A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão.

    Caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, sociedade que acompanha os trabalhos legislativos, eu queria dizer que poderia assinar essa manifestação de aplauso, que acho que foi de iniciativa de V. Exª, porque não foi lida a assinatura da autoria.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A senhora me ajudou. Faço questão de dizer: o Senador Paulo Paim é o autor desse voto de aplauso.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E achei que também faria isso pela Comissão de Direitos Humanos, que V. Exª tem a honra de presidir.

    A escola não cuidou apenas das questões relacionadas à escravidão, que tem de ser combatida sob todas as formas, mas também sobre a corrupção em nosso País, Senador Paim. E, nesse aspecto, penso que, pelo humor dentro do Carnaval, no Sambódromo, na abordagem das mazelas nacionais, como a corrupção, faltou apenas destacar o trabalho da Operação Lava Jato. E a omissão dessa Operação Lava Jato me parece uma omissão apreciável porque, assim como a corrupção nos envergonha, a Lava Jato nos orgulha. Então, não é um País sem uma luz no fim do túnel. É um País que tem, sim, uma luz no fim do túnel porque essa operação vem, exata e precisamente, para mostrar que não são só os pobres ou os negros da escravidão, mencionada pelo Senador Paim, que vão para a cadeia. Hoje estão na cadeia riquíssimos empresários, empreiteiros, políticos e lideranças políticas de grande força em nosso País. Eles estão na cadeia. Quando nós imaginaríamos que isso chegaria um dia a acontecer? Então, a omissão da Tuiuti à presença da Operação Lava Jato deixa a desejar no quesito combate à corrupção.

    Senador Paim, na sexta-feira, aqui, estávamos alguns Senadores. Eu fui a primeira oradora a falar e tratei de fazer alguns reparos, porque, na sexta-feira pela manhã, não tínhamos informações completas sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. Então, por ter informação incompleta, mas por ser uma medida extrema do ponto de vista institucional, do ponto de vista político, do ponto de vista federativo até, eu tratei de fazer uma observação de que toda medida extrema tem consequências e preferiria, como moderada que sou, ter uma medida atenuante ou alternativa a essa, como, por exemplo, uma força-tarefa especial, formada pelo Governo Federal, pelo Estado do Rio de Janeiro ou por outras forças, Poder Judiciário, Ministério Público, para atuar exatamente como força-tarefa e tentar tratar...

    Na medida em que as informações foram tomando a sua compreensão maior, que é uma intervenção federal exclusivamente na área da segurança, em que o Comando Militar do Leste assume o comando da Polícia Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, em caráter emergencial e temporário, então, compreendi um pouco mais e até fiquei ouvindo as informações e as análises de especialistas que são pragmáticos, têm lógica e não têm o viés ideológico no trato dessa questão.

    Só quem está lá no Rio de Janeiro, enfrentando o fogo cruzado das balas, entre polícia e bandido ou entre grupos rivais do crime organizado, é que pode falar com mais propriedade do que uma Senadora do Rio Grande do Sul, um Estado que também tem problemas na segurança pública; tem mais propriedade para falar e para dizer da relevância e da urgente necessidade dessa intervenção.

    Então me curvo ao clamor da população do Rio de Janeiro, porque grande parte da população ouvida se manifestou favorável, até pelo detalhe de ser uma intervenção temporária e uma intervenção que não afeta o funcionamento administrativo e político do Rio de Janeiro; é uma intervenção na área da segurança pública.

    Talvez esse seja o remédio amargo que precisa ser dado, neste momento grave e agudo da fragilidade da segurança pública, àquela cidade que é maravilhosa, àquela cidade que é o cartão postal do Brasil e que no carnaval foi palco de verdadeira tragédia com arrastões, com assaltos, no Sambódromo, nos blocos, a pessoas de todas as classes sociais. E isso entristeceu e envergonhou todos os brasileiros, porque essas notícias correram o mundo, e isso também deixa o Brasil numa situação extremamente vulnerável; nós que precisamos tanto dos turistas estrangeiros para que venham aqui ajudar na geração de emprego, na ativação daquilo que se chama indústria sem chaminé que é o turismo. E o Carnaval é um desses eventos mais importantes que temos para atrair, realmente, a atenção dos turistas estrangeiros, que tanto amam o Carnaval.

