O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Cássio Cunha Lima, inicialmente os meus agradecimentos a V. Exª pela deferência na concessão de um tempo adicional para a conclusão do pronunciamento que farei à Casa nesta tarde; Ex^mo Sr. 2º Vice-Presidente desta Casa legislativa, Senador João Alberto; Srªs e Srs. Senadores, foi no contexto e no atual momento do jogo político da vida nacional, no qual me encontro há praticamente 40 anos, que anunciei, no meu Estado de Alagoas, a decisão de me colocar como pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Trabalhista Cristão, o PTC.

    Como disse Schopenhauer, o curso da vida não é certamente nossa obra exclusiva, mas o produto de dois fatores; a série dos acontecimentos e a das nossas decisões. A partir daí, ele cunhou sua célebre frase: "O destino baralha as cartas, e nós jogamos."

    Em 1989, quando concorri e venci a primeira eleição direta para Presidente da República, após o período do regime militar, apresentaram-se 22 candidatos ao posto, um recorde de concorrentes até hoje não superado. Mas havia justificativa para esse acirramento, por ser o primeiro pleito após um longo período em que ao povo foi negado o direito de escolher seu mandatário maior. Era ainda um período ao mesmo tempo turbulento na economia brasileira e também de grande expectativa na vida política do País.

    Sob uma nova Constituição Federal, discutida e votada com ampla participação da sociedade e num mundo que vivia o fim da bipolarização do fim da guerra fria, a sociedade brasileira mostrava-se ansiosa com e pelos novos tempos; tempos que aliavam a vontade de ventos democráticos duradouros com a esperança de um salto de desenvolvimento e de inserção definitiva do País na modernidade que há muito já se instalara nos grandes centros do Planeta. Era, enfim, época desafiadora, principalmente para um país que, ao longo de sua história republicana, conviveu com inúmeros percalços para consolidar um autêntico regime democrático e que ainda dependia, no campo socioeconômico, de um Estado inadequadamente inchado e excessivamente burocrático.

    Concorri ao pleito presidencial com plena consciência não só daquele panorama interno, mas também do novo cenário mundial de oportunidades que se descortinava para o Brasil. Sabia que o desafio era grande, que urgia romper as amarras de antanho e que, para tanto, teria que confrontar inúmeros interesses, diversas corporações e uma infinidade de privilégios, a começar pela própria máquina administrativa do Estado. E foi o que fiz, em grande medida e em apenas dois anos e meio, durante o meu governo, entre 1990 e 1992.

    Sr. Presidente, em que pese a grande dificuldade de parcerias, de apoio político e as previsíveis resistências enfrentadas de diversos segmentos sociais e econômicos, consegui promover uma mudança de paradigma em praticamente todos os setores e nortear, àquela altura, o rumo do País. Reduzi o aparato estatal em seus diversificados níveis. Enxuguei a máquina administrativa. Abri, econômica e comercialmente, o Brasil para o mundo. Quebrei monopólios, privilégios e reservas de mercado. Enfrentei grandes grupos econômicos e poderosos políticos da época. Tirei o País do atraso da revolução industrial de primeira e segunda gerações e o incluí na terceira geração, a da informatização. Imprimi avanços em demandas sociais como educação, saúde, assistência social e meio ambiente. Determinei o pagamento mensal de um salário mínimo aos aposentados do antigo Funrural. Sancionei leis de grande relevância, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Rouanet, o Regime Jurídico Único dos Servidores, a Lei de Improbidade Administrativa, a lei de criação do SUS, entre tantas outras. Extingui a figura do cheque ao portador. Instituí o uso do cartão de crédito no exterior. Acabei com as famosas carroças. Introduzi a telefonia celular e os computadores de última geração. Evitei, em curtíssimo prazo, o estouro da hiperinflação. Consegui índices econômicos favoráveis que permitiram a renegociação da dívida externa e o necessário lastro financeiro para posterior implantação do Plano Real pelo meu Vice-Presidente, Itamar Franco, e seu Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Mantive em razoáveis níveis o equilíbrio fiscal das contas públicas. Consegui superávits na balança comercial e considerável aumento das reservas cambiais do País. Inseri o Brasil na ordem mundial, com destaque e vanguarda para as questões ambientais e na luta pelo desarmamento, com o fim da corrida atômica e o banimento das armas químicas e bacteriológicas. Assinei o Tratado de Assunção que criou o Mercosul, secundando o trabalho iniciado pelo Presidente José Sarney. Promovi e presidi a Rio 92. Exerci, na diplomacia, o nosso soft power com reconhecimento internacional. Em suma, conjuguei em meu curto mandato, a plenitude do exercício da chefia de governo, com a representação da chefia de Estado. Sinto, profundamente, que não me tenham deixado concluir integralmente os cinco anos de governo.

