O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

    Eu quero cumprimentar todos que nos acompanham, todos lá no Mato Grosso que acompanham esta sessão.

    E, por falar em Mato Grosso, Senadora Ana Amélia, eu gostaria de explanar um pouco aqui sobre a região do Araguaia. A região do Araguaia é uma região muito linda. Ali já foram feitos, inclusive, vários filmes. Há a Serra do Roncador, o Rio Araguaia. É uma região aonde a soja está chegando agora, mas é uma região muito carente de inúmeras benfeitorias por parte do Poder Público, principalmente infraestrutura. Há muitos anos, a população ali já se autoapelidou de "Vale dos Esquecidos".

    Era uma região que também depositava grande esperança de que, com o governo do PT chegando, ele iria resolver o problema, porque eles sempre fizeram o discurso que a Senadora Gleisi fez aqui: o discurso de que vamos resolver tudo, o discurso de que o Estado pode tudo, o discurso de que toda solução está dentro do Estado e de que fora do Estado nada existe. E o que aconteceu? É que esse Estado nada fez nos 13 anos em que esteve no poder. E, quando estou falando de Estado, estou me referindo ao Partido dos Trabalhadores, porque, quando eles estiveram no poder, eles se comportaram como se fosse aquela história de "o Estado sou eu".

    E, conversando com diversas pessoas esses dias na região do Araguaia, eu vi a dificuldade. Eles precisam da BR-158, da BR-242, da BR-080... Acontece que, nesse Partido, Senadora Ana Amélia, ao longo do tempo, eles foram aparelhando a academia, eles foram aparelhando órgãos como o Ibama e a Funai, foram criando uma ideologia, foram criando uma mentalidade bem aos moldes do que foi colocado aqui pela Senadora Gleisi Hoffmann, de forma que foi travando o Brasil, em que nada anda. Nada anda! Sabem por quê? Porque, se possível, eles querem que abram as cercas, ou seja, direito à propriedade zero, que não se faça nada de benfeitorias, nenhuma estrada, por acharem que vai agredir o meio ambiente. E não é assim, nós somos todos a favor da proteção do meio ambiente, mas nós precisamos de estradas para nos locomover, precisamos de estradas para tirar os nossos produtos. Essa mentalidade foi sendo colocada dentro desses órgãos, uma mentalidade de gabinete, uma mentalidade de Globo Repórter, uma mentalidade totalmente virtual, uma mentalidade de uma realidade utópica, porque a realidade é o que é e não o que nós gostaríamos que fosse. Eu, por exemplo, gostaria de ter uma conta bancária bem diferente da que eu tenho, mas, quando eu pego o extrato da minha conta bancária, a realidade é aquela que eu olho aqui e não é aquela que eu gostaria que fosse.

    Só para dar um exemplo para o Brasil que nos assiste, a BR-242: anos de luta para a BR-242 ser liberada, travada pelo Ibama. Recentemente, inclusive, pedi que demitam a Presidente do Ibama, porque ela assumiu com a incumbência de ajudar a destravar aquilo lá e ela foi simplesmente cooptada pela mentalidade vigente dali. Por que é que nós derrubamos esse governo? Para destravar. Eu falei: "Ministro Marun, demita essa mulher imediatamente, porque nós sofremos aqui justamente para tirar esse tipo de mentalidade, e ela foi cooptada."

    A BR-158. Há uma rodovia que é reta, Senadora Ana Amélia, pois disseram que a rodovia não pode passar ali, porque a Funai não deixa. Aí resolveram fazer um contorno. A rodovia custava R$250 milhões e agora passou a custar R$800 milhões. Sabem por quê? Porque a Funai não quer. Que Funai não quer, meu Deus do céu?! Que história é essa?!

