O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Ângela Portela, que muito honra o meu Estado de Roraima, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, venho a esta tribuna hoje para abordar três assuntos. O primeiro é de agradecimento.

    Você sabe que na nossa região está havendo muitos focos de fogo. E ontem, na minha propriedade, onde moro, realmente amanhecemos com toda a área sendo queimada, escapando só a sede e uma área do bananal. Quero agradecer aqui à equipe dos Bombeiros que atuou lá. Então, em nome do Tenente Simeão, da Primeira Equipe; da Segunda Equipe, do Sargento Sobrinho; e da Terceira Equipe, do Subtenente Airton; do Aluno Soldado André, do Soldado Costa Fernandes, do Soldado Adolfo e do Soldado Jucilene, que incansavelmente trabalharam no combate àquele incêndio ali que realmente vinha destruindo tudo.

    Mas, Srª Presidente, eu venho a esta tribuna para a gente abordar aqui essa questão da intervenção. Dentro da minha ótica, essa intervenção tem um só propósito, Senador Paulo. Qual é o propósito dessa intervenção, Senadora Ângela Portela? É ressuscitar um Governo que está morto, é ressuscitar o Temer.

    Ora, o Governo do Temer está com 3% de aprovação – 3%, 3% – e toda margem de erro de pesquisa é de três para cima e três para baixo. Portanto, ele deve estar até com zero, considerando-se esse aspecto.

    O Governo do Temer, quando ele não conseguiu número suficiente para colocar a reforma da Previdência como ela se propõe, naturalmente fracassou – fracassou – e, aí, ia ficar um navio à deriva até as eleições. Hoje, a questão da segurança nacional é o clamor da sociedade brasileira. Hoje, em todos os Estados, é um dos itens sobre os quais recai a preocupação da sociedade brasileira.

    De posse dessa informação, o que fez, Senadora Ângela Portela, o Presidente Temer? Ele rapidamente buscou, fez esse ato político, um ato que tem como único objetivo tentar fazer com que o Governo dele cresça, e olhe lá. Diante de um decreto desse, você não pode fazer nenhuma modificação na Constituição brasileira. Então, ele se justifica por isso.

    Logo, ele busca crescer nas pesquisas, porque ele vai fazer aquilo que agrada à população. Não sei se ele quer crescer para tentar uma candidatura ou se ele quer crescer para poder ser ao menos um cabo eleitoral nas eleições presidenciais, porque hoje ele é uma mala sem alça – hoje ele é uma mala sem alça. Ninguém o quer próximo de si – ninguém o quer próximo de si.

    Então, é um Governo que está fadado ao fracasso. E o que faz ele, de forma muito irresponsável? Sabedor de que o militar, os nossos militares das nossas Forças Armadas primam, zelam pela disciplina – a disciplina é fundamental na hierarquia nas Forças Armadas –, sabedor disso, ele sabe que quem prima pela hierarquia e pela disciplina obedece a qualquer missão, seja ela a mais absurda possível, como essa do Rio. Mas o militar, em razão da disciplina, cumpre a missão que lhe é determinada.

    Portanto, eu acredito, sem nenhuma dúvida, que o General Braga Netto assumiu esse comando, assumiu essa missão por causa da disciplina e da hierarquia militar. Mas por que usaram o Exército Brasileiro? Porque, Senadora Ângela Portela, o Exército Brasileiro é uma das poucas instituições do Brasil que ainda goza da confiança da população. Logo, ele quis que o Exército Brasileiro – na pessoa, claro, do General Braga Netto – assumisse o comando da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Mas olhem o quanto este Governo é irresponsável: chegou ao ponto de ameaçar suspender essa intervenção se encontrar quórum, se encontrar apoio para votar a reforma da previdência. Ele saiu porque não tinha conseguido. Ou seja, não é prioridade, essa intervenção não é prioritária, não estão preocupados com a segurança do Rio, do Brasil. Estão preocupados em fazer politicagem – politicagem.

    Se o General Braga Netto foi designado para ir ao Rio combater as organizações criminosas, então, ele deveria começar levando o Temer e alguns dos seus ministros, porque dessa forma ele iria fazer o melhor para o Brasil. Com certeza, o que mais chamou a atenção no Rio foi o que apareceu na televisão: pequenos furtos, assaltos em praias. Mas, se compararmos o que foi furtado ali – para mim, todo roubo é roubo –, roubado nas praias com o que é denunciado sobre o Presidente Temer e seus ministros, eles deveriam ser os primeiros a serem presos pelo General. Mas hoje, lamentavelmente, os generais já não têm as suas cinco estrelas construídas por nada metálico; parece que elas são de papelão – de papelão.

