A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, nós acabamos de assistir à sessão de abertura dos trabalhos legislativos deste ano, ocorrida há instantes no plenário da Câmara dos Deputados. Quero dizer a todos e a todas que nos ouvem neste momento, Senadora Lídice – nós estávamos juntas acompanhando a sessão –, que nunca vi, Senador Vicentinho, uma sessão de abertura dos trabalhos legislativos tão desprestigiada e tão pouco participativa como a que vimos no dia de hoje.

    Agora, isso não poderia ser diferente, diante da situação pela qual passa o País. Temos à frente da Presidência da República um cidadão, um Presidente que não tem sequer o respeito da Nação brasileira; um Presidente da República que, segundo a última pesquisa divulgada no Brasil, pesquisa divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, pesquisa do Datafolha, continua com baixíssimos índices de aprovação. Mais de 70% da população brasileira continuam desaprovando o Governo de Michel Temer, e apenas 6% somente, Senador Vicentinho, consideram bom o Governo do Presidente Michel Temer. Não vemos o reflexo disso apenas na rua, vemos aqui dentro do Congresso Nacional, com um Plenário esvaziado. É um Presidente que não tem condições políticas de fazer a abertura do ano legislativo, que mandou para o seu lugar um Ministro que tem sido pouco falado pela imprensa brasileira, mas que é um Ministro – aqui me refiro ao Ministro Padilha – que responde a processo, que também está denunciado, mas que, como o Presidente Michel Temer, foi beneficiado com as duas decisões do Plenário da Câmara dos Deputados no ano passado, que livrou Michel Temer de um processo e que, portanto, manteve o Presidente Michel Temer no poder.

    Lamentavelmente, o que nós vimos da mensagem encaminhada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional foi um monte – e digo isto com muita tranquilidade – de mentiras, Senador Requião. Dizer que o ano de 2017 foi um ano positivo?! Foi um ano positivo para ele, que escapou de duas denúncias no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi um ano positivo para a população brasileira. Dizer que a sua política está recuperando os empregos?! Isso não é verdade. O que está acontecendo é que a população brasileira, o povo brasileiro, os homens e as mulheres são trabalhadores, são lutadores e estão arrumando ocupação, abrindo carrinho para vender comida na rua, para fazer cachorro-quente, pipoca. É isto que a população brasileira está fazendo: ocupando-se. Ela não está conseguindo emprego de carteira de trabalho assinada, não; pelo contrário, pois os que já têm emprego com carteira de trabalho assinada estão perdendo esses empregos e estão sendo substituídos por vagas precarizadas, criadas com a nova legislação trabalhista, sem carteira de trabalho assinada. São os tais intermitentes.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eles são recontratados dessa forma, de forma precária, como intermitentes, como autônomos exclusivos.

    E os senhores e as senhoras, nossos colegas... Cadê os Senadores que só votaram a favor da reforma trabalhista, porque havia um acordo com Michel Temer de que ele vetaria e mudaria alguns termos da lei?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois bem, a medida provisória vai vencer daqui a alguns dias. E o que disse o Presidente Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados? Rodrigo Maia disse que não vai permitir a aprovação da medida provisória que muda a reforma trabalhista, porque não fez parte do acordo com Michel Temer e a Câmara dos Deputados.

    Enfim, foi esta a sessão que nós vimos. O pior de tudo é que tiveram a petulância de coroar a sessão de abertura falando da necessidade da urgência da aprovação da reforma previdenciária. E, ainda mentindo para a população brasileira, houve as palavras de Rodrigo Maia dizendo que ela não vai atingir o trabalhador que ganha um salário mínimo, que não vai atingir a maioria dos trabalhadores e trabalhadores brasileiros. Ele mente, porque essa reforma da previdência que está sobre a mesa atinge exatamente essas pessoas, atinge as mulheres operárias, comerciárias, secretárias...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que conseguiram, ao longo dos anos, com muita luta, ter o direito a se aposentar cinco anos antes, como um reconhecimento à tripla jornada de trabalho. É com isso que eles querem acabar. Por que consideram isso um privilégio? Por que não acabam com o teto? Por que não instituem o imposto sobre grandes fortunas? Por que não instituem o imposto para a distribuição de lucros e dividendos no Brasil? Isso, não. E querem convencer o povo, chamando representantes do mercado financeiro para chamarem os Deputados para votarem a reforma previdenciária.

    Eu aqui quero falar da minha opinião sobre o futuro da reforma previdenciária. No futuro próximo, ela continuará dentro da gaveta, Senadora Lídice, porque eu não vejo os Deputados votando essa reforma previdenciária, Senador Requião. Eu não vejo os Deputados votando isso, não porque eles sejam contra. Pelo contrário, Senador Hélio José. Eles vão votar a favor não agora, só depois que acabarem as eleições. Não vão votar agora porque têm medo de perder o voto do povo – por isso, não votarão –, mas o povo que saiba quem são os partidos que estão ao lado do Temer, quem são os Parlamentares...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que estão ao lado do Temer querendo enganar a população. Vão deixar em banho-maria a reforma previdenciária para, assim que acabarem as eleições, aprovarem-na e darem uma facada nas costas do povo brasileiro, homens e mulheres trabalhadores. Mas é esse o início do ano.

    Portanto, Sr. Presidente, eu, lamentavelmente, não tenho tempo suficiente, mas amanhã voltarei à tribuna para falar de um outro aspecto do Governo, que trabalha não só para retirar os direitos do povo, mas para dilapidar o patrimônio público. Agora estão querendo entregar a nossa Embraer – eu digo nossa Embraer, porque foi o Governo brasileiro que construiu a Embraer, como foi o Governo brasileiro que fez da Petrobras a potência que é – para a Boeing; estão destruindo a Petrobras, abrindo leilões de petróleo, mesmo na área de pré-sal, onde o Estado brasileiro será o maior prejudicado; e a venda da Eletrobras.

    Agora, Senador...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Vicentinho Alves. Bloco Moderador/PR - TO) – Senadora Vanessa, já concedemos quatro minutos para concluir.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Para concluir, um minuto.

    Agora mesmo, daqui a três dias, no dia 8, está marcada a reunião do Conselho de Administração da Eletrobras. Para quê? Para porem em liquidação as empresas distribuidoras de energia que são as subsidiárias da Eletrobras, inclusive a Amazonas Energia. Daqui a três dias. Nós entramos com uma ação na Justiça para barrar essa reunião, e eu amanhã voltarei para falar sobre isso, porque privatizar a Amazonas Energia, as distribuidoras e a Eletrobras significa acabar com os programas sociais de energia neste País, significa acabar com a possibilidade de abastecimento dos Estados da Região Norte, Senador Vicentinho.

    Então, eu volto amanhã para falar disso e também para falar, lamentavelmente, dessa condenação absurda do ex-Presidente Lula pelo TRF4, uma condenação combinada, injusta e ilegal.