A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado e também pelas redes sociais, eu tinha preparado hoje o meu pronunciamento nesta tribuna para falar sobre a Campanha da Fraternidade de 2018 lançada pela CNBB para a Quaresma deste ano. A Quaresma é uma campanha, é um período guardado pelos cristãos católicos.

    A Campanha da Fraternidade deste ano é "Fraternidade e Superação da Violência", "Vós Sois Todos Irmãos". Está aqui o material da Campanha da Fraternidade e toda a sua fundamentação. E coincidentemente nós tivemos hoje a notícia triste de uma intervenção militar a pedido do Governador do Rio à Presidência da República, ao Governo Federal, uma intervenção militar para colocar a segurança do Rio em ordem.

    É preocupante isso que nós vivemos no nosso País. Não me lembro, em tempo recente da nossa história, de nós termos tido uma intervenção desta ordem em qualquer Estado brasileiro. Inclusive passamos por momentos grandes no País de tensão sobre segurança pública com a Copa do Mundo e com as Olimpíadas e o que foi utilizado no nosso País preventivamente foi a Força Nacional de Segurança Pública, que é uma força baseada na força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

    É uma cooperação entre a Segurança Pública dos Estados e também a Polícia Federal e as forças de segurança da União. Então, essa situação com que acordamos hoje e vimos no Rio de Janeiro nos deixa a todos muito preocupados. É certo que a situação do Rio é uma situação muito crítica. Quem acompanhou o Carnaval – mas não precisou ser no Carnaval; anterior ao Carnaval – já sabia que a situação vinha se deteriorando a cada dia e que o Governo do Estado não estava em condições de orientar e de ter pulso para arrumar a situação da segurança e ter uma intervenção de segurança que pudesse dar garantias à população.

    Essa situação me preocupa por dois motivos. Primeiro: por que o Governo do Rio de Janeiro deixou passar o Carnaval, mesmo sabendo das dificuldades que o Estado tinha? Por que o Governo do Rio de Janeiro ou por que o Governo Federal, sabendo da situação, e sabendo que a festa de carnaval do Rio de Janeiro é uma das maiores festas nacionais que nós temos, inclusive de impacto internacional, com muita gente vindo de fora, não procurou colocar a Força Nacional de Segurança Pública em ação preventiva no Rio de Janeiro? Será que jogaram e apostaram no caos, exatamente para levar a uma situação como esta?

    E aí vem a outra questão: é certo que o Governo está aqui com a reforma da previdência e é certo também que o Governo está com muita dificuldade em arregimentar apoio da sua Base para aprovar essa reforma da previdência. Seria, portanto, esta ação também uma ação articulada para justificar a suspensão de uma reforma que o Governo sabe que não terá votos?

    Isso tudo a gente questiona pela situação que nós estamos vivendo no País, que não é uma situação de normalidade democrática. Nós não estamos com as instituições em pleno funcionamento das suas atividades. Nós estamos com uma crise institucional no País. O pacto constitucional de 1988 foi rompido, foi rompido quando não se respeitou o voto popular. E nós temos um governo ilegítimo, que tem menos de 6% de aprovação da população, que é o Governo de Michel Temer, assim como a aprovação do Governo do Rio de Janeiro também está muito baixa. Esse Governo ilegítimo começou uma série de desmontes no Estado brasileiro, levando o Brasil a uma situação de extrema dificuldade e de início de caos social.

    A questão da segurança pública, portanto, é só uma das questões que se está agravando no Brasil. E aí não adianta os Parlamentares desta Casa e também da Câmara dos Deputados dizerem que nós temos que fazer um grande investimento em segurança pública e um apoio do Governo Federal aos Estados, porque todos estão com problemas. Como que nós vamos fazer isso se foram os Parlamentares desta Casa e da Câmara dos Deputados que aprovaram a Emenda Constitucional 95, que retirou recursos da segurança pública? Não sei se os senhores sabem, mas, no Orçamento do ano passado, nós tínhamos mais de R$6 bilhões, no Governo Federal, destinados à segurança pública, que poderiam ser utilizados para fazer programas com os Estados. Este ano nós temos menos de R$2,9 bilhões. Então, como que nós vamos dizer que temos que fazer parceria ou que o Governo Federal tem que fazer parceria, se foi esta Casa que aprovou uma emenda constitucional de que nós falávamos lá atrás: "Não aprovem. Vocês vão levar o País ao caos"? Dito e feito. O País está no caos. Porque é o caos na segurança pública, é o caos na assistência social, é o caos nos investimentos, é o caos na educação.

