O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nunca vi um ataque tão violento aos trabalhadores como este agora que está acontecendo neste Governo Temer. É um Governo que governa abertamente para os ricos, para os grandes empresários, para os banqueiros, para as multinacionais e contra o povo.

    A reforma trabalhista, a gente já começou a sentir o efeito dela: mais de 300 mil desempregados em dezembro. Estão desempregando para quê? Para contratar de forma precária.

    O ano de 2017 mostra muito bem o que vai acontecer: empregos com carteira assinada, redução de quase 700 mil. Cresceu o emprego informal por conta própria. Reforma da previdência – nós vamos ter que fazer uma grande mobilização para derrotar a reforma da previdência. A semana do dia 19 é fundamental; vai haver uma greve dos trabalhadores no dia 19.

    Eu espero que os Deputados entendam o recado do povo. Quem votar a favor dessa reforma da previdência não volta na eleição de outubro, porque concretamente essa reforma faz tudo menos mexer em privilégios. Você pega só o mais pobre. Vamos pegar o caso do acúmulo da pensão com a aposentadoria – é maldade pura.

    Eu dei aqui um exemplo. Vou repetir o mesmo exemplo que dei ontem: uma senhora que recebe 2 mil de aposentadoria, casada com um senhor que recebe 5 mil. Ele morre. Hoje ela acumula, os 7 mil ficam para a família, que tem filhos e netos. Pela proposta do Governo Temer, não; ela vai ter de optar por um ou pelo outro. Nesse caso, ela vai optar pelos 5 mil, só que tem um redutor de 40%. Só vai receber 3 mil. Então, o salário da família, que era R$7 mil, vai ser R$3 mil.

    Mas o mais grave de tudo é que, para a pessoa se aposentar com salário integral, vai ter que trabalhar 40 anos. Aqui está a armadilha, porque, se se aposentar antes, tem corte no salário. E é pior para as mulheres, porque as mulheres, por exemplo, do serviço público vão ter de trabalhar dez anos a mais.

    Falei do exemplo de uma professora. Uma professora... A gente sabe como os professores são lutadores neste País; recebem um salário pequeno, não são valorizados. Mas uma professora que entra aos 30 anos se aposentaria aos 55; para se aposentar com salário integral agora, 70 anos.

    E o Governo ontem anunciou que tinha tirado a aposentadoria rural. Mentira, porque ele está dizendo que, para se ter aposentadoria rural, vai ter que haver a contribuição individual, de cada um. Isso é acabar com a aposentadoria rural. Hoje você faz em cima da economia familiar o cálculo.

    E eu chamo a atenção: a aposentadoria rural foi fundamental para acabar com a fome neste País. Duas coisas acabaram com a fome e a pobreza extrema neste País... Eu sou lá do Nordeste, conheço o drama da minha Paraíba lá; sou Senador pelo Rio, mas nasci no Nordeste. Sabe o que acabou com a fome ali? Bolsa Família e aposentadoria rural.

    Mas os ataques aos trabalhadores não são só com a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Pelo contrário, o Governo, no momento de uma crise como esta, está defendendo a lógica do Estado mínimo do mínimo, porque a Emenda Constitucional 95 que foi aprovada está tirando recurso da saúde, da educação, da segurança pública.

    Nós estamos tendo uma desconstrução geral. O problema da segurança pública tem a ver com isso. Os senhores sabiam que o Orçamento de 2016 do Governo Federal era de seis bi e cem milhões para a segurança pública. Sabem para quanto caiu para 2018? Três bi e novecentos e ainda contingenciaram um bi, dois bi e novecentos. Agora, isso aqui é em tudo que é área. Eu estou com os números do Orçamento.

    O que é que está acontecendo no Brasil? O Estado está saindo. Aumento de 3,5 milhões de pobres em 2017, aumento de desemprego, trabalho informal e redução de recursos.

    Está aqui: na educação, despesas discricionárias do MEC caem de 32 bi para 23 em 2018; Ministério do Desenvolvimento Social cai de 5,6 bi para 4,3 bi em 2018; Ministério de Ciência e Tecnologia cai de 6,5 bi para 4,1 bi, só que contingenciaram tudo; Ministério da Justiça cai de 4,5 bi para 2,9 bi.

    É uma loucura essa Emenda Constitucional. Está havendo a destruição dos serviços públicos no País, um corte de um bilhão e meio do Bolsa Família. É escandaloso!

    Então, o povo está pagando com a reforma trabalhista, com a reforma da previdência e está pagando, porque educação pública, saúde pública é salário indireto dos mais pobres. Eles estão tirando.

    O caso da segurança pública... Eu vejo a situação do Rio de Janeiro, não tem gasolina para os carros. Os policiais estão sendo alvos. Estão morrendo a população, os policiais. É uma situação de descontrole, porque essa lógica do ajuste fiscal é federal ou estadual. Nós vivemos um plano de austeridade radical neste País.

