O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, Senador João Alberto, Senador Fernando Collor, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, para o primeiro pronunciamento deste novo ano legislativo iniciado ontem, confesso que minha pretensão era de subir a esta tribuna para tratar aqui de uma agenda positiva a respeito de conquistas significativas da sociedade brasileira. Porém, nosso trabalho parlamentar nem sempre nos permite escolher os temas por nós abordados e defendidos. Temos aí uma pauta que necessita ser frontalmente discutida por esta Casa: a escalada da violência no Brasil.

    Assim como estamos vendo os esforços para combater e erradicar a febre amarela, o mal do século passado e que volta a assustar os brasileiros, é preciso um ânimo coletivo de todos os Poderes para contermos o avanço da violência. Sim, a violência é também uma epidemia e deve ser encarada como tal; uma das mais graves epidemias e que, de acordo com o mais recente Atlas da Violência, mais de 60 mil brasileiros a cada ano são mortos. De todos os homicídios no mundo, 10% são no Brasil. E, infelizmente, os números só avançam com o passar do tempo. A violência no Brasil está completamente descontrolada, nosso sistema de segurança pública, falido. Aqui se mata mais que em países em situação de guerra.

    De acordo com levantamentos da Organização Mundial da Saúde (OMS), temos a nona maior taxa de homicídios do mundo, com 30,5 casos para cada 100 mil pessoas.

    Abandono a frieza dos números e da estatística para falar dos casos reais de pessoas que são cruelmente assassinadas diariamente em nossas cidades em razão, como já disse, da falência do sistema de segurança pública. A leitura diária dos jornais, encarando diariamente casos de violência, passou a ser tarefa angustiante. Hoje mesmo está estampado nos jornais o brutal caso do assassinato de uma criança de cinco anos no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso, em Cuiabá, morta pelo próprio pai, que, segundo confessou à polícia, estava sob efeito de droga.

    Essa questão das drogas e do tráfico nas fronteiras agrava fortemente a situação da violência no Brasil, em especial no meu Estado do Pará. Com a Constituição de 1988 foi transferida para os Estados entre 80% a 85% das responsabilidades com segurança e ordem pública, ficando para a União o controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

    Na Amazônia, nossas fronteiras estão completamente desprotegidas. A região faz fronteira com sete países – Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... e é rota do tráfico de armas e drogas, que entra livremente no País.

    Implantado em 2012, tendo já consumido mais de R$1 bilhão para sua instalação, o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) cobre menos de 5% dos 16.866 quilômetros de fronteira terrestre de nosso País.

    Outro ponto muito importante é a situação dos presídios. Chegamos a um ponto em que estamos vendo facções comandando ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Isso é um verdadeiro absurdo! A quem estamos enganando?

    Sobre essa situação dos presídios, é justo o reconhecimento do governo do Estado do Pará, que vem desenvolvendo uma série de ações para combater a violência. Por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado, o governo, em convênio com o Departamento Penitenciário Nacional, está investindo mais de 120 milhões na construção de 15 novos centros de detenção no Pará.

    É evidente que a solução não passa unicamente pela construção de presídios. Investir em ações preventivas também é muito importante nessa luta contra a violência. Nesse sentido, desde 2013 o governo do Estado tem como política de Estado o Pro Paz, que reconhece, consolida e institucionaliza a – aspas – "Cultura da Paz" – fecho aspas – e a não violência como ações de política pública para fortalecer as relações humanas a partir do diálogo, da tolerância e do respeito à diversidade humana e cultural.

    Precisamos fazer coro à proposta apresentada na abertura dos trabalhos legislativos, do Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, que aponta a segurança pública como prioridade.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – O Presidente defendeu a criação de um sistema federal unificado de segurança pública como forma de aprimorar a troca de informações entre agentes e órgãos públicos, além do desenvolvimento de instrumentos de fiscalização, investigação e repressão mais modernos.

    O Brasil precisa vencer os desafios da criminalidade de forma firme e corajosa.

    Nós, Parlamentares, precisamos dar uma resposta urgente e forte para toda a sociedade aprovando as propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional contra o crime organizado, o tráfico de armas, o tráfico de drogas e a violência nas ruas das cidades brasileiras.

    É preciso discutir e votar propostas como o novo Código Penal; a Lei de Execuções Penais; a reorganização das forças policias da União e dos Estados, bem como as prerrogativas às guardas municipais; o controle de fronteiras, assegurando os recursos necessários para a implementação desse programa; a obrigatoriedade da instalação de bloqueadores de celulares nos presídios; a construção de colônias agrícolas penais; a junção e a comunicação entre órgãos de segurança pública e inteligência já existentes, a fim de que operem conjuntamente, de modo ágil e flexível, em uma rede unificada em nível nacional em prol da segurança dos cidadãos.

    Vivemos uma epidemia. Vamos arregaçar as mangas e enfrentar de frente essa questão da violência, combatendo-a com todo o rigor para que os brasileiros possam voltar a um tempo em que a paz não era apenas uma palavra constituída de três letras, mas um verdadeiro sentimento compartilhado por todos.

    Era o que eu tinha a dizer, Presidente.