O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, João Alberto, eu queria cumprimentar V. Exª. Ainda não tinha tido o privilégio de cumprimentá-lo. Eu estava na reunião de Líderes e queria dizer que, mesmo não sendo Líder, acompanhando Lindbergh e por conta de ter ocupado a direção desta Casa durante tanto tempo, sinto-me na obrigação, no dever, depois de ter passado o período do recesso – ontem já usei a tribuna –, de cumprimentar o Presidente Eunício Oliveira, Presidente da Casa, pelo discurso que fez ontem, abrindo o Congresso Nacional, trazendo a preocupação com a situação de violência no Brasil.

    Sinceramente, todos nós que tivemos a oportunidade de ficar nos nossos Estados, de conversar com os setores da sociedade, de conversar com as pessoas, como eu fiz no Acre, de andar nos Municípios, conversar com o governador, conversar com os deputados estaduais, federais, vereadores, conversar com os dirigentes das federações, como fiz questão de fazer no Acre... Na Associação Comercial, estive com o Celestino e com sua diretoria; com o Leandro, na Federação do Comércio; com o Adriano, na Federação das Indústrias, e com os que o ajudam a trabalhar naquele setor importante; com o Assuero, na Federação da Agricultura...

    Na próxima ida ao Acre, depois do Carnaval, quando vou passar um período lá provavelmente numa aldeia indígena, com os amigos, intensificando minhas visitas ao interior do Estado, vou conversar também com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura, com os sindicatos...

    Há um clamor na sociedade hoje no Brasil. Um clamor, que é: "Pelo amor de Deus, façam alguma coisa para nos dar segurança!" É isso que a sociedade está pedindo hoje, e nós vivemos uma crise institucional que parece que não tem fim. Começou com aquele impeachment. Eu mesmo, desta tribuna, avisei muitas vezes: isso é uma marcha da insensatez; estamos intervindo em outro Poder, sem razão, sem crime de responsabilidade; a Presidente Dilma tem o direito de tirar o mandato; se ela errar, ela vai ser mal avaliada, o PT vai ser punido na próxima eleição. Assim é a democracia. Não, aqueles que não tiveram o resultado positivo nas urnas se rebelaram, liderados pelo então candidato Aécio, pelo PSDB, arvoraram-se a chegar ao governo junto com o atual Presidente Michel Temer sem passar nas urnas. Isso estou falando logo após 2014.

    Eu penso assim: quando o Brasil mergulha numa crise econômica sem precedentes, desempregando 13 milhões de brasileiros e brasileiras, consegue também aprofundar o desrespeito com a democracia representativa. O Congresso perdeu completamente o prestígio depois do impeachment, esta Casa, o Senado e a Câmara. Sobram poucos. Isso é lamentável. E o Presidente que assumiu o Palácio não tem prestígio nenhum.

    Diante disso tudo, como reage a sociedade? Desemprego, desmonte, um segmento importante do Judiciário se arvorando o papel de salvadores da Pátria. Mesmo usando a causa nobre do combate à corrupção, que tem que ser compromisso de todos nós, o que nós vimos foi uma partidarização de parte de instituições fundamentais, de ter independência, uma ação firme, sem olhar para os sobrenomes ou para as filiações partidárias. Refiro-me à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Judiciário.

    Nós estamos vendo agora uma desmoralização também do Judiciário. Isso é fato. É fato. Há uma desmoralização das instituições em seu aprofundamento da crise institucional, que alguns teimam em dizer que não existe. Mas como é que não há, se hoje menos de 5% das pessoas têm algum grau de confiança no Executivo? Num país presidencialista, deveria ser forte. Como é que não há, se o Congresso é tão pouco respeitado? Como é que não há, se agora o Judiciário é desrespeitado e questionado? Claro que nós estamos vivendo uma crise gravíssima, econômica, política e institucional.

    E as consequências de tudo isso? Estão aí. O número de assassinatos, no Brasil, até 2014, não era nem parecido com os de 2015, de 2016 e, muito menos, de 2017. Sr. Presidente, mais de 200 brasileiros assassinados por dia! Sr. Presidente, João Alberto, 200 brasileiros assassinados por dia! É um escândalo! Mais de 10 por hora!