    Aí nós temos Ilha do Bananal e tantos outros exemplos. Nós temos uma rodovia no Pará que atravanca toda a produção de Mato Grosso. Está agora lá um monte de caminhões parados. Foi feito asfalto de um lado e asfalto do outro, e há uma mixaria de asfalto que não foi feito, porque Ibama e Funai travaram. Sabem quem impôs toda essa mentalidade? Esse governo progressista, moderno que a Senadora Gleisi Hoffmann acabou de definir aqui. Eles travaram o Brasil.

    E mais: vamos para dentro da academia. Deem uma olhada no que é a USP hoje, entrem na USP hoje. Quando você entrava na USP, Senadora Ana Amélia, dava gosto de ver aquela cidade universitária, aquele estádio lindo, aquela coisa maravilhosa. Você entra hoje dentro da USP e dá dó. Na UnB, em todos os nossos campi universitários, hoje, ao entrar, dá pena. Você começa a ver pelas paredes. É essa mentalidade, é esse tipo de coisa que eles enfiaram dentro de nossas... A nossa academia virou, realmente, aquilo que o Gramsci dizia: "Vamos destruir por dentro!" Por dentro! Como se destrói uma sociedade? Acabando com os valores deles. É isso aí.

    Dizem que agora estão fazendo uma exposição lá no Paraná para chocar, para se ter uma catarse do que a arte foi ofendida no ano passado. Dizem que é a exposição do nu. Eu não tenho nada contra o nu! Por mim, pode virar do avesso, se vestir um no outro, desde que não se coloque criança no meio, que nem fizeram no ano passado. Nosso problema era que estavam colocando criança no meio.

    Fizeram todo esse negócio, travam os órgãos, a universidade não... Pegue as nossas dissertações, Senadora Ana Amélia, e veja o quanto nós produzimos de conhecimento, conhecimento que vire alguma coisa, pois, geralmente, as nossas dissertações na academia – e eu não tenho nada contra as bromélias – são para discutir a essência das bromélias.

    Nós temos o Vale do Silício, que está produzindo conhecimento a rodo. Em um iPhone desse, há 200 patentes criadas. O que nós estamos produzindo aqui? Pegue nosso Inpi, tente liberar. Pegue qualquer inventor desse e pergunte: "Quanto você demorou para ter a liberação da sua patente?" Dez, onze anos. Pois bem, se um telefone celular tem 200 produtos que demandaram 200 patentes e cada uma demorava dez anos, então eu precisava de 2 mil anos para construir um celular se fosse aqui, no Brasil, com tecnologia nossa. Esse é o exemplo desse progresso que o povo...

    Por isso, nós temos todos os cidadãos da Venezuela saindo aos borbotões, mas com pressa, correndo de lá. Lá em Roraima, está um caos social, porque os venezuelanos estão todos vindo para cá, estão fugindo para a Colômbia e até os militares, que dão suporte àquele governo, estão vindo da Venezuela procurar saúde.

    Mas o discurso que a Senadora que me antecedeu agora há pouco aqui – e ela é Presidente do Partido dos Trabalhadores – fez é lindo; eu tenho que tirar o chapéu. Ela é competente e dá para ver por que os livros que essas pessoas escrevem contam uma história tão bacana. Talvez, daqui a alguns anos, Senadora Ana Amélia, a história que vai ser contada vai ser a deles, porque realmente eles, com todo respeito – eu gostaria que ela estivesse aqui –, sabem mentir de uma forma perfeita, contam uma história como...

    Quem não acompanhou aqui o que era o governo há poucos dias, o governo deles? Era um caos total: 87% dos programas sociais foram cortados no último ano do governo da Presidente Dilma, 87% dos programas sociais, e aí eu estou dizendo: Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Fies; todas essas coisas aí. E cortados sabe por quê? Porque não havia dinheiro. Esse desemprego. Ela acabou de dizer aqui que esse desemprego agora é deste Governo. Como disse a Senadora Ana Amélia, nós não estamos aqui na Base do Governo, não; nós estamos aqui dizendo a realidade que é. Agora, temos que nos dobrar aos números. A inflação caiu, os juros caíram, e nós estamos tentando levar o País até a próxima eleição.

