O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Presidente João Alberto. Boa tarde, Srªs e Srs. Senadores.

    Neste início do ano legislativo, eu queria me dirigir a toda a população do nosso País, especialmente à população do meu Estado do Rio de Janeiro, para fazer aqui uma breve prestação de contas do meu trabalho no Senado, durante o ano passado de 2017.

    O ano passado, Sr. Presidente, como os anteriores, foi marcado por novos desdobramentos da crise moral que atingiu em cheio a política. Quanto mais avançava a Lava Jato, mais malas de dinheiro e gravações apareciam nos noticiários, um verdadeiro tapa na cara dos brasileiros que trabalham duro e viram seu dinheiro de impostos, mais uma vez, descendo no ralo da corrupção. Político que rouba não pode continuar frequentando o Congresso, passeando por esses corredores com a costumeira cara de pau. Por isso apresentei a PEC 36, de 2017, que determina, Sr. Presidente, a perda de mandato de Parlamentares condenados por crimes que os tornem inelegíveis.

    Todos sabemos a tragédia que é um hospital público sem remédio; uma escola pública, Sr. Presidente, sem merenda; uma delegacia com as viaturas quebradas. Quem dá calote nos impostos, muitas vezes por safadeza mesmo, não pode se candidatar e ser representante do povo.

    Já vimos políticos, mais de uma vez, usando o mandato para escapar das cobranças e tentando criar leis para anular as próprias dívidas. Por isso o PLS 170, de 2017, de minha autoria, torna inelegíveis os devedores da Fazenda Pública já inscritos em dívida ativa.

    Não apenas o Congresso, mas o serviço público inteiro precisa de pessoas de ficha limpa. Por isso apresentei, no ano passado, o PLS 469, que prevê, como punição adicional a quem for condenado criminalmente, a proibição de exercer cargos, funções públicas ou mandatos eletivos por oito anos.

    Sr. Presidente, a Lava Jato também demonstrou a importância de se ter Ministério Público e tribunais de contas independentes, atuantes e com acesso às informações necessárias para investigar.

    Nesse sentido, apresentei o PLS nº 29, de 2017, que garante ao Ministério Público e aos órgãos de controle o acesso às informações fiscais e financeiras de empresas e indivíduos que assinem contratos com o Poder Público, caso haja inquéritos em andamento.

    Eu não poderia também, Sr. Presidente, esquecer as causas que me trouxeram até este Senado, que são os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com doenças raras.

    Apresentei, no ano passado, o PLS 28, que estende a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, na aquisição de automóveis.

    Quem tem uma deficiência já tem que enfrentar muitas limitações, a maior parte delas causada pela falta de estrutura pública e privada, e o automóvel é uma forma de garantir maior mobilidade para trabalhar e ter uma vida mais ativa.

    O acesso ao emprego, Sr. Presidente, é um dos maiores desafios para garantir uma vida digna às pessoas com deficiência. E não se arruma emprego sem cursos completos, que realmente ensinem uma profissão. Aqui temos alguns Senadores que são a favor também dessa bandeira. No caso, a Senadora Ana Amélia e o Senador Paulo Paim conhecem muito bem as dificuldades dessas pessoas em relação a esse problema.

    Por isso propus, no PLS 211, de 2017...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - RJ) – ... que os sistemas de ensino incluam cursos voltados para a formação profissional de pessoas com deficiência, com a carga horária mínima de 500 horas e com vagas suficientes para todos os que desejarem se qualificar e trabalhar por um emprego.

    Na mesma linha, o PLS 266, de 2017, também de minha autoria, busca melhorar as relações de trabalho das pessoas com deficiência, em relação ao horário, ao teletrabalho, às atividades insalubres e vários outros pontos.

    Por fim, Presidente, além de propor coisas boas, precisamos estar atentos para barrar as propostas que aqui chegam, mas que não representam os anseios da nossa população, do nosso povo.

    Como Relator da Sugestão 17, de 2017, dei parecer contrário à proposta que tentava criminalizar o funk, um gênero musical que não pode ser discriminado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - RJ) – Já estou terminando, Presidente.

    Não pode ser discriminado em função de preconceitos de uma minoria. Foi o mesmo que tentaram fazer com o samba, que é hoje visto como o mais autêntico gênero musical do País.

    Esta, Sr. Presidente, é apenas uma lista incompleta dos meus projetos, que, com muito orgulho, pude trazer a este Senado, em nome de quem me elegeu, o povo do Estado do Rio de Janeiro.

    Feliz pelo que pude realizar, só peço a Papai do Céu que me ilumine e me dê muita energia, sabedoria e condições para fazer muito mais neste ano de 2018, tão importante para o futuro do nosso País.

    E, antes de terminar, eu queria apenas parabenizar o Ministro Luiz Fux, que foi empossado ontem como o novo Presidente do TSE. E, principalmente, parabenizá-lo pelas palavras fortes, objetivas e duras, que foram...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - RJ) – A Justiça Eleitoral será implacável e irredutível na aplicação da Ficha Limpa e no combate ao chamado fake news, essas notícias falsas que ocorrem em todas as eleições.

    Parabéns, Ministro. Tenho certeza de que V. Exª fará um grande trabalho.

    Muito obrigado, Presidente.