O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Regina Sousa, eu quero aqui enfatizar mais uma vez que quem mente... Eu me lembro de que existe uma citação que diz que há uma tática nazista em que você mente, mente tantas vezes que uma mentira parece verdade.

    De todos os governos que eu acompanhei ao longo desse período em que estou em Brasília, nunca vi um que mentisse mais do que esse. Por isso eu usei o termo Pinóquio, e espero que a história do Pinóquio, que é uma história bonita, mas toda vez que ele mentia o nariz crescia... Por isso, quando eu vejo o Líder do Governo dizer que a CPI mentiu... Primeiro, quem está mentindo é ele, e não é a primeira vez que ele mente aqui neste plenário, os Senadores aqui todos estão cansados de saber. 

    Segundo, Senadora Regina, ele estava lá, lá na CPI. Ele elogiou o relatório final... Houve uma discordância, porque estávamos indiciando o Meirelles, nós retiramos, aí ficou o voto por unanimidade de Senadores da Base, inclusive do Líder do Governo, e de Senadores da oposição. E eles não sabem como contestar o relatório, porque ele é fruto de um trabalho em que o Relator e nós todos ouvimos os convidados. E eles mostraram que, de fato, na Previdência, se analisarmos os últimos 15, 20 anos – se quiserem, é só fazer a média –, não haveria déficit. Foi isso que nós mostramos.

    Se atualizarmos só a DRU, pela taxa Selic, dá mais de um tri, que retiraram da seguridade. Se pegarmos as dívidas acumuladas e atualizarmos, também dá mais ou menos um tri. Isso, sem falar em todas as outras contribuições que deveriam vir para a Previdência e não vieram. Só as atualizadas pela taxa Selic são mais quase R$3 trilhões.

    O Procurador de São Paulo, Paulo Penteado vai além: ele diz que pode dobrar por dois, que ele assume e vai para o debate.

    Nós vamos fazer uma comissão temática aqui, no plenário. Nós vamos trazer os procuradores da própria Fazenda, o sindicato dos auditores fiscais, o sindicato dos procuradores...

    Estão desesperados. Querem dar um presente de grego, no Natal, para o povo brasileiro, anunciando que ele não vai mais ter direito à aposentadoria, porque ninguém vai se aposentar.

    Olhe, é tão maluca a proposta deste Governo... Por isso lembram a figura do Pinóquio, porque mentem, mentem, mentem. No primeiro ano, eram 49 anos de contribuição para o homem e para a mulher. Mas, daí, apanharam tanto da opinião pública, que recuaram, numa tacada de 49 para 40.

    Mas, aí, colocam uma propaganda mentirosa na televisão, dizendo: "Não, não vai haver prejuízo nenhum para a mulher nem para o homem, só que a mulher vai ter que trabalhar dez anos a mais do que trabalha hoje." Eles não dizem que hoje são 30 de contribuição, que se aposenta com o salário integral ou com as maiores contribuições de 1994 para cá, as 80 maiores, e que vão ser 40 anos.

    E, para o homem, que são 35, vai passar a 40: são mais cinco anos. A idade da mulher, que hoje é 55, vai para 62: são mais sete anos. Isso não é mentira? Quando colocam dois artistas lá, com a maior cara de pau também, que, se houvesse espaço ali, quebrariam o vidro da televisão, porque estão mentindo também. Mentem.

    O grande empresariado está tão interessado nessa reforma, que podemos desconfiar, não é? Quem mais deve na reforma? É o trabalhador? Não. É o grande empresariado. São os banqueiros os que mais devem.

    Querem continuar desviando o dinheiro da Previdência, por isso não enfrentam o debate da CPI da Verdade. Fazem essa reforma agora e, pode saber, daqui a um ano ou dois vão querer outra. Depois vem para cá o tal do Refis e se perdoam, praticamente, os grandes devedores. O grande devedor não é o micro nem o pequeno: é o empresário grande.

    Apropriação indébita: tiram do salário do trabalhador 30 bi por ano e consomem. E o Governo não fala uma vírgula sobre isso.

