A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador João Alberto.

    Cumprimento também o Deputado Federal do Maranhão que aqui acompanha a sessão.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que, na segunda-feira, quando da abertura dos trabalhos legislativos, vim à tribuna falar a respeito da mensagem enviada pelo Presidente Michel Temer. Naquela altura falei, Senadora Fátima, rapidamente a respeito da decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em relação ao Presidente Lula e disse que voltaria à Tribuna esta semana para falar especificamente sobre esse assunto.

    Neste momento eu não falo apenas como a Senadora Vanessa, mas eu falo como a Senadora que aqui representa o Partido Comunista do Brasil, porque expresso a opinião oficial do nosso Partido – a opinião unânime, aliás, do nosso Partido, o PCdoB – em relação a esses fatos que passo a transcorrer.

    Veja, Presidente, no último dia 24 do mês de janeiro o Presidente Lula foi submetido a julgamento do Tribunal Regional Federal.

    Havia um sentimento, no seio da população brasileira, sobretudo dos críticos, daqueles que acompanham a política mais de perto, de que, por maioria de votos, pelo menos, deveria ser mantida a decisão da primeira instância, do juiz de primeira instância, Juiz Sergio Moro, que condenou o Presidente Lula a pouco mais de nove anos de detenção.

    Entretanto, o resultado do julgamento não só chamou a atenção do Brasil, mas chamou a atenção da opinião internacional.

    Eu falo como quem assistiu ao julgamento do início ao fim, Senadora Fátima. Vi V. Exª em todos os atos organizados na cidade de Porto Alegre, como vi também o Senador Paim presente, assim como vários membros da nossa Bancada, a Presidente do meu Partido e a nossa pré-candidata, Manuela, também participaram, com muita intensidade, dos atos.

    Infelizmente, eu, que havia programado a minha ida a Porto Alegre, ao Rio Grande do Sul, por problemas de saúde, não pude chegar ao Rio Grande do Sul, mas acompanhei muito de perto o julgamento. E a primeira impressão, o primeiro sentimento que tive é o de que estávamos diante de uma sessão combinada do início ao fim.

    Vários juristas falam que combinado, Senador Paim, foi o resultado do julgamento, porque houve uma sentença e uma mesma dosimetria, o que não é comum se ver nos tribunais do Brasil. Não é comum.

    Mas eu, que estava de longe assistindo, pela fala de cada um dos três desembargadores, tive a impressão, Senadora Regina, de que tudo foi combinado, inclusive como abordar e o que abordar entre eles, os três julgadores. E, como todo o Brasil, a opinião pública, a crítica, também fiquei pasma com que ouvi.

    Quero iniciar as minhas observações acerca disso, levantando um artigo que li, no último dia 2, no jornal Folha de S.Paulo, um artigo escrito por alguém que tem a máxima isenção em relação ao Presidente Lula, em relação ao próprio Partido dos Trabalhadores. Eu me refiro ao artigo de Reinaldo Azevedo, que foi e ainda é um crítico do Partido dos Trabalhadores, que foi um dos mais ferrenhos críticos dos governos de Dilma e de Lula.

    Pois bem, o que ele escreveu no seu artigo, publicado logo após a condenação? Ele escreveu o seguinte: Lula foi condenado sem qualquer prova. E escreveu mais: um indivíduo condenado sem provas condena sem provas todos os indivíduos.

    Repito: essa não é uma frase de nenhum advogado do Partido dos Trabalhadores; essa não é uma frase de nenhum militante de esquerda, do PCdoB ou de qualquer outro partido de esquerda. Não, essa é a frase – repito – de Reinaldo Azevedo, que tem sido crítico à forma como o Judiciário vem agindo em relação ao Presidente Lula.

    Ou seja, o Presidente Lula foi condenado por um crime que não cometeu. Ele foi condenado, e, vejam, a pena, aumentada – e por unanimidade. Aumentaram a pena de pouco mais de nove anos para doze anos e um mês.

    Segundo o Governador do Estado do Maranhão, ex-juiz federal, Flávio Dino, isso também não é nem um pouco comum. Isso cheira a sabe o quê? À tentativa de não permitir que o crime possa vir a prescrever por conta da idade. Exatamente, doze anos e um mês, por conta da idade do Presidente Lula. E aí todos jogaram da mesma forma, todos expuseram a mesma dosimetria. É algo inacreditável, Sr. Presidente. Então, o Presidente Lula foi condenado por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro. Vejam bem o que diz o Governador Flávio Dino, porque, no ato do julgamento, me chamou atenção o Desembargador Relator da matéria dizer o seguinte: "De fato, o Presidente Lula não é o proprietário do imóvel duplex lá do Guarujá. Não é. Nunca foi proprietário. A propriedade está no nome da OAS, que foi a construtora do imóvel". Mas, segundo a tese do Desembargador, a OAS seria laranja do Presidente Lula.

    Vejam as senhoras e vejam os senhores o que diz Flávio Dino a respeito desse aspecto. Ele diz o seguinte: que o Presidente Lula foi condenado sem que se apontasse efetivamente qualquer prova tanto de corrupção passiva, como de lavagem de dinheiro. "Não há prova de corrupção passiva e lavagem dinheiro. O crime de lavagem apontado é esdrúxulo. É o único caso de ocultação e dissimulação em que a propriedade do bem continuou com o próprio detentor (OAS), que seria laranja dele mesmo. [Ou seja, segundo Flávio Dino] É um negócio surrealista." Com quem eu concordo plenamente.

