O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paim e todos os Senadores que nos prestigiam, todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, quero cumprimentar todos os mato-grossenses e quero fazer um cumprimento especial aos moradores do Município de Guiratinga.

    Por que digo isso, Senador Paulo Paim? Eu nasci no Rio Grande do Norte – já contei esta história aqui diversas vezes –, meus pais foram para Mato Grosso muito cedo, e um dos Municípios nos quais moramos foi o de Guiratinga. Moramos no Município de Guiratinga, na zona rural. E eu até digo, brincando com os guiratinguenses, que Guiratinga faz parte da área metropolitana da Grande Taboca. Taboca é uma região da zona rural de Guiratinga muito conhecida e muito querida. Por que estou falando de Guiratinga hoje, Sr. Presidente? Para contar um pouco desses casos que há pelo Brasil afora e que explicam um pouco por que muitos Municípios brasileiros acabam não se desenvolvendo, muitos deles em dificuldades financeiras.

    Como todos sabem, eu trabalhei por 23 anos na Polícia Rodoviária Federal. E, em certa feita, eu parei um caminhão e o caminhão estava com excesso de peso. Olhando a nota, o caminhão estava carregado de brita que ia ser levada para Minas Gerais. Eu achei muito estranho. Como é que um caminhão vai sair de Mato Grosso, carregado de brita, para levar para Minas Gerais, uma vez que a tradição de Minas é ter pedras? Levar pedra, brita, para Minas Gerais! Achei muito estranho aquilo, mas, como o caminhão ia ficar retido durante a noite, o motorista me contou: "Não, isso não é brita, isso é manganês, Policial. Acontece que por uma série de fatores" – ele explicou, e eu não vou contar os milagres aqui – "a empresa compra isso aí como se fosse brita". Bom, tudo bem. Aquela história ficou. No outro dia, eles retiraram o excesso, aquilo lá era problema de Receita. Conversei depois com o pessoal da Receita estadual e eles disseram: "Não, é porque não tem a pauta ainda, então, está indo como brita." Eu achei um absurdo! Como é que, num Município pobre, o manganês é vendido como brita para o Estado de Minas Gerais?!

    Passaram-se os anos. Talvez já faça – não sei quantos anos – de seis a dez anos isso já. Vim aqui para o Senado e, então, comecei a tratar desse tema. E me falaram: "A empresa queria construir um alto-forno no Município de Guiratinga, mas lá não tem energia." Eu falei para darmos um jeito de propiciar energia. Quando o Ministro ainda era o Senador Eduardo Braga, eu fui ao Ministério das Minas e Energia, e começamos as tratativas para levar energia para o Município de Guiratinga. De certa feita, um dos Ministros me disse: "Senador, nós precisamos a firme fundamentação expressa de que ali será construído um alto-forno, porque não se justifica a União gastar milhões para levar um linhão de energia para ficar subutilizado." E nós, então, começamos as tratativas com a empresa para que se pudesse ver essa vontade E chegamos à conclusão de que a empresa não tinha a vontade de construir um alto-forno mais. Colocaram diversos argumentos dizendo que, no mercado internacional, o preço tinha caído, já não se justificava mais e tal.

    O certo é que o manganês de Mato Grosso, de Guiratinga continua indo para Minas Gerais a preço de brita. Isso acontece há muitos anos e talvez aconteça pelos próximos 30 anos, se não for tomada nenhuma medida. Eu já comuniquei isso diversas vezes, de forma verbal, aos secretários da fazenda do Estado de Mato Grosso. Não houve um feedback. O assunto não caminhou. Hoje, eu comuniquei – e devo comunicar isso de forma expressa – ao Dr. Mauro Curvo para que esse assunto possa ser tratado, porque é da mais expressa e da mais urgente necessidade do povo de Guiratinga.

    Guiratinga é um dos Municípios mais antigos do Estado de Mato Grosso; já foi a capital do diamante e tem muito minério. Não é possível que aquele pobre Município fique sendo, eu diria, claramente lesado.

    Aqui eu falo diretamente ao Prefeito Bolinha. Bolinha, pegue dois caçambas, despeje duas cargas de cascalho, interdite essa estrada e diga o seguinte para o povo de Guiratinga: "Daqui não sai mais nenhuma carga de manganês a preço de brita." Eu não tenho dúvida de que o povo de Guiratinga, o bom povo de Guiratinga, vai construir uma estátua para você.