    Não tem como salvar o País numa situação dessas. É responsabilidade desta Casa aqui, de grande parte dos senhores que ocupam os assentos aqui, que votaram na Emenda Constitucional 95, o caos que nós estamos vivendo hoje.

    Essa intervenção militar, essa intervenção que o Governo Federal anunciou, a pedido do Governo do Rio de Janeiro, é uma intervenção que tem um caráter político, sim. É uma decisão política de mudar a pauta do País. Vendo que não iam aprovar a reforma da previdência, mudaram a pauta e resolveram fazer intervenção no Rio de Janeiro.

    Há dois problemas graves nisso.

    Não cabe às Forças Armadas cuidar da Segurança Pública. Nós sabemos o problema que isso tem, o impacto que tem nas Forças Armadas e o impacto que as Forças Armadas têm na comunidade. Não são preparadas para isso. As Forças Armadas são preparadas para a guerra, não para fazer a segurança pública numa comunidade.

    Segundo: geralmente, em situações como essa, quando se abre essa exceção, abre-se também a possibilidade de você ter uma situação mais contundente de perseguição e de repressão aos movimentos sociais e à garantia dos direitos constitucionais.

    Quero repetir. Nós já não estamos vivendo uma situação de normalidade neste País, a partir do momento em que a nossa Constituição não está sendo respeitada, em que o voto popular não é respeitado e em que nós estamos em um processo, antes da eleição, que está sendo inclusive colocado sob questionamento, ao não se deixar ou não se querer permitir ou deixar uma das maiores lideranças políticas populares dessa história participar do processo eleitoral. Então, questiona-se o pilar do voto universal de eleições livres e democráticas.

    A nossa Constituição está sendo rasgada nos direitos sociais mínimos, quando se aprova a Emenda Constitucional 95 e se corta o Orçamento da União para programas importantes para a população – vou repetir de novo –, inclusive segurança pública. Eram R$6 bilhões para o Programa de Segurança Pública que nós tínhamos no Orçamento da União, e agora são menos de 2,9 bilhões, e ainda tem a parte contingenciada. Então, como dizer que a União vai colaborar com os Estados? E isso além dos cortes na área de assistência social e de educação. Volto a falar nisso.

    O terceiro pilar é o da soberania nacional, com a entrega da Petrobras, dos postos de pré-sal e agora com a privatização da Eletrobras. Vocês não vão pensar que o empresariado nacional é que vai comprar a Eletrobras, não é? Até porque as empresas nacionais estão quebradas. A economia está no chão. Então, quem vai comprar a Eletrobras? Ou vai ser chinês ou vai ser americano ou vai ser europeu. É uma vergonha um país vender aquilo que é estratégico para o seu desenvolvimento, como a questão da energia. Nós vamos privatizar a vazão dos nossos rios, senhores! É isso que vai acontecer.

     Então, essa situação da segurança pública também tem o condão de puxar a atenção política para esse tema, um tema importante, mas que está sendo enfrentado de maneira errada e que está sendo enfrentado de maneira a ter exploração política. É isso o que está acontecendo. Ou seja, faz-se uma intervenção no Rio de Janeiro. A partir daí, pode ser tudo possível.

    Essa situação, por exemplo, em Roraima, onde nós temos uma intervenção social. O Presidente foi para lá, pousando de estadista, falando grosso que não ia admitir uma internação na Guiana. Está querendo o Temer fazer o que fazem aqueles que estão no ralo, no esgoto da história dos seus governos, querendo ter um inimigo internacional para poder unificar politicamente, internamente, o País? Será que vamos viver isso? Será que vamos ver o Governo brasileiro se meter num conflito externo e querer combater a Venezuela? Não falta mais nada neste País! Isso é uma possibilidade. Nós estamos vivendo de tempos de muita escuridão no Brasil.

    Essa intervenção militar no Rio de Janeiro pode ser uma porta entreaberta para um Estado de exceção mais transparente no Brasil. Vou repetir: já estamos vivendo um Estado de exceção. Já estamos vivendo suspensão de garantias e direitos. Com isso aqui, nós poderemos ter a repressão direta, inclusive a movimentos sociais ou principalmente a eles.

    Então, há que se fazer uma reflexão. A segurança brasileira é uma questão muito séria. Todos os nossos Estados estão sofrendo muito com o problema de segurança. Mas ela não é uma questão que se resolva de maneira simples, com uma intervenção como essa que se está pretendendo. Ela é uma intervenção maior.

    Quando nós dizemos que temos que investir em políticas sociais, em trabalho, em emprego, em renda, em cultura e lazer, nós queremos dizer que temos que investir naquilo que é preventivo à questão da violência ou preparar a nossa sociedade, as nossas comunidades, para que tenham perspectiva e esperança.

