A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada.

    É o segundo, na realidade.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – É o segundo?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exato. Ontem, nós tivemos sessão não deliberativa e, durante a noite, vários Senadores e Senadoras puderam usar a tribuna, inclusive eu.

    Quero agradecer a V. Exª, Senador João Alberto, cumprimentar os Senadores e as Senadoras que aqui estão e dizer, Sr. Presidente, que, no meu breve pronunciamento no dia de ontem, fiz uma avaliação extremamente resumida do que foi, Senador Maranhão, a abertura do ano legislativo.

    Eu dizia, naquele momento, que eu nunca vi – este ano completam 20 anos que estou aqui no Congresso Nacional – uma sessão de abertura do ano legislativo tão desprestigiada como a sessão do dia de ontem. Senadora Ângela Portela, nós, que acompanhamos lado a lado, vimos um número reduzidíssimo de Parlamentares, sobretudo daqueles que compõem a Base do Governo, um número reduzidíssimo de Ministros. Aliás, nem Michel Temer compareceu, o que, em certa medida, é plausível.

    Eu dizia que a mensagem por ele enviada ao Congresso Nacional, lida pelo Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Deputado Giacobo, nada mais era do que uma grande peça de ficção, porque ele faz uma avaliação do ano de 2017 completamente apartada dos dados reais. Eu costumo sempre dizer que discurso é muito fácil fazer. Você pode inventar, mesmo diante de uma situação adversa, difícil, você pode fazer um belo discurso floreado, tentando mudar a realidade. Mas há algo que não se muda na realidade, Senadora Ângela: são os dados efetivos. Não há discurso, por mais bem elaborado, bem escrito e bem feito que seja, capaz de deturpar ou esconder os dados da realidade.

    Por isso fiz questão de separar item por item da mensagem presidencial e vou ocupar a tribuna vários dias durante esta e a próxima semana para desmontar o discurso mentiroso do Senhor Michel Temer. Repito: discurso mentiroso! E o farei não através de palavras, mas através de dados oficiais, através de dados publicados, de dados reconhecidos.

    Portanto, vamos começar, Sr. Presidente.

    A mensagem enviada por ele lembrou o empenho e o esforço que ele e todo o seu grupo de Governo tiveram para vencer uma crise sem precedentes. Com a queda da taxa dos juros e da inflação, passados 12 meses, ele, Michel Temer, tem a grata satisfação de constatar que, unidos, conseguiram superar a crise.

    Veja o que ele disse, Senadora Ângela: "com a queda da taxa de juros".

    Que queda de taxa de juros, Sr. Presidente?

    Eu estou aqui com o mapa oficial sobre a evolução dos juros reais no Brasil, Srs. Senadores e Srªs Senadoras. Mostra aqui o mapa que, desde o momento em que ele assumiu o Governo do Brasil, em maio do ano de 2016, até julho, ou seja, meados do ano passado, ou seja, mais de um ano, efetivamente as taxas reais de juros subiram. E não subiram pouco, não, senhoras e senhores. Subiram muito.

    Vejam aqui esta tabela, este gráfico. Durante os anos de 2012 e 2015, quando nós também tivemos taxas de juros elevadas no Brasil, essas taxas chegaram ao patamar máximo de 6,5% no Brasil. Foi aonde chegou no ano de 2012: 6,5%.

    Pois bem, Michel Temer elevou as taxas reais no mês de junho de 2017 a um patamar superior a 10%, tanto que o resultado da evolução da dívida pública, Senador João Alberto, está aqui também, porque quem baixa a taxa de juros baixa também o valor da dívida pública brasileira. Mas olha o que aconteceu com a dívida pública brasileira no ano passado, no ano de 2017. Em 2016, a dívida pública fechou o ano num valor de R$3,111 trilhões. Pois o Senhor Michel Temer elevou a dívida pública para R$3,550 trilhões. Ou seja, mais de R$400 bilhões ele acresceu durante o ano de 2017 à dívida pública brasileira. Está aqui. A taxa real de juros começou apenas a cair lá em meados do segundo semestre do ano de 2017. Entretanto, a queda que houve ainda é inferior ao que ele comprometeu, de forma irresponsável, as finanças públicas.

    E aí nós ouvimos muito falar, em todos os discursos ontem na abertura, pelo Presidente da Câmara, pelo Presidente do Senado, que o Brasil precisa ver organizadas as suas contas públicas, e que, para organizar as contas públicas, tem que haver a reforma da previdência. O que é isso? Atingir e culpar o pobre trabalhador, aquele que ganha um salário mínimo durante a sua vida laboral, e depois se aposenta com um salário mínimo, porque é esse que será prejudicado com a reforma previdenciária. "O Brasil tem que organizar as suas contas públicas a partir dessa revisão da política macroeconômica", na qual para o mercado tudo e para os servidores, para a infraestrutura, absolutamente nada.

    Então, esse é o primeiro ponto em que faltou com a verdade perante a Nação e o povo brasileiro.

    O outro item que ele levanta é sobre a reforma da previdência, falando da necessidade de se fazer a reforma da previdência, e – entre aspas – diz o seguinte: "O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. Transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa". Veja que ele não está fazendo uma reforma, nem está pretendendo uma reforma da previdência para acabar com as distorções. Pelo contrário.