    Não é possível que isso continue acontecendo, mas digo aqui, olhando para as câmeras, que o povo de Guiratinga pode contar com esse quase guiratinguense, esse nordestino que foi morar aí no Município, pois eu vou mexer nesse furdunço. Quem for podre, que se quebre. Tomara que tenha sido só engano. Eu não estou aqui querendo fazer caça às bruxas, não estou querendo que ninguém vá preso. Eu estou querendo só que Guiratinga receba o seu quinhão, que se dê a Guiratinga o que for de Guiratinga. Não é possível. Minas Gerais – eu acho Minas Gerais um Estado maravilhoso – já tem dinheiro bastante; e os empresários de Minas são grandes empresários, não precisam explorar um pequeno Município do interior do Mato Grosso para se darem bem.

    Dito isso, Sr. Presidente, eu falo também sobre outros Municípios do Estado de Mato Grosso. Falei recentemente aqui sobre o Município de Nova Mutum, que é um Município novo, em que, quando você chega, você tem a impressão de que está em outro país. São avenidas largas, Senador Paim, avenidas que parecem esse Eixão aqui, de Brasília, num pequeno Município de trinta e poucos mil habitantes, que são praticamente só gaúchos, Senador Paim. É uma cidade linda, uma coisa maravilhosa, um Município muito rico e que é de encher os olhos! Eu fiquei maravilhado ali com uma coisa, que queria ressaltar aqui na tribuna, porque vale a pena parabenizar. Eu queria parabenizar de público, para que o povo brasileiro fique sabendo: o Prefeito Adriano Pivetta fez um centro de desenvolvimento social extraordinário, para atendimento das crianças – para o atendimento geral da população, mas ali também se atende à primeira infância. Eu fiquei encantado, porque eu tive a oportunidade, através do Senado, e também por ser Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, de participar de alguns cursos, na USP, no Insper e também na Universidade Harvard, sobre primeira infância. E visitei, devido a isso, alguns centros de primeira infância, para cuidados com a criança, nos Estados Unidos, em Boston, depois no México, lá em Monterrey. Eram todos centros de excelência, muito bons, mas eu fiquei encantado por saber que, no meu Mato Grosso, lá em Nova Mutum, há um centro construído por um prefeito, com recursos próprios, que não deixa dever nada a esses. Aliás, em termos de estrutura física, é melhor do que os dos Estados Unidos e melhor do que o do México. Fiquei encantado com a assepsia, com a qualidade, com os materiais de primeira. Aquilo serve de modelo. Eu queria dizer aqui para os prefeitos de todo o Brasil: visitem Nova Mutum. O Prefeito Adriano Pivetta tem muito a contribuir com todos os prefeitos deste País.

    E ali, naquela região, tive oportunidade de visitar o Assentamento de Marape, um assentamento em que o prefeito fez o seguinte: construiu um núcleo urbano. Aquilo foi muito interessante, porque ele colocou uma subprefeitura no local. E ali são atendidas crianças. Isso dinamizou o assentamento. Agora, há um detalhe: o desafio da regularização fundiária. E aqui eu queria fazer uma intercessão à Presidência nacional do Incra. Eles já cumpriram todas as etapas – os documentos estão prontos há muito tempo – para receber a titulação das suas terras, mas não podem fazer financiamento, eles não têm segurança jurídica. Sabe por quê? Porque muita gente com ideologia muito diferente da que os novos tempos exigem dizem que eles não podem ter a terra, porque, senão, vão vender. Ora, se eles são donos da terra, o nosso ordenamento jurídico diz que eles podem usar, usufruir, vender, fazer o que quiser. Por que querer manietar as pessoas dessa forma? Essa ideia de o Estado ter que tutelar tudo! Então, eu faço essa interseção aqui ao Incra nacional.

    Eu não vou fazer esse pedido ao Incra estadual de Mato Grosso. Eu não faço, porque não confio naquela administração. Eu não confio, porque as emendas parlamentares de Bancada – falo aqui da tribuna do Senado – foram emendas que foram fraudadas. As emendas dos Parlamentares foram, simplesmente, desviadas dos Municípios. Mandei emenda, por exemplo, para o Município de São Félix do Araguaia, para a Prefeita Janailza, para atender assentamentos. Fui conversar com a Prefeita, que falou: "Senador, não chegou." Fui verificar, não mandaram. E não mandaram por quê? Porque o Superintendente do Incra decidiu que não ia mandar. Isso é total inversão, é o poste mijando no cachorro!

