Pronunciamento de Eunício Oliveira em 20/02/2018
Fala da Presidência durante a 10ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias, acerca da ausência de previsão orçamentária no Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2018, que aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Resposta à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Lindbergh Farias, acerca da ausência de previsão orçamentária no Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2018, que aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/02/2018 - Página 33
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, LINDBERGH FARIAS, SENADOR, ASSUNTO, AUSENCIA, PREVISÃO, ORÇAMENTO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – É regimental.
Eu encaminharei à Comissão de Constituição e Justiça o recurso de V. Exª.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Presidente, questão de ordem, art. 403.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Questão de ordem, Senador Randolfe.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2018 - Página 33