    Veja o que ele propõe nos itens: aumentar o tempo de contribuição. Para quem? Para o servidor de salário mínimo. É para esse que ele quer aumentar o tempo de contribuição. Na sua primeira versão, passava para 49 anos o tempo de contribuição. Ele quer aumentar a idade mínima para quem? Para o privilegiado? Para os magistrados? Para os procuradores? Não! Aumentar o tempo de contribuição para aquele trabalhador do regime geral, aquele que, no geral, ganha um salário mínimo, aumentar a idade.

    Ele quer diminuir, Senadora Ângela, a diferença de idade da aposentadoria entre homens e mulheres. Será que ele considera um privilégio mulher se aposentar antes dos homens? Isso não é um privilégio. Isso é apenas um reconhecimento à tripla jornada, à diferenciação salarial – a mulher recebe quase 30% menos do que os homens – e ainda ao que sofre a mulher por exercer a função da maternidade. Estão aí as pesquisas que mostram que, com dois anos depois da maternidade, as mulheres, no geral, são demitidas dos seus postos de trabalho, depois de dois anos de terem os seus bebês, de darem à luz.

    E ele diz, quer dizer que isso é acabar com privilégio? Pois ele que gaste. Infelizmente está gastando o dinheiro do povo em propaganda para tentar convencer a Nação de que a reforma da previdência é boa. Vai gastar o quanto for e não vai convencer, porque a reforma é injusta e atinge aquele que mais necessita.

    Vamos lá: falou também do social e do meio ambiente. E, no social, ele diz o seguinte: "Zeramos, pela primeira vez, a fila do Bolsa Família", e que aumentaram os benefícios, o valor dos benefícios. E mais: diz que o Minha Casa, Minha Vida foi revitalizado.

    De fato, Srs. Senadores, o Minha Casa Minha Vida foi revitalizado para quem não precisa, para a classe média alta, porque para esses ele aumentou...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...o financiamento, enquanto que para o povo que ganha de um a três salários mínimos, diminuiu efetivamente.

    Eu também aqui trago dados importantes, dados que mostram que, por exemplo, do Bolsa Família ele cortou benefícios da ordem de 1,1 milhão de inscritos no ano de 2016 no período que ficou à frente do Governo. No Minha, Casa Minha Vida, ele também diminuiu significativamente o número de contratos. No ano de 2017, eram mais de R$15 bilhões que foram investidos no Minha Casa, Minha Vida; em 2016, ele baixou para pouco mais de R$6 bilhões, de R$15 bilhões para R$6 bilhões. E, não satisfeito, em 2017, baixou mais ainda para R$3,5 bilhões somente. Revitalizou o Minha Casa, Minha Vida? O quê que é isso?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas vai mais além a sua cara de pau, falando na saúde e educação dizendo o seguinte, falando da reforma do ensino – eu concluo, se V. Exª me garantir pelo menos dois minutos –, falando de saúde e educação, falando e destacando a reforma do ensino médio, falando da recuperação do Fies, falando do aumento dos médicos. Tenha a santa paciência, Senhor Michel Temer! Tenha a santa paciência.

    Eu estou aqui com o resumo da Medida Provisória nº 785, que foi transformada em lei em dezembro do ano passado, Lei 13.530, que muda o Fies. Simplesmente ele elimina o período de carência. Vai haver um aumento das mensalidades nas universidades privadas por conta por conta da mudança e da necessidade do fundo garantidor. Ele vai diminuir efetivamente número de vagas, que chegou a ser de 700 mil contratos de financiamento para o ensino superior no ano de 2014. Ele está limitado ao máximo de 100 mil, diminuindo efetivamente. Diz que melhorou?

    Senhor Michel Temer, tenha paciência. Que o senhor é mal avaliado todo mundo sabe, mas o senhor não precisa tentar rever essa sua impopularidade através de mentira porque isso não vai levar a lugar nenhum. Isso piora ainda mais a sua situação.

    Dizer que a saúde melhorou? Acabou... Fechou todas as farmácias populares, absolutamente todas, dizendo que o "aqui tem Farmácia Popular", que são os convênios entre o Governo e as farmácias privadas, os estabelecimentos comerciais, supririam. Não é verdade!

    Vem diminuindo o número de medicamentos acessíveis às pessoas. No Programa Mais Médicos, da mesma forma: o contingente de médicos atuando nesse programa diminuiu de Norte a Sul do País e quem mais sofre é o seu Nordeste, Senador Maranhão, Senador João Alberto.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Quem mais sofre é o meu Nordeste.

    Eu concluo agradecendo antecipadamente, Senador João Alberto, o aumento de tempo que V. Exª me eu e concluo.

    Então, veja, não precisa, Senhor Michel Temer, não precisa disso, não precisa mentir, mas a sua mentira é tão feia que prejudica ainda mais porque tenta convencer a população e os Deputados a votarem na reforma previdenciária dizendo que é para acabar privilégio de servidor público. O servidor público hoje, desde a instituição da Lei nº 12.618 – está aqui –, não se aposenta mais com salário integral, Senador Maranhão. O servidor público federal só pode se aposentar, depois dessa lei, com o teto do Regime Geral da Previdência. Não mais. Se quiser se aposentar superior, tem que entrar na previdência complementar porque também o servidor público está sujeito ao teto, o servidor público federal. Se os Estados não estão que façam as suas reformas, e não o Congresso Nacional.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, eu digo que continuaremos na luta para rever e não permitir o avanço dessa política de retirada de direitos do Senhor Michel Temer.

    Muito obrigada.

    Amanhã voltarei à minha análise.

    Obrigada, Presidente.