O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente Jorge Viana. Quero cumprimentar também todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, e também pelas redes sociais, porque hoje não são só esses canais que as pessoas utilizam, mas também as redes sociais se tornaram um campo de debate em que os trabalhos desta Casa também são acompanhados.

    Sr. Presidente, há poucos dias conversava com o jornalista Onofre, lá de Mato Grosso. Ele é um formador de opinião, um articulista muito experiente, e ele falava que o Brasil está precisando de um debate melhor e em todos os setores. Ele dizia que o Brasil está precisando de pensadores, mas também de formuladores, que o Brasil está precisando pensar.

    Está todo mundo muito rápido no gatilho, e a Nação meio sem projeto. De "a" a "z", dos Municípios até a União, os governos têm se tornado bombeiros: reagem aos incêndios, passam boa parte do tempo apagando incêndios, e sem tempo para planejar, sem tempo para pensar o Brasil, para pensar os Estados, pensar os seus Municípios. E com isso nós temos por aí cemitérios de obras inacabadas, nós temos a saúde esfacelada e nós temos as finanças todas arrebentadas.

     Eu fiquei pasmo de saber, Senador Magno Malta, que aquela ponte estaiada de São Paulo, aquela que é uma beleza, não tinha projeto, que aquilo começou no "NHS", no "na hora sai". Eu digo isso aqui porque do Estado de Mato Grosso, durante o recesso, eu andei constantemente pelos Municípios e me deparei com situações realmente impactantes. Municípios que estão rodeados... Cito aqui o caso de Barra do Garças e o caso de Pontal do Araguaia. Está entre dois rios grandes rios do Estado de Mato Grosso e, pasmem, o Município está para decretar estado de calamidade por falta d'água, porque não se pensou em um sistema de captação alguns anos atrás, e agora não tem verba para se fazer, e a população está desesperada, porque em breve vai vir o período mais angustiante, e aí as necessidades vão piorar. E assim como em tantos outros Municípios por que passei, é infraestrutura, é saneamento, e notamos que do Oiapoque ao Chuí no Brasil, nós temos um País carente de planejamento.

    Cito, por exemplo, o caso da BR-163. Com a BR-163, a população de Mato Grosso sofre imensamente, porque constantemente famílias são perdidas ali, naquele corredor. Mistura-se carro pequeno com escoamento da safra, e aquilo é uma mortandade. Todos os dias há o anúncio de que famílias morreram ali. Mas, no entanto, foi reaberta uma concessão, e aquilo ali era para estar duplicado já, mas, devido aos problemas que surgiram no decorrer dessa concessão, o BNDES suspendeu o financiamento.

    Desde o ano passado, venho batendo aqui que não concordo com essa decisão do BNDES. Vieram me explicar que é o sistema de compliance do BNDES que restringiu e que não podem mandar esses R$3 bilhões que faltam para conclusão da rodovia em Mato Grosso. Não podem mandar R$3 bilhões para o Estado de Mato Grosso.

    Vou falar aqui rapidinho um pouco sobre Mato Grosso. Nesse período de crise agora, quem sustentou a balança comercial brasileira foi o agronegócio. E Mato Grosso hoje é um player importante nesse ramo da economia: 27% da safra nacional foi lá de Mato Grosso, mas acontece que lá, contribuiu muito para o País, mas as pessoas que ali produzem ganham muito pouco, porque o produto ali chega aos mercados consumidores com baixa competitividade por falta de infraestrutura.

    E o que acontece? Mesmo com Mato Grosso tendo contribuído tanto, não podem mandar R$3 bilhões para o Mato Grosso. Mas, o BNDES mandou R$100 milhões, Senador Magno Malta, para construir a casa da mãe do presidente Santos de Angola, para construir a mansão deles. Foram quase R$60 bilhões – V. Exª falou aqui dessa tribuna ainda há pouco – quase R$60 bilhões mandados para o exterior, para Cuba, para a Venezuela. Boa parte desse dinheiro não vai retornar, mas, para Mato Grosso, não podem ir R$3 bilhões.