    Nós queremos uma sessão temática. Nós vamos trazer os que ouvimos lá, inclusive o Rachid, da Receita Federal, que deu um belo depoimento. O Secretário da Receita Federal, que disse: "Parem de dar anistia para os devedores. Deixem a gente executá-los, para ver se não aumenta o caixa da Previdência".

    Srª Presidenta, eu, além dessa fala que fiz, da Previdência, só me lembro que a senhora não colocou meu tempo lá, Presidenta. Eu estou no tempo ainda do orador anterior. Mas pode colocar lá meu tempo, que eu fico feliz, ouviu?

    Eu quero registrar também um artigo e cumprimentar muito o Jornal do Comércio, de Porto Alegre. É um jornal transparente e um jornal que é mais, muitos dizem, uma visão do empresariado. Eu não penso assim. O Jornal do Comércio é um jornal que ouve a todos e publica tudo.

    Quero cumprimentar, com muito carinho, o jornalista Edgar Lisboa, do Jornal do Comércio, de Porto Alegre. Ele teve uma longa conversa comigo e acabou publicando, em parte, o que eu faço questão de aqui apresentar para os senhores.

    E, na conversa que tive com ele, sobre a conjuntura, eu falei quase que este Congresso está virado num parlamentarismo imperial. E ele escreveu: "O Senador gaúcho Paulo Paim faz um balanço dos problemas que o Brasil enfrenta e se diz bastante preocupado com os rumos do País no próximo ano".

    Aí, eu elenco: "Por causa da política de congelar, por 20 anos, qualquer tipo de investimento [como é que você vai querer que o País não tenha mais investimento, por 20 anos?], a questão social e a vida das pessoas foram deixadas de lado. No Brasil, cada governo [infelizmente, e esse é o exemplo] procura desmontar tudo o que os outros governos fizeram antes" – seja Fernando Henrique, seja Lula, seja Dilma. Vai até Getúlio. É um absurdo! Ele pega de Getúlio para cá e quer, num ano e meio, desmontar tudo.

    Aí, ele diz: "Paim critica também as reformas e argumenta que o Congresso apresentou mais de 600 emendas à reforma trabalhista, e nenhuma foi aceita", nem uma vírgula. "Depois [como eu disse], o Governo baixa uma medida provisória, também sobre a mesma reforma, e essa recebe 967 emendas. É coisa do outro mundo."

    Por isso está essa esculhambação, e ninguém sabe o que é que vai acontecer, o que é que tem que aplicar, se é a CLT ou a reforma que eles fizeram, ou se o que vale é essa, da medida provisória. Nós temos três cenários: a CLT verdadeira, a reforma fajuta e uma medida provisória que tentou dourar a pílula e ficou pior que a encomenda.

    "Não bastasse tudo isso [diz ele], vamos ver agora como é que o Paim vê a reforma da Previdência". Aí, eu digo: "Eles mandaram para cá uma loucura: 49 anos de contribuição, 65 anos de idade para se aposentar". Aí, eu explico que, como a média de emprego do brasileiro é 9,1, grande parte dos brasileiros só vai se aposentar depois de 84 anos. E me digam que é mentira! Vai ter uma turma que, se assinou a carteira com 30 anos, só vai se aposentar depois dos 94.

    Foi tão vergonhosa, virou chacota em nível nacional, a loucura que eles mandaram para cá, que eles recuaram. Saíram dos 49 anos e vieram para os 40. Mas assim mesmo, como que eu dizia antes, eles falam: "Não, não há juízo nenhum". Como não? Dez anos a mais!

    Governo Temer, faça o cálculo aí. Pegue o teu time aí, o Padilha, o Romero Jucá e companhia limitada: veja se dez anos a mais não são prejuízo. Sete anos a mais para a mulher, cinco anos a mais para o homem. Sete na idade; na contribuição são dez.

    Enfim, aí o jornalista é muito fiel. Ele diz que eu digo, entre aspas: "A esculhambação é tanta, que mandaram outra reforma". Só que essa reforma, que é uma outra reforma da reforma da previdência... Da trabalhista está no terceiro já. E ninguém entende o que vai acontecer. Nessa outra reforma, eles mandaram uma outra reforma da previdência, só que eles não querem que vá para a Comissão Especial. Querem votar direto no plenário, sem nenhum debate.

