O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saíram agora, no blogue Poder360, Senador Paulo Paim, as modificações do que vai ser a nova proposta de reforma da previdência, mas, sinceramente, não mudou quase nada.

    Primeiro, mantém a idade mínima. O Temer, que se aposentou com 55 anos, quer aumentar a idade mínima para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Primeiro, é importante entender como isso é desigual, porque os mais pobres começam a trabalhar mais cedo. A taxa de mortalidade, por exemplo, no Estado de Alagoas, é de 66 anos. E os mais pobres, infelizmente, começam a trabalhar mais cedo e, por tudo, morrem mais cedo. Então, estão querendo aqui que trabalhadores contribuam a vida inteira e acabem não se aposentando.

    Mas, mais grave, mantém um ponto aqui que é o seguinte: para se ter aposentadoria com salário integral vai ter que contribuir por 40 anos. Essa é a perversidade. Quem se aposentar com contribuição de 15 anos só leva 60% do salário. Eu quero explicar para você que está nos assistindo: uma professora, por exemplo, que entra no magistério com 30 anos de idade, tem aposentadoria especial e se aposentaria com 55 anos de idade. Se ela tem hoje 54 anos e contribuiu por 25 anos, para ela poder se aposentar com salário integral vai ter que contribuir mais por 15 anos e vai se aposentar com 70 anos.

    Todo mundo aqui sabe: ninguém trabalha de forma ininterrupta a vida inteira, pelo menos na iniciativa privada. O IBGE, Senador Paulo Paim – socorra-me aqui se eu errar –, fala que há uma média de nove anos que a pessoa fica fora do mercado de trabalho. Então, a pessoa para se aposentar com salário integral tem que passar, em média, 49 anos.

    Mais grave: mantém toda a covardia, Senadora Vanessa – e vou passar para V. Exª –, em relação ao acúmulo de aposentadoria com pensão. Eu dou um exemplo aqui para quem está nos assistindo: uma senhora que recebe uma aposentadoria de R$2 mil e tem um marido que tem uma aposentadoria de R$5 mil, quando o marido morre, hoje ela fica com R$7 mil. Ela tem filhos, tem netos, tem toda uma casa para sustentar. Pela proposta do Governo, que foi mantida, ela vai ter que fazer opção: ou fica com a aposentadoria dela ou com a pensão do marido – ou fica com os R$2 mil ou com os R$5 mil. Nesse caso, ela vai optar por ficar com os R$5 mil, só que tem o redutor de 40%. Ela vai ficar apenas com 60% dos R$5 mil. Sabe quanto ela vai receber ao final do mês? Vai receber R$3 mil, ou seja, aquela senhora, aquela família que viveria com R$7 mil vai ficar, Senador Pedro Chaves, com R$3 mil. Olha o impacto na família, um corte de R$7 mil para R$3 mil!

    Concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin, que está pedindo aqui.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Quero, Senador Lindbergh, cumprimentar V. Exª que veio à tribuna, neste momento, fazer uma análise do que é essa última versão da reforma da previdência que foi apresentada hoje pela manhã, na Câmara dos Deputados, pelo Relator da matéria. V. Exª tem razão quando diz que não muda absolutamente nada. Agora, eu queria chamar a atenção, se V. Exª me permite, para o fato de que, além disso tudo que V. Exª está dizendo, decretaram aqui que o povo... Eles podem, sim, receber ajuda moradia, receber acima do teto de R$33 mil, mas o povo brasileiro – estão decretando aqui na reforma previdenciária – não pode receber além de dois salários mínimos. Está aqui na proposta, na p. 5, que o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria, no Regime Geral de Previdência Social, não pode superar dois salários mínimos. Pode-se acumular uma pensão e uma aposentadoria só se não for superior a dois salários mínimos. Ou seja, o povo não pode receber mais do que dois salários mínimos. Dois salários mínimos, Senador Lindbergh, é menos do que R$2 mil. Agora, o mais grave disso tudo: eles estão fazendo uma propaganda dizendo que a reforma previdenciária é para acabar com privilégios. Mentira!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mentira!

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eles aumentam a idade e aumentam o tempo de contribuição, até mesmo para o servidor público. Eles estão dizendo que vão igualar o serviço público com o Regime Geral. Isso a lei já previu desde 2012. Hoje, quem entra no serviço público, desde 2012, não pode se aposentar com um salário acima do teto do Regime Geral. Então, não há nenhuma novidade. Isso aqui é para lascar o povo. Por isso, Senador Lindbergh, é que eu não acredito que a Câmara dos Deputados vá votar a matéria este ano. O que me incomoda, o que me preocupa, é o golpe, a punhalada que eles estão preparando contra o povo. Assim que acabar a eleição, e que eles forem reeleitos, vão voltar a discutir e vão querer aprovar essa medida absurda. Parabéns.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Agradeço, Senadora Vanessa.

