O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer, Srªs e Srs. Senadores, Srª Senadora Rose de Freitas, que fez aqui um brilhante pronunciamento, como sempre; Senador Lindbergh Farias, que neste momento ocupa também a Mesa do Senado Federal; senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, usualmente, o início da Sessão Legislativa se notabiliza por ser um período em que os Parlamentares e a sociedade voltam os olhos para os grandes temas e fazem projeções acerca dos possíveis impactos que suas diferentes abordagens podem gerar, tanto para cada um dos cidadãos quanto para o País como um todo.

    Em 2018, a lógica que permeia o início dos nossos trabalhos é a mesma, mas a intensidade é completamente diferente. Estamos, afinal de contas, adentrando um período de grandes e profundas transformações, razão pela qual seremos, todos, chamados a tomar decisões difíceis, porém balizadoras do caminho que a nossa Nação quer percorrer a partir de agora.

    Este ano nasce, então, como uma espécie de divisor de águas na história republicana, ofertando aos brasileiros uma oportunidade sem precedentes de começar a reescrever o seu destino. E, também, de ocupar o espaço de destaque a que a nossa vastidão territorial, a nossa abundância de recursos naturais e a obstinada têmpera de nossa gente sempre fizeram jus.

    O Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o quinto País do mundo em área territorial; é a quinta nação do mundo, em mais de 200 países, em área territorial. O Brasil é a quinta maior população do mundo. É interessante, muita gente não sabe, eu também, há até pouco tempo, tinha dúvidas, mas hoje eu sei que o Brasil é a quinta maior população do planeta, é a nação com a quinta maior população do planeta.

    Sob o ponto de vista político, esse caráter inicial me parece bastante nítido. Em outubro, escolheremos novos governadores, deputados estaduais, Deputados Federais, além de renovarmos dois terços deste Senado Federal. Certamente, a perspectiva de que o eleitor seja mais criterioso, atento e ciente do seu papel na transformação social que almejamos obrigará a adoção por todos os que disputam tais cargos de uma nova e virtuosa postura.

    Contudo, é por intermédio da disputa da Presidência da República que os anseios, as angústias e os sonhos do povo irão aflorar de maneira mais clara. A meu sentir, os eleitores demarcarão seu compromisso com a estabilidade e o desejo de que a retomada do crescimento, percebida nos últimos meses, seja solidificada. De forma compreensível, os brasileiros temem que a profunda recessão de 2015 e 2016 volte a nos assolar – aliás, ela começou em 2014. Por isso, optarão pela plataforma que mais bem sinalizar a geração de empregos, a manutenção da inflação nos atuais e civilizados patamares e a preservação da queda no custo do capital, permitindo que milhões de cidadãos sejam reinseridos no mercado de consumo.

    É muito bom que, neste momento, estejamos experimentando uma inflação baixa, talvez uma das mais baixas da história nos últimos 30, 40 anos. É muito bom que os juros estejam caindo a patamares mais aceitáveis – ainda não ideais, mas mais aceitáveis.

    Em suma, a população valoriza a melhoria recente dos indicadores econômicos e rejeitará quem acene com a possibilidade de retrocesso.

    Sobre o PIB, Sr. Presidente, no final do ano, havia uma expectativa de um crescimento de 2% ou, de repente, até uma possibilidade de um crescimento de 2,5%, mas agora estão reajustadas essas previsões para mais, para 3%, podendo chegar a até 3,5%. Isso é muito para a economia do nosso País.

    O que todos têm em mente é que, se lograrmos dar continuidade ao ciclo de crescimento que ora iniciamos, poderemos voltar nossas atenções a outras questões quiçá pontuais, mas que seguem gerando incômodo e incredulidade. Um bom exemplo disso reside no preço dos combustíveis. Apesar da decantada autossuficiência em petróleo, seguimos importando grande quantidade do tipo mais leve, do qual se costuma extrair gasolina, e, em função da alta recente do valor da commodity no mercado internacional, acabamos por importar também os seus elevados valores.

    Como nossas refinarias não foram desenhadas para tratar do tipo mais denso de petróleo, dependemos em larga escala da matéria-prima vinda de fora, ainda importada, infelizmente.