    Estão ameaçando o povo brasileiro – estamos debatendo aqui, esta tarde – de votar ainda este ano, direto no plenário. Esse é o presente de Natal que este Presidente Temer quer dar ao povo. Será que os Senadores e os Deputados – eu acredito que não passa nem na Câmara, é claro. Será que os Deputados vão se sentir bem, à meia-noite, naquela famosa ceia de Natal, mesa bonita, sortida, champanhe, caviar, sei lá o quê, peru que vem não sei de onde, enquanto que o povo está, a bem dizer, a pão e água e ainda perde o seu direito de se aposentar? É esse o presente? Um mínimo de bom senso é deixar esse debate, baseado na CPI da Previdência, para o governo que será eleito ano que vem.

    Tu já fizeste maldades demais. Quer aprofundar as maldades ainda, Temer, como essa que quer – não sei de quem é o braço – tirar o direito ao trabalho das pessoas com deficiência?

    Os próprios empresários das empresas de vigilância me mandaram um documento, assinado pelo presidente da Confederação Nacional, dizendo que são contra isso. Deixem as pessoas com deficiência trabalharem. Atirar nas pessoas com deficiência!

    Enfim, digo eu, e o jornal publicou na íntegra; "Hoje, estamos vivendo praticamente, um parlamentarismo. Quase um poder imperial. O Congresso faz o que bem entende. Vira uma espécie de vendilhões do templo, sob a tutela do Governo Temer e do mercado".

    Ah! Mas como seria bom se nós tivéssemos, nessas eleições que vamos ter agora, uma eleição em que surgisse uma Bancada em que a maioria fosse decente. Temos muita gente decente aqui, sim, mas há uma turma aí oportunista, de última hora, que é indecente. E esses é que estão como vendilhões da Pátria. Está aí, em todos os jornais, o Governo Temer dizendo que não há problema não: vai comprar os votos. E o pior é que escancara. Falou em R$3 bilhões e, agora, está falando de mais um reforço, para comprar no grito e na marra.

    Temer, tu não tens R$3 bi, nem R$10 bi, nem R$15 bi. Isso é dinheiro do povo. Tu vais usar o dinheiro do povo, para comprar voto de Deputado, para tirar direito do povo! Olhe como há um monte de charges aí, dizendo que você, com esses atos, está superando o capeta. Todo mundo fica preocupado... Eu não queria usar expressões como essa, mas estão nas charges que estão circulando por aí.

    O Executivo, hoje, amanhã ou depois, muda a regra, com uma parceria entre ele e um grupo que é serviçal ao mercado.

    Por isso que digo: eu entendo que é fundamental para a democracia, para a liberdade, para a Justiça, para a independência dos Poderes, fortalecer uma Bancada no Congresso que eu chamo de decente. Vamos reconhecer os fatos. Um grupo aqui, que é indecente, não pode voltar. O Executivo, sem sombra de dúvida, sua prática é de indecente. O Executivo é indecente sim! É só ver o retrato do Executivo.

    Eu estou à procura de um Brasil para todos: empresário, trabalhador, deficiente, idoso, criança, adolescente, negro, branco, índio, LGBT, religioso, de todos. Tínhamos que pensar nesse projeto, construir uma proposta e debater o Brasil que todos realmente querem, um verdadeiro projeto de Nação, principalmente com respeito às diferenças.

    Por isso é que, há dois anos, eu venho debatendo um programa chamado Frente Ampla pelo Brasil. Ela vem sendo discutida de baixo para cima, espontaneamente, Estado por Estado, Município por Município, e ganha cada dia mais força. Pretende congregar em torno de temas que interessam a todos – educação, saúde, segurança, habitação, saneamento básico, igualdade, liberdade, justiça –, que reúnam a sociedade civil e os Deputados e Senadores decentes, na linha do bem.

