O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana. Eu ouvi atentamente o seu pronunciamento e concordo com ele no que diz respeito à necessidade de uma atuação forte, de uma atuação verdadeira no combate ao crime, trazendo, realmente, o assunto da segurança pública como prioridade em nosso País. Concordo e ontem fui Relator aqui do decreto federal da intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Claro que eu quero, não na forma de decreto, mas que realmente venha a se estender por todo o País o combate à criminalidade.

    Nós temos peculiaridades no Rio de Janeiro que devem ser levadas em conta, e eu creio que foram levadas em conta nesta questão, porque quando falamos da violência no Rio de Janeiro estamos falando hoje de uma verdadeira guerra urbana, na qual nós temos o domínio de territórios. Então, ali, a questão principal é o domínio de território por parte do tráfico, por parte das milícias, em que o cidadão, em que a sociedade se torna refém, acuada das ações.

    Nós vemos, como eu falei ontem, uma população que vive em pânico, uma população que vive uma verdadeira paranoia por conta dessa violência. Qualquer coisa que aconteça perto de um cidadão no Rio de Janeiro ele já interpreta como uma possível violência. Por exemplo – eu até citei isso ontem –, se o trânsito, por um motivo natural, para dentro de um túnel na Cidade do Rio de Janeiro, eu creio que muitos motoristas já se lançam fora do carro para se esconder debaixo do veículo, acreditando que já são vítimas de um arrastão ou que vai haver uma troca de tiros dentro do túnel. Da mesma forma, ao ouvir um barulho que se pareça com um tiro próximo, a pessoa também já se lança ao chão. Qualquer atitude faz com que o povo já sinta que a violência vai chegar até ele. Então, é uma paranoia, não há outro nome para definir senão paranoia, um pânico que toma conta da sociedade no Rio de Janeiro.

    Por isso, então, fui defensor, sim, do que é essa medida hoje, uma vez já decretada, e Relator, aprovando tal medida. E creio que de imediato ela já produza, não só no Rio de Janeiro, mas em qualquer lugar...

    Vou aqui lembrar que quando a GLO foi instalada – e eu lembro que não houve nenhum vazamento, ninguém soube da ação que iria acontecer no Rio de Janeiro –, essa ação aconteceu quando eu estava em deslocamento para a cidade de Teresópolis, do Rio de Janeiro para a cidade de Teresópolis. E quando eu liguei o GPS, para saber mais ou menos o tempo de viagem que eu teria até Teresópolis, por causa do compromisso no evento, eu fui surpreendido ao ver no Waze, na tela, que eu demoraria quatro horas para chegar até Teresópolis – um caminho que se faz normalmente em uma hora, uma hora e pouco. Procurei rota alternativa, deu três horas e pouco indo pela Transolímpica e pela Avenida Brasil. E eu disse: o que está acontecendo no Rio de Janeiro? Deve ter sido algum acidente, alguma coisa. Enfim, liguei o rádio do carro para ver se ouvia alguma notícia, mas quando entrei na Avenida Brasil saindo da Transolímpica, eu comecei a cruzar com veículos da Força Nacional. E aí, imediatamente, eu já imaginei e comentei com a minha esposa, que estava junto comigo, que certamente havia começado alguma ação contra o crime no Rio de Janeiro. E, depois, vendo também soldados nas passarelas da Avenida Brasil, o que eu pude ver foi a população batendo palmas, aplaudindo, buzinando, aplaudindo ali a presença das Forças. Quer dizer, o sentimento de segurança é a primeira coisa que acompanha uma ação como essa. E eu creio que é isso que vai acontecer no Rio de Janeiro.

    Agora, é claro que aqui, como Senador, hoje foi aprovado aqui um requerimento para montarmos uma comissão externa do Senado, composta por seis Senadores, para acompanhar essa intervenção. Também ouvimos, no sábado, na reunião de trabalho, juntamente com o Presidente Temer, o Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, falando sobre a criação de um observatório, que a princípio eu pensei que seria um observatório do Congresso Nacional, ou seja, com membros do Senado e da Câmara juntos. Mas, com esse requerimento aprovado aqui hoje no Senado, nós vamos, então, estabelecer a criação dessa comissão, formada por seis Senadores, três titulares e três suplentes, e o Presidente da Casa também já afirmou, e o próprio Senador Randolfe foi o autor do requerimento, que os três Senadores do Rio estarão presentes nessa comissão externa para acompanhar passo a passo as ações, o planejamento, a organização e a execução dessa intervenção e das ações dessa intervenção, o que eu considero muito importante também.