    E mais: quem colocou... Eu não canso de dizer que Temer é consequência constitucional e quem colocou o Presidente Temer aí foram eles. Por duas vezes, eles chegaram para o País e disseram: "Esse é o melhor Vice que temos, é um intelectual, é um homem centrado" e o louvavam. Sabe por quê? Porque precisavam dos votos do PMDB, senão não tinham chegado ao poder. Agora, de repente, ele virou o vampiro do Tuiuti. E esse Tuiuti é mais um desses puxadinhos. Fizeram uma gambiarra, tudo montado, para irem para a avenida. Uma escola que não era nem para estar ali porque, no ano passado, matou...

    Ontem, eu vi o lamento, Senadora Ana Amélia, da filha da jornalista que foi morta por um carro alegórico dessa escola. Ela lamentava o absurdo de essa escola não ter sido rebaixada o ano passado e este ano vem com essa lacração. Morreu a jornalista o ano passado quando o carro perdeu o controle lá. Então, esse apêndice do Partido dos Trabalhadores, que foi fazer propaganda na rua, achou um jeito de aparecer na Globo para fazer a propaganda do Partido, é só mais um desses puxadinhos, como assim é o PSOL, como assim é o PCdoB, como todos esses puxadinhos do Partido.

    E, aí, eu não estou culpando não. Eles estão certos de fazer a sua política do jeito que querem, mas nós temos a obrigação de vir aqui contar o que fizeram com o País. E eu estou contando o que acontece no meu Estado de Mato Grosso, contando por que as obras lá não saem, por que a 242 não sai. Não sai porque o Ibama está aparelhado, não sai porque a Funai está aparelhada.

    Então, com esses discursos aqui de dizer: "Olhem, vocês, quando votaram, acabaram com o País", eu não me sinto nem um pouquinho responsável por isso, Senadora Ana Amélia, e compactuo com V. Exª quando disse também não se sentir responsável por isso, por esse caos, porque nós não criamos esse caos. Nós, pelo contrário, salvamos o País de uma coisa bem pior que estava para acontecer, porque nós estávamos caminhando para uma venezuelização e, mais, nós estávamos caminhando para um Estado de exceção, sim. Essa que é a grande verdade.

    Quanto a essa história que tentaram jogar hoje aqui de que estão querendo cercear movimentos sociais, os movimentos sociais, por toda vida, estiveram aí e tal. O que nós combatemos aqui, às vezes, são quadrilhas, quadrilhas que invadem, por exemplo, laboratórios, cultivares e que quebram tudo; quadrilhas que invadem propriedades. Isso nós combatemos, sim! Agora, existem diferenças muito grandes entre movimentos sociais e quadrilhas. E nós precisamos fazer com que todos estejam debaixo do guarda-chuva da lei.

    O que acontece? Aqui foi se criando uma coisa – a Presidente do Partido dos Trabalhadores esteve aqui e mais alguns, aos poucos, foram se distanciando da obrigação de ter qualquer responsabilidade com o Estado legal, como se tivessem um salvo-conduto para não cumprirem a lei – e eles foram politizando, começaram a politizar essa questão dos processos. E foram gostando da coisa.

    Na discussão da reforma trabalhista, como hoje a Senadora Ana Amélia lembrou aqui, eles começaram a fazer uma confusão lá na Comissão de Assuntos Econômicos. Enfrentaram o Presidente, houve empurrão em Senadores, empurrão em policiais da Casa, quebraram microfones e não aconteceu nada! Na outra sessão, eles subiram aqui, invadiram a Mesa, tomaram de assalto a Mesa. O Presidente do Senado chegou para dirigir os trabalhos da sessão que ia fazer a reforma trabalhista, e eles falaram: "Não, você não vai fazer a sessão aqui coisa nenhuma, não." Agora, onde já se viu um Senador chegar ali, tomar aquela Mesa de assalto e falar: "Ah, não vai fazer"?

