O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Agradeço, Senador Jorge Viana, Presidente desta Casa. Honra-me estar utilizando a tribuna sob sua presidência, companheiro de Amazônia, companheiro de onde nascem as águas. Eu sou da terra onde as águas desaguam. Temos caminhado em jornadas comuns em busca do desenvolvimento sustentável para a Amazônia e para o Brasil.

    Sr. Presidente, Senador Magno Malta, Srªs e Srs. Senadores, eu quero reiterar hoje aqui, da tribuna, denúncia que já fiz anteriormente em relação a uma das maiores mineradoras do Planeta, a multinacional Anglo American. Recentemente, eu estive, a convite da King's College, em palestra em Londres, e tivemos um encontro com a CEO e os dirigentes da Anglo American, quando reafirmei o que já tenho dito algumas vezes da tribuna desta Casa e as acusações e denúncias que tenho feito contra essa empresa, em relação a essa empresa.

    No último dia 15, logo após o Carnaval, eu estive reunido com os membros do Ministério Público do meu Estado e, logo em seguida, com os membros do Ministério Público Federal. Na reunião com os membros do Ministério Público estadual, nós também nos encontramos com as famílias das seis vítimas fatais do porto da Anglo American em 2013. Senador Jorge, foi uma das reuniões mais comoventes que já presenciei, foi um dos encontros mais dramáticos a que já assisti. É lamentável ver aquelas seis famílias, que tinham nos seus maridos, nos seus pais, nos seus entes queridos o arrimo de família, relatarem a situação de abandono em que foram deixados por aquela... E eu não estou falando de uma mineradorazinha, de uma empresa de fundo de quintal. Estou falando da segunda ou terceira maior mineradora do Planeta, uma empresa que deveria ser símbolo de compliance, de boa prática administrativa no mundo, por parte da Coroa britânica. Ela deveria ser um exemplo, mas, no meu Estado, realizou uma das operações mais fraudulentas da história da mineração no Brasil e foi responsável – não tenho outro termo a dizer – pelo acidente de 28 de março de 2013 no chamado porto flutuante de escoamento de minérios, que era anteriormente o porto da indústria e comércio de minérios, que escoava o minério de manganês do Amapá dos anos 1950 até pelo menos 1997, que desaba inesperadamente e resulta na morte de seis operários.

    As causas desse acidente ainda hoje são, Senador Jorge Viana, investigadas, mas o laudo de uma seguradora, da Itaú, afirma concretamente que houve agravamento do risco sem o devido aviso à seguradora. A seguradora, no laudo do desabamento do porto, destaca que a exploração do minério de manganês extrapolou a capacidade de armazenamento de minérios no porto. Há, de igual forma, um relatório técnico do Ministério Público do Trabalho em que, em fiscalização realizada pelo grupo móvel nacional de inspeção do trabalho portuário e aquaviário, realizado no mês de abril de 2012, um ano antes do incidente, já apontava diversas irregularidades, dentre elas, o inadequado empilhamento de carga. Veja, Sr. Presidente, que o mesmo grupo de inspeção do Ministério Público do Trabalho, em análise posterior ao acidente, constatou que o elemento principal que contribuiu para o deslizamento de terra na área portuária foi a improvisação de um novo processo produtivo, em razão da quebra da recuperadora, máquina responsável por coletar e colocar o minério na esteira transportadora. Óbvio que a causa da quebra do maquinário, as quatro pilhas de minério de ferro existentes no local, pesando aproximadamente 500 mil toneladas, foram movidas para um nível mais próximo, tendo sido responsável pelo desabamento do porto de minérios.

    A Anglo American tenta justificar, da forma mais descabida possível, que o incidente teria sido originado por causas naturais, pelo tipo de solo. Só não consegue explicar o óbvio: por que a Icomi, durante 50 anos, empilhou minério de manganês e esse porto não caiu?

    Agora, o mais grave não é isso. O grave é a situação de desamparo das famílias. O grave são seis esposas que ficaram sem os maridos, são seis famílias que ficaram sem o arrimo de família, são filhas que estão até hoje aguardando que os pais voltem para casa. Dois corpos dos seis mortos não foram recuperados, dois constam como desaparecidos. O grave são essas seis famílias hoje estarem recebendo uma pensão de R$230,00 do INSS, sem a Anglo American, uma das maiores multinacionais do Planeta, ter assumido a responsabilidade com essas famílias, desemparando essas famílias.

    Eu tenho denunciado, Sr. Presidente, as consequências desse desastre, a consequência para essas famílias. Isso não somente deveria ser– deveria e é – uma situação de vergonha mundial para a Anglo American, mas deveria ser também uma razão de vergonha para a Coroa britânica. Afinal, a Anglo American é um dos principais investimentos britânicos neste País. Não justifica deixar seis famílias pobres, de trabalhadores, abandonadas, sem nenhum tipo de indenização ou com uma indenização mínima, sem sequer assumir as responsabilidades pelo seu sustento.

