O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento todos que nos assistem neste momento.

    Sr. Presidente, nos últimos dias, tem sido constante o discurso de todos na Nação, praticamente, ou nas rodas de conversa e avaliações, sobre a questão da segurança pública. Nas escolas...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É o assunto.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – É o assunto.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou falar também deste assunto.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... nas escolas e em todos os lugares. E eu tenho visto muitas críticas sobre a questão do fato de o Exército estar no Rio de Janeiro.

    E, como tenho dito aqui, não sou da Base do Governo e não cabe aqui a mim fazer defesa do Governo, cabe a mim fazer também a discussão deste tema, porque sou um dos Parlamentares que, desde que entrei aqui, tenho tido uma preocupação muito forte com a questão segurança pública, porque nela militei durante 23 anos.

    Desde que entrei aqui também, Senador Paulo Paim, tenho dito que o Brasil enxuga gelo e faz uma inserção na segurança pública de forma errada. E por quê? Porque combate o narcotráfico no varejo, nos bairros dos grandes centros, sendo que pode fazê-lo no atacado, nas fronteiras – e nós temos fronteiras abertas no Rio Grande do Sul, no Paraná, em vários Estados brasileiros, no Mato Grosso; nós temos uma grande fronteira aberta aí no País inteiro. Só no Mato Grosso, são 700km de fronteira seca aberta por estradas e 200 por rio.

    Então, é necessário um esforço concentrado para que haja uma dificuldade de os armamentos ilegais, os armamentos de guerra venham parar nas mãos dos traficantes, nas mãos dos bandidos nos grandes centros brasileiros.

    Pois bem, mas isso nunca aconteceu, e, vez por outra, independente do governo – seja Fernando Henrique, seja Lula, seja Dilma, ou este agora –, os governos estaduais, de vez em quando, quando há uma crise, veem-se impotentes diante do poderio armamentístico das quadrilhas e pedem socorro ao Governo Federal, seja pela Força Nacional, seja via as Forças Armadas.

    Mas eu fico pasmo em ver, Senador Paulo Paim, algumas discussões de ditos especialistas. Eu não digo nem da turma do debate político, porque a quem está no debate político não cabe estar elogiando quem está na situação. Então, o papel de quem está no debate político é fazer isto mesmo: ele está na luta política, na luta pelo poder, e poder não se dá, poder se toma, ou pela força dos argumentos, ou pelos argumentos da força, como a gente vê em alguns países. É assim que o mundo sempre foi; ou se toma o poder pelas armas, ou pela força dos argumentos.

    Então, eu respeito o embate político de vir um Senador aqui e falar: "Isso aí está tudo errado", mesmo que, no passado, o tenha feito. Mas o que me pasma são os ditos especialistas tentarem manipular as pessoas de boa-fé. E aqui eu queria fazer um parêntese aos professores de História e Geografia: que pudessem fazer uma reflexão, porque o público com que geralmente eles estão trabalhando é um público muito vulnerável, é um público para quem eles deveriam estar ensinando e não colocando coisa vazia.

    Eu fui professor, vou dar um recado: vá preparar aula, vá preparar uma boa aula para preparar bons alunos para poderem também fazer a crítica e não fazerem discurso fácil sobre o que passou no Jornal Nacional ontem, à noite.

    Eu vou tirar pelo que meus filhos chegaram em casa falando: é um absurdo as forças de segurança entrarem nos bairros e, como vai haver tiroteio, vai haver bala perdida, pessoas inocentes vão morrer. Esse argumento é raso porque no Brasil já está havendo aí todos os anos 60 mil mortes, boa parte delas por balas perdidas, e essa história de que vão morrer inocentes, inocentes já estão morrendo todos os dias. Inclusive, neste ano, vários inocentes morreram no útero da mãe por balas perdidas.

    Como esses professores conseguem se indignar com as forças de segurança entrando nos bairros e não conseguem se indignar quando essa bandidagem está solta, com fuzis, atirando em pais de família, estourando portas, fazendo o que querem com as pessoas?

    Quem mora nesses bairros tem que comprar gás da milícia ou dos bandidos; TV a cabo, ele não pode ter uma, ele tem de comprar das milícias. Quer dizer, como se pode tolerar esse Estado paralelo e criticar quando alguém faz alguma coisa?

