O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento todos os Senadores aqui presentes. Dou as boas-vindas ao nosso Senador que me antecedeu.

    Sr. Presidente, tenho a grata satisfação de dizer que hoje estive na minha cidade de Rondonópolis, com a presença do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e do Ministro Blairo Maggi, que também é da cidade de Rondonópolis. Tivemos essa grata satisfação de nos reunirmos ali e de levar recursos, de anunciar, aliás, a liberação de recursos, liberação de obras para o Município.

    Queria fazer esse registro e já passar a outro tema, Sr. Presidente, que aflige todo o Estado de Mato Grosso, principalmente o Brasil. E aqui faço uma ressalva: sou totalmente a favor, Senador Paulo Paim, dos órgãos de fiscalização, porque são os órgãos de controle que dão norte ao cumprimento da legislação e fazem com que as coisas sigam de acordo. Mas, desde a minha avó, escuto que a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Eu trabalhei durante 23 anos num setor que também fiscalizava, e já havia abusos. Algum pensador disse – e não me lembro agora quem – que o poder corrompe. E o poder absoluto corrompe absolutamente. E eu não estou falando de pecúnia, não estou falando de dinheiro. Estou falando que, às vezes você, no exercício do poder, se torna draconiano, você começa a extrapolar as suas incumbências.

    E aqui faço esse nariz de cera para falar sobre o Ibama. Falo sobre o Ibama, Senadora Rose de Freitas, porque ouvi o relato de algumas pessoas no norte do Estado de Mato Grosso, dizendo o seguinte:

Senador, comprei um caminhão Volvo, gastei tudo que tinha, vendi uma Saveiro, hipotequei tudo que tinha com minha família, tenho um pequeno manejo, mas precisava do caminhão porque não conseguia mais pagar frete. Eu e meus filhos trabalhávamos e precisávamos do caminhão. E fomos visitar, em determinado momento, um manejo, e deixamos o caminhão próximo ao manejo.

    Manejo, para quem está nos assistindo, é uma forma de extrativismo vegetal. O setor madeireiro extrai as toras maduras, mas só as toras maduras. E ele vai extraindo da floresta ali sempre, mas sem derrubar a floresta. É autorizado pelo Ibama. É bem fiscalizado e com todas as autorizações.

    Pois bem, ele disse que quando voltou, Senador Paulo Paim, o caminhão dele estava uma fogueira, o caminhão que ele tinha financiado por quase R$600 mil havia pegado fogo. Estava uma equipe de fiscalização e disse para ele: "É que aqui próximo é terra indígena, e você está retirando madeira de terra indígena".

    Citei esse caso só para dar um exemplo. Tudo bem que, quando vamos ao Ibama, eles dizem: "Olha, só 1,8% das fiscalizações incorre em queima de equipamentos". Nós temos de chegar ao ponto de que zero das fiscalizações incorra em queima de equipamentos. Não podemos dar esse poder, Senador Paulo Paim. Este Senado e a Câmara dos Deputados têm de dar um basta nisso. Não se pode queimar bens de um cidadão. O Estado, através de seus agentes, não pode queimar bens do cidadão por meio de uma portaria. Qualquer um faz uma portaria e vamos queimar os bens das pessoas? Isso não se pode fazer.

    Sabe por que não se pode fazer? Porque, quando se pega um traficante com um avião carregado de cocaína, com uma carreta carregada de cocaína, não se toca fogo na carreta. Ela é apreendida e aquilo lá depois será leiloado ou doado. Quantas prefeituras não precisam de equipamentos? Tudo bem! Se tem de tomar o bem, que seja doado para os Municípios. Que o cidadão tenha, pelo menos, o direito ao contraditório. Então, sou totalmente a favor do Ibama e de seus agentes.

    "Mas se ficarmos lá e não queimarmos o bem, vamos levar tiro". Então, que vá com a polícia; que façam como os fiscais do trabalho, vão fazer uma operação e chamam a Polícia Federal, chamam a Polícia Rodoviária Federal, a PM. Nessa história de arrancar o joio, estão levando o trigo junto.

    E mais, eu não vejo operação queimando, por crime ambiental, bens na Avenida Paulista, na orla de Copacabana. Mas é muito fácil chegar no pobre, que está lá no interior de Mato Grosso, no meio da floresta, longe de qualquer lugar, 400km longe de qualquer centro, soltar a mão no pé do ouvido dele e queimar tudo. Ele está lá desprotegido, não tem ninguém por ele. É muito fácil chegar lá com um colete, com cartucheiras para todo o lado, parecendo o Rambo. Isso não. Não podemos ter dois brasis. Não podemos ter um Código Penal que funcione draconianamente para uns, que têm seus bens queimados por conta de uma portaria, e que, para outros, não funcione. Isso não.

