O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Vicentinho Alves, Srªs e Srs. Senadores, nesta primeira sessão do ano de 2018, eu quero também me dirigir aos nossos telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado para desejar-lhes um feliz 2018, um ano cuja passagem, pelo menos da minha parte, comemorei muito, o Réveillon, porque é uma possibilidade de o Brasil passar a política a limpo, é a possibilidade de votarmos em pessoas que têm compromisso com o nosso povo, de votarmos em políticos e políticas que queiram, de fato, nobre Presidente, defender as questões corretas da sociedade, como eu, que sou um servidor público concursado, estou aqui com três anos de mandato, tenho uma ficha limpa, sem processos, trabalhando em prol do povo brasileiro: do servidor público, do povo humilde, do povo simples, que, muitas vezes, não tem direito nenhum. Então, orgulho-me de estar representando nesta Casa a base excluída da nossa sociedade.

    Eu quero, sinceramente, neste primeiro dia de trabalho de 2018, pedir a todas as brasileiras e brasileiros que ponham realmente a mão na consciência, façam uso do seu direito legítimo de cidadão, avaliem, com bastante precisão, os políticos e as políticas que irão apoiar nesse próximo ano, as políticas públicas necessárias para que nós tracemos rumos, com pé no chão, para que a sociedade seja inclusiva e de todos.

    Por isso que vou continuar nesta Casa defendendo de forma clara o servidor público, porque o servidor público, esse ente burocrata, não é para dar lucro nem para dar prejuízo. É para fazer o equilíbrio entre o Estado e o povo, entre o Estado e a iniciativa privada, fazendo com que as pessoas sejam bem atendidas, porque o patrão do servidor público é exatamente o contribuinte. Por isso, precisamos ter um servidor público valorizado, um servidor público que tenha um salário digno e que seja reconhecido; por isso, a legislação RJU definiu critérios para que o funcionalismo público tivesse questões diferenciadas. E não podemos admitir que venha um Governo querer satanizar, minha nobre Senadora Lídice da Mata, servidores públicos que deram a sua vida pelo bom funcionamento do Estado brasileiro. Então, estaremos aqui neste bunker de defesa dessa questão do servidor público.

    Não podemos admitir que as mulheres, como a Senadora Vanessa Grazziotin acabou de colocar aqui, que têm dupla, tripla jornada de trabalho, sejam penalizadas com a questão da conquista de um direito de se aposentar com cinco anos de diferença com relação a nós homens, porque são modos diferentes de trabalhar e de viver. Nós, homens... As mulheres, além de colaborarem o tempo inteiro, de estarem ao nosso lado em todas as lutas, têm os filhos, têm toda essa questão da dupla, tripla jornada de trabalho. Então, essa questão precisa ser valorada.

    Também precisamos ver a questão dos nossos trabalhadores, do nosso pessoal da área rural, que não pode ser considerado como um qualquer – e, Senadora Lídice da Mata, eu sou, Senador Requião, do setor elétrico. Não dá para comparar desiguais. São setores com periculosidade, setores com insalubridade para os quais a lei define aposentadorias especiais. Por isso, hoje foi entregue um grande abaixo-assinado lá no Congresso Nacional aos líderes dos três Poderes deixando claro o nosso repúdio, a nossa posição contrária, de vários e vários cidadãos brasileiros a essa PEC dita PEC da morte, a PEC 287, a PEC da reforma da previdência, que não tem nada em prol do trabalhador brasileiro.

    Amanhã, inclusive, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, estaremos debatendo o relatório da CPI da Previdência, que nós aprovamos nesta Casa por unanimidade, por unanimidade de todos os Senadores, inclusive com o voto do Líder do Governo, evidenciando que a CPI da Previdência demonstrou que essa proposta de reforma da previdência é mentirosa, falta com a verdade, está embasada em dados não realistas: fala-se de um déficit que não existe, fala-se de previsão demográfica que não coincide com a verdade para poder forçar uma situação em que vemos um Governo patinando, que não recebe dos grandes empresários, não recebe dos grandes devedores da Previdência, dos banqueiros, da Rede Globo e de outros meios de comunicação e que quer penalizar os assalariados e o povo brasileiro. Então, nós precisamos muito nos organizar. Precisamos muito dar um basta nessa questão.