    Eu denunciei isso, Sr. Presidente, em uma palestra no King's College, na abertura da Brazil Week. Lá, a Anglo American mandou o seu capataz – tem outro nome para ele, não, é capataz, é o representante dela no Brasil, é capataz, é capitão do mato, é esse o nome dele – tentar repelir as nossas acusações. Ele deveria reunir-se com as seis famílias. A Anglo American, em vez de mandar capatazes para palestras de Parlamentares brasileiros em outro país, deveria mandar os seus capatazes e os seus advogados, que estão no Amapá, reunirem-se com as famílias e pagarem a indenização devida a elas. Pagam tão bem capatazes da empresa, pagam tão bem uma banca de advogados que vivem no Amapá, defendendo os interesses da empresa!

    Aliás, aqui há uma contestação. Um determinado senhor – Sérgio não sei das quantas – se apresenta no Amapá como advogado da Anglo American. Esse tal de Sérgio apresenta-se como advogado da Anglo American. O Dr. Joaquim Cabral, Procurador da República que investiga a Anglo American, inclusive, relatou para nós que tem uma procuração com o timbre da Anglo American com o nome dele. Ao reunirem-se em Londres os dirigentes mundiais da Anglo American, os dirigentes da Anglo American disseram que esse senhor não fala pela Anglo American. Se não fala, é falsidade ideológica, e cabe, inclusive, ao Ministério Público Federal – e eu tenho certeza de que a isso está atento o Sr. Procurador da República, o diligente Procurador da República Dr. Joaquim Cabral – pedir a abertura de processo por falsidade ideológica contra esse senhor. Alguém está mentindo: ou são os representantes da multinacional em Londres no que nos falaram ou é esse senhor que anda pelas ruas de Macapá se declarando representante da Anglo American.

    Esse é um aspecto cruel, trágico e vergonhoso da tragédia da passagem da Anglo American pelo Amapá. Esse é um aspecto, não é o único. A Anglo American deixou no Amapá um rastro de desastre econômico, ambiental e social e, mais do que isso, deixou um rastro de um desastre humanitário. Os processos de desativação das atividades da Anglo no Amapá são um desastre econômico, ambiental, social e humanitário, que lesou o Estado amapaense, que lesou famílias, que compromete o equilíbrio ambiental do Estado. É um processo manchado por sangue e por corrupção.

    Em 2008, essa empresa assumiu os passivos da antiga MMX, em uma transação que envolveu US$5,5 bilhões. A Anglo atuou no Amapá entre 2009 e 2013. Nesse período, exportou 18 milhões de toneladas e arrematou receitas superiores a US$1,5 bilhão, chegando a ser responsável por 90% da pauta de exportações do meu Estado.

    Apesar de aparentar êxito na atividade, em meados de 2012 essa empresa informou que não mais prosseguiria com as operações no Amapá, de uma hora para outra, ato contínuo ao desabamento do porto, e os seis trabalhadores falecem em decorrência do desabamento do porto. As famílias desses seis trabalhadores até hoje não foram devidamente indenizadas.

    Para surpresa, qual é a empresa que substitui a Anglo American? Uma tal de Zamin, de acionistas indianos, mas que tem capital na Bolsa de Londres e que atua na Bolsa de Londres. Uma empresa desconhecida. Estranhamente é rápido o processo de transação do patrimônio da Anglo American para a Zamin.

    Tenho evidências, e não somente eu, mas o Ministério Público do meu Estado. Então, senhores capatazes da Anglo American no Brasil, ao virem e falarem aqui, ao se dirigirem a nós, saibam que o que estou falando desta tribuna não são palavras somente minhas, são palavras do Ministério Público do meu Estado, são palavras do Ministério Público Federal, são palavras do Ministério Público do Estado, do Ministério Público do Trabalho.

    Temos evidências que apontam que o processo de transição da Anglo América para a Zamin foi um processo fraudulento. Somam-se essas evidências, várias, que confirmam que a transição de ativos da Anglo para a Zamin foi um conluio fraudulento. Quero só destacar aqui uma dessas evidências: a transferência da concessão da Estrada de Ferro do Amapá, da ferrovia que liga a mina ao dito Porto de Minérios, que desabou em 2013. Esta transferência é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público estadual, por suposto pagamento de R$11 milhões em propinas pela mineradora Zamin a representantes da Assembleia Legislativa, e isso é objeto de uma operação conduzida pelo Ministério Público do Estado chamada Caminho do Ferro, que culminou, em 2016, em uma série de mandados de prisão e outros mandados de busca e apreensão.

    Outro indício, também concreto, é que os advogados que atuam para a Anglo American são os mesmos que atuam para a Zamin. O outro indício é uma prova que consta no processo da Operação Caminho do Ferro que indica que a Zamin e a Anglo American eram somente uma sociedade.

