O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador, amigo Paulo Rocha, que preside esta sessão.

    É óbvio que venho à tribuna depois de ler muito, de conversar muito e de procurar me informar para falar da situação gravíssima que o País está apreciando neste momento que se refere à decisão presidencial de intervir na segurança do Estado do Rio de Janeiro.

    Antes, como Senador do Acre, eu não posso deixar de fazer um registro também muito sério e de relatar atitudes que tomei, ao fazer contato com a Defesa Civil nacional, ainda no Acre e depois que cheguei aqui a Brasília, pedindo ajuda da Defesa Civil nacional para a situação de moradores de Rio Branco, na capital, e também de Brasileia, que sofreram grandes danos materiais com as enxurradas resultantes de chuvas fora dos padrões. Não tenho nenhuma dúvida de que estamos diante de efeitos do que nós podemos chamar de mudança climática. No Acre, Senador Hélio José, temos em média 280mm de chuva no mês de fevereiro; em 12 horas, choveu 270mm, em Rio Branco. Não há infraestrutura, não há drenagem que consiga suportar uma chuva dessa magnitude.

    Aí, é claro, ficam pessoas dando palpite e outras aproveitando o momento para fazer críticas, mas, quando há gente sofrendo, todos nós temos que estar unidos trabalhando para que o sofrimento daqueles que estão passando por dificuldade possa passar. E eu, que fui Prefeito e Governador, estive junto com o Prefeito Marcus Alexandre nos bairros, me oferecendo, procurando dar minha parcela de contribuição. O Governador Tião Viana fez o mesmo, reunindo a equipe do Governo e da Prefeitura, para procurar uma maneira de diminuir o sofrimento das pessoas e preparar a nossa capital e o nosso Estado para esse período das chuvas, das águas, que está ainda começando.

    Espero e peço a Deus que não tenhamos uma cheia como já tivemos, há pouco anos. Uma delas chegou a interromper a ligação do Acre com o resto do Brasil, com a cheia do Madeira, que interditou a BR-364, e também a maior cheia da história em Rio Branco. Uma outra atingiu o Alto Acre – eu me refiro a Brasileia, Assis Brasil e Xapuri.

    Enfim, estou aqui como Senador do Acre me pondo à disposição, prestando contas e esperando que a Defesa Civil nacional, como foi solicitado, porque o Prefeito decretou situação de emergência, possa encaminhar o quanto antes o socorro às vítimas, o que por enquanto está sendo feito pelo Governo do Estado, pela Prefeitura e também pelo serviço voluntário, que em Rio Branco e no Acre é uma coisa muito bonita. As pessoas se juntam para socorrer aquele que está precisando. Todos nós ajudamos uns aos outros, e isso é um gesto muito bonito.

    Sr. Presidente e todos que me acompanham pela Rádio e pela TV Senado, eu não posso, como Senador da República, vir aqui à tribuna e não me referir ao momento gravíssimo da vida nacional. Eu, como todo brasileiro, estou muito preocupado com os tempos que estamos vivendo. São tempos gravíssimos. Falei várias vezes desta tribuna propondo que não houvesse aquele impeachment sem crime de responsabilidade, pois aquilo era uma marcha da insensatez e que o Brasil e os brasileiros pagariam caro por essa farsa que foi montada com o ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha, com a conivência da Câmara Federal e com a conivência do Plenário do Senado Federal, tirando uma Presidenta que tinha sido eleita por 54 milhões de brasileiros e pondo na Presidência alguém que não passou diretamente nas urnas. Esse agora é chamado de Presidente, mas é o mais impopular Presidente da história e não dispõe minimamente de prestígio para tomar atitudes num momento de dificuldade na vida nacional. Eu não sei com que cara os que apoiam este Governo, os que respaldaram esse golpe parlamentar vão andar nas ruas pedindo voto. Eu não sei, sinceramente, porque o que nós estamos vivendo hoje aqui são as consequências de uma atitude irresponsável, que feriu a democracia brasileira e que explicitou e agravou uma crise institucional.