    Hoje nós tivemos uma reunião com o Ibama, com a Presidente do Ibama. Confesso, Senador Paim, que perdi a paciência. Nunca vi tanta desfaçatez. Consigo ir, no debate, até a linha, até o limite, se vejo que o meu oponente está totalmente contra mim, mas que mantém, que tem uma posição. Mas não com o sujeito que está fazendo de conta que está concordando comigo, mas que sei que está só fingindo. Por incrível que pareça, como nós temos aqui na República, nesses gabinetes por aí, gente desse jeito.

    Sinceramente, pedi a demissão da Presidente do Ibama lá na frente do Ministro. Sabem por quê? Porque nós temos uma rodovia.

    Senador Paulo Paim, Mato Grosso tem poucas rodovias. Sempre digo que Mato Grosso é uma espécie de filial do Rio Grande do Sul porque foram muitos sulistas para lá, para Mato Grosso. Mato Grosso tem a sua economia lastreada na produção. E essa produção... Hoje, 27% da safra nacional é de lá.

    Então, tem que se escoar. E aí o trânsito, o tráfego é pesado, e nós precisamos muito de rodovias. Como o sujeito que está no deserto precisando de água, é assim que Mato Grosso está precisando, porque as pessoas estão morrendo no meio dos caminhões. São caminhões de 25, 30 metros, carregados com 70, 80 toneladas de soja, descendo a 120 por hora e passando por cima de famílias.

    Nós precisamos de rodovias, mas estamos desde 2011 precisando do asfaltamento da BR-242. Tem dinheiro lá desde a época da Presidente Dilma, que queria fazer a rodovia, e o que é que fez? Achou uma saída: o Governo do Estado vai fazer licenciamento ambiental. Pois bem, o Governo Federal consegue o dinheiro, o Governo Estadual faz o licenciamento ambiental.

    E assim foi feito. Feito o licenciamento ambiental, vai começar a obra. Quando começa a obra, vem alguém do Ministério Público e judicializa: "Não, isso aí tem que ser licenciamento do Ibama." Judicializa, demora-se mais um bocado de tempo, e aí chega-se à conclusão: o DNIT ganhou a questão. Falou: "Não, já está licenciado pelo Governo do Estado, pela Cema, pelo Estado de Mato Grosso." Vai ficar... Está licenciado, acabou, vai fazer a obra. Sabe o que é que acontece? O Ibama, que não tinha nada a ver com a questão, entra no polo ativo do negócio e recorre. O Ministério Público não recorreu. Sabe quem recorreu? Um órgão do próprio Governo recorreu. A AGU sabiamente chamou os dois órgãos do Governo. Falou: "Não, vamos compor aqui. Por que ficarem dois órgãos do Governo brigando?" – e fizeram o acordo. Então, para não ficarem brigando, parte do que já estava licenciado, do que já estava fazendo, tudo bem, fica sem licença; a outra, fica pré-licença. E aí, eles começaram a mandar quesitos para o DNIT.

    Pois bem. Agora... E foram enrolando o DNIT, enrolando, enrolando. Chega agora, o Ibama diz: "Não, não vale nada disso. Tem que licenciar tudo. Tem que licenciar tudo, porque aquilo venceu. E nós não podemos ir contra a lei. E nós, pode ser que vamos ter o CPF judicializado. Eu, como Presidente do Ibama, vou ter que responder na Justiça". E trá-lá-lá, e trá-lá-lá, e dá-lhe desculpa, e papel para lá, e regulamento para cá, e portaria para lá, e sabe quantos anos já vão? Quase oito anos! Quase oito anos!

    Essas pessoas pensam que... Parece que... Eu não sei se é só para fazer o mal ou se é dissonância cognitiva – e eu ouvi esse termo esses dias, eu gostei: dissonância cognitiva. O sujeito está vendo a realidade, está vendo tudo isso, você pode falar o que for, mas ele não se convence. Sabe por quê? Porque ele já criou uma realidade para ele ali.

    Sabe por que é que o Ibama entrou? Simplesmente para manter a vaidade. O Estado de Mato Grosso não pode ficar à mercê de tecnocratas vaidosos que querem simplesmente manter uma importância criando dificuldade. Não, eu não vim aqui para ser cordeirinho com esse tipo de atitude. E eu espero que alguém do Governo, seja o Parlamentar que nomeou essa Presidente, que possa ter a sensibilidade: não serve.

