A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado, assiste pela TV Senado, nas redes sociais, eu subo a esta tribuna hoje para deixar aqui o registro da entrada, na data de ontem, da Defesa ou dos embargos da Defesa do Presidente Lula junto ao TRF 4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde o Presidente Lula foi julgado e condenado no dia 24 de janeiro.

    Ontem, a Defesa do Presidente apresentou os embargos de declaração e colocou algumas questões que são importantes e que eu queria deixar registradas desta tribuna, para que se faça justiça com o Presidente Lula, para que possamos repor a verdade à sociedade brasileira.

    Os principais questionamentos da Defesa, na data de ontem, em relação à decisão do TRF-4 foram:

    – embargo de declaração por omissão, pelo TRF-4 não reconhecer a incompetência do Juiz Sergio Moro para cuidar do caso na primeira instância, seja pela não comprovação da relação com os contratos da Petrobras – e o próprio Juiz Sérgio Moro disse em sua sentença: "Este juiz jamais afirmou que recursos da Petrobras foram entregues ao Presidente Lula". Então, se não envolvia a Petrobras, não tinha de ser julgado pelo Juiz Sérgio Moro –, seja por uma suposta parcialidade, demonstrada pelo juiz e por sua mulher, Rosângela, nas redes sociais, no seu Facebook, nas suas postagens, no seu posicionamento público;

    – também omissão por não reconhecer a parcialidade dos procuradores do Ministério Público Federal que formularam a denúncia. Os senhores lembram do Power Point do Dallagnol, que fez uma exposição dizendo que o Presidente Lula era chefe de uma quadrilha. Aliás, esse Power Point foi ridicularizado no mundo jurídico. E, mesmo assim, o TRF-4 não considerou o que a Defesa externou sobre a parcialidade dos procuradores e do Juiz Sergio Moro;

    – omissão por não reconhecer erros da primeira instância sobre os desrespeitos a prazos para exame de documentos e depoimentos;

    – omissão por não reconhecer divergências em depoimentos. E foram várias, inclusive do próprio Léo Pinheiro, cujo depoimento foi utilizado como acusação principal ao Presidente e, depois, não foi reconhecido como delação pela Procuradoria-Geral da República;

    – obscuridade na comprovação de Lula como comandante de um amplo esquema de corrupção. Quais eram as provas, quais eram os fatos que aquele juiz tinha para ser tão categórico em dizer que o Presidente Lula comandava um esquema de corrupção?

    – obscuridade na comprovação da origem supostamente ilícita dos valores empregados no tríplex;

    – e contradição na condenação, por afirmar que Lula recebeu propina por meio do tríplex, mas não tinha a propriedade nem a posse do imóvel.

    Vamos recordar aqui: o Presidente foi condenado por corrupção passiva, e o objeto do crime teria sido esse apartamento tríplex no Guarujá, que teria sido objeto da entrega de uma propina para o Lula. Ele consubstanciava a propina. Ora, o tríplex nunca foi do Presidente, nunca esteva na sua posse, nunca esteve na sua propriedade e tampouco o Presidente utilizou-se desse tríplex. Nem uma noite dormiu nele. Então, se não há o objeto do crime, como há crime? É sobre isso que nós estamos falando.

    E, mesmo assim, o Presidente Lula foi condenado.

    E a maior sacanagem se deu na dosimetria da pena. O TRF-4 aumentou a pena que Sérgio Moro tinha dado ao Presidente Lula para 12 anos e – pasmem – um mês. E esse um mês foi responsável para que a pena não prescrevesse, de acordo com a idade do Presidente.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Os senhores sabem que o Presidente tem mais de 70 anos. E, por conta de um mês a mais na pena, essa pena não prescreveu no ano passado.

    Então, não tenho dúvidas de que há uma perseguição ao Presidente Lula. Implacável. Sabem por quê? Porque não querem que Lula seja candidato a Presidente da República; porque, se Lula for candidato a Presidente da República, Lula ganhará as eleições neste País. Por isso também que este Governo tem feito verdadeiras pirotecnias, como fez agora, com esta ocupação do Rio de Janeiro, com a intervenção, para dizer que tem preocupação com a segurança, desmerecendo o trabalho de 23 governadores e dos seus próprios ministros, que se reuniram no Acre, em outubro, para apresentar um plano de segurança.

    É esse o medo dessa gente. Essa gente tem que aprender que nós estamos na democracia. E, se querem derrotar o Presidente Lula, derrotem nas urnas, e não assim, no tapetão. O TRF-4...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... para ser realmente condutor da verdade e ter a respeitabilidade do mundo jurídico, deveria receber os embargos de declaração e rever a sua decisão, suspendendo a sentença e a condenação do Presidente Lula.

    Hoje me encontro com o Presidente Lula em Belo Horizonte, onde vamos ter o lançamento da sua pré-candidatura em Minas Gerais. Aliás, ele vai ser lançado em todos os Estados da Federação, porque nós não vamos baixar a cabeça. Se eles acham que nós vamos ficar tristes, ficar no canto e ficar chorando o leite derramado, esqueçam. Não vai acontecer isso, não. O Presidente Lula é inocente e, por ser inocente, vai andar de cabeça erguida. E, mais do que isso, o Presidente Lula tem compromisso com o povo e com a história deste Brasil.

    Então, nós vamos estar em todos os Estados da Federação, Senador Paim, lançando a pré-candidatura do Presidente Lula. E, se Deus quiser e o povo quiser – e sei que quer –, Lula voltará a presidir o Brasil, para alegria do povo brasileiro.