    E lá está a população pagando pedágio e não tem a rodovia duplicada. Por quê? Por que não pode mandar o dinheiro para lá. Às favas com a compliance. Por que a compliance só vai funcionar no momento de Mato Grosso? Por que não funcionou nos outros momentos? Por que a situação era outra. Não, estou aqui como representante do Estado de Mato Grosso e não vou me quedar calado, não vou me quedar silente com esse tipo de coisa.

    Antes a desculpa era o seguinte: não podemos liberar porque vai ter problema com a Procuradoria-Geral da República. Marquei uma audiência com a Procuradora-Geral da República, Drª Raquel Dodge, e perguntei a ela qual era o impedimento. Ela falou: "da nossa parte, nenhum. Que eu saiba foi feito acordo de leniência com essas empresas que estão aí e não tem problema nenhum".

    Bom, se não tem problema na Procuradoria-Geral da República, então, qual é o problema? Tem problema no TCU, tem problema no Ministério dos Transportes. Bom, marcamos uma audiência com o Presidente Temer, nos reunimos com toda a bancada para poder tirar esses gargalos, então, e ficou agora para fevereiro. E já estou dizendo aqui de pronto da tribuna: vamos para cima desse assunto, porque não é possível que o Estado seja tratado assim.

    Aliás, o desrespeito com o Estado de Mato Grosso, Senador Magno Malta, tem sido tão grande a ponto do superintendente do Incra se achar no direito, por exemplo, de desviar emendas de Parlamentares. Eu explico: cada Parlamentar tinha direito a R$2,463 milhões para mandar para o estado de Mato Grosso e mandar aos Municípios. A coordenação da bancada pediu que indicassem os Municípios. Indiquei, avisei aos prefeitos. Quando fui verificar, os Municípios não tinham sido contemplados. Por quê? Não, porque o superintendente do Incra disse que, por questões técnicas, não foi mandado. Acontece que ele simplesmente cortou a verba! E a verba sumiu, evaporou. Então, 2 milhões que o Senador Medeiros tinha e que outros Parlamentares também tinham, tirou. Então, está assim: virou casa da mãe joana. Quando se trata do Estado de Mato Grosso, qualquer técnico do BNDES fala "não, não vai, porque aqui nós temos um negócio que se chama compliance" – é uma palavra difícil em inglês – e outro diz que é questão técnica.

    Às favas! Às favas! Eu vou ao Ministério Público, eu vou à comissão de ética de onde for! Eu vou denunciar este Presidente do Incra na Comissão de Ética da Presidência da República, vou ao Ministério Público, vou à Polícia Federal e vou para cima também do BNDES! Eu quero saber qual é a diferença entre a casa do Presidente Santos, de Angola, e o Estado de Mato Grosso!

    Mato Grosso não é um Estado diferente de nenhum dos outros da Federação, é um Estado igual aos outros. Nós não queremos mais do que os outros Estados. Queremos só a nossa parte. Então, nós queremos a BR-163; nós queremos estação de água lá de Barão de Melgaço e de Tangará da Serra, que ficam sem água.

    Agora fica aqui a minha mensagem para o Governo Federal: nós não aceitamos que funcionário, ou por desídia, ou por preguiça, ou por preconceito, ou seja lá, venha a fazer esse tipo de coisa. Chega de tratar o Estado como se fosse um Estado de terceira categoria. E aqui não é complexo de vira-lata, não; é uma constatação do que se tem feito com aquele Estado, um Estado que produz. Aliás, boa parte dessa gente que tem feito isso com o Estado, quando vai lá, fica encantada: "Eu não sabia que produzia tanto, eu não sabia que aqui havia essa riqueza." Pois bem, essa riqueza toda foi feita por gente que foi lá e abriu com foice, com machado, e agora sustenta muitos Estados que estão falidos. Isso é inaceitável! Nós não vamos nos contentar com discurso de que "ah, não foi mandada a verba para o Município tal por questões técnicas".