    Eu disse aqui que nós temos que trabalhar para que não faltem recursos para isso. Por quê? Imaginem começarmos uma operação dessa e, no meio dela, pararmos alegando falta de recursos. Isso seria, para mim, em duas questões, uma vergonha.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador, se V. Exª me permite, e eu cumprimento V. Exª, o problema não é só esse. É que o modelo da intervenção, e por conta daquela PEC do limite de gastos, por isso que algumas...

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... questões de ordem foram levantadas, o recurso tem que ser do Estado do Rio.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Do Estado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Então, eu não sei, mas V. Exª, como Senador de lá, vai ter que ficar muito atento, porque seria o pior dos mundos...

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Exatamente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... além de estarmos vivendo isso, chegar lá e dizer: "Olha, não tem." O argumento que usaram para mim foi que não podem fazer uma ação de cooperação nos Estados porque não há dinheiro. Por isso que eu defendi aqui: por que não mudarmos o que tiver que mudar, fazer a destinação de R$1 bilhão, R$2 bilhões, R$3 bilhões – não há nada mais importante que a vida –, para que os Estados – nós temos um fundo aí – pudessem agir junto com o Governo Federal.

    Então, para mim, a coisa é tão séria – é uma guerra civil – que nós temos que tomar a atitude de garantir os recursos para enfrentar a violência. Essa é a típica guerra que nós não podemos perder, e estamos perdendo.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Exatamente. Eu concordo. Inclusive, eu iria chegar a essa questão. Se a segurança pública tem que ser tratada como prioridade máxima, então ela tem que ser realmente tratada como prioridade máxima. E alguns pontos que eu vou trazer aqui já vão nesse sentido, porque quando eu digo que não podem faltar recursos, eu me lembro aqui que a Deputada Federal Laura Carneiro, que foi a Relatora na Câmara, comentou que se poderia pensar numa MP ou num PLN para que se possam alocar recursos, enfim, para que se possa realmente dar essa continuidade, porque, se depender só do Estado, realmente a gente pode cair nessa paralisação.

    O que eu ia dizendo: muito ruim em dois sentidos. Seria, primeiro, uma vergonha para o Poder instituído e certamente seria, também, por parte daqueles que atuam no crime. Para eles também eu creio que seria motivo até – vamos dizer assim – de chacota de tudo isso. E não podemos permanecer assim. Como disse o nosso Senador, Presidente agora da sessão, Jorge Viana, nós não podemos perder essa guerra. Então, temos que pensar, temos que trabalhar em cima disso.

    A imprensa muito perguntou sobre essa questão de qual a previsão de gastos, onde está a previsão de recursos, qual o número de pessoal, as ações em si. E nós ouvimos do General Braga Netto que o Estado Maior estava debruçado desde sexta-feira no planejamento minucioso dessas ações, levando em conta todas as variáveis, usando tudo aquilo que já se tem de informações para que a ação seja concreta, efetiva e produza realmente resultados que venham trazer dias melhores para o Rio de Janeiro, para que possam repercutir para outros Estados e para que a gente possa avançar na questão da priorização da segurança pública.

    Então, nós temos agora que trabalhar em cima disso. Falamos lá na reunião de trabalho, onde tínhamos vários prefeitos do interior do Estado, que vieram participar da reunião – o Prefeito Crivella, da Cidade do Rio de Janeiro, e o Governador estavam presentes –, e nós citamos ali a necessidade também da ampliação desse plano. Nós temos que pensar na Baixada Fluminense, nós temos que pensar na região metropolitana e no interior do Estado também. Então, o plano tem que ser realmente expandido para que possamos dar segurança ao Estado todo.

    Ontem, eu já ouvi, e foi falado também: os três secretários de segurança do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, que fazem fronteira com o Estado do Rio de Janeiro, estavam preocupados com a possível evasão de criminosos para os seus Estados. Então, nós também temos que pensar e também temos que cuidar disso.

    Então, se a segurança pública é prioridade, eu creio que nós temos que pensar em soluções mais rápidas, temos que pensar em celeridade e processos. Por exemplo, eu vi o Governador Pezão... Aqui eu não quero colocar em questão a crise fiscal, financeira, a falta de governabilidade, os problemas. Não. Eu vejo que aqui, como foi citado, o assunto não é partidário, o assunto não é político, o assunto não é governo, o assunto não é ideologia. O assunto é o povo brasileiro e aqui, especialmente, o povo do Rio de Janeiro, nesse contexto. O Governador falava sobre a questão do sucateamento das viaturas, dos equipamentos da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro, o que eu vinha já buscando junto ao Ministério da Justiça. Através do Fundo Nacional de Segurança, eu vinha buscando recursos exatamente para a manutenção de armas e viaturas. Também trabalhei junto à Polícia Civil na doação de coletes à prova de balas para a Polícia Militar, para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Vinha atuando também, junto ao Ministério da Justiça, para a doação dos equipamentos usados no Haiti, para que fossem doados para o Estado do Rio de Janeiro.