    Alguns dizem: "nunca mais, Rio de Janeiro." É triste você ouvir essa declaração, mesmo de turistas brasileiros; como aqui de Brasília, jovens que foram lá para assistir ao Carnaval e foram vítimas desses assaltos.

    Então, na explicação e também nos limites que essa intervenção está sendo feita, pelo noticiário, com a isenção que está sendo dada pela mídia do Rio de Janeiro, que conhece mais essas mazelas, foi mais fácil ter a compreensão desse tema: intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

    Mesmo o Estado do Ceará, administrado pelo Partido dos Trabalhadores, requereu, ao Governo Federal, a intervenção das forças de segurança nacional, exatamente porque o Ceará vive, como o Rio de Janeiro também, o impacto de uma ação organizada, extremamente forte do crime organizado nas penitenciárias do Ceará, com uma ação violenta também, queimando ônibus, assustando e atemorizando a população daquele Estado, que é uma grande fonte de turismo, que atrai turistas brasileiros de todos os cantos do Brasil e também turistas estrangeiros, pela beleza das suas praias, pela população acolhedora que tem o Estado do Ceará.

    Então, o que também me dava uma certa apreensão era saber se uma intervenção feita no Rio iria se repetir como bola de neve ou cascata nos Estados que têm problema de segurança, como agora vive o Estado do Ceará, e já viveram outros Estados, como o Estado do Amazonas e assim por diante.

    O meu Estado também, o Rio Grande do Sul, vive um problema semelhante, porque uma pesquisa feita em Porto Alegre mostra que 77% da população está apreensiva e não sai à noite por conta e por receio de ser assaltada.

    Então esse é um dilema que nós estamos vivendo em nosso País, um País em que ninguém mais respeita a lei, ninguém mais respeita a ordem. O desrespeito é generalizado. Nós só queremos terceirizar a ética e não aceitamos exatamente essas medidas. Então eu venho falar isso.

    Mas eu continuo com a mesma posição, que aqui antecipei, em relação à medida anunciada simultaneamente à intervenção federal: exatamente a de que essa intervenção esteja dentro da cobertura do marco institucional da Carta de 88. Isso é fundamental e por isso é preciso que as instituições tenham um entendimento claro sobre isso, seja o Supremo Tribunal Federal, a Câmara Federal ou o Senado Federal e evidentemente o Poder Executivo, que não ousaria uma medida extrema como essa se não tivesse a certeza de estar agindo dentro do marco constitucional.

    O próprio compromisso das Forças Armadas brasileiras – sou testemunha da reafirmação do comandante do Exército, General Villas Bôas – é o de um compromisso inalienável das Forças Armadas com a democracia, com o marco institucional. O Exército Brasileiro não sairá uma linha do que diz a Constituição. Portanto, esse compromisso me dá a tranquilidade também de que essa operação, ou essa medida extrema, tenha esse marco e essa cobertura legal.

    Isso vai depender da Câmara dos Deputados, e depois a decisão caberá ao Senado Federal, que também está hoje precisamente, por decisão do Presidente e da Mesa, dando concentração e prioridade à questão relacionada à segurança pública em várias matérias que teremos que votar.

    A dúvida agora sutil é, se podemos, enquanto estiver valendo essa intervenção, fazer uma interrupção temporária para votar uma emenda constitucional, como é o caso da previdência. Essa é uma dúvida que persiste, e aí bastará, para evitar algum atropelo ou algum risco, uma consulta prévia à Suprema Corte. Isso não desmerece, ao contrário, me parece cautela e também não tira nenhum tipo de competência ou de invasão de áreas das instituições. É apenas uma segurança maior para obedecer rigorosamente ao marco constitucional.