    Agora, eu pergunto: por que eles fazem esse plano de austeridade? Porque dizem: "a situação das contas públicas está desequilibrada, a dívida subiu". Pois bem, se eles fossem fazer um ajuste fiscal sério, eles iam dizer: "Olha, vamos equilibrar aqui. Todo mundo tem que contribuir."

    Eu pergunto: qual é a contribuição dos bancos? Nenhuma. Houve uma anistia do Carf de 25 bi de uma dívida do Itaú. Estão dando uma anistia até 2040 de um tri para as grandes petroleiras. Baixaram tudo que é tributação do pré-sal. Não dá para entender, porque o pré-sal já foi descoberto.

    Então, para os grandes é Refis, refinanciamento. Para os pobres, arrocho e corte de saúde, educação, segurança pública.

    Na segurança pública é claro que não é só questão de recursos. Os recursos são fundamentais, mas é preciso mais. Nós temos de ter um plano estruturado, organizado, integrando o Governo Federal, Estados e Municípios.

    Hoje, 48% dos homicídios estão em 81 cidades. Tem de haver política social, mas não há nada. E tem que haver inteligência. Infelizmente – eu repito isso aqui –, só no Brasil que você tem uma polícia, como a Polícia Militar, que não investiga. Em todo o mundo, a polícia faz o ciclo completo. O policial faz o policiamento ostensivo, preventivo e investiga. Então, nós temos um sistema que não funciona. Sabe quanto dos homicídios são elucidados no Brasil? Menos de 1%. Só 6% chegam a ser investigados. Então, nós temos que ter inteligência aqui nesse debate sobre segurança pública.

    Agora, o fundamental do meu discurso de hoje é dizer que a gente vive hoje uma plutocracia. O que é plutocracia? É governo para os ricos. Eles estão ganhando de todas as formas, e o povo trabalhador está perdendo de todas as formas. Você sabe? O lucro do Bradesco esse ano foi de 19 bi, no meio dessa crise toda. O Itaú, 25 bi de lucro e ainda teve uma anistia de 25 bi. O lucro do Santander cresceu 36%, 10 bi. Aí eles falam: "Ah não, mas a taxa Selic caiu para 6,75." Tinha que cair mesmo, porque a economia está paralisada. Nós viemos de uma recessão brutal.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Agora o que justifica ter a taxa Selic de 6,75% e ter cheque especial de 323%? Como explicar isto: eles tomam a 6,75 para emprestar a 323? Como explicar cartão de crédito a 334%? É assalto! É uma concentração gigantesca do sistema bancário brasileiro! Infelizmente, o Banco Central não faz o seu papel. O Presidente do Banco Central, inclusive, era do Itaú, diretor do Itaú. O Diretor de Política Econômica era diretor do Bradesco. Eles leiloaram o Banco Central para os bancos. Isso aqui é um escândalo! Esse ponto este Senado Federal tinha que enfrentar.

    Nós temos quatro projetos que tratam do tema aqui: o projeto da Senadora Gleisi, que limita o cartão de crédito a duas a quatro vezes a taxa Selic...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... o projeto do Senador Reguffe, o do Senador Ivo Cassol. E há um projeto meu também, que coloca o seguinte: se a taxa Selic é 6,75, se você tiver garantia, empréstimo consignado, você pode fazer 1,5% acima, cobrar 10, 12; se você não tiver garantia, três vezes mais, 18%, 20%. Agora 300%? É um assalto! E isso impede sabe o quê? O crescimento, porque isso atrapalha empresas que querem investir, atrapalha o cidadão, porque sua vida fica enrolada com dívida por causa do cartão de crédito.

    Então, sinceramente... Nós estamos parando hoje. O povo brasileiro vai para o Carnaval. E o Carnaval vai ser de protesto. Preparem-se!

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nas escolas de samba do Rio de Janeiro, é protesto de cima a baixo, na Mangueira, na Paraíso do Tuiuti, nos blocos do Brasil afora. Então, esse vai ser um Carnaval de repúdio a este Governo. Ah, quanto Fora, Temer vai haver neste Carnaval!

    Eu espero que a gente volte aqui na semana de 19 a 23 com uma greve grande no dia 19, porque derrotar a reforma da previdência é decisivo. Se eles passam com a reforma da previdência, eles vão querer vir em cima de mais conquistas do povo, retirar mais conquistas do povo. Então, é fundamental a nossa mobilização na semana de volta do Carnaval para tentar derrotar este Governo, que volto a dizer que é um Governo para os ricos, para os multimilionários, para os banqueiros. É um Governo que eu nunca vi na história: atacar trabalhador de uma forma tão violenta e tão contundente como essa.

    Vamos à luta para derrotar essa reforma da previdência!