    E a quem recorrer? Até agora, eu pedi para fazer representação no Ministério Público, mandei para a Comissão de Ética da Presidência da República, mas eu não sei se isso vai virar em alguma coisa, porque eu tenho visto que certas atividades de meio, aqui na República brasileira, mandam mais que o Presidente da República. Você vai, conversa com o Presidente, combina uma coisa; você vai, conversa com o Ministro, combina uma coisa; e as coisas não acontecem. Sabem por quê? Porque o funcionário, servidor de terceiro, quarto escalão, decide que não vai acontecer. Aqui, a Bancada se reuniu e falou: "Nós vamos destinar emendas para os Municípios fazerem pontes, fazerem estradas para atender os assentamentos." O Superintendente estadual decidiu que não ia atender o Município de São Félix do Araguaia, que não ia atender mais outros Municípios que eu havia indicado. E pronto, fica assim.

    Há a questão da BR-242, que foi decidida pela Advocacia-Geral da União, junto com o DNIT e o Ibama. Eu tenho contado reiteradamente esta história aqui, porque, neste momento, ela está interditado lá, caiu barreira. A estrada era para estar asfaltada. Sabem o que aconteceu? Foi pactuado, pela Advocacia-Geral da União, que a licença ambiental que tinha sido feita pelo Estado de Mato Grosso seria açambarcada pelo Ibama e que o DNIT ia só complementar alguns documentos. E a obra seria liberada. Já vamos para oito anos, e agora o Ibama chega e diz que o DNIT terá que fazer EIA/RIMA. Resumindo a história, vai ter que fazer toda a documentação novamente, vai ter que gastar milhões, e Mato Grosso talvez terá que esperar mais oito, dez anos, pela rodovia. E aí, quando você vai conversar, a dissimulação é gritante. Chega a irritar. "Não, é porque eu não posso. Nós não podemos fazer porque, veja bem, é o nosso CPF que vai ficar na frente, é o Ministério Público...". Aliás, o Ministério Público virou desculpa para tudo que é entrave que querem fazer agora. A burocracia ganhou um novo alento: agora é o Ministério Público. O Ministério Público é culpado de tudo. E, quando a gente vai atrás dessas histórias, você ver que não tem nada; o Ministério Público, às vezes, nem sabe.

    Recentemente, numa reunião com o Ministro Marun, a Presidente do Ibama, Srª Suely, deixou muito claro: não vai acontecer. A rodovia BR-242, mato-grossense, que estão esperando, não vai acontecer, se não forem feitos todos os procedimentos, se não forem cumpridas todas as filigranas dos regulamentos, das portarias, das subportarias, de todas as vaidades da Presidente e dos seus agregados do Ibama. É assim que tem acontecido na nossa República.

    Nós fazemos as leis aqui e pensamos que elas vão acontecer tal qual. Não, depois vêm as regulamentações. E, aí... É o imponderável. Vira o cipoal de leis que travam o País. Nós temos para mais de 600 mil. Os contadores, neste País... Quando vai para a área tributária, então, nem se fala. Às vezes, a lei de manhã cedo é uma coisa, à tarde já é outra. E por aí vai.

    Eu estou dizendo isso dentro do contexto da situação dos Municípios, porque tenho andado e visto o caos que é. As coisas não andam.

    Ontem, eu estive no Ministério da Saúde, conversando com o Ministro Ricardo Barros. Veja bem: Mato Grosso tem um Município que se chama Paranaíta, pequeno Município.

    Senador José Antônio Reguffe, um Município do tamanho de Paranaíta, quando recebe R$2,5 milhões, é coisa de fazer festa por uma semana, de matar cinco vacas, porque, lá, as emendas, quando chegam a R$300 mil, já são motivo de comemorar. Mas o Município recebeu do ex-Senador Jayme Campos R$2,5 milhões, para fazer a reforma de um hospital. E esses R$2,5 milhões iriam propiciar o atendimento das pessoas. O que é que aconteceu? Começaram a pedir documentos. Aí, a primeira administração não conseguiu, e veio a segunda administração, que já pegou o negócio atrasado. E, aí, faltava um documento da Sema, da licença ambiental estadual. E estava para vencer. A prefeitura arrumou todos os documentos e mandou para a Caixa Econômica. E disse: "Olha, a licença ambiental está chegando." E o prefeito me ligou. Eu fui à Caixa Econômica e falei: "Olha, esse Município não pode perder esses recursos." E eles falaram: "Não, eles mandem, protocolem esses documentos e mandem outro, logo em seguida. Comuniquem que vai vir a licença, e a gente, enquanto faz a análise, a licença chega." Pois bem: venceu o prazo, eles cortaram os recursos de Paranaíta. O Município vai ficar sem os R$2,5 milhões.

