A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente desta sessão, Senador José Medeiros, que representa aqui o Estado de Mato Grosso.

    Caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, que nos acompanham nesta tarde de quinta-feira, depois de uma semana movimentada e polêmica de Carnaval, como é tradição em nosso País, ontem, quarta-feira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lançou a Campanha da Fraternidade, tendo como tema neste ano – e não poderia ser diferente, dada a gravidade da situação, eu diria caótica, que algumas regiões do nosso País vivem neste momento... É uma campanha voltada à questão da violência.

    A Campanha da Fraternidade diz que a corrupção é violência. E não há dúvida. Na verdade, durante o lançamento da campanha, o próprio Presidente da instituição católica lista também como prática violenta a corrupção. "A corrupção é uma forma de violência, e ela mata", disse o Cardeal Presidente da CNBB. Segundo ele, "ao desviar recursos que deveriam ser usados em favor da população, os políticos acabam promovendo uma outra forma de violência contra o ser humano, a miséria".

    É claro que há todo um raciocínio lógico nessa constatação, porque a corrupção corrói o dinheiro que falta hoje à própria segurança pública, para dar garantias ao cidadão de ir e vir sem sofrer o risco de um assalto, de um latrocínio, de um homicídio e de várias formas de violência – muito estimulado também pelo grande nível de impunidade que existe no País. Não há consequência para quem mata.

    A segurança pública perde dinheiro por conta da corrupção; a saúde pública perde dinheiro por conta da corrupção; a educação, as escolas públicas perdem dinheiro por conta da corrupção; as estradas que estão, muitas delas, em situação de caos, com buracos, inseguras, também perdem e são comprometidas pelo dinheiro que é escoado pelo ralo da corrupção.

    Portanto, é oportuna mais essa campanha da fraternidade na medida em que ela traz de volta esse tema; tema, aliás, que foi também no Carnaval motivo de escolha de enredos de grandes e vitoriosas escolas de samba, entre as quais a Beija-Flor de Nilópolis.

    Mas, voltando à CNBB, eu quero aqui também invocar, Senador José Medeiros, a posição do Papa Francisco, um argentino, nosso vizinho, que está fazendo a diferença ao expor as mazelas que a própria Igreja tem. Eu penso e tenho a convicção de que isso é um ato de coerência de Sua Santidade, o Papa Francisco, quando ele se atemoriza, quando ele se escandaliza com o grau de violência que existe na própria Igreja, não de todos os prelados, não de todos os padres, mas quando existem casos isolados – e é bom que se diga isso porque toda generalização é injusta em relação à pedofilia, por exemplo, ou em relação ao episódio que aconteceu, que está sendo investigado também pela Igreja, com um arcebispo de uma cidade chamada Bamako, no pobre país do Mali, na África Ocidental, com os piores indicadores do mundo. O Arcebispo Jean Zerbo é acusado de ter, no mínimo, em várias contas em bancos suíços, em fundos administrados por ele, mais de 12 milhões de euros – isso feito num país miserável como é o Mali, com indicadores sociais escandalosamente perversos de pobreza, de miséria e de abandono...

    Também é louvável a atitude de Sua Santidade, o Papa Francisco, ao expor e ao não ignorar, ao não colocar embaixo do tapete exatamente esses problemas que a Igreja também enfrenta, iguais aos que a sociedade brasileira hoje enfrenta.

    O importante é que a instituição, como o Papa Francisco, que é o líder da Santa Sé – no caso, o Estado do Vaticano –, líder da Igreja, da fé e da instituição católica, reconheça e faça um pedido de perdão quando fala de todas essas mazelas, especialmente de uma forma de violência gravíssima que é a pedofilia, que atinge crianças indefesas e incautas.

    Então, eu quero louvar aqui não só a campanha da CNBB, mas também a atitude exemplar e coerente de Sua Santidade, o Papa Francisco, que também se alarma, que também se assusta e que certamente deve orar muito por essas mentes doentias que existem não apenas na política brasileira, mas existem também nos prelados ou em autoridades da Santa Sé ou da Igreja Católica, em todas as sociedades onde houver uma pessoa, onde houver um ser humano.