    Qual é o prestígio que esta Casa tem hoje perante a população? Hoje é lamentável. Eu procuro honrar o meu mandato, procuro honrar esta Casa de que eu faço parte, que é o Senado, mas, lamentavelmente, seja por atitudes que não tomamos, seja por atitudes que tomamos, seja pelas versões que são postas para a sociedade, seja por aquilo que a sociedade vê, hoje o prestígio da Câmara Federal e do Senado é muito baixo perante a sociedade, o que é muito ruim para a democracia.

    Aqui é a Casa do Parlamento brasileiro. Quando Lúcio Costa, urbanista, e o arquiteto Niemeyer fizeram esta Praça dos Três Poderes, eles puseram bem no alto, num prédio grande, vistoso, o mais alto de Brasília, a Câmara e o Senado, Casa do Parlamento, base da democracia, aqui dividindo espaço com o Executivo e com o Supremo Tribunal Federal, representando o Judiciário. Vejam o que é que acontece na Praça dos Três Poderes: a disputa é quem está com menos prestígio perante a sociedade. Nunca tivemos um Governo, em tempo nenhum, como nós temos hoje, com absoluto desrespeito da sociedade.

    E o próprio Judiciário, por conta, não tenho dúvida, de algumas medidas de parte dos que compõem o Judiciário... Eu sou daqueles que respeitam o Judiciário e acho que a estrutura desse Poder moderador na divisão dos três Poderes não pode ser parte das crises, mas virou por conta da ação de alguns fazendo ações espetaculosas, dessa coisa de transmissão ao vivo expondo verdadeiros espetáculos em vez de julgamentos justos. Isso pôs no meio do picadeiro o Judiciário brasileiro.

    Como consequência, nós temos agora o Presidente... Ele tinha prometido para setores da elite brasileira, para aqueles que, fazendo parte da elite, queriam se apropriar ainda mais da riqueza nacional, desmontando o Estado brasileiro, entregando reformas que não melhoram o País, que pioram o País, fazer uma reforma da previdência, mas não consegue reunir os votos nem vendendo o País, nem comprando votos. Aí, no apagar das luzes deste Governo – porque, felizmente, agora, querendo ou não, constitucionalmente, mesmo sendo oriundo de um golpe, já tem dia e hora para sair –, ele resolve agora agravar a crise tentando usar o Exército brasileiro. É muito grave!

    A imprensa internacional – toda ela – está repercutindo com muita clareza o que está se passando no Brasil: uma manipulação, uma tentativa de usar as Forças Armadas para ganhar tempo e fôlego para um Governo moribundo, usando um tema muito caro para todos nós. Quando falamos da violência, estamos falando da vida ou da morte. Não é possível que este Governo não tenha limites! Ele está manipulando algo que deveríamos nos unir a todos – mesmo este Governo ilegítimo! Todos nós devemos estar unidos para enfrentar o crime organizado, para enfrentar a violência e procurar vencer essa guerra contra as organizações criminosas.

    Quando eu fui Governador do Acre, estava instalado no Acre o crime organizado. E como é que nós vencemos? Com factoides? Com falso heroísmo? Com medidas isoladas? Não! Juntando toas as instituições do Estado e as federais. Na época, era o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministério da Justiça, a Justiça Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Acre, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, todos juntos conseguimos vencer o crime organizado no Acre, derrotar os índices de violência e trazer o Acre para uma situação de normalidade. É assim que funciona.

    Eu tenho procurado ler, porque a área da segurança tem muitos especialistas e estudiosos. Não é uma área que trata com questões abstratas, não. São muito objetivas as questões na área de segurança: é morte e vida, é polícia, é uso de arma, é tranquilidade e paz para a população. Anteontem, eu lia Janio de Freitas, um experiente jornalista da Folha de S.Paulo, e o Janio de Freitas abre um artigo dele com uma afirmação que eu acho que vale a pena refletir sobre ela. Ele afirma que essa proposta de intervenção não é uma ação contra os líderes do crime organizado, ela termina sendo uma ação contra o Exército Brasileiro. Assim diz Jânio de Freitas na sua experiência, na sua vivência.

