Fala da Presidência durante a 2ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Orlando Silva, referente à necessidade de parecer da Comissão Mista de Orçamento para apreciação de Projeto de Lei do Congresso Nacional.

Autor
Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Orlando Silva, referente à necessidade de parecer da Comissão Mista de Orçamento para apreciação de Projeto de Lei do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DCN de 21/02/2018 - Página 74
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, ORLANDO SILVA, ASSUNTO, AUSENCIA, PARECER FAVORAVEL, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, REGISTRO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, DESIGNAÇÃO, RELATOR, PROFERIMENTO, PARECER, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN).
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Só um minuto. Senão, eu vou ter que desligar os microfones. Só um minutinho. Eu vou dar a palavra a todo mundo, sem nenhum problema.

    O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) – Eu estou com a palavra, Presidente? O Presidente anterior me passou a palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Só um minuto, só um minuto, só um minuto, só um minuto.

    Houve o levantamento de uma questão de ordem. O Deputado Orlando diz que eu estou com pressa. Eu não estou, não estou. Eu estou aqui muito tranquilo.

    A única coisa é que eu quero esclarecer. Primeiro, eu não sei como é que fecha essa conta de aprovar 2 bilhões para os Municípios brasileiros, que nós estamos aprovando aqui nesta noite para os Municípios brasileiros. Como é que o Deputado diz que houve um corte de 5 para entregar 2? Não é verdade. Não é verdade. O valor é de 2 bi e não de 5 bilhões para os Municípios brasileiros, de remanejamentos feitos pela área econômica.

    Segundo ponto que eu quero responder: a CMO tinha até o dia 19/02, ontem, para dar parecer, conforme calendário publicado pela Presidência do Congresso Nacional. Não teve parecer. Portanto, não tendo parecer, o Presidente do Congresso Nacional pode, sim, na sua prerrogativa legal, nomear relator de Plenário. Foi nomeado o Senador Pedro Chaves.

    Eu indefiro a questão de ordem. Se V. Exª quiser recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, é regimental, V. Exª poderá fazer. Agora, eu vou só dizer a V. Exª que, no art. 100 do Regimento Comum, diz-se o seguinte: "Se a Comissão, no prazo fixado, não apresentar o seu parecer, o Presidente do Senado [Federal], feita a publicação das emendas, convocará sessão conjunta para a apreciação da matéria, quando designará Relator que proferirá parecer oral". Portanto, eu cumpri o Regimento e quero que V. Exª compreenda.

    O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) – Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Calma.

    O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Presidente, eu agradeço as suas...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Calma. Eu quero ouvir o Deputado Orlando, o que ele vai...

Este texto não substitui o publicado no DCN de 21/02/2018 - Página 74