A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Jorge Viana, que ora preside os trabalhos, Srs. Parlamentares, Srªs Parlamentares, os que nos acompanham aí pelas redes sociais, os telespectadores e ouvintes da Rádio Senado.

    Sr. Presidente, ocupo a tribuna na retomada, aqui, dos trabalhos legislativos e não poderia deixar de fazer o meu registro sobre os últimos fatos políticos no nosso País, fatos políticos esses que têm causado tanta indignação. Eu me refiro à condenação injusta do Presidente Lula, àquela sentença desprovida de qualquer fundamento de natureza técnica, jurídica... Tanto é que, no último dia 25 de janeiro, o Partido dos Trabalhadores reafirmou a pré-candidatura de Lula à Presidência do Brasil, e a resolução aprovada na reunião do dia 25 de janeiro, lá, em São Paulo, pela Executiva Nacional do nosso Partido é muito clara, na medida em que denuncia a violência judicial praticada contra Lula no Tribunal Regional Federal lá da 4ª Região. Repito: aquela sentença do Moro, desprovida, repito, de elementos de natureza jurídica, técnica, uma condenação sem prova, sem crime, com todo o casuísmo que esse processo vem tendo. Inclusive o último casuísmo, que foi antecipar o julgamento do processo contra o Presidente Lula.

    Mas quero aqui, portanto, colocar que, em boa hora, o Partido dos Trabalhadores realizou a reunião no dia seguinte, dia 25. A resolução, repito, denuncia essa violência judicial praticada contra Lula, ao mesmo tempo em que também enaltece as mobilizações populares realizadas em todo o País, em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato.

    A resolução também verbaliza e deixa claro que a caçada política, jurídica e midiática empreendida contra o ex-Presidente Lula faz parte, claro, do script, do roteiro do golpe de Estado consumado em 2016 e convoca não só a militância petista, mas convoca a militância do campo democrático, popular, do campo progressista, para construir um processo de mobilização permanente, com destaque, inclusive, neste exato momento, para a multiplicação dos comitês populares em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. E também a resolução aprovada conclama para a luta contra a reforma da previdência.

    Quero ainda aqui destacar, Sr. Presidente, que as medidas de exceção presentes no processo de investigação e condenação do ex-Presidente Lula não estão sendo denunciadas apenas pelo PT, pela esquerda ou pelos simpatizantes da maior liderança popular do nosso País, mas também por renomados juristas de variados países, por veículos da imprensa internacional e até mesmo por adversários do PT e da esquerda, que entendem que uma condenação desprovida de provas é uma violência não apenas contra Lula, mas sobretudo contra o Estado democrático de direito. Como afirmou o advogado britânico representante da defesa de Lula na Comissão de Direitos Humanos da ONU, o princípio da presunção da inocência presente em todos os tratados de direitos humanos do mundo foi esquecido completamente durante o julgamento de Lula. Segundo Robertson, o sistema de Justiça brasileiro deve ser classificado como primitivo. Para ele, Lula nunca foi dono do triplex, não houve contrapartida à OAS, e nenhum juiz, em nenhum país da Europa, aceitaria aquela acusação.

    O The New York Times, um dos mais importantes jornais do mundo, também publicou um artigo intitulado, abro aspas, " Democracia brasileira empurrada para o Abismo", fecho aspas, assinado nada mais nada menos que pelo diretor do Centro para Pesquisas Econômicas e de Políticas Públicas de Washington. No artigo, o Sr. Mark afirma que as evidências contra Lula estão muito abaixo dos padrões que seriam levados a sério no sistema judicial dos Estados Unidos.

