A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srªs Senadoras, Senadores, Deputados e Deputadas.

    Sr. Presidente, eu há instantes falava, no plenário do Senado Federal, daquilo que tem sido o mais comentado pela mídia brasileira e discutido no seio da população, que é a intervenção que foi decretada por Michel Temer logo após o Carnaval, pegando todos de surpresa, inclusive os militares brasileiros, que, até onde a imprensa brasileira divulga, ficaram sabendo da decisão sobre a intervenção e da decisão de nomear como interventor o general do Exército Brasileiro apenas horas antes. Mas esse tema, como foi até a madrugada de hoje debatido pela Câmara, será debatido logo mais, de forma aprofundada, pelo Senado Federal.

    Eu vou colocar a opinião que foi muito bem expressa, durante o debate aqui na Câmara, no dia de ontem, pela nossa Bancada do Partido Comunista do Brasil.

    Em primeiro lugar, quero deixar claro que nós temos a plena consciência da necessidade de que o Poder Público adote, tome medidas enérgicas, medidas duras, entretanto medidas eficientes, para tentar, se não resolver, pelo menos minimizar a situação da mais completa insegurança que vive a população brasileira.

    Mas nós temos um entendimento de que não é dessa forma, assinando um decreto baseado em nada... Porque, de fato, o decreto é baseado em nada: não há um planejamento, não foi divulgado um planejamento sequer das ações que serão adotadas durante a intervenção. O próprio general já disse que ele ainda vai construir um programa de trabalho e um cronograma de trabalho. Não foi mostrada sequer a quantidade de recursos públicos que será disponibilizada para essas ações.

    Então, o nosso entendimento é de que essa é mais uma medida política, uma tentativa atabalhoada do Presidente Michel Temer de reverter a sua situação extremamente desfavorável perante a opinião pública. Mas, aliás, quanto mais decisões ele toma, mais aumentam as críticas em relação a ele.

    Primeiro, é isso: um decreto que não foi pensado, que não foi trabalhado, um decreto de intervenção na segurança pública que sequer tem um plano de trabalho.

    Segundo, já há solicitação por parte dele próprio, Michel Temer, do seu ministro da Defesa, para que a Justiça autorize – vejam, senhores e senhoras, a gravidade – mandados de busca e apreensão coletivos – coletivos. Vejam: para que a Justiça autorize a realização de mandados de busca e apreensão coletivos.

    Isso é muito grave, não apenas por ser inconstitucional, porque a Constituição brasileira diz, fala da inviolabilidade das pessoas, das suas casas. Portanto, para haver busca e apreensão, em qualquer residência particular, em qualquer casa, tem que haver uma decisão judicial específica para aquilo, mas não da forma como eles querem, coletiva, para bairros inteiros.

    Além de ser inconstitucional, eu repito, a maior gravidade é porque fere profundamente os direitos humanos – profundamente. Ou alguém aqui tem dúvida de que o alvo dessas buscas e apreensões coletivas será exatamente as parcelas mais pobres da nossa população, aqueles que vivem nas favelas, aqueles que vivem nos bairros mais periféricos deste País?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) – Mas não para por aí, Sr. Presidente. Além disso, Michel Temer, ontem, apresentou, para justificar o "enterro", entre aspas, da reforma da previdência... Porque o que eles estão fazendo – eu vou repetir isso quantas vezes for necessário... Eles estão tentando aplicar um golpe de mestre contra a população. Querem apunhalar a população e os trabalhadores pelas costas, porque dizem que vão parar a reforma da previdência. Mas parar até quando? Até as eleições. Acabam as eleições, e eles vão retomar a reforma da previdência e retirar o direito do trabalhador e da trabalhadora de se aposentar.

    Além disso, para darem uma justificativa, para dizerem que o Governo está trabalhando, divulgam uma plataforma de 15 pontos, uma plataforma requentada e que pega como uma das questões centrais a privatização da Eletrobras. Aliás, esse é um tema que o Brasil terá que discutir, porque não é privatização, não: querem entregar o patrimônio público de...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – ... mão beijada.

    Um minuto para concluir, Presidente.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) – Só para concluir.

    Muito obrigada, Presidente João Alberto. É porque há pessoas aqui que querem dirigir a sessão no lugar de V. Exª, Senador. (Risos.)

    Mas, então, veja: a privatização não é privatização; é uma tentativa de entregar, de mão beijada, o patrimônio público para a iniciativa privada.

    E o mais grave é o setor energético, Sr. Presidente. Eles justificam que a Eletrobras tem sido uma empresa ineficiente. Não é verdade! A Eletrobras teve um lucro superior a R$3,4 bilhões no ano de 2016. Um lucro superior a R$1,7 bilhão no ano de 2017. Deu um lucro no período de 2002 a 2011... Por que então vender essa empresa? Mas querem vender a empresa e entregar a política energética para as mãos de empresas estatais estrangeiras.

    Não podemos permitir isso.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.