    Um professor de uma conceituada universidade dos Estados Unidos violentava as atletas que iam competir nas maratonas, nas Olimpíadas, e agora foi exemplarmente condenado. A juíza, quando deu a sentença final, disse: "Eu estou selando a sua pena de morte e faço isso com júbilo." Talvez esta expressão "júbilo" não fosse apropriada numa sentença de uma juíza que deve tratar dessas questões de maneira, eu diria, tão imparcial quanto possível. Aquela pena, nos Estados Unidos, já é um selo de pena de morte para um professor que abusava sexualmente das jovens atletas que participavam das Olimpíadas – ele era o médico responsável exatamente pela saúde e pelo bem-estar daquelas moças.

    Então, nós estamos vivendo esses momentos, Senador José Medeiros, e o Vaticano, a própria CNBB, no caso brasileiro, ao trazer o tema da violência e da corrupção, dá uma grande contribuição a um debate mais amplo sobre todos os aspectos que envolvem a corrupção. Não é apenas a pobreza que gera a corrupção, mas exatamente a falta de valores, a falta de princípios éticos e morais que estão grassando em nossa sociedade como uma doença, como uma epidemia que está assustando tanto quanto a febre amarela em algumas regiões do nosso País. Então, reconhecem que a corrupção é, sim, uma forma de violência. Por isso, até na festa de Carnaval a corrupção também foi alvo do enredo, foi motivo do enredo de uma escola que foi campeã neste ano, a Beija-Flor de Nilópolis.

    Eu queria relembrar aqui, meu caro Senador José Medeiros, que, há quase 30 anos, um dos carnavalescos mais conceituados dessa escola de samba, Joãosinho Trinta, que ousou inclusive fazer toda a decoração do Natal Luz lá em Gramado, na nossa Serra Gaúcha, fez um enredo, há quase 30 anos – quase 30 anos –, que chocou o Sambódromo. E que enredo era o do Joãosinho Trinta naquela época? Qual era o enredo que ele abordava na escola que foi campeã? Olha só: "Ratos e urubus, larguem minha fantasia!" Isso foi em 1989. E ele levou um Cristo para a avenida para se penalizar de tantas mazelas, mas, por uma ação judicial, patrocinada pela Igreja, aquele Cristo não pôde desfilar, não pôde fazer parte do carro alegórico que combatia, pelo humor, a corrupção. Então, a criativa ideia de Joãosinho Trinta foi colocar um plástico negro sobre aquela imagem de Cristo e ali escrita uma expressão.

    Ele aproveitou também aquele momento para dizer: "mesmo proibido, olhai por nós". Era a inscrição que estava naquela imagem de Cristo coberta com um plástico preto: "mesmo proibido, rogai por nós". Ele fazia duas críticas: uma crítica à proibição e um apelo, uma oração a Cristo para que rogasse pelos pobres e oprimidos.

    Havia até uma ala dos mendigos, que se imaginou como uma alusão à obra Os Miseráveis, de Victor Hugo, e que esses componentes mendigos, grande parte atores, chegavam a escalar os camarotes e roubar, fazendo a interpretação de um roubo, pois estariam famintos, roubando salgadinhos dos camarotes, onde era farta a comida e a bebida.

    Em 2012, a própria escola resolveu fazer uma espécie de homenagem a Joãosinho Trinta por ter 16 anos sido o responsável pelos enredos, por todo o carnavalesco que fez da escola uma grande ... Chamava muito a atenção pela riqueza, pela criatividade, pelo talento, mas trazendo esses temas polêmicos e, veja, há 30 anos: “Ratos e urubus, larguem minha fantasia”.

    Eu remeto esse episódio, do qual me lembro muito bem, e lembro-me também que o próprio Joãosinho Trinta – que era muito entrevistado pela forma sábia de conviver com o ser humano – dizia, quando entrava em discussões e debates com os intelectuais, que quem gosta de miséria é intelectual; a pobreza gosta de luxo – dando uma ideia também de que por ser pobre o desejo de estar em uma situação melhor é inerente também a eles.

    Queria agora voltar ao que aconteceu no Carnaval e que, portanto, não deveria ser surpresa, que a escola voltasse a temas que estiveram, vejam só, na ordem do dia de um enredo há 30 anos: corrupção, roubo e fraude.

    Então, nós deveríamos saudar a iniciativa com uma lembrança.

    A única referência e observação que faço, Senador Reguffe e Senador Medeiros, é que penso que em 30 anos nós poderíamos ter melhorado. Se os ratos e os urubus roubavam as fantasias há 30 anos e continuam roubando, nós temos que chorar e lamentar que o País não mudou. Essa é a pior constatação, a mais triste de todas, porque não é só aqui, não é só na política. Nós estamos vendo isso em vários exemplos da sociedade.