    Pois bem, comeram marmita ali, "marmitex". Parecia um acampamento do MST. Foram cenas dantescas. E correram o mundo aquelas cenas. Foi uma coisa absurda! Para eles foi sabe o quê? Um legítimo protesto político, como se isso lhes desse um salvo-conduto para tudo. É mais ou menos naquela linha do Marighella. O Marighella chegava num banco e falava para as pessoas que lá estavam: "Olhem, isso aqui é um assalto institucional. Isso aqui é uma cobrança de imposto para a revolução", e assaltava o banco, e levava o dinheiro. Mas aquilo, para ele, não era um assalto, era uma espécie de Robin Hood. Então, tudo bem, não era assalto. E eles se comportam assim na política: vale tudo, vale tudo! Aos outros não vale nada. Como bem lembrado pela Senadora Ana Amélia, os fins justificam os meios.

    E, aí, talvez, nós agora consigamos entender por que justificava pegar todos os fundos do País – do Postalis, da Petrobras, todos –, tudo que pertencia aos protegidos. Eles diziam proteger os trabalhadores, mas tudo que era dos trabalhadores pegaram. Foram aqueles cavalheiros que se propuseram a proteger os bens dos trabalhadores contra terceiros e os tomaram para si. Para quê? Para protegê-los. Então, esse foi o raciocínio. Foi tudo o que aconteceu, mas parece que nada acontece com essa gente.

    Aí, começou o julgamento do ex-Presidente Lula. Bom, uma figura mítica no País, uma figura a ser respeitada – e todos nós respeitamos –, mas, aqui, no País, existem leis, e o processo foi correndo. E processo é assim: o processo é inerte, tem uma inércia. Ele começa e vai caminhando. Ele teve legítima defesa totalmente, ampla defesa, com os melhores advogados deste País. Aliás, ele está com um dos melhores advogados, ele está com o ex-Ministro Sepúlveda Pertence, que foi um Ministro brilhante do STF.

    E o que é que acontece? Eles vão para a rua dizer que o ex-Presidente não está tendo defesa, que estão tentando condenar o ex-Presidente ao arrepio da lei. E continuam com essa cantilena. E eles falam, as gravações mostraram os Senadores, aqui, dizendo: "Olhe, vá para lá. Se o oficial de Justiça chegar, tire na porrada!" E nada acontece! É incrível como a lei não chega a essas pessoas. E, aí, continuam com retórica, posando de santo, de santidade, dizendo ainda que, aqui, nós cortamos recurso. Como você pode cortar o que não existe? Se nós fizemos um controle e se nós votamos a chamada medida provisória de que ela tanto falou aqui, a 95, antes 55, é porque é simplesmente uma lei da natureza: você não tira de onde não existe.

    Eu tenho uma mente muito cartesiana, porque fiz o curso de Matemática. Soma de zero vai dar sempre zero, mas sempre há um dogma na Matemática, e esse ninguém consegue: jamais poderá dividir-se por zero. Você não tem como colocar um sobre zero. Não existe! Isso aí não existe na Matemática. Sabe por quê? Porque você não tem como dividir nada para ninguém!

    Então, por que nós começamos e votamos isso aqui? Porque não há como o Estado continuar sempre gastando mais.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Não há como gastar mais do que arrecada. Essa é a grande questão.