    E eu faço esta pergunta: será que não é muita maldade deste Governo, depois de vivermos uma crise institucional dessa magnitude, tentar manipular, usar as Forças Armadas para dar sobrevida a um Governo moribundo?

    É muito grave o momento que nós estamos atravessando.

    O desemprego, a desesperança nas famílias e dos jovens, em qualquer Estado, resultam da falta de investimento público – desconfiança generalizada que o golpe trouxe, que o Governo Temer trouxe. Este Governo é um governo de compadrio, um grupo de partidos políticos fez do Governo Federal uma colcha de retalhos. E a cada votação naquela Câmara, ou até mesmo aqui no Senado, o Brasil paga caro. E o desmonte da estrutura nacional segue a pleno vapor.

    Agora o Ministro da Fazenda, Meirelles, que tenta impor uma política que nunca vi ser aplicada em nenhum país do mundo – o desmonte do Estado brasileiro, a venda do País por um Governo que não passou pelas urnas –, começa a dizer agora que vai ter que tirar dinheiro de outros setores para poder bancar a intervenção no Rio. Sabe por que ele fala isso? Porque ele é o autor intelectual da tal da PEC do limite de gastos (proposta de emenda à Constituição).

    Onde já se viu enfrentar uma crise de desemprego cortando investimentos públicos? Tirando dinheiro da economia? Só haverá mais desemprego, a falência quase generalizada dos prefeitos, a falência quase generalizada dos Estados, como consequência de uma política absolutamente irresponsável.

    Eles dizem que estão querendo diminuir o Estado. O Estado não tem que ser diminuído, tem que se dar eficiência ao Estado com ações concretas e objetivas.

    Eu fui Governador de um Estado pobre e, graças a Deus, deixei uma marca extraordinária na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura, gastando bem o dinheiro público, procurando fazer muito com pouco dinheiro, trabalhando com equipe técnica, com planejamento, com metas bem estabelecidas, com objetivos a serem alcançados.

    E o que nós vemos hoje no Governo? Qual é o plano deste Governo? Qual é o plano? Certamente não é enfrentar, atacar e vencer o crime organizado. Não é, porque o crime organizado cresceu nesses últimos anos. E os números mostram isso. Todos os números, quando falamos de violência, referem-se ao ano de 2016. Os números de 2017 ainda não estão disponíveis, mas eu afirmo: são muito piores – isso é lamentável – do que os números de 2016.

    Agora, nenhum de nós, Senador Lindbergh – vi sua fala aqui –, pode se negar a somar forças no combate à violência, porque só a nossa união – e sobre isso não aceito sequer discutir... A opinião pública está com medo, está perdendo os seus filhos, as mulheres estão ficando viúvas, as mães, desesperadas, não sabem a quem recorrer. Estamos falando de 62 mil assassinatos em 2016. E os números de 2017 devem chegar perto dos 70 mil. Nenhuma guerra no mundo está matando mais do que essa verdadeira guerra civil que o Brasil está vivendo. É terrível!

    Jovens tragados pelo crime passam a funcionar como assassinos e a morrer por conta da disputa das facções criminosas. As milícias, às vezes, são formadas até por ex-policiais. Pessoas importantes, que assumiram esse submundo da economia nas periferias das cidades brasileiras, se empoderaram com a crise institucional. Essa desorganização, esse caos que o Brasil está vivendo são fruto da crise institucional, são filhos do golpe. A responsabilidade é deste Governo.

    Vejam, eles estão querendo agora criar o Ministério da Segurança Pública. Mas sabe como é o nome do Ministério? Acho que o pessoal não se atenta. Como é que se chamava o Ministério da Justiça até há pouco tempo? Ministério da Justiça e Cidadania. Aí entrou o Governo Temer. Como é que passou a ser chamado o Ministério da Justiça? Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Agora acho que querem matar o Ministério da Justiça. Não há nenhuma razão, nenhuma explicação. Fui Governador. Não há explicação, Senador Hélio, para você pegar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e dizer: "Vamos criar outro ministério". E aqueles que disseram que o problema do Brasil era ministério demais? O Ministro não serve, o atual Ministro? Demita o Ministro, ponha outro. Está faltando dinheiro? Distribua dinheiro para o Ministério da Justiça.

