A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Primeiro, quero aqui reiterar já o apoio manifestado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores ao projeto de lei aqui relatado pelo Senador Armando Monteiro, pelo caráter meritório que ele tem de simplificação, de desburocratização, enfim. Parabenizar aqui o Senador Armando Monteiro, o Senador Tasso, o trabalho que eles têm feito lá à frente da Comissão de Assuntos Econômicos.

    Segundo, Sr. Presidente, quero aqui também fazer o registro da cartilha que trata da avaliação de política pública sobre segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste. Essa cartilha, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que eu presido nesta Casa, acaba de ser publicada e ela contém exatamente um relatório acerca do trabalho que a CDR desempenhou nesse ano de 2017, quando escolheu o tema da segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste. E por que essa escolha nossa? Primeiro, no que diz respeito à questão do Nordeste, pela escassez. Seis anos seguidos de uma estiagem muito dura – daí por que priorizamos inclusive o projeto de integração do São Francisco. E, no Norte, exatamente pela de um lado a abundância das águas, mas ao mesmo tempo a sua má distribuição.

    O fato é que aqui nesta cartilha, Sr. Presidente, nós fazemos um resumo, sem falsa modéstia, do protagonismo que a Comissão de Desenvolvimento Regional desempenhou nesse tema da questão da segurança hídrica e da gestão das águas. Repito, o foco foi voltado principalmente para o projeto de integração do São Francisco, projeto esse que se encontrava parado e foi retomado. Nós realizamos a caravana das águas, audiências públicas lá no Rio Grande do Norte, na Paraíba.

    Quero aqui, portanto, acrescentar que nós vamos dar continuidade a essa agenda do projeto de integração do São Francisco. Para tanto, já aprovamos na Comissão de Desenvolvimento Regional a realização de uma audiência pública.

    Já estive com o Ministro da Integração, Helder Barbalho; ele está vindo aqui à CDR para a gente retomar essa agenda. Nós queremos dialogar com o Ministro da Integração Nacional, perguntando a ele inclusive se o calendário que ele anunciou no segundo semestre na Comissão de Desenvolvimento Regional está mantido. Qual é o calendário? O calendário de que as águas do São Francisco no início do ano seriam liberadas para o Ceará e, no prazo de 90 a 120 dias, chegariam à Paraíba e ao meu Estado, o Rio Grande do Norte. Também queremos conversar sobre as obras de caráter estruturante que fazem parte do projeto do São Francisco, como, por exemplo, a conclusão da Barragem de Oiticica lá no Seridó do Rio Grande do Norte; como, por exemplo, o Ramal Apodi-Mossoró; como, por exemplo, o Ramal do Piancó.

    Enfim, Sr. Presidente, essa não é uma obra qualquer. É uma obra em que nós temos que reconhecer a determinação e o gesto de estadista que o Presidente Lula teve, porque foi ele quem teve a coragem de tirar essa obra do papel. E o fato é que os governos Lula e Dilma deixaram a obra...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... mais de 94% concluída. E agora o nosso trabalho é exatamente este: acompanhar, fiscalizar, cobrar do Governo Federal que a obra seja entregue. Também, nesse debate, nós estamos tratando do tema da revitalização da Bacia do São Francisco, até porque é preciso cuidar da vida do São Francisco para que ele possa dar vida, em matéria de garantir o acesso à água a milhões de famílias do Nordeste.

    Concluo, Sr. Presidente, portanto, conclamando aqui os Parlamentares, em especial os Parlamentares da Bancada do Nordeste, dos quatro Estados – Ceará, Paraíba, Pernambuco e o meu Rio Grande do Norte –, para que participemos dessa agenda, quando o Ministro aqui vier, para que retomemos exatamente o projeto do São Francisco, no sentido de acompanhar, de fiscalizar...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... para que tenhamos, enfim, a garantia do Ministro de quando essas obras serão efetivamente entregues.

    E agora que as chuvas estão chegando – há previsão inclusive de que esse ciclo de seis anos de seca, que tanto castigou o povo nordestino, será interrompido –, agora que as chuvas estão chegando, Senador Eunício, mais apropriado ainda, mais oportuno ainda que nós exijamos a conclusão do projeto de integração das bacias do São Francisco, pelo que ele representa em matéria de segurança hídrica para o povo do Nordeste.

    Nós queremos, Senador Eunício – vou concluir, Senador Eunício – que as águas cheguem o quanto antes ao Ceará, para imediatamente chegarem à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.

    Obrigada.