    Quando nós temos que investir em segurança pública, nós temos que aparelhar as nossas polícias, mas não só com questões de repressão, com aparelhamento de repressão, mas com inteligência, para que possamos precaver, para que as forças de segurança possam antever os problemas e, aí sim, ir lá, no cerne deles, para que não tenhamos violência na sociedade.

    Mas isso não existe hoje, porque não existe dinheiro. Cortaram o dinheiro do Orçamento da União para isso. Cortaram! Esta Casa aqui cortou. Não existe. Então, não há que se falar nisso. É muito grave o que estamos vivendo neste País. 

    Por isso, eu quero parabenizar a Confederação Nacional dos Bispos, a Igreja Católica, por, este ano, ter colocado na pauta da sua Campanha da Fraternidade a questão da superação da violência. E o faz de maneira muito clara, dizendo que a campanha usa um método muito conhecido, que as comunidades de base usam para analisar a situação de violência no Brasil: é um método Ver-Julgar-Agir.

    E o que é esse método e como ele é utilizado pela Campanha da Fraternidade? Primeira parte é ver a violência às estruturas sociais que abordam a questão de economia e mercado, acumulação do capital, o consumo, a desigualdade e a violência produzida pela lógica do mercado e a violação dos direitos fundamentais. Num país onde há tanta diferença de renda, jamais vai se encontrar a paz, mesmo que você mobilize todos os exércitos do mundo para estarem aqui. Só matando as pessoas mesmo!

    A violência em algumas manifestações da sociedade: a questão das drogas; o processo de criminalização institucional das políticas públicas; os sujeitos violentados; a juventude pobre e negra; os povos indígenas; as mulheres; o feminicídio; a exploração sexual; o tráfico humano; o mundo do trabalho – tudo isto faz parte da violência que vivemos na nossa sociedade –; a violência no contexto urbano e rural; o conflito pela terra; a intolerância de raça, de gênero, de religião, que está tão em voga na nossa sociedade; a violência verbal; a violência no trânsito; a violência doméstica.

    A parte "Julgar" do texto-base da Campanha da Fraternidade apresenta rica fundamentação religiosa para evitar a violência. São citados vários documentos pontifícios, além do Concílio Vaticano II, como exemplos de violência através da fé. 

    E, por fim, na sua parte "Agir", a Campanha da Fraternidade aponta ações para a superação da violência e conclama todos a assumirem, primeiro, o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança, as Defensorias Públicas, a Lei Maria da Penha e os Direitos Humanos como iniciativas sociais em defesa do enfrentamento da violência.

    Infelizmente, o que nós estamos vendo na sociedade brasileira hoje é uma orientação na contramão das orientações que a CNBB faz na sua Campanha da Fraternidade. O que nós temos visto na nossa sociedade, no nosso País, incentivado pelo Governo que está aí, é uma campanha à intolerância, ao armamento, à violência – é isso que se coloca. E é isto que nós temos que questionar aqui dentro, nesta Casa: qual é o papel que nós temos?

    Vamos reconstituir a Emenda 95, vamos acabar com ela. Se nós queremos fazer alguma coisa, façamos de concreto. A primeira coisa que nós podemos fazer pela segurança do nosso País é revogar a Emenda Constitucional 95 e colocar, de novo, dinheiro na segurança pública e nos programas sociais. Essa é a primeira coisa que nós temos que fazer. A segunda é fazer um pacto, sim, pela segurança e paz na sociedade brasileira, mas não vai ser de forma violenta que nós vamos conseguir isso.