    Tenho dúvida, sim, e continuo manifestando a minha dúvida sobre essa criação de um ministério da defesa ou, melhor, de um ministério da segurança exclusivo para isso. Ora, na situação de crise que nós estamos vivendo, com escassez de recursos, tirar de áreas prioritárias, como saúde, como educação, como transportes, para sustentar um ministério específico para a segurança... Parece-me que o Governo devia se poupar desse gasto para evitar a incompreensão da sociedade sobre essa iniciativa, que não falta quem pense que isso vai apenas servir de um cabide de emprego. Claro que o Governo não terá esse grau de irresponsabilidade ao propor um ministério, mas acho que é dispensável a criança de um ministério. Temos aí o Ministério da Defesa, operando com muito ativismo; o Ministério da Justiça; o Gabinete Civil da Presidência da República, e poderia ser criada uma força-tarefa junto ao Governo Federal e resolver o problema sem criar um ministério novo, um ministério da segurança.

    Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu cumprimento V. Exª, Senadora Ana Amélia; o Presidente Paim e os colegas aqui no plenário e fico contente de estar ouvindo V. Exª num assunto tão grave como este, pondo aqui alguns alertas ou algumas preocupações, com as quais eu também me somo a V. Exª. Vejo aqui não só a competente e lutadora Senadora Ana Amélia, mas também uma jornalista que construiu um nome, que talvez tenha ajudado a trazê-la para o Senado, cobrindo e acompanhando o Brasil real, o mundo real. E as preocupações que V. Exª traz sobre criar mais um ministério e sobre a oportunidade dessas medidas... Será que não seriam melhores outras medidas? Eu vou falar daqui a pouco. Eu tenho um evento agora que vou participar no Supremo Tribunal Federal, mas hoje eu quero falar também. Eu tenho muitas dúvidas, mas nós temos, no mínimo, o dever de expor as dúvidas para sociedade, porque eu passei essa semana no meu Estado conversando com as pessoas, com as autoridades, com as pessoas simples do povo. Todos estão apavorados com o problema da violência. É o Brasil inteiro. Talvez isso seja consequência desse desencontro que nós estamos vivendo, do desemprego, do desprestígio das instituições... Agora, pior do que isso é tomarmos a medida errada. Eu acho que estamos vivendo uma crise institucional sem precedentes. Qual é o risco que nós estamos impondo ao País na hora em que chamamos o Exército ou o Presidente, usando a sua prerrogativa constitucional de Comandante das Forças, pondo o Exército no meio dessa crise? Será que é este o momento? Eu acho que nós temos de fazer algumas perguntas. Preocupa-me muito a situação. Temos que dar uma resposta para o problema da violência. Mas achar qual é a resposta correta. Para mim, o ideal seria este caminho: era chamar, fazer força-tarefa... Nós enfrentamos o crime organizado no Acre e foi com a ajuda de todos, meio sem rosto; todas as instituições trabalhando juntas e usando todos os recursos institucionais para vencer a organização criminosa. Sinceramente, eu tenho mais dúvidas do que algumas convicções. Parabenizo V. Exª e espero que o povo brasileiro não esteja diante de medidas populistas, eleitoreiras, porque nós estamos precisando de medidas efetivas de combate ao crime organizado no Brasil, e isso só acontecerá se houver a união de todo o País, de todas as instituições, o que eu acho que está faltando nesta hora. Parabéns a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigado, Senador Jorge Viana. Certamente o Senador Telmário Mota aqui, de Roraima, vai abordar a gravidade de outro drama que se assoma ao índice de violência, que deve aumentar, pelo número cada vez maior de venezuelanos que estão fugindo da fome e chegando, já ocupando as praças, as ruas e as instituições de Roraima. Em Manaus, o Senador Eduardo Braga aqui mencionou... É uma situação gravíssima social, mas que pela falta de alternativas, de oportunidades, vai desaguar, sem sombra de dúvida, também na violência, Senador. E aí serão alvos fáceis do crime organizado. Esses venezuelanos que vêm em busca de uma vida melhor serão alvos muito fáceis, presas fáceis do crime organizado, que já usa o adolescente, que já usa as crianças para fazer delas soldados do tráfico de drogas. São cenas que vemos todos os dias.

