Pronunciamento de Otto Alencar em 21/02/2018
Comunicação inadiável durante a 11ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao Governo Federal por remanejar recursos orçamentários em desfavor da Bahia (BA).
Defesa da intervenção federal decretada no Rio de Janeiro (RJ).
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Comunicação inadiável
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL:
- Críticas ao Governo Federal por remanejar recursos orçamentários em desfavor da Bahia (BA).
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SEGURANÇA PUBLICA:
- Defesa da intervenção federal decretada no Rio de Janeiro (RJ).
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/02/2018 - Página 29
- Assuntos
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA
- Indexação
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- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, REAJUSTE, ORÇAMENTO, RESULTADO, PREJUIZO, ESTADO DA BAHIA (BA), ELOGIO, GOVERNO ESTADUAL, RUI COSTA, GOVERNADOR, AUTOR, INVESTIMENTO PUBLICO, EDUCAÇÃO, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA.
- DEFESA, INTERVENÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), AUTORIA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, COMBATE, CRIME, REDUÇÃO, VIOLENCIA.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Eu agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade que V. Exª me concede de falar neste momento em comunicação inadiável. Quero agradecer também à Senadora Vanessa Grazziotin, que, de forma muito cordial, me concede a oportunidade. Não é do meu feitio tomar a dianteira das mulheres, mas V. Exª tem a minha gratidão, por permitir que eu possa fazer aqui um reparo e chamar a atenção do Governo Federal. E a Senadora Lídice concorda comigo plenamente, porque ela conhece de perto o Governo do Estado da Bahia.
E o Governo do Estado da Bahia tem um Governador chamado Rui "Correria", porque ele corre muito, trabalha muito. E o slogan é: "O trabalho não para". E o trabalho, Senadora Vanessa, está querendo ser atrapalhado pelo Governo Federal, insistentemente, pela ação do Democratas, dos tucanos, dos PMDBistas lá. É uma situação que estamos vencendo com dificuldades, mas com muito trabalho e com muita dedicação.
Pois bem: nesse corte que o Governo fez agora, no remanejamento orçamentário, Senador João Alberto, da Bahia, dos R$2 bilhões que foram remanejados, foram retirados da Bahia R$180 milhões. Ou seja, dos 27 Estados da Federação, a Bahia concorreu com a retirada do orçamento da Bahia de R$180 milhões.
Eu posso dizer aqui que foram R$15,2 milhões de aparelhamento das unidades estaduais para fortalecimento do campo da saúde, as policlínicas; R$25 milhões também de unidades de saúde, as policlínicas; mais R$40 milhões para a aquisição de equipamentos e máquinas para a segurança pública.
Na segurança pública da Bahia, o Governador tem investido bastante. Não é o Rio de Janeiro, não é o Estado de São Paulo, não é o Estado de Santa Catarina, onde aconteceu agora... Ele tem trabalhado muito, e eu quero louvar aqui a Polícia Militar da Bahia, a Polícia Civil e todo o corpo diretivo da segurança pública no nosso Estado. Mais R$40 milhões para reestruturação dos hospitais universitários.
O meu Hospital das Clínicas, onde eu fui professor universitário, da Universidade Federal da Bahia, vai perder R$40 milhões pelo remanejamento perverso que o Governo Federal faz, estimulado pelo Democratas, como eu falei antes, e todos aqueles que fazem oposição ao Governador Rui Costa. Apoio à entidade de ensino superior: mais R$15 milhões. Apoio, expansão e reestruturação das instituições federais de educação profissional: R$30 milhões. E aquisição de veículos para transporte escolar, Senadora Lídice da Mata, R$120 milhões.
Veja o que é que o Governo Federal fez com a Bahia, agora, no remanejamento. Ou seja, fazendo cortesia para resolver a segurança no Rio de Janeiro, com os recursos retirados da saúde, da educação e da segurança pública do nosso Estado.
Presidente Michel Temer, não persiga os baianos não! Basta o que o senhor já tem feito de ruim para o nosso País, para o Brasil. Basta a mácula de ter sido o Presidente denunciado duas vezes pelo Ministério Público. Basta ser o Presidente que está respondendo pelo escândalo do Porto de Santos, através da Rodrimar, que é um escândalo que já vem de muitos e muitos anos.
Portanto, apesar de tudo isso...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... tudo isso, o Governo do Estado ainda trabalha.