    Mas também podemos aqui, Senador Jorge Viana, destacar palavras que foram verbalizadas por adversários de Lula e do PT, como, por exemplo, as palavras, Senadora Regina, do colunista que se assume de direita, o jornalista Reinaldo Azevedo. De acordo com Reinaldo Azevedo, a sentença do Juiz Sergio Moro é extremamente frágil, contém piruetas intelectuais, não apresenta prova de que o apartamento é do ex-Presidente Lula, não desqualifica a prova material de que o apartamento é de propriedade da OAS e recorre a mera ilação para afirmar que o dinheiro do apartamento seria oriundo de propina.

    Volto a dizer, Lindbergh: quem está dizendo isso aqui não é ninguém do PT ou da esquerda. É o colunista Reinaldo Azevedo, que se assume de direita.

    Reinaldo Azevedo afirmou ainda que o Ministério Público transgride a lei de maneira clara, objetiva e indisfarçada.

    No livro intitulado Comentários a uma sentença anunciada: o caso Lula, que foi publicado no ano passado, cerca de uma centena de renomados juristas, das mais variadas orientações político-filosóficas, elencam as arbitrariedades e equívocos jurídicos concentrados na sentença combinada pelos juízes do Tribunal Regional da 4ª Região. São textos que explicitam a parcialidade do Magistrado – a exclusão, por exemplo, dos autos de 73 depoimentos. Ou seja, eles simplesmente excluíram da sentença contra o Presidente Lula nada mais nada menos que 73 testemunhas que, em depoimentos, inocentaram o Lula. E, portanto, ficou provada a ausência de provas capazes de fundamentar aquela sentença – repito – descabida do Moro contra o Presidente Lula, respaldada pelo TRF da 4ª Região.

    Nota-se, portanto, que não é apenas a esquerda – como querem fazer crer os justiceiros de plantão – que denuncia as medidas de exceção presentes no processo de investigação e de julgamento do ex-Presidente Lula. Não! Também não resta dúvida de que setores do Judiciário estão rasgando, sim, a Constituição de 1988 e aderindo ao Direito de exceção, sob o impulso visível da grande mídia empresarial e sob o impulso invisível de poderosas forças que a história, um dia, cuidará de desnudar.

    Quero ainda, Sr. Presidente, aqui acrescentar que a interdição de Lula é parte do roteiro do golpe de Estado consumado em agosto de 2016. Diante de ameaça que Lula representa ao programa do golpe, como demonstram, inclusive, as pesquisas de intenção de voto, apela-se para a mão grande, para o tapetão,...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...para o sequestro da soberania popular, para uma eleição controlada. Mas quero aqui dizer que nós, do PT e do campo democrático e popular, continuaremos lutando, no Judiciário e, principalmente, nas ruas, para reverter esse julgamento político e de exceção.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte depois?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois não, Senador Lindbergh, com o maior prazer.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Nós temos a Ordem do Dia. Que sejamos breves, porque há dois colegas.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vou ser muito breve. Senadora Fátima, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. Eu queria aqui falar para os nobres Senadores dos mais diversos partidos que o sentimento nosso sobre o que está acontecendo hoje no País é que está havendo uma ruptura do pacto pela redemocratização de 1988. Ali foi feito um acordo entre todas as forças políticas de que nós disputaríamos o poder em cima de alguns princípios: o voto popular, a eleição livre e democrática. Rasgaram 54 milhões de votos da Presidenta Dilma, que nós sabemos que não cometeu crime de responsabilidade. E, agora, estão querendo dizer que o candidato que lidera as pesquisas, que representa o povo trabalhador brasileiro não pode ser candidato. Então, estão tentando transformar a eleição numa farsa, num jogo de cartas marcadas, porque há um projeto que querem impor goela abaixo ao povo brasileiro. No fundo, o que eles querem é que o povo não tenha esse direito de decidir, porque, Senadora Fátima, o povo não concorda com essa agenda deles, com a reforma da previdência, que penaliza o aposentado, o trabalhador que recebe um salário mínimo. O povo não concorda com a pauta da reforma trabalhista, dos cortes de recursos da saúde e da educação. Então, estão querendo tirar o povo do processo. Então, eu quero aqui parabenizar V. Exª. Para nós, é um momento de muita gravidade. Nós aqui representamos uma parcela importante da esquerda brasileira, no mínimo, 30%, 35% da população brasileira. Nós nos sentimos sendo colocados para fora do jogo democrático. Isso é gravíssimo. Então, peço que haja um debate sério neste País e aqui neste Senado sobre este momento. E nós vamos lutar com muita força nas ruas do País, Senadora Fátima, para retomar a democracia brasileira.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Lindbergh, incorporo seu aparte aqui ao meu discurso.