    E sabe por que isso já aconteceu? Por outra burocracia, lá de Mato Grosso, porque o órgão ambiental entrou em greve e, quando voltou, o prefeito, desesperado, atrás da licença, recorreu à Sema. Sabe o que é que ele recebeu lá, de informação, de um funcionário, de um servidor? "Olha, é o seguinte: voltou, as licenças serão dadas em ordem cronológica." Quer dizer, danem-se os doentes de Paranaíta e região; aqui é na velocidade da vida.

    Então, é por essas e outras que a população brasileira está "por aqui". Essa burocracia, essa malemolência, essa coisa de nada funcionar, parece que você está tocando vaca na chuva, e a falta de vontade de resolver as coisas. Essa é que é a grande vontade.

    E quando um Parlamentar chega, para tentar resolver... "Nossa, já estão querendo enfiar a política no meio!" É enfiar a política no meio, sim. Sabe por quê? Porque a atividade política é uma das mais nobres atividades humanas; a atividade política é algodão entre os cristais. Eu não estou falando de bandalheira, não. Eu, por mim, quem for podre que se quebre! Quem tiver problema, que responda com a polícia. Agora, eu não vou deixar de defender os Municípios.

    Eu ando, viajo o Mato Grosso, ali, e é grande: cabem dez Portugais dentro do Estado de Mato Grosso. É uma dificuldade, Senador José Antônio Reguffe, andar por Mato Grosso, porque é uma população pequena, espalhada em milhares, quase 900 milhões de quilômetros quadrados. É uma coisa estupenda!

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E já me encaminho para o final.

    Mas o que é que acontece com os 900 mil quilômetros quadrados? Mas o que é que ocorre? Todos os Municípios com muitas dificuldades. E, quando os prefeitos chegam aqui, a Brasília, ou quando chegam à estrutura do Estado, muitas coisas que poderiam ser desembaçadas, facinho... É muita dificuldade! Nós vamos criar um grupo de trabalhado para aquilo, vamos buscar outro grupo de trabalho para isso... E o Brasil está assim!

    Eu estava vendo essa discussão, Senador Reguffe, sobre o viaduto que caiu aqui em Brasília. E eu vi o Governador dizer que a cidade está envelhecendo.

    Senador Reguffe, Brasília é uma das cidades mais novas que existem. E sabe por que esse viaduto caiu? Porque as coisas públicas, aqui no Brasil, têm um sério problema: falta de fiscalização, falta de manutenção. Por que é que nós não temos praças lindas? Porque falta manutenção. As praças, tudo bem, não caem na cabeça de ninguém. Mas viaduto cai.

    E nós sabemos, quem mexe com construção sabe que as construções precisam ser constantemente verificadas, principalmente aquelas que são daquela época. Existe aquele minério chamado pirita, mistura de enxofre com ferro, que, quando misturado – às vezes vem no material do concreto – com a umidade, começa a virar ácido sulfúrico. Isso vai corroendo as estruturas.

    E eu, cada vez que estou passando aqui, debaixo desses viadutos, Senador Reguffe... Eu já pedi até para mudar a rota. Eu estou descendo por aqui, porque o trânsito ontem estava parado, e eu olhando para o teto do viaduto, e falei: "Se esse negócio cair, eu vou morrer que nem barata aqui."

    Então, por que é que essas coisas acontecem? Porque é tudo travado.

    Aí, eu vinha hoje, cedo, escutando o Cláudio Humberto, e eu estava ouvindo que vai ser criado um grupo de trabalho para ver de que jeito vai ser feito o controle de trânsito. Meu Deus do céu! Eu trabalhei 23 anos nessas coisas... Isso não é coisa de governo estar vendo, não, Senador. Isso é coisa para o chefe da equipe do dia falar: "Se há um engarrafamento ali, fulano vai para lá e controla." Mas eu não estou querendo criticar Brasília, não. Eu estou só dando um exemplo de como as coisas têm acontecido no Brasil, de como não funciona.

    Isso, para voltar lá na BR-242, para dizer que, se nós não começarmos a destravar essa legislação aqui... E, quando digo destravar legislação, eu não estou dizendo assim: olha, vamos fazer uma legislação que diga que é para desmatar tudo, que é para arrebentar, que nós não temos que ter cuidado com o meio ambiente. Nós temos que ter cuidado com o meio ambiente, mas nós não podemos nos perder nesse emaranhado de burocracia. Nós não podemos perder a guerra para o papel. Que história é essa de que, numa rodovia que já existe, para você fazer uma reforma nela, precisar de uma EIA/RIMA, de não sei o quê, de gastar de R$12 milhões, R$20 milhões, com papéis de licença, sendo que a rodovia já está lá. Ah, eu preciso duplicar a rodovia: preciso de outro licenciamento. Que conversa fiada, minha gente!

