O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente desta sessão e Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Senador Fernando Collor. E aproveito para agradecer a confiança de V. Exª, na condição de Vice-Presidente dessa comissão, de ter me delegado para ajudar a organizar esta sessão e as tratativas visando à participação do Congresso brasileiro, especialmente do Senado, no 8º Fórum Mundial da Água.

    Eu não posso deixar de registrar minha alegria e satisfação de estar aqui com o colega e amigo, o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e com o colega e também amigo Senador Aloysio Nunes, chanceler neste momento e Senador da República. Ter ouvido os dois colegas aqui falando, ainda há pouco, desta tribuna, me faz também ter saudade de V. Exªs, porque a essência do Parlamento é o debate, o bom debate. E ambos fazem falta nesse bom debate que o Brasil precisa tanto que seja travado no Parlamento.

    Com o Senador Aloysio temos uma relação pessoal, construída a partir da convivência aqui no Senado. E o mesmo com o amigo Rodrigo Rollemberg, que hoje é Governador. Juntamo-nos para enfrentar temas importantes, divergimos em alguns momentos, mas eu tenho muita satisfação da construção que fizemos em muitos temas. O mais significativo certamente, do ponto de vista da mudança da legislação, foi o Código Florestal brasileiro.

    V. Exª era o Presidente da Comissão, eu era o Relator, junto com o saudoso Luiz Henrique, amigo irmão que nos deixou, e o Senador Aloysio foi um dos engenheiros que nós mobilizamos para aprovação daquele Código que parecia impossível de ser aprovado.

    Vejo vários colegas que se empenharam e ajudaram. Mas o Parlamento permite esses encontros e desencontros, especialmente quando nós colocamos diante de todos nós o bem comum, o interesse do País, o interesse nacional, o interesse das pessoas, o interesse da boa sociedade.

    Este tema da água nos trouxe aqui nesta sessão. E eu queria aqui cumprimentar e agradecer porque nós estamos falando da participação do Congresso no 8º Fórum Mundial da Água. E a presença da Deputada Bruna Furlan, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, é muito importante, porque simboliza aqui a presença das Deputadas e dos Deputados nesta sessão.

    O Senador Fernando Bezerra está ali e não é sem razão. Ele é do Nordeste e tem travado, como já foi dito aqui, boas lutas junto conosco nesta causa de tentar trabalhar o combate à mudança climática, especialmente.

    Eu olhei porque o Senador Moka estava ali, mas eu estava querendo ver se S. Exª ainda estava na sessão, porque o Senador Moka foi também fundamental, eu diria, fazendo mediações durante a votação e a decisão que nós tomamos acertadamente no Senado do novo Código Florestal. Os resultados provam isso.

    E V. Exª talvez não tenha recebido o destaque merecido, mas a história não deixa de registrar quem cumpre bem o seu papel e faz a boa causa.

    Eu queria cumprimentar os Srs. Ricardo Andrade e Paulo Sales, Co-Presidente do Fórum e Secretário Executivo do Fórum brasileiro. Daqui a pouco, com a benevolência e com a decisão, já na condição de Presidente dessa Subcomissão, nós vamos ouvi-los, para que possam passar para o Brasil, passar para o Parlamento brasileiro a quantas anda a organização visando à realização deste Fórum. E os senhores são as maiores autoridades. Um preside e o outro está trabalhando, coordenando – aí me refiro a Ricardo Andrade – a execução deste Fórum.

    É, sem dúvida, talvez o maior evento que Brasília vai sediar, da sua história, Governador. E você – permita-me chamá-lo assim –, V. Exª esteve comigo, em Marselha, junto com o Senador Aloysio. Naquele momento, o Governador Agnelo candidatou Brasília, candidatou o Brasil – e justiça precisa ser feita, V. Exª já o fez ainda há pouco aqui. E a disputa era com a Dinamarca.

    A Dinamarca é sinônimo de um país dos sonhos. Não que não tenha seus problemas. Mas há livros fantásticos escritos sobre um país que, repetidas vezes, é tido como um dos países onde se pode ser feliz neste Planeta, pelas políticas sociais, pela maneira como o Estado trabalha e pela maneira como a sociedade... Eu poderia falar, não estudei, não vi, mas são dados que a gente não deixa sair da cabeça para ficar refletindo. Mas, lá, a desigualdade entre as pessoas, entre quem tem menos e quem tem mais, não passa de cinco vezes. Que país do mundo tem isso? Cinco vezes! A educação é gratuita pata todos, todos estudam numa mesma escola. Lá, se um jovem não se der bem no emprego depois de formado, ele pode: "Ah, eu não gostei dessa profissão de que eu pensei que gostasse." O Estado banca para que ele estude de novo, banca boa parte do salário que ele estava ganhando, até que ele encontre a atividade, a profissão de que ele possa gostar para ajudar o seu país. Que sonhos a gente pode ter? E foi desse país que o Brasil tomou a vez de sediar o Fórum, foi da Dinamarca. E agora, a Dinamarca é a grande ajudadora na realização do Fórum. Vejam como eles funcionam: nenhum ressentimento, toda ajuda!

