O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Srª Presidente Ana Amélia.

    Meus caros Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, eu gostaria, hoje, neste retorno do Carnaval, de fazer um registro sobre uma segunda-feira de Carnaval muito importante para o povo de Roraima.

    Senadora Ana Amélia, o Presidente Michel Temer conversou comigo no domingo, e fomos juntos, na segunda-feira, acompanhados de quatro ministros e uma equipe do Governo, a Boa Vista, capital de Roraima, para fazer uma reunião com toda a classe política do Estado, exatamente sobre um dilema, sobre uma situação de emergência que aflige o povo de Roraima e o povo da Venezuela, que é exatamente a migração sem controle que nós estamos tendo em Boa Vista e nas cidades do interior de Roraima, também já permeando o Estado do Amazonas.

    Como todos sabem, o Estado da Venezuela, o Governo da Venezuela faliu, o Governo da Venezuela se esvai. O povo da Venezuela passa fome, passa necessidades médicas, passa falta de segurança, passa por uma situação de calamidade pública, Senador Medeiros, porque, infelizmente, o Governo da Venezuela atua de forma irresponsável. De um lado, sem reconhecer esse drama, sem reconhecer a crise, porque, se reconhecesse a crise humanitária que vive a Venezuela hoje, o Governo da Venezuela estaria recebendo auxílio de vários países, inclusive do Governo brasileiro. Mas, apesar dos esforços, das tentativas, das solicitações, das sugestões, o Governo da Venezuela não reconhece a necessidade de apoio, e, portanto, fica o povo da Venezuela atado a uma situação de completo abandono.

    E qual é o resultado disso? É a migração desenfreada para a Colômbia e para o Brasil. E, no caso do Brasil, essa migração chega ao nosso Estado de Roraima, o menor Estado em população do País, o menor Estado em condições econômicas do País e, portanto, o menor Estado habilitado a receber uma demanda dessas que está recebendo hoje.

    Nós já temos, segundo dados conflitantes, de 40 a 70 mil venezuelanas e venezuelanos, crianças, idosos e indígenas em Boa Vista, o que representa mais de 15% da população da cidade.

    E onde estão essas pessoas? Em três abrigos precários, e o restante, Senador Raupp, está na rua. Estão em praças, estão em pontos de ônibus, estão em marquises de bancos, em marquises de repartições públicas, estão em áreas como a Rodoviária Internacional... Ou seja: estão entregues ao deus-dará.

    O Estado e a prefeitura, por mais que procurem atender em sua rede de saúde, em sua rede de educação, não faz frente a uma demanda como essa. E o Presidente Michel Temer, que vinha acompanhando toda essa situação através de relatos dos ministros e relatos pessoais meus – sempre que estou com o Presidente Michel Temer relato essa situação que vem se agravando –, combinou comigo e nós fomos juntos. Acompanhei o Presidente Temer, segunda-feira, a Boa vista. E lá, numa reunião no Palácio do Governo, com todas as forças políticas, independentemente de lado partidário, o Presidente Michel Temer anunciou que faria algumas medidas. E hoje, daqui a pouco, o Presidente Michel Temer assinará uma medida provisória, criando a situação de estado de emergência social. Não existe hoje, na legislação brasileira, tal estado, tal situação. Não há como configurar aquilo que está ocorrendo, hoje, lá em Boa Vista.

    O Presidente vai fazer uma medida provisória, criando esse estado de emergência social; vai assinar um decreto, enquadrando Roraima no estado de emergência social; e vai fazer um outro decreto, assinar um outro decreto, criando um grupo interministerial de trabalho federal, para atuar em Roraima. Será designado um general para comandar esse grupo, e esse grupo vai intervir, vai interferir, vai agir, vai comprar, vai gastar, vai atuar diretamente, como o Governo Federal, para suprir as dificuldades da população venezuelana que está lá.

    Portanto, o Presidente Michel Temer anunciou, inclusive, que não faltarão recursos para fazer essa ação, pela gravidade da situação.

    Ontem mesmo nós tivemos o internamento de uma criança venezuelana com sarampo num hospital infantil de Roraima. Sarampo que está erradicado no Brasil, sarampo que está erradicado em Roraima, e que surge com difteria, com malária, com outras doenças, todos os dias, no nosso Estado.