    "Ah, eu não vou fazer porque eu tenho dificuldade de enfrentar o Ministério Público, não sei o quê." Que Ministério Público? Há um monte de órgão do Governo com história de travar as coisas e colocar a culpa no Ministério Público. O agente político que tem cargo comissionado e que começa a travar as coisas não serve para estar lá.

    Sabe por que existe cargo de confiança, cargo político? É justamente para equilibrar a balança, é justamente para ser o algodão entre os cristais, é justamente para não deixar a máquina travar, porque, se deixar na mão de tecnocrata, ela trava; é justamente para não deixar ter prejuízos para a Nação. Não. Está tudo travado.

    Então, não é nada pessoal contra a Presidente do Ibama, mas ela não reúne as qualidades para continuar no cargo. Não reúne, porque um agente político com cargo de confiança é para, como eu disse, destravar a máquina, não para travar. Oito anos de uma rodovia, Senador Elmano Férrer, com papel para lá, papel para cá, o Ibama enrolando o DNIT, e agora vem dizer: "Não, temos que começar o processo todo de novo, porque venceu [Senadora Rose] e não posso fazer, senão vou responder." Deviam estar respondendo já. Deviam responder. Mas é papel para lá, papel para cá...Ora, me respeite!

    Outro Deputado disse: "Espere aí que nós vamos nos retratar." Eu falei: "Não vou me retratar de nada, não. Não estou aqui para ficar me retratando." Não tem essa história de ter condescendência com esse tipo de coisa. E está cheio disso.

    Aqui cito, por exemplo, o caso do BNDES, que não teve pudor nenhum. Foram 60 bilhões do Brasil para fora, mas, agora, 3 bilhões para Mato Grosso, para terminar a 163, não pode. Sabe por quê? "Ah, porque tem compliance, tem compliance." Que palavra bonita! "Ah, tudo bem. E o que tem a compliance?" "Ah, não. Mas nós estamos com medo do Ministério Público." Eu falei: "Está bom. Então, vou lá no Ministério Público." Marquei uma audiência com a Drª Raquel Dodge. Falei: "Doutora, qual é o impedimento para que Mato Grosso possa ter a sua rodovia?" Ela ficou até pasma. Eu esperava isso. "Não sei!" "Tem algum impedimento em que o BNDES mande dinheiro para Mato Grosso?" "Não." As empresas fizeram todos os acordos de leniência e não tem nada. Não tem. Eu sabia que não tinha. "Não, mas é o TCU, é não sei o quê." É desculpa.

    A primeira Presidente que estava aí, a Dona Maria Sílvia, queria entesourar. Eu não sei se querem fazer escultura de dinheiro, tipo aquelas esculturas de gelo. Pelo amor de Deus! É um negócio de fazer rodovia, em que as pessoas começam a pagar pedágio e ficam com a rodovia esburacada.

    Estive no seu Estado, Senadora Rose de Freitas, e vi o pessoal revoltado com um negócio de uma rodovia. Parece que é no País inteiro. Aí sabe o que as pessoas fazem? Ficam super revoltadas, com razão, contra quem? Contra os políticos. Só que a gente fica aqui o tempo inteiro, batendo de porta em porta, e o País perdendo a guerra para papel.

    Olha, me perdoem, pois este é meu último ano no Senado. Não vão me falar que estou aqui sendo desagradável, não. É que não vou ser condescendente com esse tipo de coisa, com um sujeito que não está nem aí para o monte de gente que está morrendo na BR-163, só com papel para lá. Ele só quer saber da carreira dele, ele só quer saber de vestir o paletozinho Armani, ir para o serviço dele e ter um bom currículo depois. E nós estamos preocupados com gente.

    Então, quero dizer o seguinte: quero ter uma reunião, em breve, com o Presidente do BNDES. Quero ter uma reunião, em breve, com o Ministro do Meio Ambiente. E espero que o Ministro, que tem sensibilidade política, não esteja já contaminado por esses tecnocratas, por essas pessoas que amarram.

    Nós temos a Transamazônica lá para cima. Esses dias eu ouvi alguém dizer que vai entrar com uma ação contra o DNIT porque não se pode fazer a Transamazônica, já que é preciso fazer um novo licenciamento. Pelo amor de Deus!

    Perto de Rondonópolis, gastaram 12 milhões com papel – só com papel. Não caiu um dinheiro na reserva indígena. É essa história de papel para lá, papel para cá.