    E, pensando assim, quero agradecer a presença dos embaixadores, dos representantes das embaixadas que nós convidamos, que estão aqui, e das Senadoras e dos Senadores, colegas que estão aqui. Alguns viram os nomes nessa Subcomissão porque muitos querem participar. Essa Comissão não vai deliberar, ela vai juntar quem quer ajudar a fazer do evento parlamentar do 8º Fórum um sucesso.

    Nós pretendemos, nós já enviamos mais de mil convites para Parlamentares do mundo inteiro, Parlamentos de 60 países já foram convidados. Isso não teria sido possível se o Presidente Eunício não tivesse me dado a confiança de elaborar convite, de começar a pensar, organizar com tantos que nos estão ajudando. Ontem, foi o Deputado Átila, a Deputada Bruna Furlan e o Deputado Rocha. Estivemos lá no meu gabinete trabalhando como nós podemos reunir essas entidades todas. O Senador Flexa, que ainda há pouco estava aqui, que é Presidente do Parlatino. Todos estão imbuídos num propósito de fazermos deste Fórum – que é o primeiro no Hemisfério Sul, não é só da América do Sul, é o primeiro do Hemisfério Sul – um Fórum onde possamos ter enfrentados os desafios que o mundo nos impõe hoje, o Planeta nos impõe hoje.

    Água, salvo engano, é o sexto item dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) que a ONU (Organização das Nações Unidas) demorou anos para definir – é o sexto. Água é um elemento sinônimo de vida; não há vida sem água. Tanto é que todas as buscas de novos planetas só têm um propósito: saber se têm água. Ar, dá para resolver; água, não; sem água não há vida. E o nosso Planeta é o planeta água.

    Eu sei que nós somos questionados por viagens que fazemos, eu também sou e acho que não é sem razão. Nós precisamos mudar, melhorar a maneira nossa de cumprir missões oficiais. E estou fazendo aqui autocrítica ou compartilhando realismo, mas não teria sido possível estar aqui na tribuna hoje, realizando esta sessão se nós não tivéssemos saído do Brasil, trabalhado lá em Marselha, trabalhado lá na Coreia do Sul, como Parlamentares, defendendo o Brasil para trazer o Fórum Mundial da Água. Não teria sido possível. Eu, quando tenho missões a cumprir, não tenho vergonha, porque vou para trabalhar. Sempre tenho uma tese comigo: não gosto de perder a viagem, porque sai caro perder a viagem.

    Hoje, sou Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores; durante quatro anos fui Vice-Presidente do Senado. Cumpri muitas missões, repetiria todas elas, porque, em todas elas, nós conseguimos trabalhar, defender o País e trazer para cá também posições importantes.

    Estou aqui sendo presidido pelo Senador Fernando Collor.

    Senador, Presidente, o senhor trouxe para o Brasil... Eu sei do esforço pessoal para trazer os chefes de Estado. Especialmente há uma passagem que a história já registrou: a sua luta para trazer o Presidente dos Estados Unidos. Imaginem a Rio-92 sem o Presidente dos Estados Unidos! Teria sido um fracasso por si só a ausência da mais importante nação, aquela que, de alguma maneira, mesmo sendo tão importante economicamente, também causou grandes danos ambientais ao Planeta, e tem, na sociedade americana, grandes aliados da causa ambienta – é bom que se faça a diferença; se não estivesse na Rio-92, a Rio-92 seria apenas mais uma conferência.

    Eu sei que até ameaça, no bom sentido, V. Exª fez. E trouxe, no dia do aniversário... O Presidente Bush fazia aniversário – são histórias! – no período da realização da Rio-92, e veio passar o aniversário dele no Brasil, porque o Presidente na época, Fernando Collor, o fez entender a importância dessa conferência.

    Teria sido fácil convidar o Presidente Obama para vir. Ele é sensível. Ele é parte dessas causas. Mas trazer o Presidente Bush não foi nada fácil. O Trump certamente não viria. Mas eu prefiro lembrar da parte boa, para pensar o futuro também de maneira positiva.

    Eu sou do Acre. Fui Prefeito, fui Governador. Eu aprendi a me dedicar mais, porque já era estudante, aqui na UnB, quando houve o I Encontro dos Povos da Floresta, com Chico Mendes; aprendi a transformar a questão ambiental em causa de vida. Eu sou amigo e companheiro da Marina, um ícone, também, da causa do socioambientalismo no Brasil.

