Comunicação inadiável durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Explicações a respeito de representações protocoladas por S. Exª no Conselho de Ética contra os Senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann.

Autor
José Medeiros (PODE - Podemos/MT)
Nome completo: José Antônio Medeiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Explicações a respeito de representações protocoladas por S. Exª no Conselho de Ética contra os Senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann.
Publicação
Publicação no DSF de 08/02/2018 - Página 36
Assunto
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO, ETICA, SENADO, DESTINATARIO, LINDBERGH FARIAS, GLEISI HOFFMANN, SENADOR, MOTIVO, INCENTIVO, ATO, VIOLENCIA, INOBSERVANCIA, LEIS, DESOBEDIENCIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ORDEM CONSTITUCIONAL.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e todos que nos acompanham.

    Sr. Presidente, agora à tarde, eu devo protocolar uma representação, no Conselho de Ética, contra os Senadores Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias. E por que o faço, Sr. Presidente? O Brasil passa por um momento de transição, um momento em que estamos indo para a eleição de 2018. Infelizmente, em que pese que todo esse caos político por que estamos passando tenha sido causado pelos desarranjos de gestão e condutas de membros do Partido dos Trabalhadores... E aqui não vou nomear o que a imprensa já repisou, mas infelizmente, agora, quando do julgamento do ex-Presidente Lula – e não vou entrar no mérito do julgamento, porque, aqui no Brasil, nós vivemos pela via institucional, e a democracia pressupõe o respeito às leis. E, quando a gente discorda de alguma coisa que está acontecendo, a gente discorda processualmente, a gente vai à Justiça, a gente contrata advogados, e a gente contrapõe o juiz. E, se a gente perde numa instância, a gente vai a outra.

    Mas, simplesmente, o que é que fizeram os dois Senadores? Começaram a "jogar para a galera", mas de uma forma muito perigosa. Nós não podemos brincar com as pessoas – e brincar de forma perigosa. Começaram a insuflar atos de violência. Primeiro, uma presidente de um partido desse tamanho disse o seguinte: "Para prender o ex-Presidente, vão ter que matar gente." O segundo disse o seguinte: "A saída não é mais pela via institucional." Como é que pode um Senador da República defender a quebra da via institucional? Como podemos nós, que fazemos as leis, Senador João Alberto, Presidente do Conselho de Ética deste Senado... Como pode um Senador pedir a quebra da ordem institucional, se é o Senado Federal um dos construtores do arcabouço jurídico deste País? Não podemos aceitar.

    No mínimo, chamado às falas tem que ser o Parlamentar. Porque, da última vez que esses Parlamentares – os mesmos – fizeram essa fala aqui, quebraram toda a Esplanada dos Ministérios. No mês passado, se não me engano, o Ministério da Agricultura conseguiu refazer a parte que foi queimada pelos manifestantes. Digo isso porque, se as pessoas veem o Senador da República ir ao microfone dizer que agora acabou, que nós não temos mais que obedecer à lei, que agora é desobediência civil e que nós vamos falar grosso, que a esquerda – abro aspas – tem que ir para o "pau", o que é que eles entendem? Nós temos que ter, no mínimo, um certo código de conduta aqui. E há; e existe! E o guardião do código de conduta, aqui, é o Conselho de Ética.

    Vieram me dizer que eu faço, do meu mandato, uma espécie de corregedor do Senado. Não, não é. Eu sou um representante do meu Estado do Mato Grosso, mas também dos anseios da população brasileira, que eu vi que ficou estupefata ao ver Senadores, ao se descontentarem... E nem sempre quando nós vamos à Justiça nós ganhamos a tutela jurisdicional, porque é assim que acontece. Um juiz vai julgar e, talvez, uma das atividades humanas mais difíceis que existe seja julgar. E ainda faltavam instâncias para o ex-Presidente. Mas você não pode ganhar no grito. Você não pode, por exemplo... Queriam, por exemplo, que o Presidente Temer fosse, se possível, preso já na primeira instância. Mas o Lula não pode.

    Ontem, eu ouvia apupos por defenderem que o João Rodrigues – que foi condenado em segunda instância – seja preso imediatamente. Então, o pau que bate em Rodrigues não pode bater em Lula? E não estou defendendo nada aqui do mérito. Eu estou dizendo que a lei não pode ser uma lei para o PT e uma lei para o restante dos brasileiros. E, quando essa lei desagrada, então nós vamos para o pau; então nós vamos quebrar tudo. E isso feito a partir da tribuna do Senado Federal brasileiro, que entra no lar do mais humilde dos brasileiros ao do mais erudito. Não pode. Isso não pode acontecer.

    Então, quando vieram me dizer: "Olha, mas desobediência civil é estilo Gandhi." Eu falei: tudo bem. Então, pegue as imagens de Gandhi e compare às do Senador Lindbergh e da Senadora Gleisi quando eles fizeram esse pronunciamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Olhem a imagem de Gandhi, que, se possível, se imolava pelo que defendia, e olhe o que eles estão propondo. O que eles propõem? O enfrentamento. Propõem aos jovens irem ao enfrentamento contra a polícia... E o líder máximo – Luiz Inácio Lula da Silva... Sabem o que é que falou? "Nós vamos chamar o exército do Stédile." E essas pessoas vão às avenidas, tocam fogo em pneus e tudo isso.

    Essa derrocada... Esse Partido teve sua história e deve ser respeitada, mas não se pode vir para cá servir de vestal.

    Agora há pouco a Senadora subiu aqui na tribuna e apontou o dedo para todo mundo. Não pode! Nós estamos todos nesse barco. Não existe aqui essa história de dizer que há um bando de santos aqui e o resto todo é de bandidos, que só eles são santos... Não, nós somos representantes do povo brasileiro, com virtudes e defeitos, e temos que responder, cada um, pelos nossos atos, debaixo do guarda-chuva institucional – cada um de nós. Não há essa história de dizer que um partido detém o condão da verdade e que ele não deve ser julgado pela lei brasileira.

    Então é por isso, estou explicando aqui... Eu iria entrar, simplesmente protocolar, Presidente João Alberto. Mas, diante do alvoroço, e até da nota de um partido, que diz que estamos querendo cercear a atividade partidária, é que estou dando essa explicação ao povo brasileiro.

    Estamos entrando porque não é possível que se use a estrutura do Estado para querer quebrar a ordem institucional do próprio Estado. Isso não é possível.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/02/2018 - Página 36