    São conquistas, Sr. Presidente, que fazem parte de um portfólio de realizações incontestáveis. São fatos – fatos e não versões. Em meu governo, a prática suplantou a teoria; os resultados superaram os discursos. E não se trata de avaliação adstrita a uma opinião pessoal. Assim, para que não se alegue ser uma mera autobiografia de governo, recorro, entre vários, a apenas dois depoimentos. O primeiro, do economista e diplomata Roberto Campos, que declarou, aspas:

"O documento de março de 1991, intitulado Projeto de Reconstrução Nacional, é uma das melhores análises que conheço das transformações estruturais de que o Brasil precisa para recuperar a estabilidade e lançar-se numa rota de desenvolvimento sustentado. As reformas constitucionais sugeridas eram essencialmente corretas. E também realistas se se interpretar a política não como a 'arte do possível' e sim como 'a arte de tornar possíveis as coisas impossíveis'."

    E conclui ele: "O elenco do 'Projetão' era abrangente, incluindo medidas relativas à reforma do Estado; à reestruturação competitiva da economia; ao resgate da dívida social; à cidadania e direitos fundamentais.", fecho aspas.

    O segundo depoimento é o de um historiador e analista político que, diga-se, é um crítico meu. Mas há de se reconhecer que a seriedade e a imparcialidade que devem conduzir e pautar os estudos do verdadeiro historiador mostram-se presentes no livro Collor Presidente, de Marco Antonio Villa, em que pese a minha discordância quanto à contextualização factual de várias passagens. Contudo, reproduzo, aqui, trechos importantes em que o autor comenta dados, cenários e reconhece a verdadeira face do meu governo. Diz ele, entre as páginas 353 e 355:

O governo Collor pôs em prática um ousado plano de privatizações, enfrentando um sólido paradigma, construído nos anos 1930, que associava o desenvolvimento do País à presença estatal na economia; e que tinha respaldo político [tanto] na direita [como] na esquerda. Mesmo assim, obteve a aprovação do Congresso Nacional. Desregulamentou diversos setores, verdadeiros cartórios, que havia décadas detinham privilégios. Reatou relações com os banqueiros internacionais, efetuando uma negociação da dívida externa em condições favoráveis ao País, que permitiu retomar linhas de crédito, empréstimos e investimentos estrangeiros, assim como ampliara as reservas cambiais.

    E continua ele, o autor do livro:

(...)a Presidência de Collor adotou pela primeira vez, como política de Estado, a defesa do meio ambiente, e transformou a Rio 92 em um sucesso. Avançou também ao demarcar as reservas indígenas e encerrar o programa de construção de uma bomba atômica – restabelecendo a autoridade presidencial sobre as Forças Armadas (...). A extinção do Serviço Nacional de Informações – promessa de campanha – foi um ato de coragem e de afirmação dos novos tempos, tempos democráticos, tendo em vista o significado do SNI no imaginário político desde 1964.

    Em mais um trecho, esclarece o historiador:

Fernando Collor colocou em prática o Sistema Único de Saúde, segundo os moldes estabelecidos pela Constituição de 1988. Apoiou a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, criou um Ministério da Criança e tentou (...) estabelecer um sistema escolar integral com os Centros Integrados de Atendimento às Crianças. E teve papel importante na implantação do Código de Defesa do Consumidor.

