O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Jorge Viana, estamos aqui nós: eu, V. Exª, Senadora Gleisi, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Regina Sousa e só. Estamos aqui, na volta dos trabalhos no Senado.

    Eu confesso, Senador Jorge, que volto indignado com o que está acontecendo com o País: indignado com toda a perseguição ao Presidente Lula, mas com o que estão fazendo com o País. E o reflexo é em cima do povo mais pobre. Segundo o Banco Mundial, são 13,5 milhões de brasileiros na pobreza. É uma destruição gigantesca.

    A febre amarela está voltando. Sabem por quê? Estão tirando dinheiro da vigilância sanitária, estão cortando recursos da saúde, cortando recursos da educação – daqui a pouco eu vou apresentar números.

    Falaram de crescimento de emprego. Emprego com carteira assinada caiu. Só cresceu emprego informal, emprego sem carteira assinada. É o crescimento da informalidade. Está na cara que o motivo do golpe foi esse. A gente já denunciava.

    Mas a minha indignação, Senador Jorge Viana, é que esse pessoal não tem mais limites, rasgaram a Constituição – queria pedir uma Constituição aqui –, rasgaram a Constituição!

    A Constituição foi primeiro um pacto social construído, por isso foi chamada de Constituição cidadã, por Dr. Ulysses Guimarães. Rasgaram-na quando aprovaram a Emenda Constitucional 95 – todas as vinculações que tinham aqui, de recursos com a educação, com saúde, deixaram de existir. Mas rasgaram uma parte importante que era relacionada aos direitos do cidadão e aos direitos políticos, que era a seguinte: a Constituição de 1988 veio depois da ditadura militar e foi um pacto construído, Senador Jorge, entre todas as forças políticas. E o pacto era o seguinte, nós vamos disputar o poder, respeitando o voto popular, a soberania do voto, eleições livres e democráticas. Eles decidiram romper com isso!

    Perderam quatro eleições e decidiram que não aceitavam mais isso, querem tirar o povo do processo. Começaram a primeira etapa do golpe como? Com a Dilma, quando rasgaram 54 milhões de votos e a gente participou daquela farsa, denunciou aqui aquela farsa, por crime de responsabilidade e pedaladas. E tiraram a Dilma.

    Depois, a Emenda Constitucional 95, a retirada de direitos dos trabalhadores e agora eles querem dizer para a gente: “Não, o Lula não vai ser candidato, vocês não podem ganhar a eleição.” O que estão dizendo é isso. Aquele pacto, estão dizendo que não existe mais, vocês não podem ganhar a eleição.

    O candidato de vocês está na frente? Está vencendo no primeiro turno? Sai! Não vão deixar ser candidato, porque é isso que está acontecendo e isso é seríssimo.

    Então, primeiro, é importante que os senhores saibam, os senhores dessa burguesia, dessas elites deste País, a Rede Globo, que pediu perdão por ter participado do golpe de 64, há cinco anos pediu desculpas e vai ter que pedir de novo, porque os senhores estão tirando o Brasil do rumo da democracia. Não podemos chamar isso mais de democracia!

    Hoje, o Marcelo Zero, que é o nosso assessor, um intelectual brilhante, falou do termo "semidemocracia", porque é uma democracia em que os trabalhadores não podem ganhar, e a gente sabe os objetivos por trás de tudo isso, porque, na verdade, o que unificou esse pessoal todo para essa pauta do golpe foi aquele programa Ponte para Futuro de Michel Temer, que apresentou antes, quando a Dilma ainda era Presidente. E estão dando um golpe com um objetivo muito claro, Senador Jorge Viana: primeiro, é resolver a crise do lado das grandes empresas, aumentando a superexploração dos trabalhadores, apertando o trabalhador. É isso que está acontecendo no País.

    Está aí o aumento do salário mínimo, menos do que a inflação. Está aí o que vocês estão vendo agora: o impacto da reforma trabalhista, as demissões do mês de dezembro. Olha a situação dos professores, Fátima, que é a sua área, de universidades particulares. A senhora está acompanhando demissões e demissões, porque querem contratar de forma precária. Os trabalhadores brasileiros ainda vão ver o impacto dessa reforma trabalhista em suas vidas.

    Então, o motivo do golpe foi este: foi para entregar as nossas riquezas.

    Estão entregando o pré-sal. Pessoal, o que estão fazendo com o pré-sal é brincadeira. Estão entregando o pré-sal para as grandes multinacionais de petróleo do mundo afora a preço de banana. A gente viu agora a aprovação aqui de uma anistia de R$1 trilhão pelos próximos quarenta anos. É um paraíso para eles. Então, o golpe foi dado por isso.

    Agora, Senador Jorge, o golpe deu errado. Só que eles estão dobrando a aposta na irresponsabilidade. Eu falava aqui antes, quando eu fiz o aparte. O que eles imaginavam com o golpe? Eles achavam o seguinte: vamos tirar a Dilma e eles garantiam que a economia ia crescer. E eles achavam, pelo outro lado, que, com a perseguição do Moro e da Rede Globo ao Lula, o Lula ia estar dizimado, ia ter 10% de intenção de voto. E eles trabalhavam para ter um governo que fizesse o jogo sujo por dois anos, e depois ganharia a eleição um tucano em 2018.

    O que aconteceu foi o contrário. O Lula não parou de subir. O Lula tinha 17% das pesquisas quando houve o impeachment da Dilma. Hoje, está dando 37. Se você tira voto branco e nulo, dá vitória no primeiro turno. Em alguns cenários, vitória no primeiro turno. Então, o Lula não para de subir.

    E os candidatos deles, onde estão? Alckmin empacado, em uma crise. Eu quero ver o Alckmin fazer aquele discurso que eles faziam, o discurso da ética. Um discurso que a gente sabe que era falso. Qual é a autoridade do Alckmin para fazer isso? Vai ter que responder pelas questões de São Paulo, pelas questões dele, do seu partido, do Aécio Neves.

    Esse golpe pariu um Bolsonaro do lado deles. O Presidente Lula disse isso com razão. O golpe pariu um Bolsonaro do lado deles, e eles ficam tentando arrumar um candidato. Eu vejo falar de Meirelles, que não sai de 1%, Rodrigo Maia e agora a invenção é o Huck.

    Na verdade, Senador Jorge Viana, quando eu vejo essa decisão contra o Presidente Lula, é fruto de um desespero deles mesmo. Eles estão assustados também com o que colocaram no País e sabem também. E, quando eu falo aqui da Rede Globo, é porque eu acho que o papel tem sido nefasto. Eles estão assustados com o que está acontecendo com o País, com a fragilidade política deles. Eles não comemoraram. Vocês viram que condenaram o Lula, você viu eles fazendo mobilizações, manifestações? Não tinha gente para pôr na rua.

    E agora, o seguinte, não tinha muita saída, decidiram dobrar a aposta na irresponsabilidade e fizeram uma condenação que é uma farsa. Eu, sinceramente... Esses três desembargadores do TRF combinaram uma pena e colocaram doze anos e um mês. E o Elio Gaspari ontem foi muito feliz quando disse: sabe por que um mês? Um mês não é detalhe. É porque, se fosse uma condenação só de doze anos, ia ter prescrição. Olha que coisa! Os três, doze anos e um mês, e um mês era para não ter prescrição.

    Agora, os senhores achavam o quê? Achavam que era isso? Condenava no TRF, iam dizer para o povo: "Olha, Lula não é mais candidato." E nós íamos aceitar? Não, nós não vamos aceitar. O Lula continua sendo o nosso candidato. Nós não temos plano B. O Lula é plano A, B, C, D, E, F, G. Nós vamos insistir, inclusive porque o processo de candidatura da Justiça Eleitoral não tem nada a ver com o processo criminal.

    A eleição era de noventa dias, Senador Jorge, agora 45. Sabe quando começa o registro? Quinze de agosto.

    A impugnação é um ato posterior ao registro. Dia 15 de agosto, sabe o que nós vamos fazer? Registrar Lula candidato. Em qualquer circunstância, Lula candidato! Aí começam os prazos. Tem prazo para impugnação, prazo para a defesa, e começa a campanha, o Lula com programa eleitoral!

    Aí eu vou querer ver esse pessoal impugnar e retirar o nome de Lula da urna no meio de um processo desses, com o povo participando. Eu quero ver, porque sabe o que eles estão fazendo, Senador? Eu quero falar aqui do Lula agora, o personagem Lula, porque eu tenho encontrado o Lula direto e confesso que fico impressionado com a força do Lula, com a força, com a calma e com a serenidade. Ali tem um cidadão que está tranquilo com o seu papel na história, que sabe que está fazendo história. Isso que estamos vivendo aqui, Senador Jorge, daqui a 20 ou 30 anos, é história, porque não é um momento qualquer da vida política nacional. Eu acho que o que vai acontecer aqui vai determinar a história dos próximos 20, 30 anos deste País.

