Explicação pessoal durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Explicação pessoal nos termos do disposto no inciso VIII do art. 14 do Regimento Interno.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Explicação pessoal
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Explicação pessoal nos termos do disposto no inciso VIII do art. 14 do Regimento Interno.
Publicação
Publicação no DSF de 08/02/2018 - Página 41
Assunto
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • EXPLICAÇÃO PESSOAL, REFERENCIA, DISCURSO, JOSE MEDEIROS, SENADOR, ASSUNTO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO, ETICA, DESOBEDIENCIA, DIREITO, RESISTENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PACTO, DEMOCRACIA, CONDENAÇÃO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, INJUSTIÇA, AUSENCIA, PROVA JUDICIAL, MOBILIZAÇÃO, POVO, RECUPERAÇÃO, GOLPE DE ESTADO, AFASTAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUMENTO, DESEMPREGO.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu vim aqui correndo ao plenário, mas o Senador Medeiros já tinha acabado sua fala, porque ele disse que está entrando no Conselho de Ética contra mim e contra a Senadora Gleisi. E, no meu caso, por falar em desobediência civil; que eu estava incitando a violência.

    Eu perdoo o Senador Medeiros pela ignorância. Ele foi muito mal assessorado, Senador João Alberto. O termo desobediência civil é um termo que está ligado a manifestações não violentas, manifestações pacíficas. Se ele fosse estudar ou mandasse o gabinete estudar, ele iria perceber.

    Sabe quem fez desobediência civil? Gandhi, Martin Luther King. Começou com Henry Thoreau, nos Estados Unidos, porque, quando houve a guerra dos Estados Unidos contra o México, os Estados Unidos se apropriaram de metade do território mexicano, e ele decidiu não pagar impostos e foi preso por isso.

    Então, olha só... Eu devo dizer que o direito a resistência existe escrito, na Revolução Francesa, nos direitos dos cidadãos; o direito a resistência à tirania. Thomas Jefferson, pai fundador da Constituição norte-americana, falava também em direito a resistência. Até John Locke falava em direito a resistência contra uma tirania.

    Agora, Sr. Presidente, quero dizer aqui: nós achamos que o que está acontecendo no Brasil é muito grave.

    Quero me dirigir aqui aos Senadores e às Senadoras dos mais diversos partidos. Nós lutamos muito para reconquistar a democracia neste País – tivemos uma ditadura militar – e fizemos a Constituição de 1988.

    Na Constituição de 1988, houve um pacto pela redemocratização. A Constituição cidadã, do Dr. Ulysses, teve os direitos sociais – que foram rasgados pela Emenda Constitucional 95 – e tinha um acordo político de que todas as forças disputariam o Poder em cima de alguns princípios: voto popular, eleição livre e democrática.

    Senador João Alberto, nós achamos que esse pacto está sendo rompido. Rasgaram 54 milhões de votos da Presidenta Dilma Rousseff, que não cometeu crime algum – e todos os senhores aqui sabem disso –, e agora estão querendo dizer que o candidato que lidera as pesquisas, que representa o campo popular dos trabalhadores, não pode ser candidato. Isso aqui é muito grave.

    Eu, quando olho para a história, vejo: infelizmente a democracia não é a regra na nossa história; infelizmente é a exceção. E está havendo isso num momento político como este.

    A condenação do Presidente Lula é um escândalo. Todos sabem que não provaram... Aquele apartamento triplex não era dele, mas condenaram o Presidente Lula, numa decisão do TRF, em que três desembargadores acertam na mesma dosimetria: 12 anos e um mês. Sabem por que o um mês? Porque, se fossem só 12 anos, estava prescrito. Colocaram um mês a mais para não estar prescrito.

    Esse processo não é um processo justo. E aí eu falo de desobediência civil, falo de direito à resistência. Nós vamos tentar mobilizar esse povo para recuperar a democracia brasileira. Quem acha que vão fazer tudo isso, e nós vamos ficar parados? Não! Nós lutamos muito, na história deste País, pela democratização. Nós derrotamos a ditadura com o povo nas ruas. E nós vamos colocar povo nas ruas, porque esse projeto que está aí não se sustenta.

    Então, eu quero dizer aqui a esse Senador – infelizmente, volto a dizer – que o problema dele, por repetidas vezes, é falta de assessoramento, é falar por impulso. Eu não vou permitir que um debate desse seja feito com tamanha ignorância...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... conduzindo esse processo.

    Agora digo, Senador, Presidente: vai haver resistência neste País. Nós não vamos descansar enquanto não recuperarmos a democracia neste País. E ninguém pode impedir candidaturas a não ser o povo. É o povo que tem que eleger um Presidente da República.

    Então, trago isso aqui, porque nós voltamos este ano indignados com o que está acontecendo, sabendo que é um aprofundamento daquele golpe que houve com o afastamento da Presidenta Dilma. E quem mais sofre é o povo, porque, só em 2017, são 3,5 milhões a mais de desempregados. No ano de 2017, 600 mil desempregados a mais sem carteira. Os empregos que estão sendo criados são todos sem carteira, informais. Empregos com carteira assinada estão diminuindo, não param de diminuir.

    Então, trago aqui meu protesto a essa fala, volto a dizer, sem base alguma do Senador José Medeiros.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/02/2018 - Página 41