    Então, nobre Senadora Lídice da Mata, é necessário que deixemos claro para todo o Brasil que os Parlamentares que querem enganar o povo não ficarão impunes, não ficarão impunes, não voltarão para esta Casa, porque o povo não perdoará quem porventura quiser vender a consciência do voto que recebeu do povo brasileiro para trabalhar contra a população brasileira, aprovando uma proposta tão retrógrada, uma proposta tão atrasada como essa reforma da previdência.

    Falam em idade mínima, nobre Senadora Lídice da Mata, nobre Senador Requião, nobre Senador Vicentinho. Nós já aprovamos aqui a regra 85/95, na qual nós garantimos a questão da idade mínima para que as aposentadorias fluíssem de forma adequada. Fizemos toda a transição do servidor público quando nós aprovamos uma série de PECs aqui, anteriormente, que garantiu a paridade e a situação para aqueles que entraram até 2003. Agora, vêm outros, por interesses estranhos à sociedade brasileira, querer acusar o servidor público de ser privilegiado.

    Então, esse discurso não cola. Nós não admitiremos isso. O povo brasileiro está cansado de mentirada. Inclusive o STJ teve uma decisão importante quando proibiu o Governo de fazer publicidade enganosa para a nossa população. E aí vieram os empresários que não pagam a previdência, que são os grandes beneficiários da questão, fazer propaganda, mentindo para o povo brasileiro em nome desse empresariado que está tendo, inclusive, favores para isso. Então, nós não podemos aceitar esse tipo de situação.

    Outra situação que nós desta Casa não podemos aceitar é que Parlamentares sejam coagidos por uns e outros com interesses escusos, que não pagam a previdência, que recebem benefícios de Refis, para forçar voto em PEC da previdência.

    Então, eu sinceramente, nobre Senador Vicentinho, nobre Senadora Lídice da Mata, quero desejar a todos os brasileiros, a todas as brasileiras que nos escutam, à comunidade de Brasília um ano com muita consciência política, com muita sabedoria para escolher os rumos que nos esperam, para termos um bom candidato a Presidente, um bom candidato a Governador, um bom candidato a Senador, um bom candidato a Deputado Federal e um bom candidato a Deputado Estadual ou Distrital, no caso de Brasília, porque dessa forma nós poderemos ter bons políticos – não é, Vicentinho? – para representar.

    Eu quero ser avaliado pelo que eu fiz nesta Casa. A minha página, o meu telefone, aonde eu vou, eu entrego o meu cartão para que todos acompanhem, para que todos vejam os nossos votos, os nossos projetos de lei, vejam o que estamos fazendo nesta Casa.

    Eu não me envergonho de ter votado contra questões que eram contra os trabalhadores, porque eu sei que fiz da forma correta. Tiraram-me o espaço do Governo, mas eu não perdi a minha dignidade de defender o povo brasileiro, que é isso que interessa. Nós estamos aqui para defender o povo brasileiro, principalmente o povo mais carente e mais necessitado.

    Então, nobre Senador Vicentinho, quero desejar a todos os Senadores, a todas as Senadoras um bom retorno a esta Casa; a todos os partidos políticos...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... que consigamos fazer o melhor debate e defender o que nós temos que defender: que é uma sociedade mais justa, mais igualitária e o povo brasileiro.

    Muito obrigado a V. Exª, obrigado às Srªs Senadoras, aos Srs. Senadores e ao nosso público ouvinte.

    Muito obrigado e sucesso para nós em 2018.

    Obrigado.