O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas de todo o Brasil, minhas senhoras e meus senhores, em seu discurso de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, no último dia 5 de fevereiro, o Presidente desta Casa, nobre Senador Eunício Oliveira, declarou que um dos assuntos mais importantes a serem discutidos no Parlamento em 2018 é o tema da segurança pública, tema este já debatido por alguns Senadores e Senadoras na tribuna do Senado nesta tarde de hoje.

    Não há como não concordar integralmente com S. Exª, o Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira. Tanto é assim que, um dia depois, no dia 6, posicionei-me da mesma forma na reunião da Comissão de Infraestrutura. O combate à violência deve ter um lugar de destaque na pauta de temas deste Congresso Nacional, em 2018.

    Há quantos anos dizemos e repetimos que estamos perdendo a guerra contra a violência? Ouvi aqui atentamente o pronunciamento do Senador Medeiros, dando conta dos últimos acontecimentos no Estado do Mato Grosso. Isso tem sido uma constante em todo o País.

    A segurança pública no Brasil vive em crise permanente. Juntamente com a educação e a saúde, é um dos temas que monopolizam a atenção de todos os brasileiros – e pelos piores motivos, pois o que nos prende a atenção é sempre a falta de educação, a falta de saúde, a falta de segurança pública.

    O sentimento de crise constante é confirmado pelos números. Vou me restringir a três exemplos na área da segurança pública: o número de homicídios por armas de fogo, o número de mulheres vítimas de assassinato e a evolução da população carcerária no Brasil.

    Os dados são dos relatórios Mapa da Violência mais recentes, de 2015 e de 2016, e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, atualizado em dezembro do ano passado, com dados de junho de 2016.

    Srª e Srs. Senadores, entre 1980 e 2014, 968 mil pessoas foram mortas por armas de fogo no Brasil. Desse total, 95% representam assassinatos. Em 1980, ocorreram 6.104 homicídios. Em 2014, foram 42.291 – um crescimento de 593% diante de um crescimento populacional de 65% no mesmo período.

    Srªs e Srs. Senadores, em 1980, 1.353 mulheres foram assassinadas no País. Em 2013, foram 4.762 – um aumento de 252%. O total de mulheres assassinadas em 2013 se traduz numa taxa de 4,8 vítimas a cada 100 mil habitantes. Em 1980, essa taxa era a metade disso: 2,3 vítimas a cada 100 mil habitantes.

    Srª Presidente, em 1990, quando esse levantamento começou a ser feito, a população carcerária brasileira era de 90 mil detentos. Hoje, são pelo menos 727 mil presos, o que nos coloca em terceiro lugar, atrás apenas dos Estados Unidos da América e da China, no ranking mundial da ocupação prisional; um aumento de 706%, comparado a um crescimento populacional de 39% no mesmo período. A taxa de ocupação nas prisões brasileiras atualmente é de 197,4%. Isso significa que precisaríamos dobrar o número de vagas para zerar o déficit do sistema penitenciário.

    O Estatuto do Desarmamento, em 2003; a Lei Maria da Penha, em 2006; a liberação de R$1,1 bilhão, em 2011, pelo Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional; embora estas e outras tenham sido conquistas da maior importância, esses avanços mal arranharam a superfície do problema da segurança pública no Brasil.

    Todas as facetas da violência se retroalimentam. Violência gera mais violência, sempre. A crise carcerária no Brasil – está claro – é tanto consequência como causa do aumento da violência. Um sistema carcerário superlotado como o brasileiro não gera outro resultado além de fazer crescer ainda mais os índices de criminalidade, numa completa distorção de seu papel primordial de reeducação social.

    Eu faço aqui um parênteses, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para lembrar uma fala de um Desembargador do meu Estado, o Desembargador Walter Waltenberg, hoje Presidente do Tribunal de Justiça do meu Estado, e tenho certeza de que o pensamento dele é comungado por muitos outros pensadores do nosso País na área de segurança pública. Colocar na prisão uma pessoa que cometeu o primeiro delito, de menor importância às vezes, de menor gravidade, vai piorar essa pessoa no presídio. Se colocasse uma tornozeleira eletrônica ou se mandasse para uma prisão domiciliar, essa pessoa estaria sendo punida de conviver na sociedade, já seria uma punição. Assim, tiraria da prisão milhares e milhares – ou milhões – de pessoas que cometeram o primeiro delito. Então, esse é o pensamento dele, e eu acho que nós, o Congresso, devemos nos debruçar. Sei que o próprio sistema judiciário do nosso País já pensa também dessa forma. E sem falar que grande parte – eu diria quase 80% dos presos brasileiros hoje, eu sei que esse levantamento foi feito no Estado de V. Exª, no Rio Grande do Sul, acho que quase 80% – estava vinculada ao tráfico de drogas. Não porque são traficantes. Na sua grande maioria, porque roubam celular, roubam eletrodomésticos, roubam qualquer coisa para sustentar o vício. Então, a nossa guerra não é nem contra usuário de droga, é contra o tráfico, é contra os traficantes.

