O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, eu pretendo aproveitar a tranquilidade desta quinta-feira para trazer alguns esclarecimentos em relação ao noticiário das redes sociais, que muitas vezes não refletem a verdade.

    É em exatamente em respeito àqueles que em nós confiam que nos preocupamos em esclarecer.

    Nesses últimos dias, estes que emergem dos porões do anonimato e aparecem nas redes sociais como artífices ou arautos da inverdade colocam informações absolutamente contaminadas pela má-fé. Por exemplo, nestes dias colocaram uma imagem com algumas aposentadorias, políticos que se aposentaram. E ao final, colocam o meu nome, como se eu recebesse aposentadoria.

    Eu tenho evitado fazer proselitismo com renúncias que considero necessárias em respeito ao povo brasileiro. E esta é uma renúncia significativa. Eu tenho direito líquido e certo de receber aposentadoria como ex-governador do Paraná há 26 anos, salário teto. A soma – é claro, de todos esses anos, 26 anos – me permitiria afirmar que teria mais de R$10 milhões depositados na minha conta bancária. No entanto, esses recursos ficaram nos cofres do Estado do Paraná a serviço da população. Uma renúncia, uma renúncia pessoal, evidentemente em respeito à população do meu Estado e do Brasil.

    Quando assumi o governo do Paraná, uma das primeiras medidas foi tentar acabar com essa aposentadoria constitucional. Encaminhei à Assembleia, e houve da parte da Assembleia recusa à minha proposta. Houve, na verdade, o engavetamento da proposta, evidentemente com motivação de natureza política, uma vez que os ex-governadores recebem, recebiam. E hoje eu sou o único ex-governador do Paraná a não receber essa aposentadoria.

    Por essa razão, é evidente que isso provoca indignação.

    Nós renunciamos a isso, mas fazem questão de mentirosamente afirmar que nos aposentamos e que recebemos isso, como se isso ajudasse a rejeitar a reforma da previdência. A mentira não ajuda. Só a verdade pode prevalecer nessas circunstâncias. Portanto, eu repudio aqueles que maldosamente... E eu não diria que são mal-informados, é maldade mesmo, é má-fé, é uma calúnia desproporcional. Nós temos que reagir a isso, e, evidentemente, não há como, porque essa esquizofrenia nesse espaço da liberdade em que se constituíram as redes sociais nos leva, sim, a sermos assaltados por injustiças dessa natureza. Fica o nosso repúdio desta tribuna.

    Há outra questão que é menos grave, mas que, de qualquer maneira, é preciso repudiar, porque é inverdade. Não há da minha parte autorização para que alguém fale em meu nome nas redes sociais. Então, eu tenho que rechaçar essa tentativa de distorção daquilo que eu penso. Esse caso diz respeito à segurança pública. Colocaram mais uma imagem com a minha fotografia com a afirmação de que eu seria contrário ao armamento das pessoas e que, portanto, eu estaria trabalhando para desproteger os brasileiros. Eu nunca fiz afirmação dessa natureza. A minha posição clara a respeito desse assunto é a defesa da flexibilização da legislação. Devemos respeitar aqueles que desejam usar arma, fazer uso do porte de arma, evidentemente com uma legislação responsável, que estabeleça regras que possam impor rigorosamente responsabilização por eventuais abusos, mas, sobretudo, medidas preventivas para evitar o uso indevido ou o mau uso das armas. Agora, eu nunca afirmei ser contrário a que o cidadão que deseja usar arma seja impedido de usá-la. Creio que esclareço dessa forma.

    O que tenho enfatizado é que o Estado brasileiro é que deve estar armado para oferecer proteção a todos os brasileiros. Evidentemente, se 52% dos brasileiros estão abaixo da linha da pobreza, temos que admitir que a maioria dos brasileiros sequer possui condições de adquirir uma arma. Muitos brasileiros, aliás, hoje, lastimavelmente, não podem comprar remédio, há brasileiros que não podem comprar alimentos, pois 52% da população abaixo da linha da pobreza. Portanto, temos que armar competentemente o Estado brasileiro para que ele ofereça segurança a ricos e a pobres, especialmente aos pobres trabalhadores deste País, que certamente não podem contar como segurança única e exclusivamente com essa proposta de armar a população. Eu repito: a prioridade é armar o Estado brasileiro, até porque governante que coloca como prioridade absoluta armar o cidadão está revelando a sua incompetência em oferecer segurança à população, o que é responsabilidade do Estado, já que pagamos impostos para que possamos ter segurança e trabalhar em paz.

