O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vou aqui, enquanto nós aguardamos a votação dos Senadores, levantar rapidamente dois temas que eu considero importantes: um, conjuntural, e o outro, que diz respeito estruturalmente ao meu Estado de Roraima. O conjuntural: eu quero aqui lamentar o enfoque que foi dado hoje pela imprensa – pela Folha de S.Paulo, pelo jornal O Globo e pelo jornal O Estado de S. Paulo, quando dizem: "Inquérito sobre Jucá prescreve e é arquivado". Foi dada essa conotação no inquérito que foi arquivado pelo Ministro Marco Aurélio.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, srs. jornalistas que se equivocaram: eu estou encaminhando para os jornalistas, Sr. Presidente, o parecer da Procuradora Raquel Dodge, o voto do Ministro Marco Aurélio e o relatório da Polícia Federal, que investigou não a mim, que investigou... Porque esse processo é baseado numa investigação em cima do Prefeito do Cantá, ou do ex-Prefeito do Cantá, Paulo Peixoto. A Polícia Federal investigou o Paulo Peixoto durante anos, e há quatro anos, Senador Fernando, mandou arquivar por não haver nenhum indício de irregularidades. Eu tinha sido, em tese, "pseudamente" citado por alguém e entrei nessa investigação por tabela.

    A matéria veio para o Supremo. Dei o meu sigilo bancário, fiz todo um trabalho de esclarecimento. Há quatro anos, esse processo foi arquivado quanto ao Paulo Peixoto. Portanto, a denúncia foi arquivada e o Sr. Rodrigo Janot, em vez de arquivar o processo, pediu para novamente quebrar o meu sigilo bancário, que já tinha sido quebrado.

    Pois bem. A Drª Raquel Dodge assumiu e verificou que não havia indícios de irregularidade; deu um parecer dizendo que não havia indício de irregularidade e, junto com o parecer de que não havia indícios, ressaltou também que o processo já tinha prescrito, porque essa investigação ocorre há 14 anos, Senador Armando Monteiro. Há 14 anos que se levanta falso contra mim, e o Ministério Público tinha ficado inerte, cobrando a investigação.

    O jornalista Bernardo Mello Franco vai mais além no erro: ele faz um artigo dizendo que Gilmar segurou inquérito contra Jucá para o inquérito prescrever; o Relator era o Ministro Marco Aurélio. Mais do que isso: há quatro anos esse inquérito está encerrado. Há quatro anos mandou-se arquivar esse inquérito em Roraima, em Boa Vista, quanto ao Prefeito, mas estranhamente não arquivaram contra mim. Então, o inquérito não prescreveu.

    Está aqui a palavra, no inciso II do parecer, do voto do Ministro Marco Aurélio. Ele diz: "O titular da ação penal preconiza o arquivamento do inquérito apontando ausentes indícios de que o Senador da República Romero Jucá Filho haja concorrido para o cometimento de crime." Está aqui: "ausência de indícios". Não é prescrição. Diz que prescreveu porque tinha prescrito mesmo; já devia ter sido arquivado. Mas o parecer é de mérito.

    Portanto, estou encaminhando a documentação a esses jornalistas e espero que tenham a hombridade, a seriedade, o respeito com a notícia de corrigirem a sua matéria, porque a sua matéria está completamente equivocada.

    O segundo assunto – e peço a transcrição da matéria e dessas informações, Presidente Eunício –, a segunda informação que quero dizer aqui rapidamente é que o País tem acompanhado, já estarrecido, o quadro que está ocorrendo em Roraima hoje com a imigração dos venezuelanos. É uma situação extremamente grave.

    Nós estamos recebendo mais de mil pessoas por dia na fronteira da Venezuela com Roraima, na cidade de Pacaraima. Essas pessoas adentram o Brasil sem nenhum controle, sem verificação de documento, sem verificação de situação sanitária, e estão montando um contingente em Roraima que já passa de 10% da população do Estado e tende a crescer mais.

    Ora, o Estado de Roraima não tem capacidade de receber 25 milhões de pessoas que estão na Venezuela passando fome, sem remédios, sem tratamento médico. A situação é extremamente grave. Não dá para receber um contingente em aberto de venezuelanas e venezuelanos. Nós sabemos que eles passam necessidade, passam muitas dores e muito sofrimento, mas não é possível importar esse sofrimento para o Brasil, independentemente de um quantitativo que dê condição de Roraima receber.

    Então, nós vamos, na quinta-feira, ao Estado junto com o Ministro da Defesa, com o Ministro da Justiça...

    O Sr. Eduardo Braga (PMDB - AM) – Senador Romero, permite-me um aparte?

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – ... com o Ministro do Gabinete Institucional, com o Ministro do Itamaraty exatamente para tratar dessa questão.

    O que eu defendo? Eu defendo, provisoriamente, o fechamento da fronteira; eu defendo um censo dentro de Roraima para verificar quantos venezuelanos há e um estudo do Governo brasileiro para verificar qual é a capacidade de absorção em Roraima de venezuelanos e que se monte uma cota, como fez a Alemanha, como fez a França e como fizeram outros países da Europa. A abertura não é ilimitada.

