O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Peço para retomar o meu tempo, então.

    Sr. Presidente dos trabalhos, Senador João Alberto, Vice-Presidente da Direção da Mesa do Senado, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, já vai longe, um debate, aliás, mais do que um debate, uma desconfiança, desde 1990. Refiro-me ao sistema eletrônico de votação nas eleições do Brasil.

    Foi por isso que, na minirreforma eleitoral de 2015, criou-se um dispositivo obrigando a impressão do voto eletrônico nas eleições de 2018, nas eleições deste ano, porque essa desconfiança, repito, vem de longe. O sistema não confere absoluta credibilidade e se sabe que nenhuma das democracias mais adiantadas do mundo, nenhuma, adotou até hoje esse sistema do voto eletrônico. É uma peculiaridade do sistema eleitoral brasileiro.

    Portanto, com a Lei 13.165, de 2015, esse tema virou exigência legal, Sr. Presidente. É lei. É lei a impressão do voto. Se, neste ano, não ocorrer a impressão do voto, a lei estará sendo descumprida de uma forma escancarada para o Brasil e para o mundo. Sabemos que há uma ADI no Supremo tentando derrubar essa lei. Não sabemos ainda se haverá tempo para isso, mas, no momento, a exigência é de impressão do voto.

    Por outro lado, Sr. Presidente, há em torno de 600 mil urnas no Brasil que já têm um dispositivo para acoplagem da impressora, serviço adiantado. Está bem encaminhado. Um fator a mais, portanto, para acreditar-se que, se necessário, nós teremos, neste ano de 2018, o voto impresso.

    E por que tamanha importância? Sr. Presidente, Senador João Alberto, o senhor que é um homem calejado na política, está percebendo que nós teremos uma das eleições mais importantes, mais questionadas, uma das eleições a concentrar extraordinário interesse da população brasileira e do mundo, que acompanha o Brasil em razão das suas incontáveis crises, desprestígio da política, desprestígio dos políticos, falta de credibilidade à representatividade. Tudo isso está a motivar uma exigência da população de uma eleição muito séria para algumas transformações no Brasil. Ora, se é de tamanha importância o pleito de outubro próximo, todas as razões para que se leve a termo e com seriedade também o processo de votação.

    Por isso, venho a esta tribuna, Srs. Senadores e Senadoras, lembrar e pedir, porque, se houve recursos, que é uma queixa do Tribunal Superior Eleitoral, de que a Justiça Eleitoral não teria recursos financeiros para suportar a aparelhagem das milhares de urnas brasileiras para esse pleito... Ora, se tivemos aí o fundo eleitoral bilionário, por que não haveremos de ter para o processo eletrônico conferido pelo voto impresso? Porque nós corremos o risco de estar investindo muito dinheiro em candidatos, em partidos, mas correndo o risco de ter uma eleição com ocorrência de fraudes.

    E isto seria uma decepção extraordinária e mais um prejuízo para o Brasil.

    Então, Sr. Presidente, ingressei hoje na Comissão de Constituição e Justiça, da qual tenho a honra de fazer parte, com um requerimento para que se realize uma audiência pública lá, para discutirmos o voto impresso. E o requerimento foi aprovado unanimemente, na reunião de hoje pela manhã, presidida pelo Senador Antonio Anastasia, e a minha Assessoria está trabalhando agora, para que se tenha, o mais breve possível, a marcação da data para essa audiência. Inclusive – está no nosso requerimento –, pretendemos fazer o convite pessoal para que o Ministro Luiz Fux, ontem empossado como o novo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participe dessa nossa audiência pública, discutindo o voto impresso.

    Portanto, nós precisamos exercer o controle dessas próximas eleições. Essa desconfiança tem crescido de ano para ano, de eleição para eleição. Eu lhe confesso, Presidente, que, durante muito tempo, não acreditava que pudesse haver alguma fraude. Mas houve, no ano passado, um teste público, realizado sob a orientação do Tribunal Superior Eleitoral, e a urna que foi examinada apresentou três falhas no trabalho de pesquisa dos investigadores. Esse fato foi noticiado pela imprensa brasileira. A partir dali, Sr. Presidente, eu passei a integrar aquele contingente de brasileiros que passou também a desconfiar e a entender que nós precisamos adotar o voto impresso.

    Então, é nesse sentido que venho aqui, para agitar o problema, digamos assim; para conscientizar as autoridades; para despertar mais a atenção do eleitorado brasileiro para o fato de que precisamos, já que há uma reivindicação, há uma exigência, há uma necessidade de transformação dos costumes políticos do Brasil, que isso aconteça também através do processo de votação em outubro próximo e, assim sendo, tenhamos realmente um novo Brasil, a partir desse pleito do ano que vem.

    Portanto, a minha fala aqui, desta tribuna, Sr. Presidente João Alberto...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Lasier, eu queria...

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Pois não, minha...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O senhor tem dois minutos. Farei nesse tempo, Presidente. Quero apenas cumprimentá-lo pela iniciativa sobre a questão da impressão do voto. Eu fiz um pronunciamento aqui, contestando, porque não entendi qual foi o entendimento da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que acha que isso é violar o sigilo do voto. Não se trata disso. É simplesmente ter a segurança do eleitor na hora do voto, pois ele poderá, em momento necessário, aferir aquele voto. Se realmente houve, está ali, seguro e garantido. É a impressão guardada. Ninguém vai sair com o papel de seu voto. Então, isso é uma segurança para o eleitor e, portanto, uma segurança para a democracia. E o Ministro Gilmar Mendes havia anunciado que faria uma experiência com algumas urnas do País com o voto impresso, porque, com a tecnologia que nós temos à disposição, hoje, no Brasil – a própria urna eletrônica é uma experiência brasileira –, não há nenhuma dúvida de que temos capacidade, sim, de fazer o voto impresso já...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... mesmo experimentalmente, nas eleições deste ano. Então, é incompreensível que a Procuradora, lamentavelmente, não tenha entendido o espírito da coisa. O que que é? A garantia da eleição segura e também a segurança para o próprio eleitor, do seu voto, na eleição. Por isso, o voto impresso é importante.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Agradeço muito a sua contribuição, Senadora Ana Amélia, trazendo dados técnicos que são muito importantes. Realmente, não há como quebrar o sigilo do voto. Não é possível. É apenas o eleitor que vai conferir se o seu voto está certo. Não há como transpirar dali qual foi o voto realizado.

    Então, Sr. Presidente, concluindo e agradecendo a tolerância pelo tempo – aliás, acho que o estou cumprindo, faltando apenas alguns segundos –, acho que nós temos que incrementar cada vez mais esse debate, para que tenhamos, efetivamente, em 2018, uma espetacular, revolucionária, no bom sentido...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... eleição, com a mais completa lisura, sem suscitar qualquer desconfiança.

    Muito obrigado.