    Outra coisa, Sr. Presidente: o nosso Estado já começou a sofrer dos males dos grandes centros. Nós temos uma fronteira aberta de mais de 900km. São 200km de fronteira aberta pela água e 700km de fronteira seca. E os traficantes fazem o seguinte: eles roubam no Brasil as caminhonetes – e ali é fácil roubar caminhonete, porque é a ferramenta dos produtores e até das pequenas famílias, que têm suas propriedades, que geralmente têm uma caminhonete – e trocam por drogas ou armamentos. Eles trazem isso de volta ou por água, ou por chão. E acontece que as mulas recebem agora em droga, não mais em dinheiro como antigamente. Então, o sujeito vai trazer a droga para São Paulo, ou para o Rio de Janeiro, ou para Minas Gerais. E o que é que acontece? Ele recebe a parte dele em droga. Então, no primeiro Município quando ele entra no Brasil, ele já quer vender, para transformar aquilo em dinheiro. E aí o que é que acontece? Em um Município de 10 mil, de 15 mil habitantes, o prefeito já começa a se deparar com o problema de ter que tratar das pessoas que estão viciadas. E a promotoria manda tratar. Cada paciente desse custa em torno de R$1,8 mil a R$2 mil. E vem lá a recomendação – recomendação, não, já vem a ordem –, e o prefeito que se vire para poder tratar dessas pessoas.

    Nós precisamos urgentemente que haja um planejamento e não só retórica. Eu trabalhei 23 anos na Polícia Rodoviária Federal e cansei de ver planos de fronteiras. Governos e governos passaram falando: "Ah, a fronteira, a fronteira". Aí vêm aqui, um monte de papel, liberam um monte de verba, gastam tudo com papel. Lá à fronteira mesmo não chega nada. Ficam lá constantemente dez a quinze policiais só cuidando de 900km de fronteira.

    Nós precisamos ali no Mato Grosso criar uma superdelegacia. Eu falava há poucos dias com o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal para que se possam unir todos os órgãos, a Polícia Federal, o Governo do Estado, e criar uma superdelegacia de fronteira, para realmente fechar, fazer o enfrentamento. O Brasil precisa se decidir. Há esta história: nem reprime nem previne a droga. Aí a população fica sofrendo. Nós não podemos mais com isso. Precisamos realmente fazer esse enfrentamento ali na fronteira. E, nos grandes centros também, o Estado precisa retomar a sua autonomia. A população brasileira não aguenta mais ver comboios de traficantes passando em frente a carros de polícia com armas de guerra: fuzil, granadas, lança-foguetes. A polícia não pode fazer nada, porque a polícia está com uma ponto 40 e os bandidos com fuzil. Que conversa é essa? É o poste mijando no cachorro.

    Eu protocolei um projeto aqui no Senado, que eu espero que o Senado Eunício coloque para andar. Esse projeto diz que, nas zonas de conflitos nos grandes centros onde o governador ou o Presidente da República ou o Ministro da Justiça disser que é zona de conflito, a lei vai ser lei de guerra, e o Exército e a polícia vão poder usar sniper. Sabe para quê, gente? Para que parem com essa história de bala perdida. No final do ano agora, houve várias mães cujos bebês foram atingidos ainda no útero. Começa o tiroteio, e a população é quem paga. Então, agora, não. Para que tiroteio, para que trocar tiro? Já que se está em uma zona de guerra, então, o sujeito vai saber que, se ele andar com um lança-foguete, se ele andar com um fuzil, ele está afrontando o Estado e que ele pode levar um tiro de 300m ou de 400m de distância. Isso vai ser bem claro, uma coisa bem transparente. Se um bandido pode ficar à luz do dia com um fuzil disparando contra as famílias, contra a polícia, a polícia tem que ter esse mesmo poder de fogo. Não dá para você dar uma ponto 40 para a polícia, com os bandidos com as armas mais modernas. Nesses dias, eu vi um sujeito disparando a esmo nos morros do Rio de Janeiro com um fuzil que nem o Exército brasileiro tem. Nós precisamos dar igualdade de armas. É paridade de armas. O Estado brasileiro precisa retomar o seu controle. E não há outro jeito! Se ficar com esse negócio de ficar passando a mão na cabeça, com essa história do politicamente correto enquanto o sujeito está com um fuzil, isso aí não funciona. Então, coloquei esse projeto. Ele ainda diz que o sujeito que for pego tem que ser enquadrado na lei do terrorismo que aprovamos aqui nesta Casa. Não dá para um sujeito ser pego com um lança-foguete e ser enquadrado em porte ilegal de arma. Ele tem que ser enquadrado como terrorista que é, porque um sujeito que está com um lança-foguete que pode derrubar um avião ou um helicóptero não pode ser enquadrado como um sujeito que foi pego com um revólver 38 na cintura.

