemos realmente o valor de uma feira, o valor de um feirante.

    Então, peço encarecidamente a todos os colegas Senadores apoio para este projeto, o PLS 386, de 2017, para que possamos aprová-lo o quanto antes e fazer minimamente esse reconhecimento a todos esses profissionais, a todos esses abnegados.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.