Na próxima sexta-feira, Senadora Lídice, nós vamos ao oeste da Bahia, visitar o Prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, que está fazendo, inclusive, aniversário nessa data. E o Governador vai autorizar toda a reestruturação do anel da soja com recursos próprios, um investimento de quase R$100 milhões. Estradas de boa qualidade com concreto betuminoso usinado a quente, para suportar a carga da estrutura e do escoamento da soja e do algodão daquela região.
Portanto, não adianta perseguir a Bahia, porque lá existe um grupo político que tem mãos limpas, honrado, e trabalhando permanentemente pelo bem do Estado.
Senadora Lídice, V. Exª não queria se pronunciar? Eu tenho certeza absoluta de que meu vizinho e amigo, a quem admiro tanto, Senador João Alberto...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Neste momento, o Regimento Interno não permite o aparte.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Ela pediu um aparte.
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Não pode.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senadora Lídice...
O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O Regimento Interno não permite.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... V. Exª foi vetada, mas é o Regimento. V. Exª perdoe, então, o Senador. Mas a minha palavra, eu acho, é a palavra de V. Exª. Concorda com o que estou falando, sobretudo no que tange à escola, à universidade federal, a todos os investimentos.
Portanto, Sr. Presidente, no dia 23, o Governador Rui Costa vai ao oeste da Bahia, uma das regiões mais produtoras do Estado, fazer uma ordem de serviço com recursos do Governo do Estado, porque o Governo Federal só está liberando as emendas para os Deputados Federais que votaram na Câmara para que o Presidente permanecesse no Governo. Receberam emendas, mas deixaram o Estado com dificuldades, porque mandaram cortar todas as verbas que estavam destinadas à educação, à saúde e à segurança pública. E o nosso Estado não tem, como tem o Rio de Janeiro, uma organização criminosa governando não, que governa o Rio de Janeiro há 16 anos.
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O Rio de Janeiro é governado por uma organização criminosa há 16 anos. Duas vezes o Governador preso, dois foram presos e foram soltos, o presidente da Assembleia está preso, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram presos, e a Bahia tem uma organização de estrutura montada em cima da dignidade, da honra e da boa gestão pública.
Portanto, não vai ser a pequena e essa mesquinha perseguição que têm feito os nossos adversários na Bahia que vai calar a boca do povo baiano nas urnas de 2018, e muito menos vai impedir o Governador Rui Costa de trabalhar e realizar aquilo que a Bahia precisa para o seu desenvolvimento econômico e social.
Portanto, estamos aqui denunciando essa situação de que, dos 2 bilhões que foram agora remanejados do Orçamento, 10% foram retirados do meu Estado. Estamos nos insurgindo contra isso, e...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... por isso é que nós não vamos nos calar nunca.
Ontem eu dei o meu voto aqui para a intervenção no Rio de Janeiro, não porque vai dar uma solução; é porque o povo carioca está sofrendo muito. E eu votei a favor porque respeito, e o Exército brasileiro merece do Brasil e dos brasileiros a maior atenção e respeito, mas muito mais para aliviar essa situação que está no Rio de Janeiro, da bala perdida, das pessoas mortas inocentemente e de uma situação que teve descontrole.
Mas ontem, conversando com o Senador Armando Monteiro, ele me falou, Senador João Alberto, da reforma do Estado. Que, enquanto não se fizer a reforma do Estado, não se vai resolver o Brasil. Na minha opinião, não. É preciso o eleitor, no dia 7 de outubro agora, de 2018, fazer a reforma dos homens que vão governar os Estados e governar o Brasil...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... tanto ficha suja, como houve agora aí, no Rio de Janeiro, todos esses envolvidos em escândalos. O Rio de Janeiro tem um povo bom, um povo trabalhador, tem bons políticos, que não estão no Governo, mas podem estar amanhã no Governo. Mas o que governou o Rio agora, nesse período, não merece o respeito, porque foi uma organização criminosa que governou 16 anos o Rio de Janeiro e levou a essa situação.
A Bahia está bem representada pelo seu governador, pelos seus Deputados Federais, e aqui, no Senado Federal, pela presença do Senador Roberto Muniz e da Senadora Lídice da Mata. O senhor, que é um Senador de respeito, por quem eu tenho a maior admiração, lá do seu Estado do Maranhão, sabe das dificuldades de um povo quando é mal governado.
A Bahia está bem governada, e nós vamos ter altivez e força para deter essa perseguição, esse cerco que o Governo Michel Temer tem feito contra o Estado da Bahia.