Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque aos reflexos da eventual aprovação da reforma da previdência sobre os direitos trabalhistas.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Destaque aos reflexos da eventual aprovação da reforma da previdência sobre os direitos trabalhistas.
Aparteantes
Jorge Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 08/02/2018 - Página 98
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • CRITICA, PRIVILEGIO, SALARIO, EMPRESA, ANISTIA, BANCOS, REFERENCIA, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERAÇÃO, APOSENTADORIA, AUMENTO, POBREZA, MOTIVO, CORTE, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, COMENTARIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, LINDBERGH FARIAS, REDUÇÃO, SUBSIDIO, DEPUTADOS, SENADOR, CENSURA, AUXILIO-MORADIA, RESOLUÇÃO, ABRANGENCIA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), PROPOSTA, LEI ORGANICA, MAGISTRATURA, DIREITOS, FERIAS.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu acho que a gente está vivendo um momento que é de um massacre tão grande com o povo trabalhador brasileiro, e, por outro lado, os privilégios dos altos salários estão intactos. As grandes empresas estão aí; houve uma anistia de R$25 bilhões o Banco Itaú, uma anistia de mais de R$1 trilhão para as grandes petroleiras.

    Quando eu vejo, essa reforma da previdência é uma maldade gigantesca. Você proíbe uma aposentada que perdeu o seu marido de receber a pensão do marido. Hoje pode acumular; agora, não.

    A gente está vendo este ano o aumento de 3,5 milhões de pobres porque essa política de ajuste fiscal corta recursos da saúde, da educação, da segurança pública.

    Eu, quando vejo... O Senador Reguffe falou aqui da questão do Poder Judiciário. Senador Reguffe, V. Exª sabe que eu fui Relator de um projeto muito importante da Senadora Gleisi Hoffmann. Aqui existiam 14º e 15º salários para Parlamentar, e a gente conseguiu aprovar aqui o fim do 14º e do 15º salários, foi aprovado por este Senado Federal e, felizmente, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Mas eu tenho um projeto também para diminuir em 20%, fazer um corte dos salários dos Parlamentares como um todo, porque a gente está falando de um grande arrocho, de um grande aperto feito em cima dos mais pobres, em cima dos trabalhadores.

    Muito se tem falado, Senador Reguffe, sobre auxílio-moradia. Infelizmente, a resolução do CNJ, que regulamenta esses auxílios, é extensa demais, há diferença em cada Tribunal de Justiça. Aqui, Senador Jorge Viana, estão falando de auxílio-moradia, mas sabe que auxílios existem na resolução aprovada pelo CNJ? Todo tipo de auxílio: auxílio-moradia, auxílio-funeral, auxílio-transporte, indenização de transporte, licença-prêmio convertida em pecúnia, auxílio pré-escola – sim, o juiz que tem filho até seis anos de idade tem auxílio pré-escola –, benefícios de plano de assistência médico-social, gratificação de magistério por hora-aula e por aí vai.

    Agora, eu chamo a atenção dos senhores: no meio deste momento em que a gente está vivendo esta crise fiscal, está em discussão no STF uma nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Sabe o que diz essa Loman, Senador Reguffe? V. Exª, pela autoridade que tem no tema, deveria liderar um debate desse aqui. Essa nova Loman, Senador Jorge Viana... Vou ler aqui. Parece... É a proposta que está em discussão lá no Supremo, neste momento que o País vive.

Art. 103 ........................................

I – auxílio transporte, quando não houver veículo oficial de representação à disposição do magistrado;

II – diárias e adicional de deslocamento;

III – ajuda de custo para mudança;

IV – indenização de transporte de bagagem e mobiliário [você acredita?];

V – auxílio-alimentação;

VI – ajuda de custo mensal para despesas com moradia, em valor correspondente a 20% do subsídio mensal do magistrado, quando não houver imóvel funcional disponível;

VII – ajuda de custo mensal para o exercício da jurisdição em localidade de difícil provimento [aí fala do CNJ];

VIII – auxílio-creche e auxílio-educação;

IX – auxílio-funeral, extensível aos aposentados;

X – auxílio plano de saúde;

XI – ajuda de custo para capacitação;

    E por aí vai. É tanta coisa!

XIII – ajuda de custo por hora-aula proferida em curso oficial de aperfeiçoamento de magistrados [...];

XIV – indenização de permanência;

XV – reembolso por despesas médicas [...];

XVI – abono de permanência;

................................................................

XIX – prêmio por produtividade;

    E por aí vai. É uma coisa impressionante.