    Volto a perguntar: por que Niemeyer e Lúcio Costa fizeram do Ministério da Justiça e do das Relações Exteriores os únicos Ministérios diferentes? São prédios diferentes, têm estrutura física diferente. Porque eles têm um papel diferente a cumprir na República, um diferente papel a cumprir na República. Eles compõem a Praça dos Três Poderes. São os primeiros prédios: tanto aqui ao lado esquerdo – o Ministério das Relações Exteriores –, quanto ao lado direito – o Ministério da Justiça. O Temer vai deixar o Ministério da Justiça para quê? Vai virar o quê? Vai tirar a Polícia Federal, vai tirar toda a parte da segurança, a Polícia Rodoviária Federal, todo um trabalho de interlocução com os Estados. Vai tirar do Ministério da Justiça e Segurança Pública?

    É claro que isso é uma cortina de fumaça. Estamos num ano eleitoral. Olhe, qual é o Partido que governa o Rio de Janeiro há muito tempo? O MDB, o antigo PMDB. Qual é o Partido que tomou de assalto o Palácio do Planalto? O PMDB, o MDB. Eles não têm interlocução? Tem que haver uma intervenção um no outro? Não podem juntar uma força-tarefa, não podem reunir todas as forças e trabalhar? Estou falando de dirigentes do mesmo Partido! Precisa um intervir no outro? Claro que a intenção não é socorrer a população, que a intenção não é desmontar o crime organizado!

    Eu quero ler daqui a pouco, mas eu podia fazer isso rapidamente. O General Braga Netto é um homem muito experiente, é tido como um exemplo nas Forças Armadas, um general quatro estrelas. Ele é o Comandante do Leste, do Comando Militar do Leste. Ele fez a entrevista, Senador Lindbergh, ano passado, na Vila Militar – o General Braga Netto –, na qual disse que o uso abusivo, o uso daquele recurso que a Constituição estabelece para nós fazermos – a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) – funcionava como uma cortina de fumaça – e não podia ser assim – por políticos ou pela política. Quem fala isso é o General Braga Netto, numa palestra que ele deu na Vila Militar, ano passado.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) – Qual o trecho? Leia o trecho.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ele fala claramente que vê com reservas o uso desse instrumento de Garantia da Lei e da Ordem, da Constituição.

    O Governo está indo muito mais além: está fazendo uma intervenção. E aí eu me pergunto: como nós vamos fazer? Nós vamos ficar contra? Eu não posso ser contra qualquer ação que venha no sentido de enfrentar o crime organizado, porque eu corri risco de vida, eu sei o que é isso. Eu sou Senador e eu quero estar junto com a população nessa luta, mas eu não posso deixar de denunciar que é uma ação perigosa. Eu defendo aqui a tese do Jânio de Freitas, no seu artigo. Ele diz que essa ação não é contra os bandidos; essa é uma ação contra o Exército Brasileiro.

    Eu estou aqui para defender as Forças Armadas. Se há uma falência institucional, nós não podemos agora querer pôr as Forças Armadas no meio dessa confusão, é muito perigoso. Não há a menor possibilidade de o Exército nas ruas enfrentar policial corrupto. Eles estão querendo transformar a polícia do Rio, a Polícia Militar e Civil... Todo mundo é corrupto. Não pode ser feito assim, é com eles que nós temos que contar. Quantos policiais estão morrendo no Rio por ano? Já morreram, nos últimos tempos... Mais de 400 foram assassinados. E as famílias desses policiais?

    Nessa intervenção, eles enchem a boca, dizendo: "Nós vamos combater os policiais corruptos." Mas não há como fazer isso assim. Só com a inteligência, só com ação organizada, só com a Polícia Civil, a Polícia Militar do lado que você enfrenta os policiais corruptos. É muito perigosa essa ação que o Governo Temer está adotando.

