O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou... Só um minuto, calma!

    Deputado Décio, V. Exª tem direito ao acesso ao relatório. Não há por que não ter acesso ao relatório, mas eu posso tranquilizar o Plenário, que nós temos apenas, aqui, no plenário... Edmilson, só preste atenção para não... Só atenção para você... Edmilson, calma!

    O único remanejamento que houve de Plenário, do Relator, são 34 milhões que foram tirados da Funasa, que foram repostos à Funasa, descontando de um submarino, que tem 700 milhões.

    Não, calma! Deixa eu só... Eu estou só explicando. Calma!.

    Todo PLN... Eu posso dialogar com... As assessorias ficam muito excitadas aqui, na Câmara. Calma!

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Não, mas fala, eu estou entendendo V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu estou só dizendo o seguinte: o único remanejamento feito aqui, no plenário, pelo Relator, que está aqui, ao lado, foi de 34 milhões, que saem do Ministério da Defesa, da compra de um submarino, para restaurar uma dotação da saúde na Funasa.

    O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) – Sr. Presidente!

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Calma, eu estou respondendo.

    É exclusivamente isso! É exclusivamente isso que foi feito. Os demais foram votados como foi colocado na Comissão de Orçamento, que não teve tempo de votar lá, e foi designado um Relator de Plenário.

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente!

    O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) – Sr. Presidente!

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Só um minuto.

    O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) – Só um esclarecimento.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu estou com a palavra, por gentileza.

    Eu imaginava, inclusive, que essa matéria fosse extremamente tranquila, porque – calma! – é uma matéria em que não vai para o Governo o dinheiro; vai para os Municípios brasileiros, para que o cidadão que está lá na base possa ter a ajuda para aqueles Municípios. Agora, o corte, quem faz não é o presidente da Casa, não é o Presidente do Congresso. O corte veio feito do Ministério do Planejamento. Cabe a este Plenário votar a favor dos prefeitos ou votar contra os prefeitos brasileiros.

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Sr. Presidente, pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – O Plenário é soberano e eu respeito a decisão do Plenário.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Sr. Presidente.

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Peço a palavra pelo tempo Liderança do PCdoB.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Deputado Ivan Valente.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Pela ordem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Um de cada vez, senão vou ter que desligar o microfone.

    Deputado Décio.

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Presidente, espera um instantinho.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Só um minutinho, deixa eu concluir para o Deputado Décio..

    Então, é o seguinte: não há nenhum problema no relatório.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Eu sei, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Calma! A matéria foi publicada. O único remanejamento feito aqui no Plenário foi esse remanejamento de devolução de dinheiro para a saúde. Na Funasa, R$34 milhões tirados de um submarino, ponto. É o único documento que tem no Plenário.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – O problema é que há um erro de origem. O cancelamento não foi feito...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – O erro de origem é um erro de origem. V.Exª pode votar contra.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Não, Sr. Presidente, me permita.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pois não. Não vou discutir erro de origem, porque não foi eu nem você que fizemos.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Não, o erro de origem que eu digo é nos argumentos de V. Exª, porque o cancelamento não foi feito pelo Ministério do Planejamento nem pelo Executivo, foi via Congresso. Logo, há aqui um processo...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Mas houve anuência do Governo.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Não, nós estamos esbulhando uma autoridade discricionária que é do Executivo.

    Por isso minha questão de ordem com base na vinda...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Respeito a questão de ordem de V. Exª, mas tenho que indeferir a questão de ordem pelo esclarecimento já feito.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – Mas V. Exª minimamente poderia considerar a inteligência do art. 250, do parágrafo único, que não recebemos o relatório. Não há relatório,...

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Exatamente, Sr. Presidente.

    Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – ... para que pudéssemos ter certeza aqui, no ambiente legislativo, da legitimidade dessa decisão.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu determino à Mesa que distribua o relatório. Não tem nada para esconder aqui.

    O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) – Isso, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente...

    O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) – ... votação.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Que distribua o relatório para aqueles que queiram ler antes de criticar...

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Dá licença só um minutinho, Deputado Ivan, darei a palavra a V. Exª.

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Quero colaborar, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Só um minutinho.

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Enquanto decide, pode me dar a palavra como Líder?

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Só um minutinho. Dou, calma.

    A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Se eu tiver direito a palavra para dirigir os trabalhos, fico feliz, eu aceito.

    Então, Deputado Décio, a Mesa determina que seja distribuído o relatório embora tenha sido dado conhecimento. Os cortes, o remanejamento, temos um chamado "teto de gastos". Os PLNs que vão chegar aqui, se não tiverem margem, todos vão ser de remanejamento. O Deputado vai votar contra ou vai votar a favor. Os encaminhamentos já foram feitos. Agora ou é questão de ordem ou encaminhamento de Líder ou a palavra como Líder.

    O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) – Sr. Presidente, por favor, me dê a palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pois não. Deputado Ivan Valente.