    Faltou ele aqui citar também, Sr. Presidente, como exemplo, o RJU – o Regime Jurídico Único dos Servidores Federais.

    Mas continua o autor:

A aposta no Mercosul revelou-se correta. Aproximou-se da Argentina e, numa demonstração de amizade, encerrou as divergências estimuladas pelos governos militares de ambos os lados. Tentou inserir o Brasil na nova conjuntura internacional com o fim da Guerra Fria. Insistiu no reposicionamento nacional frente a um mundo que rompia com a polarização de décadas e em que novos paradigmas eram construídos.

    Por fim, esclarece ainda: "O voluntarismo político caracterizou seu período presidencial. A agenda política não só foi alterada, como parte dela de fato implementou-se, como a reforma do Estado. De um lado, isto se deveu à ousadia; de outro, à sua concepção do papel de chefe do Executivo Federal."

    Encerra o historiador Marco Antonio Villa.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são passagens de um governo contra as quais não há contra-argumentação, que explicam e desnudam em demasia a realidade que muitos insistem em desvirtuar, desmerecer ou simplesmente não aceitar. Mas, hoje, a minha certeza é que a grande maioria da sociedade brasileira já se mostrou plenamente apta em alargar os horizontes. A atual convicção de seu espírito não mais incorrerá nos erros de avaliação nascidos de uma ilusão ou de uma desilusão. O futuro, ou mesmo o presente, deve esclarecer os incidentes. Não mais precisamos de novas condenações ou ultrapassadas versões para saudar um novo tempo, uma nova chance. O que importa agora é o olhar adiante, confiante e, sobretudo, com grande otimismo.

    Sr. Presidente, passadas quase três décadas daquela eleição de 1989, o Brasil continua sendo uma obra gigantesca, uma obra que pede tempo de maturação social, que clama por estabilidade institucional e que suplica por determinação política.

    Requer ainda, no plano econômico, mais credibilidade, mais previsibilidade e mais segurança jurídica. Por tudo isso, submeto ao julgamento isento, maduro e democrático da população brasileira a minha pré-candidatura à Presidência da República Federativa do Brasil.

    Assim como em 1989 eu tinha a lúcida consciência do caminho a ser seguido pelo País, hoje, mais ainda, tenho a convicção de qual o melhor rumo para o Brasil. Vivemos tempos de extremismos e pós-verdades, de bravatas e radicalismos e, pior – e pior –, de intolerâncias e confrontos de argumentos ideologicamente vazios. Não podemos mais nos iludir. Precisamos de moderação, de equilíbrio, de maturidade, de um caminho que ainda não se abriu e que aponta para um centro democrático progressista e liberal, capaz de promover as mudanças demandadas pelo povo brasileiro. Um centro que nos leve à receita correta adotada pelas grandes nações, que conseguiram politicamente atender aos anseios sociais pela via econômica responsável. Um centro democrático que não mais se prenda ideologicamente a meros rótulos da esquerda ou da direita. Um centro que promova a interação entre o setor público e o setor privado, que é um mandamento do Estado moderno, mas também um centro que saiba atribuir a cada ente a sua específica competência. Ou seja, ao Estado o que é do Estado; ao mercado o que é do mercado. É esse o apelo e a grande esperança da grande maioria da população brasileira. Daí a expectativa de uma candidatura que, de fato, preencha esse vácuo político. Uma candidatura que possua a comprovada capacidade de execução de um programa definitivo, sob o ideário liberal no plano econômico, democrático no plano político, inclusivo no plano social, sustentável no plano ambiental e, por fim, sob o ideário da integração e da soberania no plano internacional.