    Eu acho que o Congresso não pode, de fato, e o Presidente Eunício tem razão, V.Exª, que é da Mesa, tem razão... Nós não podemos ficar omissos. O Código Penal é dos anos 40. Nós temos que, com bom senso, tentar dar a nossa parcela de contribuição, como os que fazem as leis. E não é uma coisa cega, apenas de aumentar a pena. Não, é de tentar consertar algo que virou uma colcha de retalhos. O Código Penal é de 1940, fomos fazendo leis e agora a população cobra: a polícia prende e a Justiça solta! Não, a Justiça também, nesse caso, não é tão culpada assim. Os legisladores têm uma culpa. Nós temos uma culpa a cumprir.

    Então, acho que tem que haver uma pacificação deste País. O País precisa se reencontrar com a democracia. E não é com essa perseguição contra uma liderança como o Presidente Lula, cometendo jogo combinado em tribunais, que vão ganhar o respeito assim, porque, se nós formos levantar, há aqueles que são impunes, aqueles que a pena prescreve, aqueles que não podem jamais ser investigados e que ficaram aí como representantes dessa elite e, por isso, são protegidos por ela. Mas o Presidente Lula tem que ser aquele que vai pagar por tudo e todos.

    Então, acho que esse caminho desse confronto que o Brasil vive hoje, de todos contra todos, é terrível. E acho que o Congresso, já que o Supremo, já que o Poder Judiciário está abrindo mão de ser um poder moderador... Quem sabe não encontramos esse caminho aqui, de reajustar, de reorganizar a legislação e de procurar um diálogo. Especialmente, eu acho que teria que haver um diálogo neste momento do Poder Legislativo com o Poder Judiciário, mas para isso o Poder Judiciário também tem que tomar algumas providências. Eu acho um absurdo. Em nenhum país a gente vê isso, uma espetacularização à ação de juízes, de membros de Ministério Público... Parece que são artistas de televisão, que são atores.

    Em qualquer país, o Judiciário fala nos autos. E aqui não, nas redes sociais, tudo ao vivo, um exibicionismo terrível, quando quem faz opção à carreira do Judiciário tem que ter uma vida absolutamente respaldada pela Constituição, mais discreta, para poder ter autoridade no julgar a todos e condenar aqueles que merecem condenação. Sinceramente, eu acho que vai ter que ser dado um jeito nisso.

    Agora, eu vi, nesta semana, juízes importantes que foram cantados em verso e prosa como salvadores da pátria fazer piada no Twitter, piada nas redes sociais e tiveram que sair porque não conseguem responder aos questionamentos dessas mesmas redes sociais. Esse não é o papel de quem faz a opção da carreira do Judiciário.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Aqui é o Parlamento. Aqui a gente fala, faz leis e fiscaliza. O Judiciário julga e, quando o julgamento vai para o lado da condenação, condena ou absolve. Cada Poder tem que se resguardar na sua independência e vai ser forte se ficar independente e se ajudar a manter o equilíbrio dos Poderes.

    Então eu não sei quando, mas eu não tenho nenhuma dúvida de que essa matança que estamos vivendo, esse mundo de jovens sendo assassinados, é consequência desse desastre institucional em que o Brasil se meteu. Nós estamos vendo dezenas de milhares de jovens morrendo de norte a sul, porque estão sendo presas fáceis para as organizações criminosas, já que, no caos do desemprego, na desmoralização das instituições, as organizações criminosas resolveram tomar conta do País – tomar conta. E, aí, na desesperança das...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Dois minutos para concluir.

    Pegam o que há de mais importante nas famílias, os filhos, e os transformam em assassinos ou em cadáveres, porque aquele que é contratado por uma organização criminosa certamente está com os dias contados para chegar ao cemitério.

    Eu não tenho dúvidas de que hoje nós estamos experimentando, em 2016, 2017, e vai seguir, em 2018, as consequências desse desastre que foi o impeachment, o golpe parlamentar, a destruição da economia do Brasil, tudo em nome do combate à corrupção, que agora faz o Brasil virar uma carnificina de 70 mil pessoas assassinadas por ano. Este é o País que aqueles que deram o golpe estão entregando, matando, vitimando... Eu espero que haja uma reflexão sobre isso, porque é inaceitável. E só nos unindo, para enfrentar uma situação...

(Interrupção do som.)