    Nesse mesmo sentido, eu quero aqui me reportar à situação do meu Estado de Roraima. Desde 2016, eu venho alertando este incompetente Governo Federal sobre o recrudescimento da emigração de venezuelanos para o Brasil via Estado de Roraima. Fiz várias denúncias, pronunciamentos, ofícios, audiências com vários ministros, mas o que aconteceu? No meu Estado, quem representa o PMDB é nada mais, nada menos do que uma organização criminosa.

    Então, eu queria aqui fazer um apelo ao Temer: já que você botou o Exército para administrar a causa lá no Rio, que o Exército, junto com a Defesa Civil, também organize em Roraima a questão dos imigrantes venezuelanos, porque eles estão lá ao deus-dará, estão entregues à própria sorte. E, olha, se você mandar dinheiro para lá via prefeitura, eu tenho muita preocupação, porque eles roubaram até o dinheiro do Minha Casa, Minha Vida – 32 milhões –, a Polícia Federal denunciou. Mais do que isso: movimentaram 3 bilhões, quase três vezes o orçamento da prefeitura, em dois anos.

    Eu tenho muito medo de que esses recursos que irão para Roraima para dar assistência humana aos imigrantes venezuelanos possam parar no ralo da corrupção, no ralo da corrupção, porque, na verdade, o Temer não foi ao meu Estado preocupado com os venezuelanos. Naquele exato momento, houve aquela fala infeliz do Diretor Geral da Polícia Federal sobre querer arquivar o inquérito que apura se o decreto do Temer favoreceu ou não favoreceu alguns empresários. Ele já falou que o inquérito não tinha apurado nada, e o inquérito ainda estava em andamento. Então, aquela fala estava deixando o Governo constrangido e ia tomar todo o Carnaval. Ele, rapidamente, pegou o avião e foi fazer nova pauta; foi a Roraima debater isso. Ele sequer foi ao local onde as pessoas estão – foi ao Palácio. Se a reunião podia ser no Palácio, que fizesse no Palácio do Governo Federal. Era só chamar as pessoas envolvidas. Então, eu vejo sempre o Governo Temer fazendo verdadeiros espetáculos, fazendo politicagem em cima da dor, da necessidade, do anseio e do sofrimento do povo brasileiro e do povo venezuelano.

    Para mim, algumas das básicas funções de um Senador são, naturalmente, legislar para o bem da sociedade, em nome do seu povo, e fiscalizar, Senador João Capiberibe, os atos do Executivo, o que V. Exª faz muito bem. E nós temos feito isso aqui e vamos continuar fazendo. Vou continuar fazendo.

    Portanto, eu quero concluir a minha fala com a tranquilidade de que hoje a população aprova porque a população grita por segurança, que está falida.

    Agora, veja: como o Exército Brasileiro assume um comando desse e não tem poder de polícia? Não tem poder de polícia. Olha o risco! Olha o risco de ele macular o nome do Exército Brasileiro! O General Braga Netto vai para lá, vai comandar, vai ter dinheiro, vai ter orçamento, mas não tem o poder de polícia. E aí, se a polícia lá perdeu a credibilidade – a PM e Civil –, e o General não tem com os seus comandados o poder de polícia? Então, parece-me que aí há uma grande armadilha, um grande perigo.

    Eu não estou aqui torcendo para não dar certo – muito pelo contrário, eu quero que dê muito certo, porque sei que o Exército, quando assumiu esse papel, assumiu com o sentimento de brasilidade, de patriotismo e, sobretudo, de trazer a ordem para o nosso País.

    Agora, é preciso verificar que, não só pela disciplina, o Exército tem porque tem que cumprir uma determinada missão, mas acho que tem instrumentos. Além do poder de decisão, de uma parte orçamentária, é preciso definir essa questão do poder de polícia.

    E, no meu Estado, fica o apelo para que os recursos sejam destinados, porque hoje os venezuelanos, no meu Estado, estão na chuva, não têm abrigo, não têm alimentação, não têm sequer banheiros químicos, etc., para suas necessidades, estão em praças, estão nas ruas, estão abandonados.

    E o Temer esteve lá, fazendo politicagem. Fez uma medida provisória, que está aí.

    Só espero que esse dinheiro não seja administrado pelos mesmos que roubaram o dinheiro do Minha Casa, Minha Vida. Se roubam os brasileiros pobres do Minha Casa, Minha Vida, imaginem os venezuelanos. Mas, vou fiscalizar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.