    Concedo um aparte ao Senador que me pede.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senadora Gleisi, eu creio que todos nós estamos muito preocupados com a segurança pública no Brasil. Antes de ontem mesmo, em Cuiabá, bandidos armados com fuzis adentraram uma unidade de saúde e atiraram nas enfermeiras, nos pacientes, na tentativa de resgatar um preso. Uma situação extremamente desesperadora para todos aqueles pacientes que estavam ali. Isso tem se alastrado pelo País todo. Mas é bem verdade que isso não é culpa do prefeito municipal, daquele governador. Isso tem se alastrado com o tempo, com o discurso de que essas pessoas são vítimas da sociedade, de que essas pessoas devem ser tratadas com total não violência. Eu digo o seguinte: a polícia precisa enfrentá-los de alguma forma, Senadora Gleisi, e não pode ser na base do diálogo. Não há como dialogar com uma pessoa com um fuzil na mão. Eu entendo esse discurso pacifista de vocês, mas, nesses casos, só há uma situação. Concordo quando a senhora diz que a polícia tem que ter inteligência. É verdade: precisamos de uma polícia bem capacitada, mas, nesses casos, o que fazer quando a sociedade, quando aqueles bairros estão todos tomados por fuzis, por granadas? A polícia tem que enfrentar; é a nossa última barreira. No ano passado, morreram cento e poucos policiais. E eu vejo V. Exª colocar isso tudo como se vocês não tivessem passado 13 anos nessa situação. Eu me lembro de que a nossa grande preocupação era justamente com as fronteiras. Por que hoje o Rio de Janeiro está alastrado de fuzis? Porque esses fuzis entraram pelas nossas fronteiras. Nós aprovamos, quando V. Exª ainda era Ministra, uma lei que fixava as pessoas da segurança pública nas fronteiras, e essa lei não era regulamentada. Uma vez passei quase uma tarde inteira ali. Eu creio que V. Exª não sabia – deve ter sido blindada pelos seus secretários –, mas eu queria falar com V. Exª para tentar convencê-la – na época eu militava na parte da Federação da Polícia Rodoviária Federal – da importância de fixar as pessoas, os funcionários públicos, nas fronteiras, nesses locais, porque as pessoas não ficam – eles passam no concurso e depois de três anos eles já somem. Isso demorou tanto, agora que essa lei veio a ser regulamentada. Mas o que acontece? Essas coisas aconteceram, foram acontecendo, e nós estamos colhendo os frutos de tudo isso. Eu entendo, faz parte da luta política V. Exª se eximir de tudo e jogar para outros governos. É totalmente compreensível. Dizer que não tem dinheiro agora, nunca teve. No governo do Partido dos Trabalhadores todo ano era contingenciado. A segurança pública, quando entrei aqui até iria colocar um projeto, mas o Senador Capiberibe colocou primeiro, de proibir contingenciamento na segurança pública, porque é uma festa. Contingenciam. Todo governo contingencia a segurança pública. Aliás, a maioria dos governos não gosta de polícia. Essa é que é a grande verdade. O governo de vocês, por exemplo, tinha alguma coisa contra a polícia. Parece que mesmo que não fosse direto, parece que é uma ojeriza normal. Talvez por causa da época da ditadura, confundiram a raiva que tinham dos militares com a polícia. Então, essa relação ficou assim, em relação aqueles que lhes protegiam vocês tinham essa ojeriza. Esse discurso de V. Exª é lindo, mas não bate com a coerência. Muito obrigado.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senador, V. Exª sempre com as suas provocações.

    Primeiro, eu quero dizer que nós não temos raiva de ninguém, nem de policiais militares nem das Forças Armadas. Aliás, foi no governo do PT, do governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, principalmente do governo do Presidente Lula, que as Forças Armadas mais tiveram investimentos na sua história depois que deixaram o comando do País – investimentos em setores estratégicos que agora foram cortados todos, quase todos, pelo Governo ilegítimo pelo qual V. Exª é responsável e que está aí. Não há mais investimento nas Forças Armadas. O soldo dos militares baixou. Hoje nós não temos, para os militares e para o alto comando das Forças Armadas, o mesmo tratamento que tínhamos anteriormente.

    Isso não precisa ser eu a dizer. Pode perguntar às Forças Armadas. O tratamento tem sido diferente e o Governo agora está utilizando as Forças Armadas para fazer segurança pública, papel que não é das Forças Armadas, para o qual nós não utilizamos as Forças Armadas. As Forças Armadas em nosso governo faziam sim o trabalho de fronteira, nas fronteiras do Brasil, defendiam a nossa Amazônia, tinham recursos para isso. Basta ver o resultado que nós tivemos na questão do desmatamento e na questão do cuidado de fronteiras.

    V. Exª é da PRF. Eu tive a oportunidade de ter várias reuniões com a coordenação da Polícia Rodoviária Federal quando Ministra-Chefe da Casa Civil. Reestruturamos a carreira da PRF, fizemos investimentos e participei, sim, da questão da colocação de policiais federais da PRF nas fronteiras, inclusive com diferencial de diárias e depois de salários. A PRF teve um dos melhores tratamentos nos governos do PT, assim como a Polícia Federal teve valorização salarial, teve equipamentos, teve treinamentos.

    Foi nosso governo também responsável por equipar, por dar estrutura à Força Nacional de Segurança Pública, que atuou em tantos Estados de forma integrada com as seguranças estaduais, que foi responsável pela paz neste País durante a Copa do Mundo, durante a visita do Papa, durante a Rio+20, durante as Olimpíadas. Nós não tivemos problemas como está havendo aqui.

