Discurso no Senado Federal

SOLICITA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, APOS CONSIDERAÇÕES QUE FAZ, A RETIRADA DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO, PARA UMA MELHOR APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CAMARA 63/76, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO (INPS).

Autor
Franco Montoro (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/SP)
Nome completo: André Franco Montoro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • SOLICITA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, APOS CONSIDERAÇÕES QUE FAZ, A RETIRADA DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO, PARA UMA MELHOR APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CAMARA 63/76, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO (INPS).
Aparteantes
Agenor Maria, Benjamin Farah, Evandro Carreira, Leite Chaves, Mauro Benevides, Ruy Santos, Virgílio Távora.
Publicação
Publicação no DCN2 de 24/03/1977 - Página 581
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • RESTRIÇÃO, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, REDUÇÃO, SALARIO, BENEFICIO, EXTINÇÃO, PECULIO, INVALIDEZ, EMPREGADO.
  • RESTRIÇÃO, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, REDUÇÃO, PECULIO, MORTE, PRAZO, PRESCRIÇÃO, RECLAMAÇÃO, ACIDENTES, DOENÇA PROFISSIONAL, EMPREGADO.
  • RESTRIÇÃO, EXCLUSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, TRABALHADOR RURAL, SEGUROS, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
  • SOLICITAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
  • AUMENTO, CUSTO OPERACIONAL, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS), SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO.
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