    Então, para mim, não é que é mais fácil, é que, Senador Moka, eu agradeço a Deus estar no Acre nessa fase da minha vida e ser parte dessa geração, porque é isso que o mundo hoje está discutindo. Aliás, é isto que o mundo hoje está temendo: um desequilíbrio ambiental que altere a temperatura no Planeta e comprometa a vida. Nós estamos falando disso. A agenda no mundo é essa. A mudança climática já está acontecendo.

    O meu Estado está vivendo um problema de água. Brasília está vivendo o racionamento. Os números das Nações Unidas são terríveis. A previsão futura é terrível. Nós estamos querendo evitar que a temperatura do Planeta mude. Por que ela muda? Porque nós temos uma intervenção humana que desequilibrou o Planeta. E o veículo desse desequilíbrio é a água. As chuvas ou a falta delas faz com que tenhamos temperaturas diferentes. E é disso que nós estamos falando quando estamos discutindo o Fórum Mundial da Água.

    As Nações Unidas estimam que, em 2025, 1,8 bilhão de pessoas estejam vivendo em regiões, em países com grave escassez de água, Senador Elmano Férrer e Senador Lasier. Grave escassez! Todos os especialistas dizem que uma das causas dos eventuais conflitos globais será a disputa por água.

    A cidade do Cabo, que eu tive o privilégio de conhecer, está vivendo a ameaça de ter de fazer algo... Trazer água de outros países, enfim, dar uma solução por conta da crise de água.

    Alguns anos atrás, Barcelona comprava navios de grande capacidade de transporte de água, para enfrentar uma crise.

    Brasília viveu e está vivendo – a cidade que nós moramos; eu moro no Acre e moro aqui – um gravíssimo problema. O Governador, ontem, teve uma audiência comigo e estava dizendo que a expectativa é de que chova um pouco mais, para ficar melhor a situação do que a do ano passado, mas ainda segue em situação de alerta. E grave situação!

    Olhem que nós estamos na região das águas. Esse nosso País tem 12% da água doce do Planeta, Senador Moka, V. Exª sabe, o senhor mora no Estado das águas, do Pantanal, da fonte da biodiversidade fantástica.

    Além de 12% da água doce do Planeta, nós temos os dois grandes reservatórios subterrâneos de água. Descobrimos, uma vez, que tínhamos o maior, o Aquífero Guarani, que envolve Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil. Era o maior do mundo, do Planeta, Senador Lasier. Pouco tempo depois – tem gente que nem sabe –, esse é pequeno, não é o maior, o maior é outro, o Aquífero Alter do Chão. Esse que é grande e é 100% no Território brasileiro, no subsolo brasileiro.

    Vejam que situação há no nosso País. Estou falando que o problema mais desafiador é o da água, como também o da fome, mudança climática, e o Brasil é o País que mais pode trabalhar isso, debater legislação, debater um compartilhamento, como faz com as águas do Rio Paraná, em Itaipu. Já temos práticas concretas. Há 270 rios no Planeta que são compartilhados – 270 – por países. E o Brasil tem muito, muito mesmo a conhecer, a aprofundar o conhecimento para poder ajudar o Planeta a vencer esse desafio da escassez de água. E a realização desse Fórum é uma oportunidade fantástica que nós temos.

    Eu estou satisfeito, porque a pior coisa do mundo é quando a gente se sente inútil ou mal aproveitado. E graças a Deus eu não posso falar isso do meu mandato de Senador. Peguei talvez a relatoria de projetos de extrema dificuldade e conflito. O Código Florestal foi talvez o maior deles, mas o da Lei da Biodiversidade, o da Lei da Ciência e Tecnologia também tive o privilégio de ser Relator, para citar alguns. Mas estar ajudando a realizar este Fórum... Isso aqui não é uma agenda do presente, isso aqui é uma mistura do passado, do presente e do futuro. Nós estamos falando disso, estamos falando de vida, para trás, no tempo atual e no futuro.

    Fico orgulhoso de ver tantas pessoas aqui; de o Presidente Eunício ter aceitado a nossa sugestão de trazer para o plenário do Senado a instalação desta Comissão. Nós estamos trazendo o tema do Fórum para dentro do Congresso.

    Ontem eu estava com a Drª Raquel Dodge numa audiência longa e vi a vibração dela. Estive há três dias no Supremo Tribunal Federal com a Presidente Cármen Lúcia; com o Ministro Herman Benjamin que está nos ajudando sempre, faz parte dessa nossa luta nas boas causas. E vamos fazer eventos envolvendo Parlamentares e juristas do mundo inteiro; Parlamentares, juristas e membros do Ministério Público durante esse período do Fórum, já está acertado. Terão eventos só dos congressistas, que o Senado e a Câmara coordenam, também eventos mistos no Ministério Público Federal, onde estaremos juntos, ontem acertamos isso, e também uma ação conjunta daqueles que operam as leis com quem faze as leis. Essa é uma ação fantástica.