    Quero dizer a V. Exª que V. Exªs são responsáveis, sim, aqui desta Casa, quem votou a Emenda Constitucional nº 95 e o impeachment da Dilma, pelo caos em que está este País, pelo caos institucional, pelo caos na segurança pública, pelo caos social que nós estamos vivendo. Vocês cortaram recursos. Hoje nós não temos recursos para repassar para os Estados. E foram repassados, sim, recursos no governo do Presidente Lula e no governo da Presidenta Dilma, repassados recursos para equipar as polícias, para fazer convênios com as polícias. É só perguntar para os antigos governadores e para a própria coordenação das polícias militares e civis que nós temos nos Estados.

    Os policiais militares são trabalhadores. Nós temos solidariedade com eles, sim. O que acontece é que a classe dominante deste País, os ricos, cria o caos, como está criando agora, para colocar trabalhador contra trabalhador, para colocar policial militar para ir lá dentro das favelas, que, muitas vezes, ao combater o bandido, também combate o pai de família. É essa a realidade que nós estamos vivendo no País. Colocam em risco a vida desses policiais militares, que ganham pouco, que ganham quase nada, para fazer isso. É assim. É assim também com os professores. É assim com aqueles que trabalham e que enfrentam a labuta diária neste País. É lamentável o que nós estamos vivendo.

    Então, me desculpem, não queiram tapar o sol com a peneira. Os senhores que votaram no impeachment da Dilma e votaram na Emenda Constitucional nº 95 têm responsabilidade por essa situação que está acontecendo no País, sim, mas nós temos a condição de mudar. É isso que é importante. Nós temos, como Senadores e Senadoras da República, a condição de mudar. Vamos pautar a revogação da Emenda Constitucional nº 95...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... e vamos fazer o debate aqui, sim, para que possamos ter de novo recurso para a segurança,...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... para que possamos ter de novo recurso para a educação, para que possamos ter de novo recurso para a assistência social. É disso que nós precisamos. Vamos resgatar a Constituição de 1988,...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Um aparte, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... porque nós estávamos começando a construir neste País um processo de civilidade. São 30 anos apenas. Não achem que nós íamos mudar uma realidade de tanto tempo em tão curto espaço de democracia. E nós estamos rasgando isso.

    Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senadora Gleisi Hoffmann, eu até me valho da (Fora do microfone.) manifestação de V. Exª sobre a campanha da CNBB que fala da corrupção. Quando a senhora fala com tanta insistência sobre a Emenda Constitucional nº 95, originalmente PEC nº 55, a senhora atribui a ela as responsabilidades pelas mazelas financeiras, a falta de recursos. Mas sabe qual é a causa da falta de recursos? São as sucatas dos estádios de futebol, como o de Brasília, feito pelo dinheiro público e que não é aplicado em jornal, corrupção pura na Petrobras. A senhora disse que foram feitos muitos investimentos no Polo Naval. No Polo Naval de Rio Grande, milhares e milhares de trabalhadores foram expulsos de um projeto que foi elaborado pelo seu governo, Senadora. Eu dei apoio àquele projeto. Mas foi um pesadelo, um sonho transformado em pesadelo. A Petrobras por pouco não entrou numa situação inadministrável e de falência pelo volume de corrupção. E pode dizer que o meu Partido estava dentro. Pode falar, porque reconheço. Quem fez malfeito deve pagar por ele, Senadora. Então, eu não escondo, não tapo o sol com a peneira. Quanto à questão social e econômica, uma das formas de dar maior poder aquisitivo é baixar a inflação. O seu governo, e a senhora fala... Votei pelo impeachment e tenho a consciência tranquila de ter cumprido com o meu dever aqui e de ter votado também a PEC dos gastos, para evitar a irresponsabilidade fiscal de governos perdulários como foi o governo passado. E também quanto às questões de Estado, quando a senhora se refere... Eu sei que o Governo Temer não é nenhuma Brastemp, mas os indicadores de inflação, por exemplo, são os mais baixos. V. Exª é uma especialista em economia e sabe disto: uma inflação mais baixa aumenta o poder aquisitivo do assalariado, que pode comprar mais comida, Senadora. A senhora se esquece desses dados sociais relevantes, e também da valorização que temos em relação às questões dos indicadores: juros mais baixos, mais baixos da história; a inflação mais baixa desde o Plano Real, Senadora. É preciso ter uma visão crítica, e tenho também, porque sou uma Senadora independente. Mas não dá para tapar o sol com a peneira, Senadora Gleisi Hoffmann, exatamente em função dessa realidade. O caos financeiro foi provocado pela irresponsabilidade de o Brasil bancar, com o ufanismo do "lulopetismo", para que nós fizéssemos uma Copa do Mundo sem condições de fazer uma Copa do Mundo. E aí está o resultado: os estádios todos sucateados, aqueles em que foi usado o dinheiro público. Por isso nós tivemos de fazer uma PEC para limitar gastos de governos irresponsáveis. Simplesmente isso, Senadora Gleisi Hoffmann.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senadora Ana Amélia, se os problemas fossem os estádios... Primeiro, eles não foram feitos com recursos públicos. Os estádios foram feitos com financiamento.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O daqui foi, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Foram com financiamento. Não foram feitos com recursos públicos. Financiamento, Senadora Ana. Eu sabia. Eu estava lá. Não houve recursos público. Só se houve do Governo do DF. Do Governo Federal, não houve. Todos foram com financiamentos, e foram limitados. Todos.