    É evidente que essas distorções serão rotina durante este ano eleitoral, Senadora Ana Amélia. Imaginam poder distorcer a realidade e iludir a população com afirmações absolutamente falsificadas. Fica, também em relação a esse assunto, o nosso protesto.

    Certamente, aparecerão os donos da verdade no período eleitoral, apresentando propostas de solução para todos os problemas do País, sobretudo propostas de solução para a segurança pública, uma vez que essa tragédia está expulsando da Pátria milhares de brasileiros. Muitos deixam o País, e a justificativa principal é que aqui não há segurança para se viver em paz. Atualmente, Portugal tem sido o destino de milhares de brasileiros. Hoje já são 3 milhões de brasileiros autoexilados no exterior. Então, é evidente que os oportunistas de todas as horas aparecem com promessas, muitas vezes irrealizáveis, na esperança de convencer as pessoas.

    Eu entendo que é necessário, sim, apresentar propostas no processo eleitoral. Isso é nosso dever, dever de todos nós – da Senadora Ana Amélia, como candidata ao Senado da República no Rio Grande do Sul, de todos os candidatos. Especialmente candidatos à Presidência da República têm a enorme responsabilidade de apresentar propostas que convençam a sociedade brasileira de que elas são realizáveis e de que oferecem expectativa de solução para incríveis problemas que nos atormentam, mas é preciso dizer: ao se afirmar o que se vai fazer, é preciso acrescentar como fazer. Não basta dizer que se solucionará essa incrível dificuldade em relação à segurança pública sem dizer como.

    É óbvio que, para equipar a polícia, para oferecer formação técnica qualificada para os profissionais de segurança pública, para oferecer bons salários a policiais, para contratar policiais em número adequado em todos os Estados, tudo isso depende de recursos, recursos públicos. E esses recursos não estão atualmente no caixa do Tesouro Nacional. E não há como o Governo da União não liderar um complexo programa de segurança pública para o País – não é mais tempo de se transferir responsabilidade a Estados e Municípios em relação à segurança pública –, mas é preciso que as propostas sejam calçadas na realidade das possibilidades financeiras do Estado brasileiro. É por isso que uma proposta de segurança pública para o País começa aqui em Brasília com a refundação da República.

    Senadora Ana Amélia, a expressão "refundação da República" foi inspiração de um jornalista gaúcho, o Políbio Braga. Depois de assistir a uma palestra que proferi na Associação Comercial de Porto Alegre, ele disse: "A conclusão a que cheguei é que ele pretende a refundação da República." É exatamente este o caminho: a refundação da República com profunda reforma do Estado brasileiro, uma reforma radical do Estado brasileiro. A refundação da República implica a ruptura com esse sistema corrupto e incompetente que é a causa maior dos dramas que estamos vivendo neste País.

    É assustador ou perturbador ver, por exemplo, um cientista político escrevendo que o ex-Presidente Lula é o candidato da ruptura. Eu não sei como ele pode ser o candidato da ruptura, se ele é o arauto desse sistema corrupto e incompetente, matriz dos governos incapazes, usina dos escândalos de corrupção que provocaram imensa indignação no País, escândalos apresentados aos olhos da Nação pela Operação Lava Jato, que merece os aplausos que a Senadora Ana Amélia ofereceu, no dia de hoje, ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça que, em parte, cumpre o seu papel de forma denotada, competente, responsável e corajosa. Portanto, como afirmar que o arauto desse sistema, aquele que o institucionalizou, que o consagrou como caminho para um projeto de poder de longo prazo, pode ser apontado como o candidato da ruptura?

    Prefiro a Procuradora-Geral da República, Drª Raquel Dodge, que, no dia de ontem, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal seu parecer contra a concessão de habeas corpus para impedir a prisão do ex-Presidente Lula. Prefiro Raquel Dodge ao cientista político. E ela afirma a consagração da legislação, o respeito à jurisprudência da Suprema Corte de que condenado em segunda instância vai para a prisão. E mais: afirma, taxativamente, que a prisão do Presidente Lula será a eliminação de uma perturbadora disfunção do processo penal brasileiro. Ela, sim, diz o que pensa a maioria dos brasileiros, mas respeita a lei para a consagração do Estado de direito. Os falsos democratas, aqueles que advogam a existência de um Estado de direito que ofereça a perspectiva do exercício da democracia na sua plenitude a todos os brasileiros, são os mesmos que querem violência contra a Constituição, contra a legislação e contra o Estado de direito, colocando alguém acima das leis no País. Não importa que seja ex-Presidente da República, a legislação tem que ser implacável com todos.