    E, aí, eu não vou falar aqui das questões da Funai e de outras mazelas que nós temos. Estou falando isso porque eu sou de um Estado que precisa dessa infraestrutura e que está padecendo.

    Passei por Quatro Marcos, passei por Cáceres...

    Cáceres, Senador Reguffe, é uma cidade muito linda, uma cidade histórica. Espero que V. Exª tenha a oportunidade de conhecer algum dia. Talvez seja o melhor lugar para se comer peixe do Brasil. Uma peixada extraordinária. Um lugar turístico lindo. Mas sabe o que é que acontece? Todo o esgoto da cidade cai, in natura, dentro do Rio Paraguai. A Bacia do Pantanal é abastecida com esgoto por 58 Municípios. E, aí, nós gostamos de vender o Pantanal para o mundo inteiro, aquelas fotos lindas, onças, jacarés... Aquilo lá é uma fossa séptica. Estamos transformando o Pantanal numa fossa séptica. Então, precisamos criar...

    E cadê o Ibama? D. Suely, 58 Municípios jogam esgoto in natura dentro do Pantanal, e a senhora está preocupada com uma rodovia que já existia, com a BR-242. Não se pode fazer o asfalto da BR 242, mas 58 Municípios podem jogar esgoto dentro do Pantanal. Cadê o Ibama? É essa falta de coerência que eu não consigo entender. Sabe o sujeito que engole um rato e cospe a asa de um mosquito? Não que não se tenha que cuspir os dois, mas é esse tipo de coisa. Vivem procurando pelo em ovo, e as grandes coisas vão passando.

    As nascentes, no Brasil inteiro, estão sumindo. Você vê grande preocupação com isso? Não. Os rios estão secando. Você vê grande preocupação com isso? Não. Você vê o São Francisco desaparecendo? Não. Mas aqui é papel para cima e para baixo. Onde há um empreendimento, lá está o Ibama tentando atravancar. E aqui eu quero que seja bem entendido: eu não estou contra o Ibama como órgão; é um órgão maravilhoso. Tem profissionais dedicados. Eu sou contra esses burocratas que querem ficar atravancando o desenvolvimento deste País.

    Eu pensei, quando este Governo assumiu... Eu falei: vai trocar e vai colocar pessoas com o fim de se tratar. Estava esganado.

    Senador Reguffe, nós temos outras situações também. Nós temos, no Estado de Mato Grosso, um verdadeiro paraíso, para o qual também o convido – estou fazendo propaganda do Estado de Mato Grosso hoje. É um Município chamado de Nobres. Eu sempre digo que ele é mais lindo do que Bonito, no Mato Grosso do Sul. Lá, as águas são transparentes. Peixe é uma coisa, assim... Parece que brota do chão.

    Mas, novamente, o Município não se desenvolve porque nós não conseguimos fazer a regularização fundiária. Para lá não conseguem ir empreendimentos, porque as pessoas não têm segurança jurídica.

    Então, eu estou fazendo esse apanhado para as pessoas saberem que Mato Grosso, apesar de toda a riqueza, apesar de ser um grande player nacional e internacional, padece de muitas mazelas.

    E por que eu estou denunciando constantemente essas coisas aqui? Eu tenho alguma coisa pessoal contra a D. Suely? Não. Eu tinha uma boa imagem dela. Mas eu vou começar a denunciar aqui cada burocrata que está emperrando o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, porque eu estou aqui para defender o Estado de Mato Grosso. Eu estou aqui no interesse do Estado de Mato Grosso, e não vai ser servidor com esse ou aquele interesse... Não me interessam quais são os interesses. "Ah, estou querendo cumprir a lei." Eu sou totalmente a favor da lei. Aliás, eu trabalho aqui, e nosso trabalho principal é fazer leis.

    Agora, é importante... Existe uma diferença imensa entre fazer leis, entre cumprir leis e querer travar o País todinho, com preciosismo. Nesse episódio mesmo do Ibama e da BR-242, eles fizeram uma pactuação com a AGU. Aí, começaram a enrolar com documentos do DNIT e, aí, de repente vieram e falaram: "Não, tem que fazer tudo de novo." Não concordo com uma coisa dessas.

    Senador Reguffe, muito obrigado pela tolerância.

    E quero deixar aqui a todos os mato-grossenses o desejo de um bom Carnaval. Que possam se divertir.

    E, por favor, gente... Se dirigir, vá devagar na cangibrina.

    Um abraço.