    Concedo, com muita honra, a palavra a V. Exª, Senador Valdir Raupp.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Nobre Senador Medeiros, V. Exª aborda um tema da maior importância. Hoje pela manhã, eu debati, na Comissão de Infraestrutura do Senado, a situação das nossas BRs – eu falei das BRs do Norte. Eu não tenho passado pela BR-163 – eu passo mais pela BR-364,...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Que também passa lá.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – ... mas eu imagino como é que está a BR-163. É 163 mesmo, não é?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – BR-163.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – A BR-364 se deteriorou. Uma coisa muito boa... Quando construí o porto graneleiro de Porto Velho – já faz 20 anos, um pouquinho mais, quando fui Governador –, sabíamos que era possível pagar um preço um pouco alto, que é o preço do progresso, do desenvolvimento, mas o DNIT, o Ministério dos Transportes não acompanhou à altura, com infraestrutura, o que hoje representa o agronegócio brasileiro, que abarrota as nossas estradas de carretas, carretas com 50, 60 toneladas, porque não há balança. V. Exª que foi ou que é ainda – hoje está Senador – da Polícia Rodoviária Federal – é isso, não é?...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Exatamente.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – ... conhece muito bem o que eu vou falar aqui agora. Não há mais balanças nas estradas. Então, as carretas de soja estão transportando 55, 60 toneladas. Os treminhões, os bitrens estão arrebentando as nossas estradas. Lá em Rondônia, a BR-364, devido a esse volume de carga em direção ao Norte, ao porto de Porto Velho e ao porto de Itacoatiara, está completamente deteriorada. Principalmente no período de inverno, chuvoso, a BR não suporta mais essa quantidade de carga. Por isso, nós defendemos uma ferrovia, a licitação, a concessão para duplicar a nossa rodovia. E para completar essa história toda, as grandes empresas nacionais, as empresas construtoras estão todas em situação difícil – as grandes empresas nacionais. As médias empresas não estão conseguindo pegar algumas licitações. Elas até ganham, mas algumas desistem porque veem que, no final, vão ter prejuízo, principalmente com a alta do petróleo agora. É muito bom que os juros estejam caindo, que a inflação esteja caindo, mas, segundo essas empresas – o PIB vai crescer 3% agora –, elas não conseguem pegar uma obra agora – nos últimos seis meses, o combustível subiu 30% – com o mesmo preço de uma obra há seis meses, um ano. Aconteceu lá em Rondônia uma licitação – a obra não chegou a ficar deserta –, e três empresas participaram. A vencedora foi chamada, mas não quis assinar o contrato; a segunda também não; e a terceira também não. Então, ficou deserto o trecho, o lote mais complicado da BR-364. Alertei sobre isso, hoje, na Comissão de Infraestrutura. Estaremos amanhã, às 14h30, com o Diretor-Geral do DNIT, que hoje está em Minas Gerais.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Falei com o Diretor Executivo pelo telefone hoje, narrando essa situação. Hoje não é nem falta de recurso, porque eu coloquei no orçamento, como Relator setorial, com apoio da minha Bancada, R$304 milhões só para o trecho da divisa de Mato Grosso até Porto Velho. Então, recurso hoje para restaurar, para conservar a nossa BR nós temos, mas não há as empresas. As empresas pegaram a obra e não querem iniciar, não querem assinar o contrato. Agradeço a V. Exª.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador.

    Já caminho para o final, Senador Elmano Férrer.

    E o que nos revolta, Senador Valdir Raupp, é que os recursos estão colocados, o Governo do Estado quer, todo mundo quer, a população quer, mas aí um técnico resolve que não, ele não quer, e enrola a rodovia por oito anos.

    Tem cabimento uma coisa dessa? Não tem, gente! Isso não é lógico, isso não faz sentido. E mais: se nós fôssemos abrir a floresta, se nós fôssemos derrubar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... até faria algum sentido. Não: a rodovia está lá desde que Mato Grosso é Mato Grosso.

    Que diabo de estudo é este que vai fazer? Se colocar asfalto lá ou não colocar, as pessoas vão continuar passando por lá, porque a rodovia existe. A única coisa que está se querendo fazer é colocar o asfalto, mas, não, aí quer fazer esse discurso de criar uma realidade virtual, porque isso é querer criar uma realidade desejada escondendo a realidade que é.

    Então, agradeço, Senador Elmano Férrer, mas deixo essa indignação, que não é uma indignação só minha, é uma indignação do povo de Mato Grosso. E digo aqui: a Srª Suely não reúne as condições para estar na Presidência do Ibama, porque, se reunisse, não estaria fazendo confusão com essa obra, com a liberação dessa obra.

    Muito obrigado.