    Aqui, o jornalista escreve: "Paulo Paim argumenta que a Frente Ampla pelo Brasil já conta com dezenas [eu diria centenas] de homens e mulheres com esse compromisso." Mas se chegar, digo eu, a 200 Deputados... Olha: são 513. Eu só queria ter 200 Deputados realmente comprometidos com o povo brasileiro. Eu queria ter em torno de 35, 40 Senadores. Ainda é minoria. Estaria mais do que bom. Avalio isso com muita segurança, porque eu sei que esses 200, com mais 35 ou 40, fariam aqui a diferença.

    O grupo vai buscar aliados das mais variadas áreas. Não é só do PT, do PDT, do PCdoB, do PV, do PSB, da Rede, do PSOL e de outros setores da política que, eu tenho certeza, têm compromisso de fazer o bem sem olhar a quem.

    As reuniões da Frente Ampla pelo Brasil realizam-se praticamente em todos os meses. Marcamos a próxima para o dia 20 de dezembro, lá no Rio Grande do Sul, e dia 24 de fevereiro, aqui em Brasília.

    Srª Presidenta, na mesma linha da indignação do povo, eu quero registrar também este documento que recebi no meu gabinete, do Portal do Aposentados, que manifesta seu sentimento de pesar à família de Lígia Panisset, professora aposentada do Rio de Janeiro que, com cinco meses de atraso no seu salário e enfrentando o câncer, se matou, ateando fogo ao próprio corpo. Mais uma servidora que este Governo Temer tem a mania de chamar de vagabunda.

    Ele diz que os servidores ganham muito, trabalham pouco e se aposentam cedo. Mente, porque há uma lei de sete anos atrás que diz que todo servidor público que entrou depois daquele período se aposenta igual ao trabalhador do Regime Geral da Previdência.

    É mais uma servidora, professora aposentada do Rio de Janeiro, que se vai por meio do genocídio intencional do Governo de plantão no Rio e agora aqui em Brasília também. Lígia Panisset ateou álcool ao fogo no próprio corpo, teve 33% do corpo queimado, não resistiu e morreu. O desespero está tomando conta das pessoas. Quatro meses sem salário e dois décimos terceiros acumulados, sem receber.

    No Rio Grande do Sul, a situação que encontramos é meio parecida.

    Ainda temos que ver o Governo Federal, numa campanha vergonhosa na TV, chamando todo o servidor público – e servidor é servidor, municipal, estadual ou da União – de vagabundo, dizendo que ganha muito, trabalha pouco e se aposenta cedo. Mentem de novo. Esse tempo já acabou. Agora todos se aposentam pelo Regime Geral da Previdência. E o resto terá aposentadoria complementar que cada um paga como bem entender.

    Enfim, os servidores que me passaram esse documento, no Portal dos Aposentados, dizem: "SOS aos servidores. SOS aos servidores aposentados. SOS aos servidores do Rio de Janeiro".

    Ateou álcool ao fogo no próprio corpo e morreu queimada. Não resistiu.

    Que Deus console a sua família!

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tivemos aqui recentemente – e a imprensa não divulga muito – a questão de um bombeiro com um caminhão de bombeiro. Todos sabem o que ele ia fazer. Ele ia enfiar o caminhão de bombeiro em cima do Congresso, indignado com aquilo que vem acontecendo aqui dentro. O detalhe é que ele não o fez.

    E parece que os Parlamentares não querem enxergar essa indignação que cresce a cada dia nas ruas e nas cidades do nosso País.

    Por fim, Srª Presidenta, eu não poderia deixar de registrar que, no dia 10 de dezembro, nesse fim de semana, foi Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nós vamos realizar uma reunião na Comissão de Direitos Humanos amanhã homenageando o Dia Internacional dos Direitos Humanos. E eu deixo aqui, na íntegra, o meu pronunciamento que lembra essa data em que o mundo todo para para pensar. Trata-se de uma celebração que faz referência à data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Teremos esse debate amanhã na Comissão de Direitos Humanos.

    Há também aqui, Sr. Presidente – eu não vou ler esses documentos, pode ter certeza, Senador Paulo Rocha, que agora preside no lugar da Senadora Regina Sousa –, um documento que eu recebi, que foi publicado na Carta Capital e que mostra que os estudos que geraram a reforma trabalhista foram organizados e feitos sob a orientação da Fiesp e da CNI, coordenados pelo Presidente do TST. O documento está publicado na Carta Capital.