    Se os Estados se endividaram a mais, não cabia ao Governo Federal intervir.

    Então, todos foram com empréstimos, com empréstimos limitados para fazer a Copa. Inclusive, cada Estado resolveu fazer da sua forma. Então, eu acho que isso é importante dizer.

    Se esse fosse o problema, talvez o maior problema, Senadora Ana Amélia, no nosso País seja o aviltante lucro que temos das instituições financeiras e o pagamento de juros que nós tivemos durante esses dois anos do Governo Temer. Nós ficamos com uma taxa de juros exorbitante para poder o capital financeiro ganhar e retirar o dinheiro do orçamento público da União.

    Hoje a inflação está baixa. E isso está servindo de que para o trabalhador, que está desempregado, que está no trabalho intermitente, com aquela votação que vocês fizeram aqui, tirando o direito dos trabalhadores na reforma trabalhista? De que adianta inflação baixa se o juro no banco, quando você vai lá utilizar seu cheque especial ou pedir empréstimo, está acima de 200%, 300%? De que adianta uma inflação baixa se as pessoas não têm condições de comprar o alimento e a fome está voltando no País?

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Estão comprando mais, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Quem está comprando mais? Só se for V. Exª.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Os assalariados estão, Senadora. A senhora sabe.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Os assalariados que mantêm o emprego? Devem ser o pessoal do serviço público, que tem estabilidade no emprego, porque, não sei se a senhora conhece, o País está passando por uma crise sem precedentes.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Criada pelo seu governo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Nós estamos com 12 milhões de desempregados.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Criada pelo seu governo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Meu governo deu 20 milhões de empregos para a população. Meu governo baixou a taxa de juros.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Deixou com 14 milhões de desempregados, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não, senhora.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Quatorze milhões!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Em 2014, nós tínhamos 4 milhões de desempregados.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Quatorze milhões!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Essa situação dos 14 milhões foi já no Governo de Michel Temer.

    É uma vergonha o que vocês estão fazendo, o que vocês fizeram no Brasil, gente. Vocês têm que assumir que erraram. Erraram feio! A opinião pública internacional olha para o Brasil hoje e pergunta o que é que essa gente está fazendo no Governo brasileiro. Estamos destruindo o Estado brasileiro.

    A Constituição brasileira, que não tem 30 anos, foi baseada em um tripé: primeiro, a questão do voto universal e eleições livres e democráticas; um cinturão de proteção social mínimo, trazido pela seguridade social, que foi constitucionalizada; e a questão da soberania nacional. Esses três pilares estão sendo desmontados. E a população está ao léu, ao léu.

    Agora só não vai aprovar a reforma da previdência, vou dizer por quê: porque o Governo não tem voto na Câmara. Está todo mundo com medo da eleição. Aí todo mundo está dizendo para o Governo que não vai aprovar. Aí o Governo, inteligentemente, safadamente, resolve aceitar um pedido de intervenção militar do Rio de Janeiro, exatamente para desviar a atenção e não precisar votar a reforma da previdência. É essa a realidade que nós estamos vivendo neste País hoje.

    Como é que nós justificamos o que está acontecendo com o rombo nas contas públicas? Vocês disseram que era só assumir o Temer, que ia resolver. Hoje nós temos mais de R$115 bilhões de rombo, R$120 bilhões. Quando nós entregamos o governo, o déficit que havia era de R$30 bilhões. Disseram que iam consertar. Consertaram para quem? Consertaram para os banqueiros. O Itaú teve R$25 bilhões de lucro. E a população está voltando a passar fome. O salário mínimo foi cortado no orçamento. Não deixaram aumentar o salário mínimo. Estão fazendo uma reforma da previdência para tirar exatamente direitos da população mais pobre deste País. E aí querem dizer que as coisas estão bem?

    A Petrobras! Eu acho incrível vocês colocarem que a Petrobras foi dilapidada. O Sérgio Moro, que é uma pessoa tão benquista por V. Exªs, está dizendo que estava devolvendo...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E pelo País inteiro, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Há controvérsias. Na última pesquisa ele estava com mais de 50% de rejeição.