    Então eu quero, aqui, primeiro, agradecer a presteza, o compromisso e a seriedade do Presidente Michel Temer, que quebrou o seu descanso no Rio de Janeiro e foi até Boa Vista anunciar essas medidas.

    Quero também agradecer ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann; ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim; ao Ministro Moreira Franco, que também acompanhou o Presidente Michel Temer, e a toda equipe do Governo, da Casa Civil, do GSI, do Ministério da Justiça, da Abin, enfim, de todos os setores que estão atuando organizadamente nessa questão.

    Eu concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Nobre Senador Jucá, parabenizo V. Exª pelo gesto, pela atitude de levar o Presidente da República a Boa Vista, em Roraima, e a sensibilidade também do Presidente da República Michel Temer que, no período de descanso, porque todos os Presidentes do passado descansavam no período do Carnaval, deixou tudo isso para cumprir essa missão em Roraima. E nós já sabíamos no que ia dar quando... Aliás, naquele gesto maluco do Chávez querendo armar a Venezuela, querendo dominar a América do Sul, no bolivariano maluco dele, já sabíamos no que ia dar. Quando o Maduro instalou o regime de exceção, a ditadura na Venezuela, nós sabíamos no que ia dar. E ainda teve Parlamentares, como disse o Medeiros quando estava defendendo outras questões, defendendo o Maduro aqui no Senado Federal. E eu fui à tribuna, como a Senadora Ana Amélia e outros Senadores, dizer no que ia dar. E é o que está dando. Uma vez, eu perguntei, ainda na época do Chávez, Senadora Ana Amélia, Senador Jucá, Srªs e Srs. Senadores, se o Brasil temia a Venezuela, uma cruzada da Venezuela querendo se armar contra os países da América do Sul. Aí o General do Exército, na época, disse que a Venezuela não aguentaria o Brasil dois dias numa guerra. Mas hoje eu vejo que a guerra está o inverso. A guerra agora é social. O regime do Maduro está impondo ao Brasil toda essa situação de calamidade que está acontecendo lá em Boa Vista, que pode se estender a outras capitais, como Manaus e outras do Norte do Brasil, e, quem sabe, até a outros centros do nosso País. Eu já ouvi governos de outros países mais distantes, de outros continentes cobrando uma ação dos governos da América do Sul, dos demais países da América do Sul contra esse regime do Maduro. Então, acho que está na hora de o Governo do Brasil... Já falei com o Ministro da Defesa, falei com o Presidente da República, Michel Temer, sobre essa questão de que está na hora de o Brasil começar a se preparar para uma ação mais enérgica contra a Venezuela. Eu acho que o Congresso, neste momento, tem que dar apoio. Eu recebi agora da minha assessora uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo sobre famílias venezuelanas oferecendo filhos à adoção. Famílias que não têm mais como sustentar os seus filhos estão oferecendo, pedindo, pelo amor de Deus, que alguém, alguma família ou da Venezuela ou de outros países adote filhos da Venezuela. Parabéns a V. Exª.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Obrigado, Senador Raupp.

    Era essa mensagem que eu queria...

    O Sr. Hélio José  (PROS - DF) – Senador, eu quero falar também.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José  (PROS - DF) – Meu nobre Senador Jucá, meus cumprimentos a V. Exª por essa questão da medida provisória do estado social. Só queria também colocar a dificuldade que vive o Acre, principalmente com a vinda dos haitianos lá pela fronteira do Acre, que a gente tem visto constantemente pela TV, uma dificuldade social muito grande, e saber de V. Exª se está inclusa também essa questão do Acre. Cumprimentar pela inclusão de Roraima nessa questão do estado social e dizer que essa é uma saída bastante salutar. Obrigado. Parabéns a V. Exª!

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Obrigado, Senador Hélio José.

    Minha Presidente, Ana Amélia, era este registro que eu queria fazer; registrar o compromisso do Presidente Michel Temer de atender Roraima e dizer que nós estaremos ao lado do Presidente, acompanhando pari passu o trabalho dessa comissão. Sempre que preciso nós estaremos alertando o Governo Federal, porque, nesta situação, nós estamos ao lado do povo de Roraima e queremos uma solução de urgência, de respeito e de grandeza para com o Estado de Roraima.

    Muito obrigado.