    Eu vou ouvir o colega Lindbergh, mas eu queria só dizer uma coisa: se essa ação de reunir o Conselho da República – que foi reunido hoje –, de ouvir os militares, de ouvir os especialistas, de ouvir aquelas pessoas que têm responsabilidade institucional tivesse ocorrido, eu estaria aqui elogiando a atitude do Governo. Estaria elogiando, porque ela viria da maneira correta. Não ouviram os militares, não ouviram os comandantes, não ouviram as autoridades ligadas à área, os especialistas. Tomaram uma medida olhando para as pesquisas eleitorais. Tomaram uma medida no porão do Palácio do Planalto, pondo em risco o prestígio, o respeito que o Exército, que as Forças Armadas têm no País, e que é preciso manter – manter tendo.

    É isso que eu queria deixar claro aqui. Estou fazendo uma denúncia. Usando uma das questões mais importantes que hoje amedronta brasileiros em todos os cantos deste País, estão agora como se estivessem brincando com fogo, trazendo para o meio de uma crise institucional as Forças Armadas e o Exército Brasileiro.

    Quero dizer ao Comandante Villas Boas que me lembro bem, como Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de suas palavras ponderadas, de um líder de verdade, de um brasileiro nacionalista, uma pessoa que merece todo nosso apoio, como merece o General Braga Netto.

    As Forças Armadas se comportaram de uma maneira extraordinária durante essa confusão, essa crise política. Por isso mesmo, elas merecem o nosso respeito, não podem ser manipuladas, como se fantoches fossem, por quem está de plantão naquele Palácio, sem nenhuma legitimidade. É disso que nós estamos tratando.

    Ouço o colega Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu queria, Senador Jorge Viana, parabenizá-lo pelo eixo do discurso. Na verdade, V. Exª faz muito bem. Nós todos respeitamos aqui as Forças Armadas. Escutamos quando o senhor falou do depoimento...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... do General Braga Netto, que é o interventor. Eu falei há pouco do Comandante do Exército, General Villas Boas, que, falando sobre a favela da Maré, disse que é inócuo, desgastante. Ele fala de 14 meses em que o Exército ficou lá e que, quando saiu, tudo voltou como estava. Foram gastos 600 milhões. Eu queria dizer, Senador Jorge Viana, que V. Exª, desde a semana passada, tem alertado aqui que esse agravamento da crise da segurança pública no País tem a ver com essa política econômica desse Governo que está aí. Senador Elmano Férrer, o orçamento da segurança pública do Governo Federal era de 6,1 bilhões, em 2016. Sabe quanto está agora? Em 2,9. Cortaram 50% dos recursos de segurança pública que iam ser transferidos para os Estados. Isso é uma loucura! Aí, quando você vai ver a situação do Rio de Janeiro, os policiais estão vivendo uma situação análoga à da escravidão, lá nas UPPs, sem receber gratificação. É uma situação, Senador Jorge Viana... Há uns contêineres lá e é tiro ao alvo em cima dos policiais. Veja que a quantidade de policial que morreu no ano passado – vocês sabem – foi de mais de cem policiais! Estou falando tudo isso porque, sinceramente, acho que a gente tem que abrir esse debate, exigindo que este Governo recomponha o orçamento da segurança para ajudar os Estados brasileiros, todos os Estados brasileiros, e para fortalecer as polícias também, neste momento. Agora eu encerro dizendo, Senador Jorge Viana, que sou autor de uma PEC, a PEC 51. Eu tenho batido muito nisto: o problema do País hoje é que não há investigação. Só no Brasil existe isso. Existe uma polícia militar que não investiga, porque é proibido pela Constituição. Ela só faz o policiamento ostensivo e preventivo. Ela só pode prender a pessoa em flagrante ali. Aí pega pequenos crimes. Não existe nenhuma outra polícia do mundo desse jeito. Todas fazem o trabalho de investigação. Isso sim é uma mudança grande, com uma reforma no nosso sistema de segurança, reforma nas nossas polícias. Então, espero que, no meio dessa crise, a gente consiga aprofundar verdadeiramente um debate sobre as saídas, saídas estruturantes. Por isso, quero parabenizar muito o eixo do pronunciamento de V. Exª. De fato, este Governo que aí está não deu uma demonstração de força; deu uma demonstração de desespero, com baixa popularidade, um Carnaval anti-Temer, não tinha os votos da reforma da previdência, não tem um candidato competitivo à Presidência da República e aí decidiram colocar uma outra pauta, aproveitando-se, querendo se aproveitar do prestígio das Forças Armadas, utilizando-se das Forças Armadas e as colocando numa aventura. Eles estão apostando de forma dobrada na irresponsabilidade. É o mesmo PMDB que deu o golpe, como V. Exª falou. Eduardo Cunha lá, no PMDB do Rio, Pezão e Temer tomaram essa posição agora, que, para mim, revela desespero. Parabéns a V. Exª, Senador Jorge Viana.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Senador Lindbergh.