    Na reunião da Comissão de Infraestrutura, eu mencionei algumas medidas para atacar a crise da segurança pública e quero repeti-las aqui para uma audiência mais ampla.

    Eu apoio a movimentação que parece existir, no Governo Temer, para criar um Ministério da Segurança Pública. Que possa ser extinto mais dois ou três ministérios; que possa, talvez, fundir o Ministério da Justiça com outro ministério novo, que possa ser criado, ampliando, mas que seja o Ministério da Segurança Pública, que seja um ministério voltado para as ações de segurança pública, para trabalhar em conjunto com as polícias estaduais.

    De que adianta nós nos vangloriarmos, às vezes, e dizermos que só na Polícia Militar de São Paulo o contingente é maior do que as Forças Armadas da Argentina? Eu já ouvi isso aí. De que adianta isso? Que a Polícia do Rio de Janeiro, que a Polícia de São Paulo e de outros grandes centros, de outros Estados, são maiores do que as Forças Armadas de muitos países da América do Sul. De que adianta isso? Se hoje o crime está dominando...

    Com todo o respeito aos esforços heroicos do Ministério da Justiça nessa área, creio que é chegada a hora de concentrarmos as ações voltadas para a segurança pública em um órgão criado especialmente para lidar com esse problema.

    O fato de a violência ser uma questão nacional, de não ser restrita a esta ou àquela região ou Estado, reforça a necessidade de um órgão que atue no âmbito da União. A luta contra a violência é uma cruzada nacional, e, como tal, deve ser tratada.

    Sou simpático, da mesma forma, ao emprego das Forças Armadas no combate a determinadas manifestações da violência pública, mais especificamente no combate ao narcotráfico, questão para a qual as Forças Armadas poderiam contribuir muito com seu conhecimento minucioso do território nacional, com sua experiência no levantamento de inteligência nessa área e com sua presença permanente em pontos estratégicos do Brasil, aos quais outras entidades estatais não conseguem chegar, nem manter. Principalmente nas nossas fronteiras, onde estão muitos destacamentos do Exército e de outros órgãos das Forças Armadas.

    De todo modo, quero aqui reforçar, uma vez mais, a fala do Presidente desta Casa, Senador Eunício Oliveira, no último dia 5 de fevereiro, que diz: "A violência é uma das nossas principais pautas em 2018 e, se nada fizermos no presente, ela ainda continuará nessa condição por muitos anos do futuro, em detrimento do bem-estar e da segurança de todos os brasileiros."

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro a minha fala também trazendo aqui boas notícias. Eu acho que surge um alento, surge uma luz no fim do túnel, surge uma expectativa positiva, que é o crescimento econômico. Eu acho que nós temos que aproveitar este momento em que o Brasil começa a crescer positivamente – possivelmente de 2,5% a 3% do PIB este ano, com possibilidade de crescer nos próximos anos, com inflação baixa, com juros baixos – para destinar uma porção de recursos maior para a segurança pública do País, para que possamos aparelhar melhor as nossas polícias estaduais.

    Eu mesmo coloquei no orçamento deste ano – e foi aprovada – uma emenda de R$15 milhões – não é muito – para ajudar no aparelhamento da Polícia Civil e da Militar e dos Bombeiros do Estado de Rondônia. Se cada Estado recebesse uma quantia de dinheiro, não como essa, que é muito pequena, mas uma quantidade maior, para poder aparelhar, reforçar a nossa Polícia Militar...

    Medeiros reclamou aqui do potencial das armas dos nossos policiais diante das dos bandidos. A nossa Polícia Militar, que é quem fica na rua no dia a dia nas nossas cidades, não usa fuzil, não usa metralhadora; ela usa no máximo uma pistola, um 38, uma pistola muito inferior às armas que os bandidos e os traficantes usam no nosso País.

    Então faço aqui este apelo ao Governo Temer, ao Ministério da Justiça, para que a gente possa realmente dedicar mais esforços a essa área da segurança pública.

    Obrigado, Srª Presidente.