    É perfeito aquilo lá? Não, está tudo errado. Eu, inclusive, disse o seguinte: Presidente Temer, faça um bem pelo Ministério da Justiça, demita imediatamente esse Ministro da Justiça – e aqui não é nada pessoal contra o Ministro. Aliás, acho-o uma pessoa muito instruída; tem um currículo muito bonito; foi um grande magistrado, mas ele demonstrou, Senador Paulo Paim, que não serve para estar à frente do Ministério da Justiça. E é normal. Se me colocarem, Senador Paulo Paim, para jogar na seleção brasileira, eu provavelmente não servirei para gandula. Cada um tem suas aptidões.

    Então, seria muito de bom alvitre que o Ministro Torquato Jardim, em nome nem da Pátria, nem de outra coisa, mas em nome do currículo dele, pudesse, Senador Roberto Requião, pedir demissão hoje, fazer um bem à Pátria. Por quê? O ministério mais tradicional da República é o Ministério da Justiça. Nas mãos dele, esse Ministério está se esvaindo, estão falando até em criar Ministério da Segurança Pública. Ora, como vai ficar o Ministério da Justiça, o tradicional Ministério da Justiça? Vai ficar lá para cuidar de papel, do consumidor, algumas coisas dos portos e não me lembro de mais alguma coisa de que ele vai cuidar. Então, na mão dele vai se acabar o Ministério da Justiça.

    Mas não é só mais isso, não é por isso que eu estou preocupado. É que ontem, na contramão de tudo que está acontecendo, o Ministro da Justiça tomou uma decisão que foi uma das mais infelizes que eu já vi, porque vejam bem o que está acontecendo – e eu quero que vocês que estão me assistindo acompanhem o meu raciocínio. Nós temos defendido aqui a criação do ciclo completo de polícia como é na maioria dos países do mundo inteiro. O que significa o ciclo completo de polícia? Significa que aquele agente que representa a autoridade policial do Estado, quando chega em alguma ocorrência, aquilo terá um ciclo completo. Ele vai começar a ocorrência e terminar.

    E para que possam entender mais corretamente o que é isso, vou citar o caso de um turista que teve o seu carro alvejado. Furaram os pneus do turista, e aí o carro ficou parado. Ele acabou batendo o carro e chamou a polícia de trânsito. A polícia chegou, fez o boletim e falou: "Bom, agora você tem de ligar para a Polícia Civil porque teve tiro no seu carro." Bom. Ele ligou para a Polícia; demorou mais um bocado para chegar alguém para fazer a perícia. Ele foi para a delegacia e ficou mais quatro horas. Quer dizer, ficou sendo jogado de agente para agente de Estado.

    Então, o que se defende é o seguinte: se uma ocorrência começa com uma polícia que possa terminar com aquela polícia, sem precisar jogar de uma para outra.

    Só para dar outro exemplo, hoje, se a PM apreende uma droga ou uma arma, ela tem que ir à delegacia, ficar lá três ou quatro horas, esperando um delegado, que, no Brasil, esse tipo de inquérito é uma outra excrescência, porque é uma coisa cartorária. O delegado não vai aonde acontece a ocorrência, ele fica lá... É uma espécie de juiz: expeça-se documento para tal lugar; colha-se o depoimento de tal fulano... Quer dizer, é um burocrata que assina o documento que vem do escrivão, que a gente chama de escravão, porque o delegado, de fato, em todas as delegacias brasileiras, é o escrivão, é quem toma depoimento, é quem faz tudo.

    Então, o que se defende é que haja uma polícia moderna, uma polícia rápida, ágil. Por que existe até um jargão de que, no Brasil, no processo penal, existe a verdade real e a verdade processual? É porque no meio dessa papelada vai-se criando uma outra história, por quê? Na maioria das vezes o sujeito não foi lá e vai se criando essas coisas.