    Aí vêm agora dizer: "Então, se votaram, se a Senadora Ana Amélia votou, ela cortou recurso da segurança." Cortou como, se não existia? Essa é que é a grande questão. Não havia recurso! O que nós votamos foi o seguinte: o Estado, daqui pra frente, não gasta mais do que arrecada. Essa é a grande sacada. Para quê? Para sinalizar para os mercados, para sinalizar para as pessoas, até porque as pessoas na rua não aguentam mais este negócio: "Como é que, lá em casa, eu tenho que gastar só o que eu ganho, e, aí fora, o Governo pode gastar o que tiver?" Aí vem aquele raciocínio keynesiano de que o Estado tem que bombar a economia. Em alguns momentos, isso pode funcionar, mas não pode ser eterno.

    Então, essas discussões eu tinha que fazer aqui, porque dizer que a crise foi implantada agora não é verdade. Essa história que a Paraíso do Tuiuti... Engraçado que as iniciais da Paraíso do Tuiuti dão certinho PT, mas aquele desfile lá, para mim, foi perda total.

    Só fechando esse assunto, Senadora Ana Amélia, eu diria o seguinte: quando disseram aqui sobre esses 10 bilhões que a Petrobras teve que pagar, quem conhece a Justiça norte-americana sabe que a Petrobras conseguiu sair disso aí de forma muito barata, porque as condenações da Justiça norte-americana, geralmente, são estratosféricas, e esse acordo foi muito benéfico para o Brasil. Então, o fato de a Petrobras ter conseguido fazer esse acordo me deixou aliviado, porque eu achei que nós íamos perder a nossa empresa – "nossa" entre aspas, porque a Petrobras, apesar dessa cantilena que eles falam aqui, é dos fundos, das pessoas que têm ações. Vou explicar, gente, para que serve a Petrobras. A Petrobras é nossa assim: quando dá prejuízo, o prejuízo é nosso; quando dá lucro, é dos seus acionistas. Então, ela serve para isso.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador, quero apenas fazer um aparte a essa ponderação de V. Exª.

    O site JOTA, especializado nas questões jurídicas do Poder Judiciário, escreveu uma matéria interessante – eu falei dos recursos públicos usados nos estádios de futebol; quando um financiamento é feito por uma instituição pública, como Caixa Federal, ou Banco do Brasil, ou um banco estatal, esse financiamento é público, porque o dinheiro do financiamento é público:

A Juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou o Sport Clube Corinthians Paulista, a Construtora Norberto Odebrecht [...], o ex-Presidente da Caixa Econômica Federal [...] Jorge [...] Hereda [administração passada] e a empresa SPE Arena Itaquera S/A a devolverem R$400 milhões à [...] [Caixa Econômica Federal] devido ao financiamento feito para a construção da Arena Corinthians, estádio que sediou a Copa do Mundo FIFA 2014 em São Paulo.

A ação foi movida pelo advogado Antônio Pani Beiriz, em 2013, antes mesmo do mundial. Segundo ele, o BNDES teria criado uma linha de crédito no valor total de R$4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014 [BNDES, dinheiro público, dinheiro público]. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera, já que faltariam garantias exigidas para o financiamento. [Espetaram o dinheiro, a operação no bolso do contribuinte, dos trabalhadores.]

Além disso, Beiriz disse que nem o Corinthians, nem a Construtora Norberto Odebrecht [...], tampouco a sociedade de propósito específico SPE Arena Itaquera [...] teriam apresentado o estudo de viabilidade financeira do referido projeto, sequer as garantias exigidas pelo BNDES.

    Então, veja só.

Segundo a juíza, a questão é "simples": ela afirmou na sentença que “futebol não é serviço público, tampouco os jogos da Copa de 2014 estavam relacionados a qualquer política pública, além disso, estádio de futebol de clubes privados não correspondem a obras públicas”. “Ao menos sob a égide da legislação administrativa brasileira, os financiamentos, a partir de verbas públicas, visando às reformas e construções de estádios de futebol, jamais poderiam ter ocorrido, pela claríssima falta de possibilidade jurídica, para tanto, no âmbito do Regime Jurídico-Administrativo” [...].