    Eu quero registrar aqui, já me encaminhando para o final, Srª Presidente, que tive no Pontal do Marape, lá em Nova Mutum. Eu fiquei encantando com o assentamento que visitei ali, um assentamento que deu certo. As pessoas ali plantam soja e já sobrevivem da renda, mas têm um grande problema. Muita gente, com aquela história de querer montar curral eleitoral, de ser dono das pessoas, não libera a certidão das terras deles. Eles vivem ali 20, 30 anos e não conseguem simplesmente documentar as terras. E o que acontece agora? O interessante é que pediram que paguem o georreferenciamento. Então, em que pese eles estarem ali e o Incra ter a responsabilidade de documentar aquelas terras, eles têm que pagar o georreferenciamento. E aí eles pagam o georreferenciamento. Enrolam, enrolam, e aquilo vence. Eles ficam simplesmente à mercê da vontade daqueles técnicos que dizem: "Nós não temos viatura para ir lá, nós não temos recurso". E, Senador Paulo Rocha, V. Exª conhece mais do que ninguém a realidade das pessoas que vivem no campo e não conseguem regularizar suas terras. V. Exª, que é do Estado do Pará, cuja realidade é muito parecida com a do Estado de Mato Grosso, sabe a aflição dessas famílias que estão lá produzindo 20, 30 anos e não conseguem documentar as suas terras. Esses documentos já estão prontos, não há mais impedimento nenhum, mas ficam lá manietados. E eu queria saber: a quem interessa isso? Ao Brasil não é. "Ah, não, mas se ele pegar o documento, ele vai vender". Pelo amor de Deus, que conversa é essa? Se a propriedade é dele, ele pode dar, emprestar, fruir e usufruir. Nós não podemos querer que o Estado vire dono das pessoas. Então, fica aqui o meu protesto contra esse tipo de política que o Incra tem feito lá no Estado de Mato Grosso. Eu espero que o Governo Federal possa mudar essas cabeças que estão lá, porque isso não leva a ninguém.

    Por fim, Sr. Presidente, eu quero dizer que estou protocolando amanhã uma representação no Conselho de Ética contra os Senadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... a Presidente do PT, a Senadora Gleisi Hoffmann, e o Senador Lindbergh Farias, porque o que aconteceu agora durante o julgamento do ex-Presidente Lula... Não é possível que possamos nos expressar daquele jeito! Nós temos liberdade de expressão aqui, mas nós não podemos exacerbar isso, porque as pessoas seguem o que os formadores de opinião aqui falam. As pessoas seguem o que os seus Parlamentares dizem. E, da última vez que foram feitos discursos nessa mesma linha, as pessoas quebraram esta Esplanada dos Ministérios, tocaram fogo em ministérios. Desta vez, eu creio que o Partido dos Trabalhadores, através desses dois membros, extrapolou com essa história de desobediência civil. E não foi a desobediência civil à la Gandhi. Os discursos foram bem claros, e as notas foram muito contundentes. E nós precisamos fazer esse debate aqui, no Senado, para dizer se nós Senadores podemos começar, ao discordar da Justiça, a incitar a população...