    É por isso, Senadora Ana Amélia, que nós estamos insistindo para que a sociedade brasileira exija da Câmara dos Deputados a votação, em regime de urgência, da proposta que o Senado já aprovou – coincidentemente de minha autoria, mas, se não o fosse, eu estaria aqui da mesma forma fazendo este apelo para que a Câmara dos Deputados aprovasse – sobre o fim do foro privilegiado. Será um salto civilizatório de qualidade, será a inauguração de um novo tempo, será, certamente, o surgir de uma nova Justiça no País. Nós não podemos falar em nova Justiça enquanto prevalecer essa excrescência constitucional, contraditória em relação ao art. 5º, que diz que todos somos iguais perante a lei. O foro privilegiado é, sim, uma excrescência, um retrocesso, uma vergonha para um país civilizado. Não há no mundo, a não ser num único país, a Espanha, algo semelhante.

    Ainda agora, eu estive, a exemplo da Senadora Ana Amélia há um pouco mais de tempo, em Israel, visitando a suprema corte e constatando que, naquele país inteligente, de democracia exuberante, não há foro privilegiado e que, há algum tempo, um primeiro-ministro, por ter aceitado uma propina de US$10 mil, foi condenado na primeira instância e preso; que um presidente do país, em razão da acusação de assédio sexual, foi condenado em primeira instância e preso; e que, agora, o primeiro-ministro é investigado, com a polícia federal nos seus calcanhares, sem guarda-chuva de proteção, porque não há o foro privilegiado.

    E os ventos da mudança em relação ao combate à corrupção...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – ... estão alcançando também outros países, e nós queremos nesta hora...

    Eu ia falar sobre segurança pública, Senadora Ana Amélia, mas peço a V. Exª que considere como lido este pronunciamento em que faço um resumo de propostas sobre segurança pública, porque os brasileiros não podem mais esperar.

    O que quero, ao final, enfatizar é que tentaram, por várias vezes, conspirar contra a Operação Lava Jato. Não foram bem-sucedidos. Tiveram, em várias ocasiões, o objetivo de desqualificar investigadores e julgadores, não tiveram apoio popular.

    De quando em vez, surgem aqueles que, no próprio Parlamento, procuram legislar para comprometer o sucesso da Operação Lava Jato. Também se frustram, porque a Operação Lava Jato – com o apoio de políticos ou sem o apoio de políticos, com Parlamentares ou sem eles, sem o apoio dessa minoria conivente, cúmplice, coadjuvante da corrupção – vai em frente e certamente será um sucesso retumbante. Sucesso maior ainda se a Câmara dos Deputados acabar logo com o foro privilegiado para que as autoridades possam ser julgadas, para que elas não sejam protegidas por esse instituto da improbidade, paraíso para a corrupção e estímulo para os corruptos.

    Portanto, ao final, este apelo: vamos pedir, vamos exigir, vamos insistir, vamos pressionar para que a Câmara dos Deputados vote logo e aprove esse projeto que acaba com o foro privilegiado.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Alvaro Dias, eu queria apenas fazer uma ponderação a V. Exª.

    Interessante, nós fizemos uma leitura distinta da mesma análise política sobre a questão da ruptura.

    Quando eu li, a ruptura, que eu entendi e aí fui até o dicionário para ver se eu tinha, digamos, interpretado mal, segundo o nosso dicionário, é a ação ou o efeito de romper-se, rompimento, fratura, quebradura, interrupção de continuidade, divisão, corte, uma outra concepção.

    Ruptura significa rompimento, quebra violenta, interrupção, violação, corte, anulação de um pacto ou um tratado. Ruptura é o ato ou efeito de romper, de violar de forma brusca.

    O que eu entendi nesse...

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Senadora, eu não li o artigo na verdade, vi apenas a manchete ao me dirigir à tribuna.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Sim.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – No aparelho telefônico celular, eu vi a manchete e fiquei assustado com essa manchete, quando eu vi que o ex-Presidente é um daqueles que se propõe à ruptura com o atual sistema.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não a refundação, o que V. Exª falou. A refundação é um ato positivo, mudança, renovar, fazer novo, reiniciar um processo.

    A ruptura a que se refere, pelo que eu entendi, o analista político – numa ruptura, mal comparando – seria no sentido de transformar o Brasil em uma Venezuela, quebrando a institucionalidade das instituições, as regras econômicas, nesse sentido de ruptura.