    Sr. Presidente, resta claro que é necessário um longo e sustentável período de estabilidade e extenso planejamento para promover a adaptação de nosso parque produtor às necessidades locais e, por conseguinte, obter uma redução significativa no preço final dos combustíveis. Mas este caso deixa patente, acima de tudo, que há uma forte correlação entre o crescimento econômico, a maturidade institucional e o bem-estar do povo brasileiro.

    Eu faço aqui um parêntese, Sr. Presidente, para falar da alta do preço do petróleo, como eu falava, na Comissão de Infraestrutura hoje pela manhã e num aparte aqui ao Senador Medeiros à tarde, da situação das nossas BRs, da conservação e da manutenção das nossas rodovias, sobretudo das rodovias federais.

    Lá em Rondônia, a BR-364 está completamente danificada, completamente esburacada devido ao volume de cargas e à falta de balança nas estradas. Não temos uma balança sequer de Mato Grosso a Rondônia. Aliás, hoje, eu acho que a maioria ou quase 100% das rodovias federais não têm balanças. Têm que voltar imediatamente, mesmo que sejam balanças móveis, às nossas BRs, aos postos da Polícia Rodoviária Federal, para começarem a pesar algumas cargas, mesmo que não 100%, porque a quantidade é muita, mas as incertas nas pesagens vão diminuir o peso dessas carretas, que chegam a 60 toneladas. Não há estrada que aguente, principalmente no período de chuva, no Norte do Brasil, as carretas, os treminhões, os bitrens, transportando 50, 60 toneladas de soja ou de milho. É muito importante. Eu construí o Porto Graneleiro, em Porto Velho, quando fui governador, mas estamos pagando um preço alto hoje. Eu sei que o progresso tem um preço, e nós lá de Rondônia estamos pagando esse preço, mas muito alto, muito caro.

    Eu quero que o DNIT nacional, o Ministério dos Transportes e a Polícia Rodoviária Federal comecem a se preocupar não apenas com as balanças, mas com a restauração das nossas rodovias.

    Eu fui Relator setorial da área de transportes do Orçamento deste ano, que terminou no final do ano passado, aprovado aqui no Congresso. Eu consegui aprovar, com o apoio da minha Bancada, R$304 milhões só para a BR-364. Dá para fazer a manutenção, dá para fazer a restauração; não dá para duplicar – a duplicação vem num segundo momento –, mas pelo menos a restauração, para evitar os buracos, para evitar os acidentes, as mortes, que estão acontecendo. Lamentavelmente têm acontecido mortes quase todos os dias. Nós não podemos – como falei aqui, a quinta maior população do mundo, o quinto maior País em área territorial, a oitava economia do mundo – conviver com estradas esburacadas. Isso não é possível.

    Então, o preço do combustível está muito alto. É preciso urgentemente – eu não sei como – que a Petrobras possa fazer uma redução nas refinarias para que os fornecedores, os postos de petróleo possam baixar um pouco o preço; subiu demais.

    As empresas estão vencendo as licitações nos últimos meses e não estão entrando na conserva das rodovias ou mesmo em construção, porque subiram muito os insumos. O asfalto também é oriundo do petróleo, é um subproduto do petróleo; o piche, o betume, o chamado CM-30, que vai na composição do asfalto em grande quantidade, é do petróleo e está subindo. O preço do óleo diesel está subindo, da gasolina... Então, as empresas não conseguem mais construir nos mesmo valores. Há defasagem de 20%, 30%.

    O preço do gás – falou muito bem ali o Senador Lindbergh – está exagerado. As famílias não estão aguentando mais.

    Eu sou da Base do Governo, mas tenho que criticar o que está errado. Estou elogiando o crescimento do PIB, estou elogiando a queda da inflação, estou elogiando a queda dos juros, mas estou criticando o aumento do combustível, estou criticando os buracos nas estradas. Nós não podemos mais conviver com isso.

    Assim, se as instituições não forem sólidas e confiáveis, teremos elevada instabilidade. Por seu turno, a falta de um cenário minimamente previsível leva à fragilidade econômica e ao aprofundamento das desigualdades.