    Vale dizer que no que está regulamentado pelo CNJ hoje há muitos auxílios. Agora, isso aqui que está em discussão no Supremo... Eu fiz aqui um cálculo, Senador Reguffe, para um juiz, se essa Loman estivesse em vigor: auxílio-moradia, R$5,5 mil; o auxílio-transporte seria algo mais do que R$1.375; auxílio-alimentação, R$1.375; auxílio plano de saúde... E são três tipos de auxílio: existe o hospital, no tribunal; existe um plano de saúde; e você ainda pode ser reembolsado. Há um valor aqui de R$4.125. Mais R$1.375 se você tiver um filho de até seis anos, para a creche; se você tiver um filho de seis a 24 anos, auxílio-educação, também de R$1.375; auxílio para pós-graduação de R$4.125.

    Isso aqui, sinceramente, é um escândalo. Estamos em que mundo? A gente fala isso por um lado, pelo outro lado é o quê? Aperto em cima do trabalhador. É cortar a aposentadoria, é todo tipo de maldade na reforma da previdência.

    Sabem como são as férias? Dois meses e meio de férias. Nós, aqui do Senado, temos praticamente dois meses de férias também, Senador Reguffe. Eu tenho um projeto, que é para todo o serviço público, que limita a um mês de férias. Juiz tem de ter um mês de férias, Senador tem de ter um mês de férias, Deputado tem de ter um mês de férias. É assim com o trabalhador. Mas juiz tem dois meses e meio, e Senadores têm quase dois meses, Deputados também. Esse meu projeto está extinguindo, também – e é antigo esse projeto meu que está tramitando aí –, para todo o serviço público, o auxílio moradia. É o que a gente está vendo.

    Eu, sinceramente, não acreditei na justificativa desse juiz. Assumiram que era complementação salarial. Há juiz que tem casa própria e ele e a mulher recebem dois auxílios moradias. Então, espero que esse projeto meu... Está aqui: um mês de férias, fim do auxílio-moradia, fim das férias retroativas – tem um bocado de gente que recebe férias retroativas –, teto salarial das empresas públicas. A gente sabe também que, nas grandes empresas públicas, há gente recebendo R$60 mil, R$70 mil.

    Eu, sinceramente, acho que o Senado Federal tinha que se debruçar sobre esses temas. Na verdade, a gente conseguiu aprovar no Senado o teto salarial, mas isso foi para a Câmara dos Deputados e está completamente parado na Câmara dos Deputados.

    Esse é o resumo.

    Volto a dizer: se, por um lado, há os grandes privilégios do serviço público e há as grandes isenções para as empresas, por outro lado, há um trabalhador brasileiro sendo vitimado pela reforma trabalhista, que já produziu mais de 300 mil desempregados só em dezembro, trabalhadores que trabalhavam com carteira assinada e começam agora a trabalhar de forma informal, sem carteira assinada, por conta própria, e por essa reforma da previdência.

    Eu queria agora me dedicar a falar um pouco sobre essa reforma da previdência, porque eu tenho batido muito nisso aqui. Nós vamos ter uma semana decisiva, que é a semana de 19 a 23. O Governo está tentando colocar a data do dia 28 como a data decisiva da reforma da previdência. Eu sinceramente não acredito que este Governo consiga aprovar, primeiro, porque, como eu falei aqui, essa reforma da previdência não tem nada de combate a privilégios. Digam eles onde estão combatendo privilégios. Nada! Privilégios do Parlamento, privilégios do Poder Judiciário, privilégios do Poder Executivo? Nada! Essa reforma previdenciária pega os mais pobres.

    Ao estabelecer uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, eles penalizam os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo. Em alguns lugares do País, no Estado de Alagoas, por exemplo, a expectativa de vida é de 66 anos de idade. Então, vai haver muito trabalhador que vai começar a trabalhar cedo, que vai contribuir a vida inteira e que não vai conseguir se aposentar. E o mais grave: essa idade mínima de 65/62 vai subindo com o tempo, a cada tempo. Inclusive, numa modificação que fizeram hoje, ela começa a subir já a partir de 2019.

    A maior maldade está ligada à questão do salário integral: para se aposentar com salário integral, a pessoa vai ter que contribuir por 40 anos. Primeiro, vale dizer que as mulheres serão as mais prejudicadas. Hoje o tempo de contribuição das mulheres é de 30 anos e dos homens, 35. Então, os homens vão ter que trabalhar cinco anos a mais, contribuir; as mulheres, o dobro, dez anos a mais. Hoje, para você se aposentar, para receber uma aposentadoria, você tem a obrigatoriedade de 15 anos de contribuição. Só que agora, para receber o salário integral, tem que ser 40 anos de contribuição. Com 15 anos, você se aposenta, mas perde 40% do salário. Você vai se aposentar com 60% do que você recebia anteriormente.