    Bem, diante desse fato é que se defende o ciclo completo de polícia. Mas o Ministério da Justiça, através do Ministro da Justiça inovou, criou um novo ciclo completo de polícia. E que ciclo completo de polícia é esse? Veja bem, manda-se o Exército para dentro dos bairros brasileiros para exercer a função da Polícia Militar. E manda-se para lá por quê? Manda-se porque se está dizendo que os Estados não estão dando conta, através da Polícia Militar e da Polícia Civil, de dotar a segurança pública dos meios necessários para combater a criminalidade. Pois bem, manda-se o Exército. E aí tem a Força Nacional que, ao mesmo tempo, é tirada desses Estados e a Força Nacional é mandada para certos Estados. Está bem. Como a polícia fica ociosa, então vamos fazer o que agora? Vamos mandar a Polícia Militar para cima das rodovias federais, que é do Governo Federal. Mas, espera aí, o Governo Federal não estava fazendo uma intervenção para ajudar os Estados? Como é que agora a Polícia Militar vai atuar nas rodovias federais? Já se dizia que nenhuma rodovia estadual era policiada porque os governos estaduais não tinham efetivo para fazer policiamento nas rodovias estaduais. Não, mas agora vai fazer em cima das rodovias federais. Bom, mas os bairros também estão precisando do Exército porque não tem policiais para fazer esse patrulhamento, esse policiamento ostensivo. Mas vamos mandar a Polícia Militar para ajudar. Vamos pegar de Minas; vamos pegar do Espírito Santo; vamos pegar não sei de onde e colocar em cima das rodovias federais. Que conversa é esta, meu irmão? Que coisa mais esquisita!

    Então, o senhor acaba com o Ministério da Justiça e agora também o senhor começa um desmonte da Polícia Rodoviária Federal, fazendo gambiarra? Isso é inadmissível! Agora, vamos criar um outro modelo. Então, vamos pegar agora e fazer também uma gambiarra de polícia para colocar dentro da Polícia Federal, que vai ser... Nós temos que parar de fazer gambiarra, e aqui eu vou explicar para quem não sabe o que é gambiarra. Gambiarra é aquele troço que a gente faz em canteiro de obra; é um fio numa tomada que se coloca e que geralmente dá choque e acaba ficando mais cara a gambiarra do que se fosse feita uma instalação normal.

    Então, estou fazendo esse relato aqui para dizer que nós vamos muito mal. Nós vamos muito mal na segurança pública, e não é por tudo que nós já vimos. É por quê? O estranho é que o Governo acaba de marcar um golaço com a intervenção no Rio de Janeiro, apoiado por 80% da população brasileira, e vem o Ministério da Justiça e começa a degringolar tudo.

    Então, eu penso que a segurança pública começará a melhorar no momento em que o Presidente Temer tomar pulso. Embora sendo um amigo dele, tem que chegar e falar: "Olha, eu vou rebaixá-lo para cima e vou colocá-lo num outro ministério..." Porque talvez ele se adeque melhor, mas não no Ministério da Justiça. Ali nós não precisamos de um magistrado; nós precisamos de uma pessoa que, acima de tudo, tenha sensibilidade, que possa saber que cada coisa precisa estar na sua devida caixa, porque está virando uma coisa muito louca.

    Eu tenho dito que, nos últimos 10 anos, por 14 vezes o Exército esteve no Rio de Janeiro. Já houve inclusive, na época do Itamar Franco, uma intervenção, sim. O Exército tomou conta de tudo. Só não foi aprovada aqui pelo Congresso, mas foi uma intervenção que tomou conta inclusive das delegacias e tudo o mais. Agora, esse não é o problema. O problema é o sujeito estar à frente do principal ministério, mas não ter a batuta. É como um maestro que não rege a orquestra, e, quando rege, acontecem esses desafinos. Como é que se vai pegar uma polícia centenária e começar a desmontá-la, como se está fazendo com a Polícia Rodoviária Federal? Isso não faz sentido.

    Bom, se está faltando efetivo em São Paulo, faz-se o seguinte: pega-se de outros Estados então e faz essa coisa emergencial, colocando ali para cumprir as suas funções. "Não, eu vou fazer uma gambiarra, de colocar outra polícia, para ficar multando..." Que multando? Que história é essa de Polícia Militar ir para cima da rodovia multar, se o negócio é segurança pública, Senador Paim? Que loucura é essa?

    Então, está tudo muito estranho, e isso passa uma insegurança maior ainda para o cidadão, porque, quando ele olha aquilo, ele fala: "Tem alguma coisa muito errada." É que tem coisa fora do lugar. É o tal do ajeitadinho, do puxadinho, que não dá certo.