    O acordo foi feito em maio de 2015, em que milhões circularam. O primeiro estudo é um caderno de 30 de março, com uma penca de propostas. Em 12 de abril, o Deputado Rogério Marinho, que deu a feição final à nova lei, divulga seu parecer, que saiu de 7 para 117 artigos, sob a orientação da cúpula da Fiesp, da CNI e do Presidente do TST. O documento está aqui, na íntegra.

    Eu registro também ainda o artigo do advogado e assessor do Senador Roberto Requião, muito interessante, porque o assessor, nesse documento, mostra a questão do Refis das petroleiras. Todos nós temos comentado aqui que vai ser dado mais de US$1 trilhão de dólares para as grandes petroleiras – a Petrobras está fora –, para as grandes petroleiras internacionais. "O Brasil inteiro já sabe que a MP 795, a MP do chamado Michel, gera perda de arrecadação ao erário da ordem de R$1 trilhão, destrói a indústria nacional, debilita de morte a indústria de base e equipamentos, retira dinheiro da seguridade social, em que está a Previdência que eles querem privatizar. Querem votar agora dia 20 para entregar para os banqueiros. Destroem milhões de empregos. O artigo é muito bem fundamentado: a história de um trilhão que eles que querem dar para as petroleiras em 20 anos. É lamentável!

    Lembro aqui que o Presidente João Goulart foi apeado do poder, em 1964, por haver liderado, com a Bancada de esquerda e nacionalista, a aprovação da Lei de Remessa de Lucros, que havia sido enviada ao Congresso ainda nos governos anteriores.

    Sr. Presidente, não vou ler todo o documento, mas essa é a história de US$1 trilhão. Num país sério, quem fizesse uma proposta dessas para as petroleiras de outros países, petroleiras internacionais, seria deposto.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui no Brasil, nós vamos votar. A Câmara já aprovou.

    Por fim – permita-me mais um minutinho só, Senador –, eu quero registrar que, no último sábado, dia 9, o PT do Rio Grande do Sul confirmou como candidato a Governador do Estado o ex-Ministro Miguel Rossetto, pré-candidato, e também nosso nome para o Senado, deixando as outras duas vagas abertas para o diálogo com as forças democratas, discutindo amplamente uma composição nessa visão que eu defendo tanto de Frente Ampla. Vários nomes do Partido participaram: Olívio Dutra, Tarso Genro, Raul Pont, enfim, Clóvis Ilgenfritz, Flávio Koutzii.

    Quero dizer também, Sr. Presidente, que foi um momento grande...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... em que todos os que estavam lá, por unanimidade, falaram da ideia de fazermos uma grande frente, buscando a composição com partidos que defendam causas e tenham uma visão da democracia em primeiro lugar.

    Quero dizer também que participei ainda, em Porto Alegre, da 19ª Feira Estadual de Economia Popular e Solidária do Rio Grande do Sul, que ocorreu no Largo Glênio Peres, bem no centro. Foi muito bom caminhar lá, Senador Paulo Rocha.

    Tive o privilégio de fazer uma palestra na praça sobre o PL 137, que dispõe sobre Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. Foi muito prazeroso, muito gostoso caminhar naquela feira, Senadora Regina, Senador Alvaro, Senador Lasier, Senadores e Senadoras que estão aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E eu percebi que a população queria conversar. E qual era a pergunta nº 1? A reforma da previdência e se não vai ser possível revogar essa reforma trabalhista. Foi um papo legal que fiz caminhando ali na feira, tirando foto, abraçando. Os que estavam lá viram. As pessoas vindo no abraço e dizendo uma palavra que já estou acostumado a ouvir: "Resista, resista, resista. Essa reforma não pode passar."

    Presidente, peço que V. Exª, por gentileza, considere na íntegra todos os meus pronunciamentos. Estou muito animado. O povo brasileiro não merece um presente de grego no Natal, essa famigerada, maldita, podre reforma trabalhista, que visa arrancar o direito da aposentadoria do nosso povo, entregando a nossa previdência para o sistema financeiro.

    Não passará.