O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente João Alberto, que, com muita honra, preside esta Casa.

    Quero aqui saudar, Sr. Presidente, todos os Senadores e Senadoras, os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado.

    Sr. Presidente, venho, mais uma vez, a esta tribuna – e virei quantas vezes forem necessárias – pedir providências imediatas por parte do Governo Federal.

    Desde 2016 venho chamando a atenção do Governo Federal para essa imigração dos venezuelanos. E isso vem crescendo a cada dia. Hoje, toda essa mídia nacional já vem dando conta de que Roraima está recebendo quase mil pessoas por dia, oitocentas e poucas pessoas por dia. O Estado de Roraima não suporta essa grande demanda se não tiver um socorro imediato do Governo Federal.

    Hoje nós estamos lá à beira de um colapso econômico e social. Os venezuelanos que ali estão chegando estão sem abrigo, estão no meio da rua, não têm banheiro, não têm alimentação, não têm assistência... Já está havendo epidemia de sarampo, uma doença que estava erradicada no nosso Estado. Quase dez pessoas já foram identificadas.

    Portanto, a situação exige uma providência imediata, que não fique o Governo Federal marcando passo porque a hora é de agir. Então, espero que o Governo Federal aja, e aja rapidamente.

    E nesse sentido ainda, Sr. Presidente, do que nos trouxe verdadeiramente aqui, não é só socorrer o povo venezuelano. Por conta dessa invasão – digamos assim – venezuelana, o Estado de Roraima paga hoje um preço social e econômico altíssimo. E o Estado tem que ser compensado.

    Alguns Ministros estiveram fazendo turismo em Roraima, porque iam para o Suriname e deram uma paradinha lá, uma parada técnica, e não agiram em nada. O Temer, fugindo dessa fala infeliz do Diretor-Geral da Polícia Federal foi lá, mudar o foco, e também não fez absolutamente nada.

    E as promessas com relação ao nosso Estado?

    O Estado de Roraima hoje – tem o linhão de Tucuruí – é o único Estado que não está interligado. Roraima é o único Estado que não está interligado. Qual é a alegação? A alegação é que vai passar a 100km de uma área indígena, Atroari Waimiri e os indígenas não estão permitindo.

    Essa alegação não se sustenta, Sr. Presidente, porque a Presidente Dilma esteve duas vezes no Estado de Roraima enquanto Presidente, em um ano, e levou resultados concretos. A primeira vez ela foi lá, entregou um conjunto habitacional. Em seguida ela, conhecendo a nossa realidade, foi lá e tirou, no Decreto que passa as terras da Federação ao Estado, uma normativa que determinava que o Estado tinha que criar uma área de reserva, a Reserva do Lavrado. Ela tirou isso. E levou também autorização da Funai e autorização do Ibama para que esse linhão passasse.

    Ora, se hoje a alegação é que via aérea, essa energia passando ali pode matar animais, macaco e não sei o que mais, por que não se faz ela via subterrânea? Faz subterrânea. A fibra ótica passa ali. Não tem preço, não existe preço, quando se trata de um ente federativo, de uma integração de um ente federativo. Agora só tem preço para corrupção? Ou seja, para corrupção não tem preço, mas para levar o desenvolvimento para o Estado de Roraima tem preço.

    Então não podemos realmente nos curvar com isso. É uma alegação que não se sustenta, até porque a área onde tem que passar esse linhão é uma área do DNIT, reconhecidamente do DNIT. Então não há porque o Governo Federal estar aí amarrando e não levando isso.

    Lá nós temos termoelétrica, que funciona pessimamente, de péssima qualidade, não dá sustentação. Ninguém quer investir em Roraima se nós não tivermos essa interligação.

    Por outro lado nós temos também uma corrente que fica ali entre o Estado do Amazonas e o Estado de Roraima.

    Essa corrente é simbólica. Ela é simbólica. Ela não impede absolutamente nada no que diz respeito à segurança, mas ela impede o fluxo, ela coloca Roraima como se fosse um Estado albergado. Albergado, não pode passar. Inclusive eu recebi reclamação esta semana de que um ônibus que têm acesso, que pode passar qualquer hora, está esperando mais de uma hora para eles baixarem essa corrente no período noturno, porque as pessoas que estão lá, os indígenas que tomam conta, estão dormindo. Portanto é um absurdo. Por que não se tira essa corrente e não bota ali um corredor ecológico, um corredor da biodiversidade e se estabelece a velocidade máxima? Esses corredores ecológicos estão sendo feitos em todo o mundo. E por que não podem implantar ali em 100km daquela área? Então só é falta de vontade política. Falta vontade política do Governo Federal em realmente resolver a situação do Estado de Roraima.

    A outra parte que nos refere a Roraima é a questão do Cadastro Ambiental Rural. Nós colocamos para uma secretaria do Estado R$11 milhões de fundo perdido do BNDES para emitir o Cadastro Ambiental Rural. Nenhum produtor pode ir ao banco, qualquer linha de crédito, se não tiver o CAR, que é o Cadastro Ambiental Rural.

    Então nós íamos aí beneficiar 25 mil famílias. Mas o que acontece? O Incra, no tempo da Presidente Dilma, era uma indicação da Senadora Ângela Portela e ele trabalhava como um ente federativo, como um órgão federal, ajudando o Estado de Roraima.

    Agora, não, ele virou um freio de mão. O Incra não quer assinar – não quer assinar – um Termo de Cooperação Técnica. Se assinar esse Termo de Cooperação Técnica, pronto: 25 mil famílias do meu Estado vão ter o benefício do Cadastro Ambiental Rural.

    Portanto, o Governo Federal, num momento como este, está brincando com o povo de Roraima. No lugar de atender aos anseios do povo de Roraima, está atendendo a anseios políticos de pessoas que jogam no quanto pior, melhor, lamentavelmente.

    Então, está lá o Incra dificultando só o que é fácil: assinar um Termo de Cooperação Técnica – só assinar. O recurso já está à disposição da FEMARH, para realmente se fazer esse Cadastro Ambiental Rural.

    Por último, ainda o Incra – e aqui a Secretaria de Segurança Nacional – está dificultando ao Governo do Estado receber o assentimento, que é uma autorização da Secretaria de Segurança Nacional, para que seja titular das terras de 12 glebas. Aquilo vai beneficiar a área rural e a área urbana, vai dar àquela população realmente... As terras passarão a ser definitivamente do proprietário.

    E o que está faltando? Só essa autorização. Os estudos já foram feitos, todo mundo concorda; no entanto, por interesses políticos, o Governo Federal fica sacrificando o Estado de Roraima.

    Eu lamento com profundidade que o Presidente Temer se curve a esses interesses políticos, até porque o Estado de Roraima... Os Deputados Federais lá têm votado com o Governo Federal em tudo, tirando os direitos trabalhistas; estavam dispostos a votar essa da previdência, votaram aí...

    Eu, infelizmente, cometi o maior equívoco da minha vida. O maior equívoco político da minha vida foi ter votado a favor desse impeachment, porque agora percebo que botei uma quadrilha ali, que hoje está contra o meu Estado.

    Quero até aqui, de público, pedir desculpas, Dilma, porque você foi a melhor Presidenta para o meu Estado. Lamentavelmente, essa quadrilha hoje está sacrificando o meu Estado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.