    Eu gostei muito quando se coloca um general, quando se colocam as pessoas que trabalharam lá na favela de Soleil, lá no Haiti, que era uma coisa terrível, muito pior do que os bairros do Rio de Janeiro. E trabalharam lá e deram segurança para o pessoal do Haiti. Eles têm experiência nisso. Falei: "Bom, vai estar com pessoas preparadíssimas e tal". Estava encaminhando muito bem. De repente, vem uma gambiarra atrás da outra, e aí vem com essa conversa, esse desmonte.

    Então, eu penso o seguinte: se for para o Ministro ficar ali sendo manietado, ou por parte dos delegados, ou por parte dos generais, que se faça o seguinte, Presidente: ou coloque logo um general, ou coloque logo um delegado como Ministro da Justiça. Desde que esse Ministro entrou, eu tenho sentido a forma como ele trata a Polícia Rodoviária Federal. Parece que há uma coisa delimitada, porque nós já tentamos de todas as formas...

    Eu falei aqui, Senador Paulo Paim, que fizemos um projeto de segurança muito antes dessa história aí de se começar a falar em segurança pública. Para quê? Para as fronteiras. Pedi uma audiência na Presidência da República para falar com o Presidente Temer para apresentar esse projeto. E óbvio que eu não vou lá... Eu sou um Parlamentar. Eu não vou apresentar um projeto da minha lavra... A quem cabe apresentar um projeto de fronteira? A quem trabalha nas fronteiras. E hoje quem trabalha nas fronteiras? Quem tem feito o trabalho na fronteira é a Polícia Rodoviária Federal. E estou falando dela aqui não é porque fui membro de lá, não. Mas eu falei: "Fica deselegante que eu vá ao Presidente da República falar sem convidar o representante dessa instituição." Aí, falei para minha assessoria anunciar que iria junto também o Diretor da Polícia Rodoviária Federal. Mandei convidá-lo e falei do que se tratava. Eu já tinha pedido que eles elaborassem um projeto para as fronteiras porque Mato Grosso apreendeu, nos últimos cinco meses, quatro toneladas de cocaína, Senador Paulo Paim. Então, está havendo alguma coisa estranha que nunca houve. Está havendo uma entrada muito forte de fuzis e de tudo mais.

    Bem, para minha surpresa, fiquei sabendo que o Ministro falou: "Não; diretor não vai, não! Não vai lá, não!" E mais: ele boicotou a agenda, porque a agenda não saiu. A agenda com o Presidente da República não saiu, não.

    Então, num momento em que nós... E eu não sou adversário. Então, estamos querendo apresentar algo para a fronteira, algo que eles não têm. Porque, se eles apresentassem, não seria preciso. Se o Ministro da Justiça apresentasse um projeto, não seria preciso. E eu estou falando não é de algo que eu ouvi falar, não, mas de algo que eu conheço. Eu trabalhei 20 anos ali naquela fronteira. Eu conheço trieiro. Eu não sei onde ficam as estradas "cabriteiras", não; não sei onde ficam as estradas por onde passa a cocaína. Eu sei onde ficam os trieiros, onde o sujeito desce do carro, coloca a cocaína nas costas e anda 50km ou 60km com as drogas nas costas para passar pelos postos.

    Bom, fui fazer essa contribuição. "Não pode. Não vai lá." Eu falei: "Pergunte para o Ministro o que vai ser feito, então." Bom, até agora não foi feito nada. Mas qual a solução? Desmontar a Polícia Rodoviária Federal e colocar a PM, que já não dá conta das cidades, nas rodovias. Isso é inaceitável! Isso é inaceitável! Eu não tenho compromisso com o erro. Eu tenho defendido aqui quando acho que as medidas são corretas, mas, Presidente, o senhor me desculpe, se for para ficar esse Ministro aí, eu vou lhe dar um conselho: traga José Eduardo Cardozo de volta, porque ele, pelo menos, era um Ministro que ouvia todas as pessoas, fosse da oposição, fosse da situação, porque esse rapaz aí não nasceu para Ministro da Justiça.

    E, já encerrando, quero deixar aqui agora um recado para o meu Estado de Mato Grosso. Estarei indo, daqui a pouco, para uma reunião na Funai. Vou tomar, inclusive, algum remédio; vou pedir alguma sugestão para o Senador Roberto Requião, porque ele geralmente receita Lexotan ou outra coisa. Eu vou tomar alguma coisa para ficar calmo, porque estarei indo à Funai. Funai e Ibama são certeza de estresse. Por quê? Cito aqui o caso do Ibama.