    Por que cito Flávio Dino? Porque Flávio Dino foi juiz federal. Ele largou a magistratura para seguir a carreira política, tendo sido eleito Deputado Federal e, em seguida, Governador do Estado do Maranhão. Aliás, Flávio Dino passou no concurso para a Justiça Federal no mesmo concurso do Juiz Sérgio Moro, com uma diferença: foi o primeiro colocado naquele concurso. Mas ele segue adiante dizendo o seguinte:

No caso da corrupção passiva, eles dizem que não precisa de ato de ofício. OK, mas é necessário que você demonstre que a suposta vantagem tem correlação com o exercício da função. No julgamento, o que definiu essa correlação são considerações meramente genéricas, do tipo: ele nomeou os diretores da Petrobras. É típico de quem não tem noção do que é governar uma estrutura complexa. Imagina se um governador do Estado ou um presidente vai ter ciência cotidiana e exata de todos [absolutamente todos] os atos de gestão praticados em todos os órgãos de governo.

    Aqui, mais uma vez, utilizaram a tese do domínio do fato. Quando o terceiro Desembargador, Senador João Alberto, começou a votar, ele começou a votar dizendo o seguinte: "Eu aqui vou falar sobre as provas. Eu aqui vou abordar as provas, porque ninguém pode ser condenado sem que as provas estejam claras". Pois bem, para onde descambou? Descambou para tudo, menos para as provas – menos para as provas. Falou da história, da retórica de vários fatos relativos ao governo do Presidente Lula, mas não falou da denúncia em si, não falou da propriedade. O Presidente Lula estava sendo julgado por ser o proprietário...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... de um apartamento que não lhe pertence e que aquela propriedade teria sido uma propina dada por razão de defesa, em determinado momento, que o Presidente teria feito em torno da empresa. O que também não foi comprovado, o que também não foi demonstrado.

    Sr. Presidente, diante disso, o nosso partido, o PCdoB, logo após o julgamento, expediu uma nota repudiando o fato ocorrido e mostrando que a defesa do Presidente Lula, feita com muita ênfase, inclusive pela nossa pré-candidata à Presidência da República, Manuela d'Ávila, vem no sentido de que nós entendemos que essa decisão atinge não a figura pública de Luís Inácio Lula da Silva, mas atinge a própria democracia.

    Esse é que é o problema. Nós, quando defendemos o direito de Lula, nós estamos defendendo a democracia, nós estamos defendendo...

    Se V. Exª me permite, eu concluo nesse minuto que V. Exª me der, Senador João Alberto. Muito obrigada!

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Nós estamos defendendo a democracia e o Estado de direito.

    Ora, a Folha de S.Paulo publicou recentemente uma pesquisa em que mostra que o Presidente Lula detém 47% do apoiamento popular – 47%. Quarenta e sete por cento, Senadora Fátima, são suficientes para eleger um candidato a Presidente do Brasil e o que eles não querem é exatamente isso, é ver Lula de volta, trazendo novamente a política que favorece à maioria da Nação brasileira, que favorece os despossuídos, que favorece aqueles com os quais o Estado brasileiro nunca se preocupou e a que nunca estendeu a mão.

    Então, é lamentável, mas eu sou, não otimista, eu sou realista e tenho muita confiança ainda de que justiça seja feita e de que essa decisão seja revista, porque é o mais justo, é o mais correto, inclusive do ponto de vista jurídico, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, eu aqui concluo, agradecendo, mais uma vez, à benevolência de V. Exª, Senador João Alberto, dizendo que o nosso Partido soltou uma nota, uma nota em que não apenas expõe todos os fatos e a sua opinião, mas reafirma a solidariedade irrestrita ao ex-Presidente Lula e destacando que seguiremos na luta contra o Estado de exceção e na jornada em defesa da candidatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Repito: essa nota é assinada por um Partido que tem sua própria candidata à Presidência da República, mas entende que, ao bem da democracia, o Presidente Lula não pode ficar fora do pleito por conta de um julgamento que não levou em consideração aspectos jurídicos, aspectos técnicos. Afinal de contas, aquele julgamento deveria ser...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...estritamente jurídico, mas foi um julgamento em que nós ouvimos discursos e mais discursos, uma sessão de solidariedade ao Poder Judiciário, uma sessão de solidariedade ao Juiz Sérgio Moro.

    Ora, não era isso o que estava em debate ali. O que estava em debate ali era um processo, os fatos elencados num processo, e o fato elencado era que o Presidente Lula estava sendo julgado por ser proprietário – repito – de um apartamento que nunca foi seu e por ter conseguido esse apartamento através de favores trocados com uma empresa, fato que também não foi comprovado.

    Então, eu solicito, Senador João Alberto, se possível, V. Exª incluir nos Anais dessa Casa a nota oficial divulgada pelo meu Partido em relação ao Presidente Lula, pelo PCdoB.

    Muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Nota oficial do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em apoio a Lula.