    A lição parece ser simples: precisamos fortalecer as nossas instituições. Nesse tocante, o papel do Congresso Nacional é dos mais sensíveis e relevantes. Cabe a ele a missão de ouvir a população, interpretar o seu sentimento e produzir normas que façam diferença no dia a dia de todos.

    É o caso da segurança pública. O Presidente do Congresso, Senador Eunício Oliveira, ontem, na abertura dos trabalhos, enfatizou muito bem isto: que o Congresso vai se debruçar, juntamente a Câmara e o Senado e o próprio Executivo, no combate à violência, melhorar a segurança pública do nosso País, talvez até criando o Ministério da Segurança Pública ou fundindo o Ministério da Justiça, criando ali dentro o Ministério da Segurança Pública e da Justiça, para haver um órgão, um ministério voltado para ajudar os Estados na segurança pública.

    Ocorre que raramente se encontra no seio da sociedade consenso em relação a algum tema de maior relevância. Por isso, além de ouvidos atentos aos clamores populares, os Congressistas precisam se debruçar sobre as matérias, compilando aspectos técnicos e projetando o beneficiamento do maior número possível de brasileiros, de maneira duradoura, beneficiar de maneira duradoura a população.

    Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, 2018 tende a ser um ano pródigo em situações assim. Seremos chamados à colação para discutir temas relevantíssimos para o futuro do Brasil, razão pela qual projeto debates tão intensos quanto profícuos.

    Embora haja consenso em relação à necessidade de se promover ajustes no sistema previdenciário, não há uma proposta que consiga ensejar a convergência entre as várias correntes políticas e os estudiosos do assunto. Dessa maneira, os Parlamentares terão a delicada missão de encontrar uma fórmula de equilíbrio, que preserve o direito dos mais vulneráveis e assegure a sustentabilidade do sistema no longo prazo.

    Eu já critiquei, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não vai também agora... As reformas são necessárias. Nós já aprovamos aqui o limite do gasto, o teto dos gastos públicos. Nós já aprovamos aqui a reforma trabalhista, que foi muito importante. Já aprovamos aqui inúmeras matérias importantes para o desenvolvimento do País, mas não sei se teremos tempo antes das eleições de aprovarmos a reforma da previdência. Eu mesmo sou um crítico e sou contra neste momento. Tenho falado lá no meu Estado, até porque fiz pesquisa: 78% da população do meu Estado é contra a reforma da previdência. Acho até que já caiu um pouco esse percentual de insatisfação, no plano nacional já diminuiu um pouco, mas ainda não é suficiente para convencer a população de que neste momento a coisa mais importante a se fazer é a reforma da previdência, retirando direito de trabalhadores.

    Outro assunto que deve requerer especial atenção dos Parlamentares diz respeito à privatização do setor elétrico. Constante da Medida Provisória nº 814, a proposta suscita paixões e seu debate ainda é contaminado pela elevada carga ideológica.

    Nossa obrigação é atravessar as cortinas de fumaça que serão levantadas e focalizar o cerne da questão, qual seja, delimitar os ganhos e as perdas aos quais a sociedade será exposta. É importante saber se com essas mudanças no setor elétrico vai baixar o preço da energia, se vai melhorar, se a bandeira verde vai se estender por todo o Brasil. A energia é muito cara! A exemplo do combustível, a energia elétrica é muito cara, ainda.

    Sr. Presidente, a exemplo desses dois tópicos, há diversos temas relevantes que irão requerer o nosso posicionamento em 2018. Como falei, a sociedade brasileira depende de decisões firmes por parte desta Casa para robustecer o seu projeto de ser uma Nação pujante e justa – uma Nação pujante e justa, Sr. Presidente.

    Que possamos enfrentar os grandes debates com coragem cívica e altivez, que entreguemos aos brasileiros decisões que estejam alinhadas com as suas legítimas expectativas de uma Pátria grande, de uma Pátria forte, de uma Pátria livre, Sr. Presidente. Que Deus nos ajude nessa missão em 2018.

    Muito obrigado.