    Nós estamos, há oito anos, com uma rodovia precisando de licenciamento, Senador Paulo Paim. O Ibama enrolou, enrolou, enrolou e agora chegou e disse que vai ser preciso fazer o EIA/Rima de novo porque venceu. Venceu porque eles ficaram pedindo papel esses oito anos todos. Mato Grosso não aguenta mais isso.

    Estarei indo à Funai para tratar da BR-174, uma BR que é mais antiga do que o próprio Mato Grosso; mas eles ficam enrolando com a história do componente indígena. O dinheiro está lá. Todo mundo já falou: "Olha, diga quanto é!" A Funai não diz. Os índios estão querendo, a população está querendo, todo mundo está querendo a rodovia, mas a Funai está lá inerte. Passou dois meses a Superintendente da Funai sem atender um telefonema de ninguém. Quando ficou sabendo dessa reunião hoje, agora já se manifestou lá.

    Então, é estressante isso.

    Eu sou menos paciente e eu, sinceramente, já disse que essas pessoas têm que ser varridas do serviço público: ou faz seu serviço ou pegue o boné e vá embora. Como eu disse para a Srª Presidente do IBAMA há poucos dias: "A senhora se demita." E não é pessoal! "Ah meu Deus, você está pedindo demissão de todos os servidores que não atendem às demandas do Estado?" Estou, porque quem não tem competência, que deixe outro fazer. O Brasil tem muita gente com competência, que faz as coisas andarem, Senador Paulo Paim.

    E não dá para esperar mais, com essa história de ficar o País travado por papeis; as pessoas esperando; rodovias com atoleiro... E tudo: "Ah, não pode!" Uma rodovia que está há 50 anos lá, aí se vai duplicar: "Não. Precisa de mais licenciamento na borda."

    Uma rodovia, quando é feita – e o Senador Requião já foi Governador e sabe disto –, já tem uma margem, de 35m de um lado, 40m do outro, já para, se precisar haver uma expansão, ser feita dentro daquele limite. Portanto, se houve aquele primeiro licenciamento, por que diabos tem que se fazer outro licenciamento para aquela margem para a qual já foi feito? Se tinha estrago ali, já foi feito. "Não, tem que haver outro licenciamento." Aí antropólogo ganha dinheiro, não sei quem ganha dinheiro, gasta-se boa parte do dinheiro da obra com projetos... Houve um projeto lá em Mato Grosso com que – só com o projeto – foram gastos R$12 milhões. Que diabo é isso, se já tinha sido feito?

    Então, o dinheiro com isso vai pelo ralo, Senador Paulo Paim. Isso é inadmissível. Então, a gente tem que ficar indignado é com esses travamentos.

    E já encerro, Senador Paulo Paim, dizendo que ontem foi criado, em Lucas do Rio Verde, o grupo BR-163, porque ali também, há dez anos, se espera a duplicação da rodovia. As pessoas estão pagando pedágio e não têm a rodovia duplicada. E mais: é um acidente atrás do outro, Senador Paulo Paim, porque toda a soja que é escoada é escoada pela BR-163, e é um caminhão atrás do outro. Quando há o conflito de carros pequenos com veículos pesados, isso é mortal, é letal. E estão morrendo pessoas, uma atrás da outra.

    Então, eu pedi uma audiência ao Presidente do BNDES. Desde o ano passado, nós temos pedido. Foi mandado dinheiro para todo mundo – e eu não vou aqui ficar citando; eu não estou entrando nesse julgamento de mérito. Eu quero simplesmente que possam ser liberados os R$3 bilhões de que se precisa para ser terminada a rodovia de Mato Grosso.

    "Ah não pode, porque é compliance, porque não sei o que, porque a Lava Jato..." Não quero saber por quê. Mato Grosso contribui para este País, e vocês são um Banco de Desenvolvimento Nacional. Mato Grosso se insere nesse quesito de desenvolvimento nacional, porque hoje 27% da safra nacional sai de lá. Com um quarto da balança comercial é Mato Grosso que contribui.

    Então, não venham com essas chorumelas! Um banco que emprestou dinheiro até para construir a mansão da mãe do Presidente Santos em Angola. Então, vocês não venham com essa chorumela agora de dizer que é por causa de compliance que não pode mandar para construir uma rodovia centenária lá no Estado de Mato Grosso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.