    Então, nesse sentido, eu acho que ele coloca...

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Corretamente.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... a esquerda e a direita numa mesma posição de rompimento da regra institucional do País.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Eu agradeço a V. Exª e vou ler o artigo agora, porque não tive essa oportunidade.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pois é. Eu entendi dessa forma e, quando V. Exª falou, pensei: será que eu entendi equivocado? Mas é a ruptura que ele faz do sistema, não do sistema, mas do sistema institucional, do funcionamento das instituições, Poder Judiciário. Então, à moda Venezuela ou ao regime bolivariano, que está mais próximo do pensamento, digamos, à esquerda ou à direita, que acho que é uma coisa já ultrapassada, porque eu li aqui uma frase atribuída a Aldo – não sei se é ele de fato...

(Soa a campainha.)

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... de que hoje o mundo não se divide mais entre esquerda e direita, mas entre rápidos e lerdos. Então, é nesse sentido que eu entendi o artigo.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Muito bem. Muito obrigado, Senadora. Acho importante esse esclarecimento. Embora não tenha citado o nome do articulista, é importante esclarecer, porque, neste mundo esquizofrênico da política do Brasil, na atualidade...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E das redes sociais também.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – ... nós estamos verificando que há muitos que se apresentam para romper com esse sistema corrupto e que, na verdade, sempre foram os seus coadjuvantes, os seus arautos. É por essa razão que me provocou certa indignação a manchete, mas o texto tem outro objetivo e outra finalidade.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É.

    Eu queria também me associar, Senador Alvaro Dias, com a abordagem que V. Exª fez na abertura deste seu pronunciamento sobre a questão das redes sociais e das fake news, as chamadas notícias falsas. Eu acho que, num ano eleitoral, de grandes embates entre oposição e Governo, entre os adversários políticos, alguns usam as redes sociais, que são um mecanismo extraordinariamente democrático, muito importante – todos eles: Facebook, Instagram, Twitter, o próprio e-mail –, para atacar.

    Hoje, por exemplo, eu recebi – aí a instituição é manchada; e eu tive o trabalho de dizer para essa pessoa que não era bem assim – uma imagem de uma pessoa passando no plenário da Câmara dos Deputados distribuindo...

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Eu acabei de receber.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O que eu respondi? Quando eu vi aquilo, aqui nós estamos acostumados. Nosso sistema todo é digital. Quando há presença aqui, para eu poder registrar presença, há um dispositivo aqui que registra a minha digital. Não existe nenhuma digital parecida com outra. São todas diferentes.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – E na Câmara também é assim.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Na Câmara, também é assim para votar e para dar presença. E era uma pessoa bem informada, uma pessoa com bom grau, médico, mas ele, inocentemente, me passou como verdade, porque recebeu como verdade. Aí eu expliquei: aqui é inviável, é impossível você dar presença para um Parlamentar que não esteja, porque é impressão digital. Então, impressão digital você não pode violar.

    Houve um caso aqui no Senado de um servidor que pegou uma digital, mas ele mandou construir uma digital de uma pessoa. Agora, você não pode construir digitais de 81 Senadores ou de 513 Deputados para fazer isso aí. Na primeira sessão, isso aí ia ser flagrado, porque as câmeras estão mostrando. Então, nós temos impressão digital aqui, que é exatamente para dar total segurança não só ao nosso voto, porque já tivemos no passado episódios disso... V. Exª se lembra desse episódio. Eu era jornalista. Então, hoje há segurança sobre não só a presença no plenário... E não faço isso para dizer: ah, eu estou sendo... Aqui estou sendo fiel à verdade, porque acho que a responsabilidade maior do cidadão que distribui as notícias falsas é exatamente esta: ter cuidado com o que está falando.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Exatamente.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Porque contamina toda a instituição. Contamina a instituição. Então, queria me associar a V. Exª e elogiar também a Procuradoria da República e a Polícia Federal, que estão criando forças-tarefas para combater a questão das fake news no processo eleitoral. E que a Procuradoria seja rápida, Senador Alvaro Dias, porque, numa campanha eleitoral, uma notícia falsa dessa faz um dano irreparável, que vai afetar o resultado da eleição.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Exatamente.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E, aí, o Ministério Público só vai se manifestar depois de transcorrido o pleito. Aí, não adianta chorar sobre o leite derramado.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – E é mais fácil viralizar a maldade...

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Claro. Do que o bem.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – ... do que o ato do bem.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Verdadeiro. Exatamente.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Muito obrigado, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Parabéns, Senador.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PR) – Obrigado.