O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu, na verdade, quero aqui fazer uma denúncia, perante o povo brasileiro, ao Presidente do Senado brasileiro, em solidariedade ao povo de Mato Grosso e também do Brasil. E digo isso pela sensibilidade que V. Exª tem, inclusive por esses projetos que colocou agora, referentes à segurança pública.

    E por que faço isso, Sr. Presidente? Mato Grosso é um Estado em pleno desenvolvimento e, para que ele continue assim, precisa de infraestrutura. Mas pasme, Sr. Presidente, há cerca de oito anos, o DNIT começou um projeto já com verbas alocadas para asfaltar uma BR. Dinheiro alocado, tudo pronto, projeto, tudo pronto. E aí convencionou-se que o órgão ambiental que iria dar as licenças seria o do Estado. Tudo bem, foi feita a licença, o EIA/Rima, tudo certo. E, Presidente, quando ia começar a obra, o Ministério Público entrou e judicializou a questão, dizendo que tinha que ser o Ibama.

    O DNIT ganhou a questão. Sabe o que aconteceu? O Ibama, que não tinha nada a ver até então com a questão, entrou na Justiça! A AGU, acertadamente, chamou os dois órgãos do Governo para parar com aquela confusão, para não ter a AGU que defender dois órgãos do mesmo Governo. Pois bem, com o Ibama foi feita uma espécie de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e ficou convencionado que, em parte, ia ser aproveitado e, em parte, o DNIT iria se adequar. E daí o Ibama começou a pedir documento.

    Resumindo a história, Presidente: já se vão para quase oito anos, e agora o Ibama chega e a Srª Presidente, Suely, diz: "Olha, tem que começar tudo de novo, porque a documentação já venceu, tem que fazer EIA/Rima de novo." Ou seja, é gastar tudo de novo, e talvez daqui a oito ou dez anos Mato Grosso vai poder ver essa rodovia.

    Presidente, isso é pelo País inteiro. O Brasil não pode mais ficar a serviço de burocratas, porque aquela rodovia, desde que Mato Grosso é Mato Grosso, já existe. Mas não, é só pela vaidade. E sabe por que essa briga toda? É pela simples vaidade de que não queria que o órgão estadual tivesse a tutela de ter liberado aquela obra. A própria Justiça tinha entendido: "Não, o Ibama foi lá, se meteu onde não devia."

    Nós lutamos, derrubamos um governo, trocamos as pessoas, achando que iria destravar, e entra lá uma pior do que a outra que estava. E é por isso que eu disse: se eu fosse do Governo Federal, eu tirava essa Presidente imediatamente. Está travando o Estado de Mato Grosso e está travando o Brasil.

    Então, eu queria denunciar aqui, dizer que é um absurdo que aconteça nos nossos dias esse tipo de coisa. Então, quero deixar essa denúncia aqui, para que V. Exª possa ter a sensibilidade. Logo que votarmos esse pacote de medidas da segurança, Presidente, que possamos começar a votar um pacote que destrave o Brasil, que possamos votar, começar a rever, não para deixar o País desprotegido ambientalmente, mas para deixar o País protegido de burocrata vaidoso que não está preocupado com o Brasil

    Muito obrigado.