    Como disse aqui, Senador Jorge Viana, eu tinha dúvidas a respeito dessa intervenção, pois quando foi anunciada não tinha muita clareza, parecia-me uma intervenção no Estado do Rio de Janeiro. E aí haveria um problema federativo, um problema sério. Mas, não, essa intervenção é circunscrita a uma intervenção na segurança pública, precisamente na Polícia Militar e na Polícia Civil.

    Ontem, ouvindo representantes dessas Polícias, também ouvi a manifestação segura sobre isso. E o ex-Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, manifestou-se, como nós e como V. Exª, também achando que a criação de um ministério não é a solução, mas, sim, uma vontade política e uma ação enérgica para trabalhar, porque nós vamos tirar – cobertor curto – de uma área essencial, saúde, agora com essa questão imigratória, para a área de segurança, para um ministério que vai funcionar...

    Então, há que se criar esses mecanismos que sejam rápidos, institucionalmente cobertos e federativamente também respeitados.

    Então, agradeço muito a V. Exª a valiosa colaboração.

    Queria dizer que, nestes aspectos, estaremos aqui atentos para fazer, da melhor maneira possível, aquilo que a sociedade espera de todos nós, especialmente a sociedade do Rio de Janeiro, que está padecendo por esses dilemas tão graves.

    Quero, para terminar, Senador Paulo Paim, trazer um tema aqui que está criando problemas. As prefeituras estão admitindo decretar calamidade pública por conta da crise que está vivendo a produção leiteira do nosso Estado, que é a segunda maior bacia leiteira do País.

    Vai haver a 28ª Abertura da Colheita do Arroz, que, como o leite, vive também uma aguda crise. Para o consumidor, a notícia boa: tanto o leite quanto o arroz estão baratos nas gôndolas do supermercado. Mas, para o produtor, o custo de produção subiu demasiadamente, e o preço pago ao produtor não cobre esses cursos. E, aí, o prejuízo já está marcado. Algumas prefeituras tiveram uma queda violenta nas suas receitas. Por isso já há tentativa de decretar calamidade pública naquelas regiões, como o Vale do Taquari, por conta dessa crise na produção do leite.

    Já discutimos esses temas.

    Hoje teremos, com o Presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Senador Ivo Cassol, uma reunião no Ministério da Fazenda, mas a situação é gravíssima. Temos também mantido contato, no Ministério da Agricultura, com o Ministro Blairo Maggi e também com o Ministro substituto, tratando dessas questões para evitar o mal pior: muitos produtores de leite do nosso Rio Grande do Sul e produtores de arroz abandonando a atividade. Esse é o pior cenário, é a pior consequência que temos desta crise, que, se não for estancada e apoiada a tempo, pode ocasionar resultados negativos ainda maiores.

    Então, na Abertura da Colheita do Arroz, que vai ser nos dias 21 e 23 de fevereiro, em Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre, vamos ter não boas notícias dessa colheita, mas notícias contabilizando os prejuízos dos produtores de arroz com o custo de energia elétrica, diesel, mão de obra e manutenção de equipamentos. Sobem e fazem com que o agricultor hoje recupere no máximo – no máximo – menos do que ele gastou na venda do seu produto. É o mesmo em relação ao leite, que vive há mais tempo esse problema.

    Por fim, Senador Paim, neste um minuto que me resta, eu quero apresentar aqui, como jornalista que fui durante quase quatro décadas, os meus cumprimentos à Folha de S.Paulo, que nascia no dia 19 de fevereiro de 1921. Ela está completando hoje 97 anos – 97 anos de uma sólida posição no meio editorial brasileiro, com um jornalismo independente, crítico, vigilante, sólido, respeitado em todo o País e também no exterior.

    Então, a toda a equipe, direção, servidores, assinantes da...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... Folha de S.Paulo os meus cumprimentos, como jornalista que fui. Tenho na Folha de S.Paulo uma grande escola de jornalismo, mas, sobretudo, de valor e de respeito à liberdade de expressão.

    Parabéns aos 97 anos da Folha de S.Paulo.

    Obrigada, Srª Presidente.