    Quero aqui, mais uma vez, reafirmar que, na verdade, Senador Lindbergh, quando tomaram de assalto o poder, através do impeachment fraudulento, os idealizadores, os mentores do golpe, achavam que 2018 seria um passeio. E não foi isso o que aconteceu, tanto é que, chegam em 2018 as forças de centro e de direita sem conseguir se unificar. E, mais do que isso, simplesmente não conseguem pontuar nas pesquisas do ponto de vista de apresentar uma candidatura competitiva, tanto é que o que eles pariram foi o Bolsonaro, ao mesmo tempo em que o Presidente Lula ressurgiu com toda a força popular. As pesquisas de opinião, inclusive, expressam claramente isto: o respaldo popular que tem o Presidente Lula. Por quê? Porque a maioria do povo brasileiro vai rejeitando este Governo que está aí, vai rejeitando a chamada Ponte para o Futuro, que se transformou numa ponte para o passado em matéria de retirada de direitos e de retrocessos. E o povo vê exatamente no Presidente Lula a esperança concreta...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... de o Brasil retomar a democracia e, com o Presidente Lula candidato e vitorioso, de o Brasil voltar a viver tempos de dignidade.

    Senador Jorge Viana, concluo, portanto, dizendo que nós do PT, do campo democrático e popular, vamos continuar resistindo. Os comitês populares estão aí, até porque – volto a dizer – o que está em jogo aqui não é o destino do Lula. Aliás, quem está sendo condenado, nessa condenação injusta, ilegal e imoral, não é o Lula pelo Lula. É o que ele representa, Senadora Regina. É o projeto que ele representa para o Brasil – repito –, de um Brasil com dignidade, um Brasil com democracia, um Brasil com inclusão social, com emprego etc.

    Por isso, neste momento, para nós, está muito claro que Lula, mas do que nunca, é pré-candidato, sim. Mais do que nunca, nós temos, inclusive, como foco...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... o enfrentamento à agenda de retirada de direitos do Governo golpista, com foco neste exato momento para a chamada reforma da previdência, pelo que ela significa em matéria de ataque à cidadania a à dignidade do povo brasileiro.

    Hoje mesmo, Senador Jorge Viana – vou concluir –, nós tivemos um ato muito importante na Comissão de Direitos Humanos, coordenado pela Senadora Regina, pelo Senador Paim, pelo Senador Hélio José. Agora, na Câmara, houve um grande ato, grande pela sua representatividade, com dezenas de entidades representativas de todos os servidores e servidoras do Brasil, as Bancadas de oposição, num gesto concreto de que o ano legislativo começa com muita resistência, com muita luta, com muita mobilização, para a gente barrar essa proposta de reforma da previdência pelo quanto ela vai subtrair...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ..., a exemplo da reforma trabalhista, nesse caso, pelo quanto ela vai subtrair os direitos, principalmente dos trabalhadores mais simples, mais vulneráveis e do povo mais pobre deste País.

    É por isso que os servidores têm mandado um recadinho muito claro, preciso, dizendo aos Parlamentares que se atreverem a votar nesta famigerada reforma da previdência, que eles podem votar na reforma do Governo mentiroso, do Governo ilegítimo, mas eles não voltam, de maneira nenhuma.

    Obrigada.

    Esse é o recado dos servidores. Viu, Senador?