O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa da República da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, em atendimento ao Requerimento nº 44, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de autoria de S. Exªs os Srs. Senadores Cristovam Buarque e Jorge Viana.

    Ex^mo Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que teve de se ausentar, em função dos motivos aqui alegados; Ex^mo Sr. Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Aloysio Nunes Ferreira; Ex^mo Sr. Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; Ex^mo Sr. Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas; Ex^ma Srª Deputada Bruna Furlan, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados; Ex^mos Srªs e Srs. Senadores; Ex^ma Srª Embaixadora da República da Nicarágua, Lorena del Carmen Matínez; S. Exª o Embaixador do Reino Hachemita da Jordânia, Sr. Malek Twal; Sr. Embaixador da República da Sérvia, Veljko Lazic; Ex^mo Sr. Embaixador do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. José Kinn Franco; Ex^mo Sr. Embaixador da República da Belarus Sr. Aleksandr Tserkovsky; Ex^mo Sr. Embaixador do Reino do Marrocos, Sr. Nabil Adghoghi; Ex^mos Srs. Diretor Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Paulo Sérgio Brêtas de Almeida Salles; Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, Prefeito Lucimar Antônio Salmória; Srª Presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Srª Prefeita Cleci Rambo Loffi; Sr. Prefeito do Município de Fronteira, Minas Gerais, Marcelo Mendes Passuelo; Sr. Diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental do Ministério das Relações Exteriores e Coordenador Nacional do Processo Político Fórum Mundial das Águas, Sr. Ministro Reinaldo Salgado, autoridades aqui presentes, mais de um quarto de século atrás, o Brasil conseguiu fazer ressoar, nos ouvidos da comunidade internacional, a urgência e a importância das demandas ambientais. A consistência do tema levou à Conferência Mundial do Meio Ambiente, a Rio 92, e colocou o nosso País na vanguarda do tema. Ao superar todas as expectativas, o evento converteu-se em um divisor de águas, em um marco das tratativas ambientais. Cerca de 180 chefes de Estado e de Governo compareceram ao encontro e diversos acordos foram assinados, como as convenções internacionais sobre biodiversidade e mudança climática, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e a Agenda 21.

    Na qualidade de Presidente da República, tive a honra e o privilégio de promover e assegurar todo o apoio à Rio 92, e tomar parte nas negociações daquela cúpula. Naquele momento, o mundo dava mostras de ter despertado, afinal, para a ameaça que o cercava, propondo medidas substantivas para enfrentar o problema. Ali, o conceito de desenvolvimento sustentável ganhou projeção, passando a integrar a pauta de qualquer discussão econômica que se propusesse relevante.

    Após esse excepcional despertar, veio um novo adormecer de grande parte da comunidade internacional, lamentavelmente. O percurso para uma economia sustentável foi sendo trilhado a passos curtos, com tropeços aqui e acolá.

    O Protocolo de Quioto, proposto em 1997, trouxe relativo progresso no combate à emissão de gases-estufa, mas não conseguiu atingir as metas acordadas.

    Por isso, no Senado Federal, a partir de 2009, propus a realização – e me empenhei por ela – de um novo encontro mundial do meio ambiente no Rio de Janeiro em 2012, a Rio+20, 20 anos após a realização da Rio 92, com o objetivo de fazer uma avaliação do que se havia atingido em termos de metas traçadas na conferência de 1992. Na Rio+20, houve, nessa conferência, a participação do então Senador Rodrigo Rollemberg.

    Os resultados ali consignados foram bastante positivos, com a aprovação do princípio do não retrocesso, que teve a sua inspiração baseada na inteligência, na capacidade e na competência do Ministro Herman Benjamin.

    Mais recentemente, o acordo climático de Paris, firmado em 2015, sofreu um duro golpe, com a saída dos Estados Unidos do tratado, no ano passado. Essa posição do atual presidente norte-americano é diametralmente oposta à posição adotada pelo então Presidente George Bush em relação à conferência Rio 92. É lamentável.