    Eu queria dizer que, se é para tomar medida extrema, que tomássemos uma: propuséssemos uma mudança na Constituição e anteciparíamos as eleições; alguém que discutisse com a população saídas para a crise assumiria o País. E não tomar uma medida como essa, que põe em risco, sim, as Forças Armadas.

    Eu queria dizer, para não ficar aqui num discurso que apenas aponta erros e problemas, que vi um material, um artigo escrito por Carlos Melo, um especialista na área. Ele trata de uma questão bastante objetiva: como é que a gente enfrenta crime organizado, Sr. Presidente?

Crime organizado se combate com inteligência e estratégia, não exatamente com tropas militares – ou apenas tropas militares. Requer identificar os grupos de criminosos, asfixiá-los financeira e operacionalmente; capturar seus líderes, ocupar [território; isolar essas lideranças de presos comuns] [...].

    É dessa maneira.

    E, com esses recursos, lamentavelmente, as Forças Armadas não vão poder contar nessa intervenção, porque não é a área deles. Então, você joga a responsabilidade para o Exército, para as Forças Armadas, mas não dá as condições. É um erro. É perigoso, porque as Forças Armadas têm papel a cumprir nas fronteiras, combatendo, como propôs o Governador Tião Viana, num evento que fez no nosso Estado, quando convidou todos para termos uma ação nas áreas de fronteira que possa proteger o País inteiro desse crescimento do tráfico de armas e também de drogas.

    Eu queria, Sr. Presidente, para concluir, dizer que, se fosse só o problema da violência no Rio de Janeiro, nós ainda teríamos uma justificativa. Mas foram 5 mil assassinatos no Ceará, ano passado; 5 mil em Pernambuco; no meu Estado, foram 460. O crime organizado se espalhou. Ontem foram mortos 2 líderes no Ceará, 2 importantes líderes dessas facções. Não é possível!

    Há muitas medidas: se fosse feito um debate sério, pedindo a opinião de quem conhece o assunto, que, se pudéssemos nos juntar a todos, nos unir a todos, nós íamos dar uma satisfação para a opinião pública trabalhando. Mas eu não tenho dúvidas de que essa situação por que estamos passando hoje é gravíssima e se agravou com essa medida que o Governo nos impõe discutir e debater aqui.

    Eu vou seguir conversando, ouvindo autoridades, para poder cumprir bem o meu papel de Senador, porque tudo que eu quero também é que o Brasil possa virar essa página de enfrentamento, de caos institucional e de violência, que nos envergonha a todos.

    Eu agradeço a tolerância. Como há outros colegas para falar, Sr. Presidente, eu voltarei à tribuna amanhã – certamente, esta semana inteira –, para seguir nesse debate de como nós podemos ajudar, nós Congressistas, nós Senadores, o Brasil a vencer esses desafios. E que se possa gastar uma energia no sentido de socorrer a sociedade brasileira, o cidadão brasileiro, que precisa, mais do que nunca, da ação de todos nós.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.