    Está dizendo que está devolvendo dinheiro para a Petrobras, que já devolveu R$1,9 bi. Devolveu R$1,9 bi e está mandando a Petrobras pagar R$10 bilhões para investidores americanos. Que vergonha é essa?

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Por um erro, por uma compra de Pasadena, Senadora!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Que vergonha é essa? E vocês defendem.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pasadena! Quem comprou Pasadena, Senadora? Quem comprou?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Que Pasadena! E vocês defendem os interesses da Shell, dos grandes...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pasadena é uma vergonha, uma sucata...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... e ficam aí com essa justificativa de Pasadena...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... lá nos Estados Unidos, Senadora. Pasadena, Pasadena.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Para dar dinheiro para a Shell, para dar dinheiro para a Exxon, para dar dinheiro para...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Aquilo foi uma coisa horrível.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... os fundos abutres americanos em cima da Petrobras.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pasadena, Senadora. Há que refrescar a memória dos senhores. Pasadena.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso, vou buscar a memória dos senhores. E a senhora não briga pelos interesses nacionais, entrega assim,...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Claro que...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... como se a Justiça americana...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E tenho muito orgulho de fazê-lo, defender o interesse nacional, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... tivesse direito, como se a Justiça americana estivesse certa. É assim que se faz. E a Justiça brasileira vai lá...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É um país que tem lei que se respeita, Senadora. Aqui, não.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Os mesmos que treinaram na CIA. Esse pessoal do Ministério Público que está entregando a Petrobras treinou na CIA. Agora houve inclusive uma ação grande aí do Governo de V. Exªs junto com a CIA,...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agora a senhora vai dizer que a CIA derrubou a Dilma.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... com o FBI.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Só falta dizer que a CIA derrubou a Dilma.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não, a Dilma foram vocês mesmos que derrubaram.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Graças a Deus!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – A Dilma foram vocês mesmos que derrubaram,...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Graças a Deus.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... pelo entreguismo que vocês têm e pela falta de respeito à Constituição. É este caos que vocês causaram no País, esta situação vergonhosa em que nós estamos. Culpa de vocês, que votaram aqui o impeachment.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Chame o Ricardo Lewandowski...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Uma vergonha.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... Ministro, e diga para ele que ele fez isso, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Agora, pagar R$10 bilhões, pagar R$10 bilhões...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Chame o Ricardo Lewandowski e diga para ele...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Foram vocês que votaram. Não foi o Ricardo Lewandowski que votou. Foram vocês.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Foi ele que presidiu.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Ele estava aqui representando o Supremo, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Foram vocês que votaram, vocês que votaram.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Ele estava aqui falando pelo Supremo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Se vocês não votassem, ele estaria presidindo do mesmo jeito.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Então, ele estava aqui representando o Supremo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas ele não votou.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Dentro da lei, da ordem e da Constituição, claro.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senadora Ana Amélia, assuma a responsabilidade. A senhora tirou uma Presidenta legitimamente eleita, colocou esse ilegítimo...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E tiraria de novo, pelo mesmo motivo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... e que aliás virou folclore. Virou folclore, virou folclore, virou alegoria de Carnaval. Esse Presidente é tão respeitado que virou uma alegoria de Carnaval.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Alegoria de Carnaval foi quando a senhora e outras colegas tomaram de assalto a Mesa do Senado na votação de uma matéria importante.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Alegoria de Carnaval. Ele virou alegoria de Carnaval: o Vampirão.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Aquilo foi alegoria.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, eu quero parabenizar aqui a Escola de Samba Paraíso do Tuiuti...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... que deu uma aula de cidadania neste País, mostrou o que é a escravidão neste País. E nós ainda temos uma classe dominante...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Esqueceu de botar a Lava Jato na avenida.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... política de direita escravagista, que rasga a carteira de trabalho, que tira o direito dos trabalhadores, que ainda comete racismo e que quer que os pobres trabalhem de graça. É isto que vocês pensam: pobre não pode ter direito, tem que trabalhar de graça, a empregada doméstica não pode ter direito.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Se vocês defendessem os pobres, estariam reduzindo as regalias que têm.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso que vocês fizeram, é isso que vocês fizeram!

    Eu gostaria que a Mesa, por favor, garantisse a minha palavra. Depois, a Senadora Ana Amélia pode fazer o discurso dela, mas eu gostaria que a Mesa garantisse a minha palavra.