    Eu dou um exemplo concreto aqui e já falei sobre isto hoje: uma professora – e a gente sabe como os professores lutam pelo País afora, as dificuldades, o salário baixo – entra no magistério com 30 anos e, como tem uma aposentadoria especial, hoje se aposenta com 55 anos; com essa regra, para ela se aposentar com o salário integral, ela vai ter que trabalhar mais 15 anos e vai se aposentar com 70 anos.

    Outra maldade é pensão e aposentadoria que não podem ser acumuladas. Eu dei um exemplo hoje e vou dar o mesmo exemplo. Uma senhora que tem uma aposentadoria de R$2 mil, e o marido tem outra aposentadoria de 5 mil, ou seja, uma renda familiar de R$7 mil. Quando esse marido morre, hoje, essa senhora, viúva, recebe os R$7 mil. Agora, não. Ela vai ter que optar se vai ficar com a aposentadoria ou com a pensão do marido. Como a pensão é de R$5 mil, ela vai ficar com a pensão de R$5 mil, só que vai ter um corte de 40%, e ela vai receber R$3 mil, ou seja, a renda familiar que era de R$7 mil cai para R$3 mil.

    Eu falo tudo isso, porque nós vamos ter uma grande batalha a partir da semana do dia 19. Vai ser uma semana de mobilizações nas ruas deste País. Nós vamos fazer uma grande mobilização, porque não dá para aceitar, neste País de tantas injustiças, num Governo em que o Presidente se aposentou com 55 anos, que uma proposta de reforma da previdência dessa seja aprovada.

    Eu quero aqui encerrar falando para os Senadores e para as Senadoras, mas me dirigindo às pessoas que estão nos escutando neste momento. Esse golpe, o afastamento da Presidente Dilma e tudo o que aconteceu de lá para cá, na verdade, foi um golpe contra o povo trabalhador brasileiro. Foi um golpe contra você. Eu pergunto a você: o que melhorou de lá para cá?

    O Senador Raupp, inclusive, ontem, falou do aumento da gasolina. É aumento frequente da gasolina, mas é aumento frequente também de botijão de gás. Eu me lembro de que o Lula fazia um esforço danado para segurar o preço do botijão de gás em R$30 – Lula e Dilma. Está aumentando. Há lugar que é R$80, há lugar que é R$90. Nós estamos voltando à situação, Senador Jorge Viana, de fogão a lenha. Nós estamos tendo situações de acidentes com pessoas cozinhando com álcool. Eu vi uma matéria, num telejornal desse, falando de Pernambuco, de hospital de queimados, da quantidade de queimados.

    São 3,5 milhões a mais de miseráveis no País. Quando eu ando na Baixada Fluminense, as pessoas dizem para mim: "Senador, quando Lula era Presidente, a gente fazia churrasco aqui. Num final de semana, juntava a turma, comia um churrasco, tomava uma cerveja. Hoje não tem dinheiro para nada." As pessoas estão sentindo isso.

    Esse golpe foi para isso.

    E agora eles querem impedir o Presidente Lula de ser candidato, porque ele está na frente de todas as pesquisas e porque eles querem continuar superexplorando os trabalhadores.