    Volto a dizer: na Venezuela, existem 25 milhões de pessoas. Se 1 milhão ou 2 milhões de pessoas se dirigirem a Roraima, acaba o Estado de Roraima, que tem 700 mil habitantes. Então, não cabe isso. É uma situação extremamente grave.

    Eu ouço, com satisfação, o Senador Eduardo Braga.

    O Sr. Eduardo Braga (PMDB - AM) – Senador Romero, eu queria cumprimentar V. Exª, porque essa preocupação não é apenas do Estado de Roraima. Como V. Exª bem sabe, boa parte dessa migração está vindo para Manaus também. As ruas de Manaus estão tomadas por venezuelanos que chegaram a Manaus, diferentemente, inclusive, da migração que aconteceu dos haitianos. Ao chegarem ao Brasil, houve uma política por parte do Governo brasileiro, e nós conseguimos acomodá-los em cotas na construção civil em vários Estados. O que está acontecendo em Roraima...Eu quero fazer um apelo a V. Exª como Líder do Governo: que essa ação não seja apenas para Roraima, mas que também o Amazonas seja levado em consideração, porque uma boa parcela dos venezuelanos que migram para o Brasil fica em Roraima, em Boa Vista, mas uma parcela...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Está seguindo para Manaus.

    O Sr. Eduardo Braga (PMDB - AM) – ... significativa está vindo para Manaus e para o Amazonas. Portanto, esse regime que é importante para Roraima... Eu quero aqui prestar a minha solidariedade humana e humanitária ao povo venezuelano. Nós não temos nada contra receber o povo da Venezuela, o povo venezuelano. Agora, o Governo brasileiro precisa estabelecer critérios e criar condições para que nós possamos recepcioná-los de forma correta, como fizemos com os haitianos e com outros que migraram para o Brasil em busca de um momento de apoio diante das dificuldades que vivem seus países. Portanto, eu quero aqui registrar a importância da posição de V. Exª, mas que não se restrinja a Boa Vista e a Roraima, mas também que inclua o Amazonas, porque boa parte dessa migração está vindo para o Estado do Amazonas.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Eu agradeço, Senador Eduardo Braga. E V. Exª tem razão. O Estado do Amazonas e a cidade de Manaus...

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Permite-me um aparte, Senador Jucá?

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Pois não, Senador Flexa.

    O Estado do Amazonas e a cidade de Manaus já são também objeto de um crescimento e de uma busca. Na hora em que extrapolar em Roraima, vai cair no Amazonas, vai descer para o Amazonas – já está descendo para o Amazonas.

    Então, é muito importante... Eu quero aqui dizer que eu defendo o fechamento da fronteira, defendo o centro de triagem. Acho que a ajuda humanitária tem que ser dada do lado da Venezuela, em Santa Elena e em outros lugares, mas não tem que adentrar o solo brasileiro uma situação de extrema dificuldade como essa.

    Quero dizer também que sou Líder do Governo, mas vou cobrar do Governo uma posição firme, de responsabilidade com os Estados de Roraima e do Amazonas, e não ficarei contra o Estado de Roraima. Poderei ficar contra as decisões do Governo Federal, mas não ficarei contra o Estado de Roraima, nem deixarei o Estado abandonado em um momento desse.

    Ouço, com satisfação, o Senador Flexa Ribeiro.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Senador Romero Jucá, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª e quero me solidarizar com a população de Roraima. No Pará, os venezuelanos também estão chegando. É uma questão humanitária, não dá para você não os receber. Da última vez que tive informação, já passavam de 2 mil os que estavam em Belém. Não tenho ainda informação de Santarém, que é mais próximo para eles estarem, mas estão chegando lá. Eu queria, já que V. Exª vai com quatro ministros a Roraima, que também encontrasse uma solução que atendesse tanto o Amazonas quanto o Pará. Eu tenho uma sugestão, Senador Eduardo Braga, Senador Jucá, que nós...Que aqueles brasileiros que ainda hoje defendem o Governo Maduro da Venezuela possam migrar para a Venezuela, e nós vamos receber, vamos trocar um por um, vamos ver quantos defendem o Maduro aqui no Brasil, porque defender daqui é muito fácil, tem que saber lá como é a questão daquela “democracia”, entre aspas.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Obrigado, Senador Flexa.

    Sr. Presidente, era este o registro que eu queria fazer: pedir à imprensa, que deu a notícia errada, a correção da notícia a meu respeito sobre o arquivamento do processo por falta de indícios e, portanto, por falta de qualquer materialidade, de qualquer crime a ser investigado.

    Gostaria de pedir também o registro nos Anais da minha posição aqui cobrando do Governo brasileiro e com firmeza repudiando qualquer ação que possa prejudicar o Estado de Roraima.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Inquérito 2.116 Roraima;

     – Inquérito de Jucá completa 14 anos no STF e prescreve, por André de Souza e Catarina Alencastro;

     – Gilmar segurou inquérito contra Jucá, O Globo.