O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar a iniciativa de V. Exª nesse tema da segurança pública, cumprimentar a iniciativa do Senador Tasso Jereissati.

    Quero dizer, Senador Tasso Jereissati, Presidente, que se a gente pudesse indicar um nome para participar dessa comissão geral, aqui no Senado Federal... Nós temos o maior interesse. Acho que essa é a preocupação de todo o Senado Federal.

    Hoje conversávamos com V. Exª na reunião de Líderes, e eu falei de uma preocupação: que é necessário discutirmos mais investigação e investimento em tecnologia. Infelizmente, Senador Eunício, sabe quantos homicídios há no Brasil, qual o percentual de homicídios investigados, apurados e tendo resolução? Um por cento. Apenas 6% dos homicídios são investigados.

    Eu falava hoje que tem um problema lá na Comissão de Constituição e Justiça: toda semana há um projeto que aumenta a pena, como se aumentar a pena resolvesse o problema. Nós somos já a terceira população carcerária do mundo, temos 722 mil presos. O que inibe o crime é a certeza da punição, não é o aumento da pena. Somos a terceira população carcerária do mundo e sabemos que os presídios estão nas mãos dos grupos, das forças criminosas, das facções criminosas.

    Falo tudo isso para dizer o seguinte, Sr. Presidente: é preciso repensar o sistema de segurança pública nacional. Você sabe que só no Brasil existe uma polícia que não investiga, que é a Polícia Militar. É uma jabuticaba, só existe isso no Brasil. Em todo o mundo a polícia faz o ciclo completo: ela faz o policiamento ostensivo, preventivo e investiga. No caso do policial militar, a maior parte das nossas forças policiais são policiais militares. Eles só podem fazer o quê? O policiamento ostensivo, preventivo, prender em flagrante. É a única coisa que ele pode fazer e levar lá para a Polícia Civil, para começar um processo de investigação. Ou seja, o sistema não funciona.

    São vários os projetos aqui que falam do ciclo completo. A gente dá poder ao Estado de dar poder de investigação à Polícia Militar. Eu acho, Senador Tasso Jereissati, que esse é um tema importantíssimo. E é por isso, Senador Eunício, que eu faço tanta questão de tentar indicar uma pessoa para discutir, fazer parte dessa comissão geral, porque falta discutir o sistema como um todo. Apresentarei um nome para V. Exª.

    De outra parte, Senador Eunício, eu não posso deixar de falar também que esse plano de austeridade fiscal, do jeito que está sendo feito, está agravando o problema da segurança pública no País. Eu vejo lá no Rio de Janeiro. A polícia não tem condição alguma. Nunca morreram tantos policiais na história do Rio de Janeiro. Não há nem gasolina para os carros de polícia. E eu vejo aqui o orçamento da segurança pública: em 2016, o orçamento era de R$6,1 bilhões; em 2017, caiu para R$5,3 bilhões. Sabe qual é o orçamento agora? Caiu para R$3,9 bilhões!

    Não tem como deixar de fazer crítica a esse Governo! Como é que, numa crise como esta, em dois anos, você tem a redução do orçamento de segurança pública de 6,1 bi para 3,9 bi? Eu chamo a atenção deste Governo Federal neste momento, para a situação fiscal também dos Estados. E também falo, Sr. Presidente, não é só a questão do desemprego: é falso a gente achar que o problema da segurança se resolve dessa forma, mas é claro que a situação do desemprego agrava muito o problema da segurança pública.

    Encerro dizendo que, quando o Presidente Lula era Presidente da República,...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... houve um traficante da Rocinha que, numa entrevista, disse que estava perdendo homens do tráfico para o PAC e que nunca houve um programa que o atrapalhasse tanto, porque estava perdendo homens do tráfico que estavam indo trabalhar na construção civil ali.

    Então, é preciso também combater o desemprego. Infelizmente, não vejo uma política econômica voltada para o crescimento econômico, para a geração de empregos no nosso País. Mas parabenizo V. Exª por ter pautado esse tema tão importante para o povo brasileiro no momento.