    Rasgaram aqui o direito dos pobres, o direito conquistado pelas empregadas domésticas tão recentemente de ter FGTS, de ter condições! É uma barbaridade o que os senhores fizeram. E agora vêm querer dizer que não têm responsabilidade?! Foram os senhores que votaram a Emenda Constitucional 95, rasgaram a CLT e querem rasgar a Constituição. O caos que nós estamos vivendo hoje no Brasil é em razão, sim, do que fizeram, do atentado que fizeram. E nós dizíamos isto aqui: os senhores não estão fazendo contra a Dilma, os senhores estão fazendo contra o País, este País vai entrar numa crise institucional. E ele entrou! Está aí a crise institucional. O Congresso não tem respeitabilidade, o Executivo não tem respeitabilidade, o Presidente vira alegoria de Carnaval – aliás, muito bem posta – junto aos bonequinhos da Fiesp, aos verdes-amarelos que foram lá, ao pato simpático da Fiesp. Esses foram protestar nas ruas manipulados aí pela grande mídia, dizendo que se tinha que tirar a Dilma. Com isso, rasgaram-se todos os direitos do povo brasileiro. E aí estamos vivendo este caos.

    Não adianta fazer discurso bonito aqui, não adianta ficar fazendo discurso dizendo que a União tem que ajudar, que nós temos que melhorar, que a situação está feia. Está feia por culpa desta Casa! Esta Casa começou a crise junto com a Câmara naquela sessão ridícula presidida pelo Eduardo Cunha em que os Deputados, companheiros aí da maioria dos Senadores que votaram pelo impeachment, com o mesmo discurso, votavam por Deus, pela família, pela fé, pela filha, por tudo, menos pela Constituição. Essa é a responsabilidade do Parlamento.

    Se nós queremos agora consertar isso, comecemos a consertar os erros que cometemos aqui, as votações que fizemos aqui. É isso. Vamos reconstituir a Constituição, vamos devolver a ela o direito de as pessoas terem seguridade social, saúde, educação, assistência social, condições de ter salário digno, um salário mínimo. É isso de que nós estamos falando. Contra fatos – me desculpem –, não há argumentos. Vocês podem morrer aqui falando que foi responsabilidade do governo do PT. A população sabe que não foi; ela sabe, porque sabe, porque viveu os governos do PT, porque sabe o que era ter renda, porque sabe o que era poder ir ao supermercado, porque sabe o que era poder fazer churrasco no final de semana, porque sabe o que era poder comprar um carro, porque sabe o que era poder se divertir, porque viveu esse período. Não é à toa que, em qualquer pesquisa, mesmo com toda a desconstrução que os senhores fazem do Presidente Lula, ele aparece em primeiro lugar.

    O problema de vocês é a crise, porque vocês não têm projeto, não têm causa e não têm candidato para presidir este País. Essa é a grande realidade. Aí ficam inventando todo tipo de história e de questões políticas para desviar a atenção da população. É o que estamos vivendo hoje no País. Então, esta crise, inclusive, da segurança pública é responsabilidade desta Casa também, deste Governo e desta Casa.

    E, para finalizar, quero aqui mais uma vez parabenizar – queria ter feito isso no início da minha fala – a Escola de Samba Paraíso do Tuiuti. Eu quero parabenizar as duas que ganharam em primeiro e segundo lugar, mas, principalmente, Paraíso do Tuiuti, que levou para a avenida, sinceramente, um enredo do que o povo brasileiro está sofrendo na pele, ou seja, os direitos cortados, os trabalhadores com não só o desemprego, mas também o emprego informal. Hoje nossos trabalhadores estão sendo submetidos a trabalhar em condições menos dignas, ganhando menos, porque esta Casa fez a reforma trabalhista junto com a Câmara. É isso que nós estamos dando ao povo. E essa escola de samba conseguiu colocar na pauta do Carnaval o que realmente está acontecendo com o Brasil. Foi um Carnaval muito politizado, um Carnaval em que o povo brasileiro externou o que estava pensando. Não só no Rio, como no Nordeste, em São Paulo, houve várias manifestações.

    Isso mostra que o povo brasileiro não está contente com o que está acontecendo no Brasil, não está contente com este Governo e nem com os rumos do Congresso Nacional. É por isso que o Congresso Nacional não tem respeitabilidade, o Executivo não tem respeitabilidade, e o Judiciário não tem respeitabilidade neste País. Infelizmente, nós vivemos uma crise institucional...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... sem precedentes na história recente do Brasil.

    Eu espero sinceramente que assumamos nossa responsabilidade e recoloquemos a Constituição Federal na ordem das coisas, recolocando aquilo que ela foi responsável em 1988 por oferecer ao País: a soberania, uma seguridade social e a democracia.

    Muito obrigada.