    Para tanto, Sr. Presidente, precisamos de comando executivo cujo perfil conjugue a vivência com a coragem, o conhecimento com a confiança, a serenidade com a disposição. E a minha postulação de retornar ao Palácio do Planalto possui o suporte da experiência executiva nos cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República, bem como a experiência parlamentar, indispensável ao exercício político em nosso presidencialismo, adquirida nos mandatos de Deputado Federal e, nos últimos 12 anos, de Senador da República, eleito em 2006 e reeleito em 2014.

    É essa maturidade adquirida em quase 40 anos de vida pública, aliada a todas as agruras e obstáculos por que passei, que me fez compreender que na política, em qualquer nível de entendimento, a menor distância entre dois pontos é aquela que oferece menor resistência.

    Esse aprendizado é de extrema importância ao dirigente de um país, um dirigente que saiba associar a condução política aos atos e decisões da gestão administrativa. Um gestor que conjugue o perfil executivo com o contorno legislativo. Uma liderança que consiga fazer a sociedade nela se espelhar por meio da atitude, da determinação, da confiança e que coloque o interesse público acima da vontade particular. Ou seja, uma liderança que faça renascer a esperança e o otimismo de um país.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, percebemos que atualmente no Brasil o grande problema de ontem torna-se pequeno no dia de hoje. A incerteza parece ser a única constante. Daí que a razão precisa conquistar terreno, avançar sobre a versão, sobre a especulação, sobre a emoção. Daí a necessidade de um novo pacto federativo, de um novo acordo com a sociedade. Mas isso só será possível com planejamento e com um sólido programa que seja tecnicamente recomendável, politicamente viável e socialmente aceito.

    Tenho certeza, Sr. Presidente, Cássio Cunha Lima, de que muito em breve, no espectro geopolítico internacional, os países estarão divididos entre os que programam e os que são programados. Muito em breve não teremos mais a oportunidade de viver um outro momento econômico tão favorável no cenário internacional como o atual. Ou Brasil se programa – ou o Brasil se programa –, ou continuará programado pelos grandes atores do poder mundial. E o caminho, volto a afirmar, está no amplo consenso de um centro democrático ao mesmo tempo progressista e liberal. Ou seja, um conjunto de forças cuja aglutinação dos melhores quadros do País tenha a competência política e a eficiência técnica para inserir todas as regiões do País na Revolução Industrial 4.0, pois que entendemos que a indústria possui um papel central no desenvolvimento econômico e na distribuição dos frutos do progresso. Daí a necessidade de inovação. Não só a inovação tecnológica, que hoje pauta o desenvolvimento das Nações através do conhecimento, mas também a inovação política para diferenciar a administração pública de um país. E essa é uma condição que também requer conhecimento, experiência e, acima de tudo, capacidade de atualização.

    Ou seja, Sr. Presidente, não precisamos de revolução; precisamos de evolução. Da mesma forma, não precisamos de renovação; precisamos, sim, de inovação. Somente assim conseguiremos insculpir o Brasil definitivamente entre as grandes potências do Planeta.

    Este é o espírito de minha pré-candidatura a Presidência da República, um espírito disposto a alavancar novamente o País e, mais ainda, a priorizar a excelência do governo para a educação, a abrangência pública pela saúde e a mão pesada do Estado na segurança pública.

    Por fim, Sr. Presidente, Cássio Cunha Lima, Srªs e Srs. Senadores, em que pese a recuperação dos princípios básicos de nossa economia, que apontam para uma progressiva estabilidade e um razoável crescimento sustentável, ainda convivemos com um conturbado quadro político no País e um instável cenário institucional.

    Diante de tudo isso, o íntimo do meu sentimento público hoje me diz que seria covardia de minha parte renunciar à verdade e desviar de mais um desafio que o destino me impõe. Os temores da história não podem preceder os ardores da modernidade. Reunir a experiência, a coragem, o equilíbrio e a maturidade é uma dívida que não admite mais moratória.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo, mais uma vez, a tolerância de V. Exª.

    Muito grato.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Desejo-lhe sorte e sucesso na sua nova incursão na política nacional.

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado.