O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, colegas Senadores e Senadoras, eu queria cumprimentar a todos que nos acompanham nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, pela Rádio e TV Senado. Nós estamos fazendo a sessão pela manhã, e é uma sessão de debates, uma sessão deliberativa, e eu volto à tribuna pela quarta vez essa semana – a primeira semana depois do recesso – e não posso deixar de tratar, pela quarta vez, dessa questão da violência, de que o colega Senador Cristovam estava tratando.

    Podemos ter visão, eu diria, até bastante diferente, do ponto de vista de procurar entender o que é que está ocorrendo, mas é muito importante que cada um de nós procure dar a sua parcela de colaboração, e isso eu tenho visto dos colegas todos. E acho que o que nós fizemos aqui ontem é um passo, um pequeno passo, mas, somado a outros, pode trazer resultados, porque o que não tem sentido é um governo do Estado tentando enfrentar as organizações criminosas, que estão sofisticadas, que se esparramaram pelos presídios brasileiros – eu estou falando de mais de mil presídios –, estão disputando território, estão querendo sair da comercialização da droga, indo para perto de onde se produz a droga, controlando a produção, o transporte e a distribuição das drogas, e nós fazemos de conta que isso não está ocorrendo.

    E essa medida de ontem é uma medida muito importante, de bloqueio de celulares. O Governador Tião Viana tinha bloqueado nos presídios do Acre, demorou um tempo, fez investimentos, um custo pesado, e ontem nós votamos. Espero que a Câmara vote rápido e que o Governo Federal, que tem um fundo penitenciário, que é um fundo de impostos dos brasileiros, possa bancar isso em todos os presídios, porque o próprio Ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que os presídios viraram escritório dos líderes das organizações criminosas.

    Nós não vamos ter que só mexer nisso, não. Lamentavelmente, vamos ter que tratar, com os líderes criminosos, das visitas íntimas, do contato com advogados... Nós estamos vivendo uma guerra civil. É uma guerra! O número de mortos, o ano passado – 62 mil mortos, assassinados no Brasil –, é mais do que o resultado da bomba atômica no Japão, em 45. Num ano!

    Então, eu gostaria de também dizer aqui: ontem, os colegas Senadores do Acre falaram sobre esse tema – eu os cumprimento por isso, é importante –, mas acho que, mesmo num ano eleitoral, nós devemos separar as coisas. Eu acho que querer passar para governos de Estado ou prefeitos a responsabilidade exclusiva sobre o aumento da violência é não enxergar o que está ocorrendo no Brasil. Eu tenho os números. Os números falam por si sós.

    Senador Lindbergh, sabe qual era o Orçamento da União – o Orçamento da União – para a área da segurança, em 2015? Em 2015, a União pôs R$9.825.000.000 para a área de segurança. Em 2015. Aí, de 2015 para 2016, nós tivemos um aumento de 10% no número de homicídios. Nós tínhamos 48 mil assassinatos; passamos para 60 mil, mais de 10%. E a União sabe o que fez? Reduziu o Orçamento em 10%, o Orçamento para 2016 passou a ser... E nós é que aprovamos aqui, temos culpa no cartório. Aprovamos o Orçamento de R$8,8 bilhões.

    Cortou-se o dinheiro da segurança! Isso significa tirar condição de a Polícia agir. Esse corte de R$1 bilhão – R$ 1 bilhão – está fazendo falta para as Polícias, está fazendo policiais morrerem. Sabe quantos policiais foram assassinados em 2016? Quatrocentos e cinquenta e três. Pessoas que estavam lá trabalhando e foram vítimas, morreram assassinadas. Pessoas vítimas da polícia: 4,2 mil.

    Agora, é assim que o Governo Federal dá a resposta para a sociedade? Como é que os governos dos Estados vão dar conta, se há um corte de 1 bilhão no Orçamento?

    E vou dar um exemplo concreto; vou dar um exemplo concreto que deve unir toda a Bancada do Acre, em vez de nos dividir, um exemplo clássico: nós pegamos, em 2015, 11 Parlamentares, três Senadores, oito Deputados Federais e Deputadas, apresentamos uma emenda no Orçamento da União, impositiva, daquelas que são leis, que têm de ser cumpridas para a área da segurança no Estado. Para que essa emenda? Qual o valor dela? Setenta milhões de reais para o Orçamento de 2016. Nós apresentamos no Acre.

    O que o Governo Temer fez? O que ele fez? O recurso que era para a aquisição de viaturas, armamento, equipamento de proteção individual, de comunicação, informática, para equipar a Polícia, deveria ter sido liberado pelo Ministério da Justiça. O Governo contingenciou aquilo que é obrigatório, a execução, e empenhou 39 milhões dos 70. Mas ainda é pior um pouco: cortou aquilo que não podia cortar, em uma área essencial, que é a área da segurança, e empenhou 39 milhões. E sabe quanto que liberou dos 39 milhões, de um orçamento impositivo de 2015, Senador Lindbergh? Zero!

    Então, os colegas Parlamentares, Senadores Gladson e Petecão, eu acho que nós deveríamos... Eles são hoje os representantes do Governo Temer, eles são do Governo. Eu faço um apelo a eles. Quando eu estava no nosso Governo, eu merecia essas cobranças, mas eu não estou, eu também estou fazendo um apelo.

    O Governador Tião Viana já pediu muito. Não venham dizer que o Governador não teve a humildade de pedir. Ele vive pedindo! Na semana passada, o Governador ligou duas vezes para o Presidente Temer. Sabe o que o Governador Tião Viana fez? Levou e convidou – um Governador do PT – o Presidente Temer para ir ao Acre e todos os ministros das três Forças, o Ministro da Defesa, o Ministro da Justiça. O Presidente Temer teve um problema de saúde e não foi, mas os ministros foram. Foi uma iniciativa nobre do Governador Tião Viana, correta, e ele alertou: "Perdemos aqui, na fronteira. Nós não temos como ter controle." Quem tem que ter controle na fronteira é a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. E eles, lá no Acre – eu conheço bem –, são pessoas dedicadas.

    Vou visitar a nova Superintendente da Polícia Federal, vou visitar o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, para dar apoio, para oferecer ajuda, para que a gente libere esses recursos e possa fortalecer a ação das forças policiais.

    Eu acho que isso tem que nos unir. Faço um apelo aqui aos colegas, porque eu procuro ter o melhor trato aqui, tenho mantido e vou seguir assim. Colega Petecão e Gladson, que possamos estar unidos nessa questão para liberar esse dinheiro que foi contingenciado – que é emenda impositiva de onze Parlamentares do Acre –, para que a gente possa ajudar o nosso povo nesta hora, equipando a Polícia, dando uma contribuição para que as forças policiais, o Governo do Estado, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal possam agir melhor.

    Eu fui Governador 8 anos. Nós ajudamos, no meu período, a desmontar o crime organizado no Acre. Botamos abaixo os altos índices de violência no Acre. Mas o que nós estamos vivendo hoje, no Brasil, é uma explosão, e ela é resultado, sim, das políticas públicas que estão sendo implementadas no nosso País hoje, com uma emenda. Nós votamos aqui – eu fui contra – uma emenda que estabelece teto de gasto para a saúde, para a educação e para a segurança. Isso não existe!

    O Sr. Meirelles tem de estar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... sendo responsabilizado. Na hora em que tivermos um governo democrático neste País, esses que estão fazendo a destruição do Estado brasileiro... O Senador Cristovam falou ainda há pouco, eu quase o aparteei. Estão dando isenção no pré-sal de 1 trilhão, dinheiro que viria para a educação, para a segurança e para a saúde. O Governo Temer está botando nos cofres das grandes petrolíferas – são cinco. Eu não sou radical, eu quero ajudar a mediar conflitos, mas não dá para a gente não dar um grito aqui e dizer que isso é um absurdo. Disseram que estavam combatendo a corrupção na Petrobras; estão assaltando a Petrobras. Desmontaram a indústria petrolífera no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, em São Paulo e entregaram para as grandes petrolíferas do mundo. E ninguém fala nada!

    Eu não sei com que cara os que apoiaram essas medidas do Governo Temer vão andar nas ruas pedindo votos, porque eu assumo os erros que o meu Partido cometeu...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... mas nós também fizemos muita coisa boa neste País. Em vez de consertar o que estava errado, estão destruindo o País. Está errado isso!

    Nunca o Brasil viveu tanta violência – eu concluo, Srª Presidente –, nunca! Nesses últimos dois anos... Foram 5 mil assassinatos, só neste ano que passou, no Ceará; 5 mil, em Pernambuco; 461, no meu Estado. No Rio Grande do Sul explodiu a violência. Todos nós temos de nos unir nesta hora e exigir do Sr. Meirelles que ele pare de querer prestar contas para o mercado e olhe para o olhar do brasileiro. Que ele possa, pelo menos uma vez, visitar o Estado do Acre, visitar um Estado do Nordeste brasileiro. O Ministro da Fazenda só vai para Washington e para Londres, não anda nas ruas, não vê o povo sofrendo, não vê o povo desempregado. É por isso que nós temos de, uma vez por todas, parar de transformar banqueiro em Ministro da Fazenda, em Ministro do Planejamento, e não importa em que governo seja.

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – .... ou o Brasil vai seguir contando os mortos.

    Que o Governo Temer libere os R$70 milhões da emenda coletiva para combater a violência, para ajudar as Polícias no Acre, que é um pedido que eu faço aqui em nome de toda a Bancada de Senadores e de toda a Bancada de Parlamentes, na Câmara dos Deputados, acrianos.