    Não é só na ficção da novela que aparece juiz corrupto, delegado corrupto. Não, nós estamos vivendo uma realidade dura em que a ficção, ou o humor, ou a fantasia, ou o enredo da escola de samba estão expondo novamente todas as suas entranhas, todos os seus defeitos, que nos machucam – pelo menos as pessoas que trabalham com honestidade.

    E nós continuamos tendo tolerância com os malfeitos, nós temos tolerância com as coisas erradas. Recebi, Senador Reguffe, porque sou Relatora de um projeto, de autoria do Senador Blairo Maggi, que trata de criminalizar o roubo dos sinais de net, o chamado "gatonet", a seguinte mensagem de um internauta: "a senhora tem que pensar nos seus eleitores, porque muitos vivem disso." Ou seja, muitos vivem da ilegalidade, do roubo de um sinal. Então, a pessoa está me escrevendo, me dizendo que aquilo comprometeria o meu voto porque eu estou criminalizando quem comete a ilegalidade, Senador Medeiros.

    Aí eu respondi: tão sério quanto o "gatonet" é o "gatoágua", o "gatoenergia", a gambiarra, o roubo, o relógio adulterado para violar a água. A gravidade disso é porque o prejuízo depois é compartilhado com quem rigorosamente cumpre o seu dever, com as pessoas honestas. Alguém paga essa conta. Ela não fica na conta da empresa concessionária. A gambiarra, o gato da energia, o gato da água vai para a conta de todos, seja da água, seja da energia elétrica. E aí estão todos os níveis que estão dentro desse crime organizado. E eu respondi a esse internauta: olha, quando a sociedade clama para que a classe política seja honesta, seja mais ética, não haja corrupção na política, a sociedade precisa também dar exemplo nos seus negócios, nas suas relações profissionais, em todos os momentos. Ela precisa ser coerente. Como ela vai cobrar dos outros ética e honestidade se ela não pratica? Terceirizar a ética? Só esta Casa precisa ser ética? Mas eu tenho que tolerar o "gatonet"?

    E aí já vem com acusações: eu estou fazendo isso em benefício de A, B, ou C. Não. Eu não estou fazendo em benefício de ninguém. Estou fazendo apenas em benefício da ética, da moralidade, da honestidade que se clama. E um país que tem que fazer leis para isso é muito triste, Senador. Sinceramente, acho muito triste, porque, quando a gente viaja para países como Japão, como Taiwan, quando a gente viaja para países da Europa, a gente vê um cuidado, um respeito com a coisa pública. Aqui não. Nós pichamos os prédios, nós destruímos os bens públicos, nós queimarmos ônibus, e assim por diante. Não é contra um governo, mas é contra toda a sociedade quando você rouba uma escola, destrói uma escola, bota fogo numa escola. É esse o País em que estamos. Adoeceu a sociedade em todas as suas instituições, como eu disse agora.

    Então, eu volto a esse tema porque acho muito importante que a CNBB tenha retomado esse debate e que a escola de samba tenha voltado àquilo – as mazelas do nosso País – que, há 30 anos, Senador Alvaro Dias, a Beija-Flor expôs na rua: "Ratos e urubus, larguem a minha fantasia"!

    Eu queria só, voltando a esse dado, Senador Alvaro Dias – o senhor, que é da "república de Curitiba" –, eu fiquei muito curiosa ou perplexa, melhor a palavra, porque a Tuiuti, que fez um enredo com grande discurso social, adequado, em nenhum momento, nem a Beija Flor, que voltou a falar da corrupção, nem a Tuiuti falaram da Lava Jato, que, talvez, nas últimas décadas, tenha sido um sopro de esperança e de luz exatamente de fazer com que pelo menos a justiça esteja sendo feita, não protegendo poderosos, que foram para a cadeia. E continuam algum poderosíssimos na cadeia. Independentemente do cargo, do posto que tiveram e da posição que tiveram ao longo do tempo, continuam na cadeia. Mas não houve nenhuma referência a esse sopro de luz, que é unanimidade nacional.