    Antes de passar a palavra ao Senador Paulo Paim, quero dizer que mexeram em um outro ponto.

    Hoje, no cálculo da aposentadoria, você descarta os 20% dos menores salários; é feito nos 80%. Eles acabam com isso, agora são 100%. Tem gente, Senador Paulo Paim, que diz que isso vai fazer a aposentadoria diminuir em torno de 15%.

    Por fim, quem tem mais prejuízo são as mulheres. Mulher tem de contribuir por 30 anos e homem, 35. Para se aposentar com salário integral vão ser 40. Então, os homens vão ter de trabalhar cinco anos a mais e as mulheres, dez anos a mais.

    Com a palavra esse guerreiro, um lutador contra essa reforma da previdência, o Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Líder Lindbergh Farias, eu só quero, na mesma linha de V. Exª, dizer que me debrucei também sobre a tal de nova meia-sola. Já é a quarta ou quinta. Ninguém entende mais nada. O pior é que eles mexem, mexem, mas não mexem em nada. É exatamente como coloca V. Exª. Vejam o absurdo que eu vi já ontem à noite. Dez governadores estão propondo que toda a dívida que o Estado tem com os servidores passe para a previdência. E vi o Ministro Padilha dizendo: "Vamos discutir, sim, vamos achar um caminho". Mas, se dizem que a previdência está falida, que vão economizar R$120 bi – que sejam R$200 bi –, nessa proposta vão dar mais de R$500 bi se eles acordarem de a União passar para a previdência a dívida dos Estados. Mas onde é que nós estamos? É tanto descabimento, tanto absurdo, que não sei para onde eles querem levar. Eu estou convicto, Senador: a Câmara não vai aprovar isso. Eu, quando cheguei a esta Casa – eu vou concluir aqui – um segurança me falou... Eu digo: "Bah, eu estou chegando, e tal..." Isso 32 anos atrás. Sabe o que é que o segurança me disse? "Paim, quem chega aqui, bobo não é; o mais bobo pega um pedaço de madeira, faz um relógio e vende para mim, ainda." Mas brincando comigo, não é? Então, os Deputados não são bobos. É suicídio votar nessa proposta. É um crime até contra a humanidade! A juventude, quando perceber que nunca vai se aposentar com essa proposta, vai também começar, cada vez mais, a ir para a rua. Os trabalhadores rurais, que eles dizem que não mexem, eles deixam a janela aberta para uma lei ordinária fazer as mudanças, ali na frente, para a contribuição individual. Enfim, eu quero só cumprimentar V. Exª. Essa proposta não há de passar. Se passar lá, eu tenho quase que certeza absoluta de que aqui no Senado não há de passar. Mas não passa lá. E, se vier para cá, por conhecer os Senadores e a responsabilidade de todos nós, não passa. Não passa lá e não passa aqui.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Paulo Paim, eu quero parabenizar V. Exª pela CPI da Previdência. Os senhores desmontaram toda essa história do déficit e, mais grave, eu pergunto: qual é a moral, a autoridade desse Governo, que tem um Presidente que se aposentou com 55? E quando a gente fala dos sonegadores? Eu vi pelo trabalho da CPI da Previdência. Sabe qual é o segundo maior sonegador da previdência? O primeiro é a Vale, que não existe mais. A JBS! Sabe quem era o Presidente do Conselho de Administração da JBS quando a JBS não pagava a previdência? Justamente quando não pagava? Henrique Meirelles! O Ministro da Fazenda! Agora querem que o povo aceite uma reforma da previdência que atinge...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... os mais pobres.

    Só para concluir, Presidente. (Fora do microfone.)

    Uma reforma da previdência que atinge os mais pobres. Porque aqui no Brasil agora é tudo contra os mais pobres. Paulo Paim, 3,5 milhões a mais de pobres em 2017.

    A crise na segurança pública que nós estamos vivendo é fruto também desse ajuste fiscal. O Governo Federal cortou o orçamento de 6,1 bilhões para 3,9 bilhões em segurança pública, está estourando tudo. Agora, para banqueiro, deram uma anistia de 25 bi para o Itaú, deram uma anistia de 1 trilhão para as grandes petroleiras!

    Mexer no salário dos altos funcionários públicos acima do teto, isso não fazem. É tudo em cima do povo trabalhador, que está perdendo na ponta – perdeu com a reforma trabalhista –, e eu quero dizer o seguinte: ficou claro que o emprego que está sendo criado é só o emprego informal. Emprego com carteira assinada está caindo no País.

    Vamos resistir e derrotar essa reforma da previdência.