    Espero que o dia 18, no colóquio em que vamos tratar e debater os desafios da água como um direito, seja a base do que nós vamos fazer no dia 20, porque, no dia 20, nós vamos passar o dia inteiro no Fórum tratando, exclusivamente, do papel do Parlamento na busca de se garantir o direito à água.

    Informo aqui a V. Exª, Senador Presidente – já estou exagerando na benevolência do tempo –, que eu apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2018, propondo que se inclua no art. 5º da Constituição a água como um direito. Não está, por incrível que pareça. Não está. Então, já está tramitando na Casa.

    Essa é uma questão central, fundamental, que o Fórum vai debater. E eu me antecipei, como trabalho no tema, e já está tramitando. É a PEC nº 4 de 2018, para a qual eu espero ter apoio – já colhi a assinatura dos colegas, de todos – para fazermos tramitar, como um dos legados do 8º Fórum Mundial da Água, porque a história está sendo escrita. E eu quero, não como autoria minha, mas como autoria coletiva, desta Comissão que está sendo instalada hoje, Presidente Fernando Collor, Sr. Governador Rodrigo, já termos um legado: instituirmos, na Constituição, a água como um direito. Isso as Nações Unidas estão propondo, querendo que os países façam. Nós estamos tomando essa iniciativa, porque acho que é fundamental que esteja posto. É por isso que eu falo que é passado, presente e futuro.

    E concluo agradecendo a todos que estão se empenhando aqui no Senado Federal. Quero dizer que a equipe de Comunicação do Senado já está trabalhando o tema, na pessoa da Srª Angela, a jornalista Angela, que dirige, é a diretora, mas que envolve todo um conjunto de profissionais da rádio, da TV, de todos os veículos que temos, jornal, enfim, os portais todos. O Senado já incorporou.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Os consultores também, os técnicos, os assessores todos nossos, eu não queria citar, mas do meu gabinete, do gabinete do Presidente Fernando Collor, e também da Comissão de Relações Exteriores, daqui da Presidência. Nós tivemos reunião com a Diretora Ilana e com o Diretor da Mesa, Bandeira, e todos eles entenderam a dinâmica. E o Senado Federal, hoje, traz o tema e o 8º Fórum para dentro desta Casa, que é a Casa do povo brasileiro, para que, a partir do envolvimento de todos nós, nós possamos fazer não sei se o melhor, mas um dos mais importantes encontros entre os oito já realizados para tratar dos desafios que temos em compartilhar água, em garantir a segurança hídrica para o mundo e para as pessoas. Eu acho que o Brasil é um endereço adequado para isso.

    E V. Exª – eu quero só fazer essa ressalva, porque eu pulei um pouquinho – trouxe para cá a Rio 92, a primeira e mais importante conferência, que deu origem a tudo, a todas as COPs que estão acontecendo. E eu ouso falar que, naquela época, V. Exª escolheu para Ministro do Meio Ambiente o Prof. Lutzenberger. Eu sinto falta disso nos governos: que se escolham as pessoas técnicas, pessoas capacitadas, autoridades para conduzir determinadas pastas. Eu acho que, na pessoa dele, na memória dele, ele também ajudou muito a realizar eventos. Nós precisamos disso, nós precisamos encontrar os melhores para nos ajudar a enfrentar os desafios, que são tremendos.

    Não existe referência para crise civilizatória. Nós estamos vivendo uma – e eu encerro com isso. Eu não tenho dúvida de que estamos vivendo uma crise civilizatória. O problema é que nós não temos uma crise civilizatória para trás que possa servir de referência para enfrentarmos os problemas agora; não há precedente. Os impérios caíram, mas o que está ameaçado agora é a vida no Planeta, e disso nós não temos referência.

    Como disse o Presidente Obama, esta geração é a primeira a sentir os efeitos da mudança climática e desse desafio, mas é também a última que pode fazer alguma coisa. Eu acho que nós Senadores, Senadoras, Parlamentares da Câmara, nós sociedade brasileira, Governo do Distrito Federal, todos que trabalham, nós estamos tentando fazer alguma coisa para ajudar o Brasil a encontrar, junto com os demais países, o melhor para não vivermos o risco à vida por conta de não sabermos compartilhar esse recurso escasso que é a água.

    Muito obrigado pela confiança. E tomara que tenhamos sucesso no 8º Fórum Mundial da Água aqui no Brasil.