    Por que será? Qual é o motivo? Será que não valorizam esse esforço do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal? – que também tem mazelas, claro que tem. Estão aí, delegado e superintendente falando o que não devem, e outras ações, mas isso não contamina, como não pode contaminar toda a Igreja quando há pedofilia ou há escândalos de bispos roubando da pobreza de um país africano.

    Então, nós temos de ter pelo menos coerência, porque temos de combater a corrupção, mas temos de exaltar que ainda há um sopro de esperança, porque a Operação Lava Jato, no meu entendimento modesto, significa isso.

    E não é possível que você imagine – já concedo o aparte, com muita alegria, aos Senadores –, que se acredite que há um conluio formado entre delegados de Polícia, investigadores da Polícia Federal, membros do Ministério Público Federal, da Procuradoria da República; que a Procuradora da República, Raquel Dodge, que o Supremo Tribunal Federal, que a 4ª Região da Justiça Federal, que a Justiça Federal de Curitiba, que todos, todos eles, todos juntos estejam num conluio para atacar e para condenar uma figura ilustre que foi um ex-Presidente da República.

    Será que isso passa na cabeça das pessoas? As pessoas acreditam, no Brasil, que isso está acontecendo?

    Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias e ao Senador Reguffe.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Senadora Ana Amélia, meus cumprimentos pela exposição que faz, refletindo, eu imagino, a vontade majoritária deste País, que está vivendo, sim, em meio à decepção, à descrença que se generalizou, está vivendo avanços que devem ser considerados. Veja que a corrupção foi banalizada. Talvez tenha sido este o maior desserviço prestado à Nação pelo governo do PT: a banalização da corrupção. Hoje, é enredo de escola de samba no Carnaval. E enredo vitorioso. O combate à corrupção venceu no Sambódromo. O combate à corrupção venceu na Marquês de Sapucaí. Isso significa que a população brasileira hoje tem a exata noção das consequências da corrupção. As mazelas, as demandas sociais, as dificuldades imensas, o País mergulhado num oceano de dificuldades certamente têm como matriz causadora a corrupção. É um avanço significativo. E V. Exª focaliza de forma correta a Operação Lava Jato. Não há como não aplaudir essa operação, não há como não dar crédito a ela, não há como não considerar a Operação Lava Jato o fato preponderante vivido no País neste momento. Sem a Operação Lava Jato, não estaríamos mudando este País como, imagino, possamos estar nesta hora. Há no inconsciente coletivo um movimento de mudança irresistível que, certamente, vai se tornar avassalador no processo eleitoral. Será o rompimento com esse sistema corrupto, maldito sistema, perverso, corrupto e incompetente. É o rompimento com esse sistema que está no inconsciente coletivo e certamente se tornará avassalador. Por isso, os cumprimentos a V. Exª. Nós estamos verificando o que ocorre em outros países. V. Exª esteve recentemente em Israel, eu também estive. Agora lá, Senador Reguffe, o Primeiro-Ministro está sendo investigado pela polícia federal. Lá um Primeiro-Ministro foi preso depois de condenação em primeira instância. O Presidente também foi preso depois de condenação em primeira instância. Não há foro privilegiado. E aqui nós estamos ainda mantendo essa excrescência na Constituição. Está lá na Câmara agora.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – É hora da pressão sobre a Câmara para que o fim do foro privilegiado seja um salto de qualidade e que nós possamos, sim, sonhar com o nascimento de uma nova justiça neste País. Parabéns a V. Exª, Senadora Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E apesar do prestígio do Primeiro-Ministro que está sendo julgado pela justiça, a sociedade não diz que ele está sendo injustiçado e que há um conluio contra ele. A sociedade tem consciência de que a impunidade não pode continuar e nem prevalecer em um país sério, com instituições sérias, como é o caso do Estado de Israel. E pude ver, conversando com um magistrado da Suprema Corte de Justiça de Israel, que é árabe, exatamente essa convicção de que não adianta você ter lados, tem que haver o lado da lei, apenas o lado da lei, doa a quem doer.

    Então, agradeço muito, Senador Alvaro Dias. E lamento também que a Lava Jato ainda precise ser reconhecida como uma mudança de paradigma em nosso País.