    Adiamentos e atrasos são uma constante quando tratamos da questão ambiental. Agora, teremos a oportunidade de romper com esse padrão no 8º Fórum Mundial da Água.

    O evento, a ser realizado em Brasília, no próximo mês de março, como aqui já foi dito, entre os dias 18 e 23, é o maior e mais importante encontro a respeito da água e ocorrerá pela primeira vez no nosso hemisfério sul.

    A Capital Federal será palco de 200 sessões de debates, devendo receber mais de 40 mil pessoas de 150 países diferentes. Sem dúvida, uma cúpula de nações, entidades e estudiosos do porte que o tema da água merece.

    Por isso, cumprimento S. Exª o Senador Cristovam Buarque, pela proposta de criar, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, esta Subcomissão Temporária dos preparativos do Fórum Mundial da Água. O objetivo é tomar providências e indicar diretrizes para a participação do nosso Parlamento nesse encontro.

    Congratulo também S. Exª o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e expressivo defensor da causa ambiental no Congresso Nacional, a quem caberá presidir os trabalhos desta Subcomissão Temporária.

    Senhoras e senhores, o Fórum Mundial da Água reveste-se de importância ainda maior pela alarmante e crescente crise hídrica global. Não restam mais dúvidas de que a água, muito em breve, será o petróleo do século XXI, com todas as ocorrências e concorrências que isso deverá trazer no ambiente das relações internacionais, e mesmo da segurança nacional, a começar pelo debate – a começar pelo debate – sobre as bases e conceitos do compartilhamento do uso da água e suas reservas.

    É nesse contexto que o Senado Federal, por meio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agora da sua Subcomissão Temporária do 8º Fórum Mundial da Água, acompanhará de perto todos os debates e decisões a serem tomadas nesse evento.

    Assim, agradeço ao Presidente desta Casa, Senador Eunício Oliveira, pelo incondicional apoio à criação da subcomissão e pela disponibilização para que esta reunião da Comissão de Relações Exteriores fosse realizada aqui, no plenário desta Casa, o que bem reflete a importância do assunto e do papel a ser desempenhado pelo Senado Federal naquele fórum global.

    Estendo também meu agradecimento muito especial ao Ministro das Relações Exteriores, Senador e Chanceler Aloysio Nunes Ferreira, parabenizando-o pelo esforço na promoção do 8º Fórum Mundial da Água no Brasil. Muito obrigado, Sr. Ministro.

    Do mesmo modo, cumprimento e congratulo o Governador do Distrito Federal, Senador Rodrigo Rollemberg, nosso anfitrião no fórum. Brasília vai ter a felicidade de receber aí cerca de 40 mil pessoas para debater o assunto. Muito orgulho, imagino, o Governador Rodrigo Rollemberg sente neste momento pela realização desse Fórum Mundial da Água aqui em Brasília, ele que tanto trabalhou, junto com o Senador Jorge Viana, enquanto Senador pelo Distrito Federal aqui no Senado Federal pela realização deste evento.

    Enfim, quero parabenizar o Governador Rodrigo Rollemberg por todo o empenho e dedicação na realização desse importante evento internacional em nossa capital.

    Desejo a todos muito sucesso, especialmente à Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água e a toda a organização do encontro, com a certeza de que, ao final, nós daremos conta do recado.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    A presente reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que conta com a participação da Subcomissão Temporária do Fórum Mundial da Água, tem como objetivo debater a escassez da água e as ameaças à estabilidade da ordem internacional, dentro dos preparativos para o 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília, entre os dias 18 e 23 de março de 2018.

    Cumprimento pelas honrosas presenças de todas as autoridades nesta Mesa de trabalhos e também de todas as autoridades presentes no nosso plenário.

    Feitos esses registros, concedo a palavra a S. Exª o Sr. Chanceler e Senador Aloysio Nunes Ferreira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para fazer suas considerações.