    Concedo um aparte ao Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É só, colega, Líder Lindbergh, para cumprimentá-lo e, ao mesmo tempo, me somar nessa análise que V. Exª faz. Eu tenho mesmo me perguntado: o que é que está acontecendo, após o tal do impeachment, com o nosso País, com os brasileiros, com as brasileiras? A vida dos brasileiros melhorou ou piorou? A situação do País melhorou ou piorou? As perspectivas e a confiança no Brasil melhoraram ou pioraram? As respostas que tenho ouvido de todo mundo, inclusive nesse período de recesso, são as de que piorou muito. Está todo mundo triste, incomodado, infeliz, eu diria, com o momento que o Brasil vive. Veja só: V. Exª está falando do preço do gás de cozinha, que aumentou mais de 80%, e eles dizem que estão salvando a Petrobras. Como salvando a Petrobras, se eles estão pegando o pré-sal e...? Eu queria muito que os brasileiros pudessem entender o que é esse pré-sal, que não existia antes do governo Lula, do governo do PT. Para entender um pouco, esclareço que o Brasil, se não houvesse o pré-sal, estaria produzindo hoje 1 milhão de barris de petróleo por dia – 1 milhão e pouquinho. Com o pré-sal, o Brasil está produzindo 2,150 milhões de barris de petróleo por dia – a maioria agora é do pré-sal. Isso é resultado de um trabalho do governo feito pelo Presidente Lula, pelos técnicos da Petrobras. Isso não evita reconhecermos que havia funcionários, que havia gente se apropriando. Que se prendesse quem estava roubando, mas não a companhia. E aí pegaram a Petrobras e abriram a empresa – o dinheiro dessa riqueza do pré-sal poderia ir para a segurança, para a saúde, para a educação, como era a previsão – para as cinco maiores empresas petrolíferas do mundo. Até 2040, o Governo Temer, o Governo capitaneado, conduzido... Isso foi feito pelo Ministro Meirelles às escondidas, pois ficou meses escondida lá na Câmara essa proposta de dar uma isenção fiscal – não cobrar imposto – para essas cinco maiores empresas do mundo. Até 2040, isso pode consumir R$1 trilhão do patrimônio dos brasileiros. Aí estão explorando o gás de cozinha de quem não pode pagar. Eu estava lá em Porto Acre há uma semana – fui ao aniversário de um amigo – e encontrei um carvoeiro. Ele estava todo sujo. É um agricultor que trabalha, dá duro, uma pessoa exemplar. Ele me deu um abraço e, conversando com ele, me disse: "Tenho três fornos de carvão. Eu faço carvão de cumaru. Levo, vendo. Mas agora está aumentando, e eu não estou dando conta. O Governo aumentou o preço do gás, e agora eu produzo direto carvão e não estou dando conta de atender os meus clientes." Eu estou falando do meio da rua. As pessoas estão voltando, de fato, para o carvão, para o fogão a lenha por conta de um Governo absolutamente insensível. O último aspecto, mais grave ainda: eu acho que esse golpe parlamentar, essa crise institucional, a crise econômica e política pariu. Ela é a grande responsável pelo aumento das milícias, da violência, dos assassinatos no Brasil. Vá desempregar 14 milhões de pessoas durante dois, três anos seguidos e veja qual é a consequência disso. O que um pai ou uma mãe vai dizer para um garoto de 15 anos, 16 anos que quer trabalhar, quer fazer alguma coisa, exercer uma profissão, aprender, fazer um estágio, para, quando completar 18 anos, começar a trabalhar? O menino completa 18 anos, mas não há onde trabalhar. O pessoal do tráfico, das organizações criminosas chega e diz: "Vem para cá, rapaz. Vem trabalhar comigo, vem ser membro aqui, que a gente garante o seu emprego." Ele entra e não sai mais; só sai dali para ir para o cemitério. Nós estamos fazendo isso. Então, as consequências desta crise institucional gravíssima, deste desmonte dos programas sociais do Brasil, da economia do Brasil gerou um aumento exponencial na violência do País. Temos que botar na conta daqueles que apoiam o Governo Temer e que ajudaram a fazer o impeachment sem crime de responsabilidade, a dar a um golpe e pôr o Governo mais impopular – só consegue voto aqui, porque negocia os cargos – para dirigir o Brasil numa hora em que o País precisa de um governo legítimo, que pense nos brasileiros e nas brasileiras e que faça com que o Brasil volte a se firmar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... diante do mundo como uma grande Nação. Obrigado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge Viana, o senhor falou da segurança. V. Exª sabe que o Lula era Presidente da República e começou o PAC. Havia obras na Rocinha, e um chefe do tráfico – o tal de Nem – deu entrevista num jornal, não sei como, na época. E ele disse que estava perdendo muitos homens que estavam no tráfico para o PAC. Era geração de emprego, perspectiva de futuro. As coisas estão muito ligadas, mas estavam ligadas mais...

    V. Exª fez um discurso ontem aqui que considerei memorável.

    Nós tivemos um debate sobre segurança pública aqui. Você sabe que o que está acontecendo é que nós estamos em um Estado mínimo do mínimo, porque nós estamos fazendo um ajuste fiscal cortando verba de uma forma tal que está inviabilizando o funcionamento de tudo. Só para você ter uma ideia, o orçamento de 2016 da segurança pública do Governo Federal era de 6,1 bilhões. Sabe para quanto ele foi em 2018? Ele foi para 3,9 bilhões, mas contingenciaram 1 bilhão! Agora, são 2,9 bilhões! E o reflexo está nas ruas!