    Já vinha trabalhando nessa questão, mas o governador chamou atenção para um fato: o sucateamento das viaturas, dos equipamentos da Polícia Militar do Rio. Uma realidade, como eu também creio que seja no Brasil todo. Mas ele reclamava do seguinte, ele agora estava abrindo um processo para compra de mil viaturas para a Polícia Militar, e ele disse: por melhor que seja todo o processo, deve demorar em torno de seis a oito meses para que se comprem essas viaturas.

    Então, o que eu quero colocar aqui como ideia, como pensamento. Eu sei que já existem projetos, já existem debates no sentido de que a Lei 8.666, a Lei das Licitações, sofra uma atualização, para que a gente possa atualizar a lei. Mas eu quero chamar atenção porque o tráfico, o crime, através do dinheiro das drogas, daquilo que eles realizam, têm acesso a armamentos e instrumentos que eles usam para o crime de maneira muito fácil. Então, não pode o Estado, que demora seis a oito meses para fechar uma licitação e uma compra de mil viaturas... Quer dizer, então aí a segurança pública realmente fica comprometida.

    Então, eu quero uma forma de pensar, já pedi à assessoria para trabalhar em cima disso, para que nós possamos, dentro do que é segurança pública, como prioridade nacional, aquilo que possa dar celeridade ao processo. Claro que os órgãos de fiscalização têm que atuar, a própria Lei da Licitação, existem as suas regras, mas eu creio que, quando o assunto tratar de segurança pública, nós temos que ter aí – não sei se é o caminho, vamos pensar – um regime diferenciado nas licitações para equipamentos de segurança, seja viatura, seja armamento, seja manutenção, enfim, seja uniforme, seja equipamento de segurança para os policiais. Então, podemos pensar nisso.

    Outra questão que também o Prefeito Crivella levantou e aí ele colocou a questão da cidade do Rio de Janeiro, mas eu coloco todos os Municípios. Nós pensarmos também na questão do FPM, do Fundo de Participação dos Municípios, algo para a gente mudar a porcentagem, para que possam os Municípios ter mais recursos também na área de segurança pública, na sua área municipal, como também no Estado.

    Enfim, se nós, Senado, Câmara, se o Congresso, se a sociedade, as autoridades estão debruçadas sobre isso e olhando a necessidade dessa prioridade, então nós temos que buscar atualizações, temos que buscar aquilo que seja mais rápido e mais fácil para realizar.

    Então, eu vou fazer parte desse observatório, dessa comissão externa que vai acompanhar esse processo na questão da intervenção. E eu quero, sim, crer e apostar, em primeiro lugar, que o sentimento de proteção, o sentimento de segurança venha a tomar conta dos cidadãos cariocas, fluminenses. E eu creio que o Rio mereça realmente dias melhores. E nós vamos trabalhar para isso.

    Quero aqui registrar também que hoje eu participei de um café da manhã da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal e estive com representantes do Rio de Janeiro. Eu quero aqui destacar especialmente o Dr. Márcio, que é do departamento jurídico da Polícia Rodoviária.

    A Polícia Rodoviária Federal vai participar da ação do Rio de Janeiro, vai ter uma incrementação de efetivo, como já tem, a partir da Operação Égide, mas ele falava o seguinte, uma coisa que nós temos que pensar aqui: nós podemos ter o efetivo da Polícia Rodoviária Federal reduzido ao que era em 1994, 8 mil policiais rodoviários federais em todo o Brasil. Agora, imaginem de 1994 para cá o quanto cresceu a frota nacional de veículos, o quanto cresceu a criminalidade, já que estamos falando sobre isso, e a Polícia Rodoviária Federal cuida da fronteira, cuida das estradas, que é um caminho de transporte de drogas, de armamento, de munição e tudo o mais.

    Então, eu quero aqui já colocar, e vou voltar com esse assunto, à questão de nós trabalharmos para que o concurso público aconteça, para que se possam efetivar mais de 3 mil policiais rodoviários federais, porque não dá para nós termos o mesmo efetivo de 1994 em 2018. A frota cresceu quantas vezes mais? Então, realmente, a falta de efetivo dificulta a fiscalização, dificulta a prevenção, e nós temos que pensar em tudo isso.

    Então, finalizo aqui, Sr. Presidente, dizendo que a segurança pública, a segurança do nosso povo, não só do Rio de Janeiro, mas, claro, de todo o Brasil, de todos os Municípios, tem que ser prioridade número um, tem que ser prioridade máxima. E nós temos que trabalhar aqui no Congresso para atualizar a legislação, para criar novas legislações, enfim, para que as forças de segurança possam agir, que não faltem recursos para isso e que realmente a sociedade seja amparada e protegida pelo Estado.

    Obrigado, Sr. Presidente.