    Tenho muita preocupação, Senador Jorge, Senadora Fátima, Senadora Regina. Eu não chamo mais isso de democracia; chamo de semidemocracia, mas eu não sei onde vamos parar. Nós estamos entrando em um terreno novo daqui para a frente.

    Agora, eu me impressiono com a força do Lula. E sabe de onde ele se alimenta? Porque o Lula sabe que o ataque a ele é o ataque ao povo trabalhador deste País. Eu vivi todo esse período, o último período, uma caçada contra ele. Três anos de perseguição, procuradores para tudo que é lado, juízes para tudo que é lado, atrás do Presidente Lula. Acharam conta na Suíça? Acharam dinheiro? Entraram em um apartamento do Lula? Acharam barra de ouro? Não. Condenaram o Lula por um apartamento que todo o mundo sabe que não é dele, que a Justiça de Brasília tinha penhorado para pagar devedores da OAS, em um processo absurdo, um processo em que não existe materialidade.

    Agora, se os senhores achavam que dessa forma iam destruir o Lula, eu devo dizer que os senhores estão transformando o Lula, que já era uma figura grande na história, definitivamente, Senador Jorge Viana, no maior personagem da história política brasileira. Eles falam que querem destruir; estão fazendo o Lula cada vez maior. Como é que nós vamos olhar o Lula daqui a 30, 40 anos neste País? Foi um homem que foi um grande Presidente da República, e depois perseguido, duramente perseguido pelo que representa. É isso que me dá muita força nesse processo todo, para a gente toda, é ver a força do Lula, a serenidade do Lula dizendo o seguinte: "É uma injustiça o que estão fazendo contra mim, é uma injustiça violenta." Então, essa força do Lula vai contagiar este País.

    Se eles acham que prender o Lula, porque a decisão foi de prender... Eles vão destruir o Lula? Eles diziam isso com a condenação do Juiz Sergio Moro. Sabe o que aconteceu? O Lula subiu cinco pontos. Aí fizeram a condenação do TRF, esperavam que o Lula caísse; o Lula não caiu, manteve o mesmo percentual, liderando em todos os cenários.

    Com a prisão do Presidente Lula, se vocês fizerem isso, vai ter reação desse povo, vai ter muita mobilização, vai ter muita solidariedade. Ele vai incendiar o País. Então, os senhores que queriam destruir o Lula estão construindo um mito cada vez mais forte.

    Eu fico impressionado em todo esse processo, como os senhores estão errando e não percebem, continuam com essa perseguição.

    Concedo um aparte à Senadora Fátima Bezerra.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Lindbergh, primeiro quero aqui dizer do quanto é importante também V. Exª assumir a tribuna neste dia de hoje, nesta noite. Por quê? Por que V. Exª também desempenha, Senador Jorge, um papel muito importante, é o Líder da nossa Bancada. Quero aqui também destacar a altivez, a firmeza, a clareza com que V. Exª tem defendido, não só nosso partido, não só a história e o legado do presidente Lula, mas a defesa da democracia. Tem dado demonstração dessa firmeza em defesa da democracia, desde a época do processo fraudulento do impeachment, com cujas consequências estamos aqui a lidar, enfrentando-as, não só para resistir, mas para derrotar esse golpe. Mas, eu me inscrevi, sobretudo, para enaltecer aqui o chamamento que V. Exª faz da candidatura do presidente Lula, quando V. Exª está aqui dizendo, não só à militância, mas dizendo ao povo brasileiro, que o presidente Lula continua mais candidato do que nunca. Nesse sentido, Senador Lindbergh, foi extremamente correto e oportuno, no dia 25 de janeiro, após a confirmação da condenação pelo TRF4, aquela condenação ilegal, imoral, o Partido dos Trabalhadores, em reunião ampliada da sua Executiva Nacional, ter formalizado a pré-candidatura de Lula nas eleições de outubro. Isso vem na direção de enaltecer as mobilizações sociais e populares pelo País afora, inclusive com a instalação, Senador Lindbergh, de comitês e mais comitês: é o Rio Grande do Norte, é o Rio de Janeiro, enfim, todas as regiões do País. São milhares de comitês hoje espalhados pelo País afora, na defesa da democracia e na defesa de Lula ser candidato. A reunião do Partido dos Trabalhadores vem também na direção de, cada vez mais, denunciar, não só no Brasil, mas lá fora, a caçada, do ponto de vista jurídico, midiático, a perseguição ao presidente Lula por parte da oposição político-conservadora, enfim, tudo isso fazendo parte – repito – do roteiro do golpe, aquele golpe consumado em 2016 que, como V. Exª aqui muito bem colocou, achavam que bastava tirar a Dilma e 2018 seria um passeio para essa turma. E deu errado. Tanto deu errado que Lula cresceu, cada vez mais, junto à maioria do sentimento do povo brasileiro. Tanto é que, em todas as pesquisas realizadas até o presente momento, ele ganha de todos os eventuais adversários, inclusive até no primeiro turno. Aliás, essa é uma das principais justificativas desse casuísmo que foi a antecipação do julgamento lá pelo TRF4, com o intuito de inabilitar o Presidente Lula e fazer com que ele não possa ser candidato. Mas concluo dizendo que o tiro está saindo pela culatra. Não só nós vamos continuar lutando nas instâncias judiciais, até porque devemos fazê-lo, até porque há recursos ainda que estão sendo apresentados, mas a nossa confiança reside é nas ruas, reside é no sentimento popular que toma conta deste País afora, no sentido do reconhecimento de que o Presidente Lula está sendo vítima de uma brutal injustiça e que compreende que cada vez mais defender a candidatura do Presidente Lula é defender a democracia, é resistir a essa coalizão golpista, para que a gente possa derrotar essas agendas de retirada de direitos, inclusive com o desafio que está colocado agora, que é o desafio de mais uma agenda de retrocessos, brutal, que é a chamada reforma da previdência. Então eu não tenho nenhuma dúvida, Senador Lindbergh, que nós mais uma vez temos clareza de que estamos no lado certo da história. Eu não tenho nenhuma dúvida de que nós vamos superar e de que nós vamos vencer. Até porque, repito,...

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... essa luta não é apenas dos militantes do PT, não é apenas do PT; essa luta, Senador Jorge Viana, não é apenas também dos partidos no campo democrático, no campo popular, no campo progressista, que têm compromisso com o País, que têm amor à democracia, que sabem da importância da Constituição de 1988. É por isso que essa luta está sendo cada vez mais abraçada pela maioria do povo brasileiro. É por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que, como diz o Presidente Lula, a esperança venceu o medo lá em 2002, e desta vez ela está vencendo e vai vencer a injustiça. Lindbergh, Lula vai ser candidato. Lula vai sair vitorioso, Lindbergh. Lula vai governar este País, para este País voltar a sorrir, e o povo viver com dignidade. Para tanto, repito: a mobilização, as ruas, o engajamento, o amor que o povo brasileiro, repito, tem – não é só ao Lula, é ao Brasil – está falando e vai falar mais alto.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito bem, Senadora Fátima.

    Senador Jorge, eu não vou me alongar muito porque eu sei que o Senador Jorge, a Senadora Fátima, a Senadora Regina querem falar, e eu quero fazer apartes também.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E já são 21h55.

    Mas Senadora Fátima, as pessoas têm noção do que foi o governo do Lula: crescimento, emprego. Eu ando pela baixada fluminense, e as pessoas dizem: "olha, na época de Lula, eu tinha dinheiro. Eu passava o final de semana aqui, fazia churrasco, tinha dinheiro para tomar uma cerveja." As pessoas sentem na sua vida concreta e estão vendo a destruição que está havendo aí. Cada vez mais as pessoas associam.

    Olha, onde há trabalhador, há Lula. Eu estive nessas caravanas com ele. É impressionante. Quando você vai ao Sertão Nordestino, o sertanejo com o olho lacrimejando, o abraço com o Lula. Estive agora no Rio, estava no hotel, e na hora em que fomos sair, todo mundo que trabalhava ali na cozinha, na segurança, veio falar com ele. Então o Lula é esperança desse povo, de viver novos dias.

    Agora, Senador Jorge, eu tenho dito uma coisa. Eu acho e volto a dizer que nós estamos rompendo aquele pacto da redemocratização, estamos indo por um caminho em que a gente não pode dizer que nós vivemos uma democracia plena. O Marcelo Zero está chamando de semidemocracia.

    Eu não sei para onde a gente vai, mas podemos entrar num endurecimento maior. Eu não sei as consequências e até onde eles vão levar. O que eu sei é o seguinte: mais do que nunca nós temos que apostar nas ruas, na mobilização popular.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge Viana, em mais dois minutos eu encerro.

    Foi a mobilização popular que derrubou a ditadura militar. Foi a partir daquelas mobilizações. Tem que ser o povo nas ruas.

    Eu queria, Senadora Regina... Um Senador que aqui me antecedeu, o Senador Medeiros, disse que entrou no Conselho de Ética contra mim, contra a Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Jorge Viana, e falou que eu tinha falado num discurso em desobediência civil. Eu vou perdoar, porque ignorância a gente perdoa. Eu disse para esse Senador, agora respondi que ele podia ter sido bem assessorado, ter ido olhar nos livros o que é desobediência civil.

    Desobediência civil é um termo de manifestações pacíficas, surgiu de Henry Thoreau nos Estados Unidos. Sabe o que esse cara fez lá? Estava na guerra com o México e os Estados Unidos se apropriaram de metade do México. Ele discordava daquela guerra e disse de não pagarem impostos e foi preso. A partir daí, Martin Luther King, Gandhi, utilizaram o termo desobediência civil, mas veja até onde vai a ignorância. Agora, que nós queremos levantar esse povo, queremos, e vamos lutar de todas as formas. E nós não aceitamos uma prisão ilegal dessa como a do Lula. Se prenderem o Lula nós vamos ter um preso político nesse País. Vai ter, sim, reação. Vai ter gente que não vai aceitar. Nós vamos fazer manifestação todo dia. Então, o que eu chamo aqui a atenção dos senhores – encerrando este pronunciamento – é que vai ter muita resistência, vai ter muita luta.

    Hoje é o primeiro dia de trabalho nosso aqui no Senado. Amanhã começa a pauta legislativa aqui e na Câmara. Vamos fazer às 14h um grande ato contra a reforma da previdência. Chamamos vários partidos, lideranças dos movimentos sociais.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É um ato muito importante porque a gente quer demonstrar que esse Governo que está aí, esse golpe tem o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e a gente pode e vai derrotar esse Governo Temer na reforma da previdência e não tenho dúvidas em afirmar isso. Então, estamos voltando para os nossos trabalhos aqui. É um pé no Parlamento e um pé nas ruas, nas mobilizações populares.

    Vamos usar esta tribuna aqui para ajudar a organizar o povo contra esse golpe em defesa da democracia brasileira.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Queria cumprimentá-lo, Senador Lindbergh, e vou fazer a leitura enquanto V. Exª está na tribuna e antes da colega Regina, que eu espero depois poder fazer. Por gentileza, vou colocá-la primeiro, apesar de eu estar inscrito.

    Eu não vou citar Gandhi, eu não vou citar Mandela, porque vão dizer que são pessoas da esquerda, são pessoas disso e daquilo, são do terceiro mundo, que não vale, apesar de terem virado heróis e terem estátua lá em Londres pelo reconhecimento do império inglês do que eles de fato foram, mas eu queria citar o pastor – pastor! – americano Martin Luther King.

    Sabe o que ele fala sobre desobediência civil? Ele fala assim: "É nosso dever moral, é nossa obrigação desobedecer uma lei injusta". Ele não fala nem da decisão; ele fala da lei. Vou repetir. Ele fala que é nosso dever moral, é nossa obrigação desobedecer uma lei injusta. As leis são feitas por homens, por nós.

    Algum dia, eu vou reconhecer esse impeachment? Foi algo que falseou a lei, sem crime. Eu não vou abrir mão de estar do lado certo da história – pelo menos isso, eu acho, todos nós devemos ter para poder honrar os tempos em que ocupamos cargo público.

    Eu queria parabenizar V. Exª e só dar esta contribuição: o Pastor Martin Luther King – eu estou usando o termo pastor, porque era pastor, foi perseguido, foi assassinado, é um herói americano por ter lutado por igualdade, pelo fim do racismo – dizia, falando sobre desobediência civil, que era nosso dever moral, nossa obrigação desobedecer uma lei injusta.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge, é só para completar isso.

    Quando eu falei da ignorância do Senador, de fato, esse era o termo da desobediência civil, mas, antes da desobediência civil, você sabe que Thomas Jefferson, que foi um dos pais fundadores da Constituição norte-americana, falou em direito de resistência? Inspirado sabe em quem? Em John Locke. Estamos falando das ideias liberais, direito à resistência a um governo injusto, antidemocrático.

    Eu só quero encerrar este assunto falando aqui do art. 2º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, da Revolução Francesa, que fala em direito à resistência. Ele diz o seguinte: "A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais [...] do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão."

    Agradeço a V. Exª.

    Muito obrigado.