    Palavras da juíza que julgou esse caso, palavras da juíza. E o Presidente da Caixa Federal era o Sr. Hereda, que era da administração passada. Isso basta, é uma decisão judicial, não é a Senadora Ana Amélia que está falando sobre o que aconteceu, sobre responsabilidades com a Copa do Mundo e com esses estádios que estão sucateados hoje, Senador.

    No seu Estado, em Cuiabá, o que está acontecendo lá com aqueles trens que foram criados e que não funcionam, com mato crescendo, é a prova disso, da irresponsabilidade.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E para complementar o que V. Exª está dizendo – o bom do Lula é que ele deixou muitos vídeos extremamente esclarecedores. Ontem eu assisti a um vídeo dele do lançamento dessa obra, em que ele dizia o seguinte: "Eu queria agradecer ao Presidente Marcelo Odebrecht, porque ele começou essa obra aqui mesmo antes do contrato estar assinado". Três meses antes de o contrato estar assinado, ele já começou a obra. Ele acabou entregando que o negócio foi começado sem documentos, sem nada. Então, deixou bem claro, em complemento a isso que V. Exª acabou de colocar.

    Esse era o modelo e esse era o País a que nós estávamos entregues. Eles se adonaram deste País. E não foi só aqui que este modelo estava, estava na Venezuela, estava na Argentina, estava no Equador e todo esse pessoal está respondendo. A Kirchner está respondendo; lá no Equador, aquele rapaz também está respondendo, o Rafael Correa...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Exatamente, no Peru. E eu não duvido que, em breve, esse rapaz também da Venezuela vá responder, porque não é possível que não vá.

    Mas, fechando esse assunto, Senadora Ana Amélia, eu gostaria de citar agora um caso e pedir providências urgentes ao secretário, porque eu não consigo falar com ele, então vou pedir aqui via TV Senado, ao Secretário Luiz Soares.

    O hospital de Barra do Bugres está fechando. Ontem recebi telefonemas dos caciques da tribo umutina, eles vão para cima da rodovia hoje e disseram que não têm tempo para sair. Secretário, dizem que existe uma promessa de fazer uns repasses. Se possível, faça esse repasse para que o hospital de Barra do Bugres não feche e para que esta situação possa ser resolvida.

    Então, que a gente pede é o seguinte: Barra do Bugres, que é uma cidade histórica do Estado de Mato Grosso, está pedindo socorro, e eu apelo para a sua sensibilidade. Creio que não vai ser bom para ninguém. Até porque o Governador Pedro Taques, uma pessoa que eu admiro, vai disputar a eleição este ano. É um desgaste de toda aquela população daquela região ali em cima, naquela rodovia. Isso vai trazer ônus político para todo mundo e é um desgaste desnecessário. Então, se houver a possibilidade de que se faça um repasse para aquela comunidade ali, que possa ser feito. 

    Esse é o recado que deixo aqui ao Secretário de Saúde Luiz Soares.

    Fechando, Senadora Amélia, queria também fazer um ressalto aqui sobre a cidade de Guiratinga novamente. Recentemente, eu falei sobre a questão do manganês de Guiratinga, que está sendo extraído como se fosse brita. Tenho pedido também à Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso. Guiratinga já foi o segundo Município mais importante do Estado de Mato Grosso. Hoje ele já perdeu no ranking para o pessoal da soja, mas é muito rico em minério. E não faz sentido que o seu minério seja vendido... Há quase dez anos, seu manganês está sendo vendido como se fosse brita. Isso não faz o menor sentido.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Espero que – e já encerro – isso seja revisto. Também conversei com o Procurador-Geral Mauro Curvo recentemente. Ele disse que vai ver essa questão.

    Então, deixo aqui para a comunidade esse alerta, esse destaque de que já tomei providência nesse sentido.

    No mais, agradeço a Senadora Ana Amélia e a parabenizo também pela discussão e pelo bom debate hoje, nesta sexta-feira. Muito obrigado.