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador, olhe bem a irresponsabilidade. O orçamento da ciência e tecnologia chegou a ser de mais de 5 bilhões. A ciência, o futuro, a esperança do País. O orçamento era de quase 5 bilhões, cortaram para 2 bilhões e, ontem, contingenciaram o resto. Isso é matar as universidades, os centros de pesquisa, é exportar cérebro, é exportar as pessoas mais capazes que o Brasil tem e que vão ter que procurar trabalhar e desenvolver o seu conhecimento em outro lugar. Isso é um crime que vai custar décadas para o Brasil recuperar.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Crime contra o futuro da ciência e tecnologia.

    Agora, nós estávamos falando de segurança pública. A situação está incontrolável. Policiais estão morrendo. No Rio de Janeiro, é bala perdida, é confronto o tempo inteiro. Agora, vamos falar a verdade: a polícia está sem condições. Ela não tem gasolina para abastecer carro. Se você vai a uma delegacia da polícia civil, fica espantado, pois não há limpeza, os banheiros todos fechados.

    Essa política econômica é suicida! Ela está cortando recursos da saúde e da educação, está aumentando a fome no Brasil, está aumentando o desemprego, porque, com carteira assinada, está aumentado o desemprego, só aumenta o emprego informal. E, na segurança pública, está o caos, porque eles, em um momento como este, não entendem que tem que ampliar investimentos. É isso que faz recuperar a economia. Tenham responsabilidade! O Temer é um dos responsáveis por esta crise da segurança pública no País todo, porque está cortando recursos.

    E, hoje, Senador Jorge Viana – falei isto aqui no debate –, nós temos que também privilegiar a inteligência, a investigação. Nós temos a única polícia do mundo que não investiga, que é a polícia militar. Ela só faz o policiamento ostensivo e preventivo, não tem investigação. Temos que mudar isso e transformar a polícia militar também para ter capacidade de investigação, porque, do jeito que está, ela só pode prender em flagrante e levar para a polícia civil para começar uma investigação. No Brasil, só 6% dos homicídios são investigados e só 1% tem resolução. Nós temos que ter um plano de segurança pública estruturado, 48% dos assassinatos estão em 81 cidades, tem que ter projeto social, mas não há nada. O povo está sem proteção! Governos irresponsáveis! E, volto a dizer, há corte de recursos de 6,1 bilhões para 2,9 bilhões.

    Eu queria encerrar, porque sei que há outros oradores – o Senador Reguffe, o Senador Raupp e o Senador Jorge Viana –, referindo-me, por último, ao que o Senador Jorge Viana falou sobre a Petrobras, o pré-sal. Senador Jorge Viana, se houvesse essa política aí, não teriam descoberto o pré-sal, porque, para descobrir o pré-sal, teve que haver investimentos. E o pré-sal foi descoberto. E aí é o que me revolta, porque está tudo descoberto. Aí o Governo dá isenção, diminui os impostos? Porque, se fosse eles fazerem exploração para ter que descobrir, tudo bem. Mas uma isenção de R$1 trilhão?

    E o mais grave: o fim da política de conteúdo local. Lá no Rio de Janeiro, nós tínhamos, no Estaleiro Mauá, 6 mil trabalhadores. Sabe quanto há lá agora? Duzentos trabalhadores, porque o Governo do Temer acabou a política de conteúdo local, que obrigava a construir navios, plataformas, sondas no Brasil. Agora, sabe o que aprovaram? Sobre o que você trouxer de fora você não paga imposto. É o que eu estou chamando de política de conteúdo internacional, está gerando emprego fora do País.

    Senhores, eu estou aqui encerrando, estou no meu último minuto.

    É uma destruição muito grande.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu hoje lamento, porque os privilégios dos altos salários permanecem, benefícios tributários às grandes empresas, aos bancos. Mas, aos trabalhadores, é reforma trabalhista, previdenciária, massacrando os aposentados e é isso. Ausência do Estado, o Estado mínimo do mínimo.

    E quem paga a conta – que é quem precisa do Estado – é o povo mais pobre. Está pagando a conta de todas as formas: sem saúde pública, com essa crise das universidades, da ciência e tecnologia, com o aumento da violência em tudo que é lugar, porque é o mínimo. Até os que defendem o Estado mínimo, Senador Jorge Viana, defendem dinheiro para a segurança, porque, para eles, é a lógica da força que garante ali a repressão. Mas aqui não!

    É uma destruição o que está acontecendo neste País, mas nós haveremos de derrotar esse golpe e reconquistar a democracia brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/02/2018 - Página 98