    Fica patente, Sr. Presidente, que a Zamin nunca pretendeu explorar o minério de ferro, mas, sim, aceitou e assumiu o desonroso papel de desmobilizar as atividades de mineração do Amapá da pior forma possível, causando enormes prejuízos ao Estado, ao povo amapaense, sacrificando vidas e deixando um rastro de corrupção na Assembleia Legislativa do meu Estado.

    Essa suspeita se fortalece com um conjunto de outras evidências. No início de 2014, a Zamin paralisou a obra de reconstrução do Porto de Minérios. Em abril de 2014, menos de cinco meses após assumir a operação, a Zamin também desativou totalmente a lavra do minério. Para que uma empresa assuma a lavra do minério para desativar logo em seguida?

    Em dezembro de 2014, esta mesma empresa também descontinuou as operações da Estrada de Ferro do Amapá, prejudicando o conjunto de outros empreendimentos, prejudicando o escoamento agrícola do meu Estado. Hoje, a Estrada de Ferro do Amapá encontra-se totalmente abandonada pela cumplicidade.

    Eu não vou responsabilizar aqui a Zamin. A Zamin é subsidiária da Anglo American. A Anglo American, a principal empresa da coroa britânica que atua no Brasil, é responsável, no meu Estado, pelos piores crimes à nossa economia e ao povo amapaense.

    Está patente, Sr. Presidente, que, apenas um ano após ter adquirido os direitos de exploração e exportação de minério de ferro no Amapá, a Zamin colocou fim às suas atividades. Está patente que a Zamin deixou um conjunto de dívidas no meu Estado que soma R$1 bilhão, relegando a uma situação pré-falimentar mais de 30 fornecedores de pequeno e médio portes, relegando a não pagar direitos trabalhistas a mais de 1,5 mil trabalhadores, além de outras centenas de fornecedores, e não recolheu os tributos devidos à União e ao meu Estado.

    Dessa forma, não tenho outra conclusão aqui a destacar senão a de que a Zamin foi testa de ferro da Anglo American nas operações no Amapá.

    E aqui eu quero reafirmar o que anteriormente destaquei em palestra no King's College: acuso, responsabilizo a Anglo American pela morte de seis trabalhadores amapaenses e pela não indenização às famílias desses trabalhadores.

    Responsabilizo essa empresa pelos graves danos e riscos ao meio ambiente que podem ocorrer com a possível eclosão da barragem de rejeitos de minérios localizada na região do Amapari e impor um acidente no Amapá de consequências tão trágicas quanto foi o acidente em Mariana.

    Reafirmo a acusação aqui sobre os prejuízos econômicos a toda a cadeia produtiva ligada à atividade de mineração; a inviabilização da principal atividade econômica do Estado, pelo sucateamento da Estrada de Ferro do Amapá, pelo sucateamento do principal ponto de extração e exportação de minérios em meu Estado; o descumprimento imediato de um conjunto de termos de ajuste de conduta do Ministério Público do Estado.

    De imediato, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, ao concluir, apelar desta tribuna. E eu peço para que a Anglo American coloque as mãos na consciência. Não é justo deixar seis famílias abandonadas. Não é justo deixar um Estado pobre como o nosso com o sucateamento da sua principal atividade econômica e deixar abandonada a sua principal estrada de ferro de escoamento de minérios. Não é justo deixar o nosso Estado, que tem uma enorme vocação mineral, sem o seu porto de escoamento de minérios. Não é justo deixar o meu Estado à mercê de um gravíssimo desastre ambiental. Não é justo com o meu Estado, não é justo com o povo do meu Estado deixar centenas de milhares de trabalhadores e vários fornecedores de pequeno e médio porte sem receber o que é de direito.

    Eu apelo à Anglo American para que coloque a mão na consciência sobre os crimes que cometeu em nosso Estado. É a terceira vez que venho a esta tribuna reiterar a denúncia sobre os crimes da Anglo American. Digo e destaco: não descansarei e utilizaremos todos os meios necessários para repercutir essa denúncia mais nacionalmente e internacionalmente, reiterar essa denúncia internacionalmente, em todos os meios que forem necessários, e o que uma empresa desse porte, repito, uma das três multinacionais...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... do Planeta, cometeu de crimes no Amapá e com famílias amapaenses.

    Por fim, apelo aqui à Embaixada britânica no Brasil, à coroa britânica, tão zelosa pelos seus investimentos em nosso País e que tem investimentos honrados em nosso País, para que faça a intermediação necessária e devida. Repito, não é justo que esses crimes passem incólumes no Amapá.

    Por fim – e agora, sim, em definitivo –, quero aqui saudar a atuação do Ministério Público estadual, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, em especial na pessoa da figura do Dr. Joaquim Cabral, que é o Procurador que solicitou o bloqueio de R$100 milhões da Anglo American, e apelar à Justiça Federal do Amapá que atenda, o quanto antes, o pedido do Ministério Público Federal no meu Estado e bloqueie os ativos da Anglo American...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... no valor de R$100 milhões para garantir no mínimo que os direitos aos trabalhadores sejam assegurados e sejam pagos.

    Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.