    Com alegria concedo o aparte também ao Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senadora Ana Amélia, primeiro quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª sabe do respeito, do carinho e da admiração que tenho por V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A recíproca é verdadeira, Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – V. Exª honra o seu Estado aqui nesta Casa e representa com dignidade aqueles cidadãos que depositaram um voto em V. Exª para aqui representar o Estado do Rio Grande do Sul. Com relação ao que V. Exª colocou, também considero de suma importância reconhecer o papel das instituições nessa Operação Lava Jato. Pode-se dizer que houve um excesso aqui e outro ali, um erro aqui e outro ali, mas no cômputo geral a Lava Jato foi importantíssima para este País. Hoje se veem empresários que desviaram recursos públicos na cadeia, se veem políticos que desviaram recursos públicos na cadeia, e antigamente não se via isto. Então, é importante reconhecer o papel que a Operação Lava Jato teve neste País. Desde o início do meu mandato aqui já fiz vários pronunciamentos aqui nesta Casa sobre isso e considero importantíssimo o papel da Operação Lava Jato. Se há erros, se há excessos, que punamos os erros e os excessos, mas que nunca enfraqueçamos instituições que são importantes para o Estado democrático de direito brasileiro e para a sociedade brasileira. E, com relação à indignação que V. Exª muito bem colocou, eu vejo a sociedade, inclusive, reagir, às vezes, de forma até inadequada, ofendendo pessoas nas ruas etc, mas onde é mais importante que essa indignação apareça é nas urnas. Eu espero, como cidadão, não só como Parlamentar, que essa indignação apareça onde é mais importante que ela apareça que é nas urnas, em outubro, porque não adianta ter toda essa indignação e, nas eleições, essa indignação não se refletir. As eleições é o momento maior em que o eleitor pode...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... dizer o que está pensando. Então, é muito importante que essa indignação toda se reflita onde é mais importante que ela apareça que é nas urnas, fazendo a renovação e a mudança tão esperada pelas pessoas de bem deste País. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, como sempre, muito oportuno, com muita substância e com muita clareza.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Reguffe, pelo encorajamento e pelas palavras generosas como sempre.

    De fato, a arma mais poderosa do cidadão é o título de eleitor – a mais poderosa. Agora, V. Exª também tem razão, porque, talvez, aquele mesmo eleitor indignado, que levanta o dedo em riste para um político na rua, vá, no dia da eleição, tendo recebido um benefício desse mesmo político, votar nele – ele, o eleitor que levantou o dedo em riste para esse candidato. Esse é que é o dilema, esse é que é o drama, esse é que é – eu diria – o ato de checar a consciência de cada um para fazer certo.

    É nessa medida, Senador, que nós, seguindo aqui uma ação popular em que a Igreja, pela própria CNBB, também teve um papel muito relevante em apoiar: a Lei da Ficha Limpa... A Lei da Ficha Limpa foi um grande fato, porque foi uma das primeiras grandes ações, depois da Constituição de 1988, que abriram espaço para que uma ação de iniciativa popular se transformasse em lei. Foram milhões e milhões de assinaturas de brasileiros lutando pela Ficha Limpa, em que Igreja teve um papel fundamental como instituição que zela pelos princípios, pelos valores morais e pelos valores éticos. Pois sabe o que querem fazer alguns partidos ou alguns Líderes com a Ficha Limpa?

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Exatamente isto: rasgarem, Senador, a Ficha Limpa, como querem fazer a mesma coisa, Senador, com o instituto da delação premiada ou da colaboração premiada, que foi um instituto que foi – louve-se – sancionado e criado por Dilma Rousseff. A Ficha Limpa foi no governo Lula que foi acolhida e sancionada sem vetos, com apoio de todos, especialmente dos partidos à esquerda. Da mesma forma, a delação premiada foi um instituto do governo Dilma Rousseff. Agora, querem rasgar não só aquela iniciativa popular da Ficha Limpa, mas também encontrar algum caminho, algum desvio, algum atalho para que ela não seja respeitada na sua integralidade. Então, isso tem a ver com o processo eleitoral deste ano, e, por isso, eu chamo a atenção para esse aspecto.

    Muito obrigada, Senador José Medeiros, pela aquiescência do tempo.

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço muito a contribuição valiosa, desejando que os apartes do Senador Alvaro Dias, o mais votado Senador do Paraná, o mais votado historicamente e nas últimas eleições, e do Senador Reguffe também, que tem um prestígio notável no Brasil pela sua ação aqui de economicidade no mandato, sejam inseridos no conteúdo do meu pronunciamento desta tarde de quinta-feira, pós-Carnaval. Muito obrigada pelos apartes.

    Muito obrigada, Senador José Medeiros.