Fala da Presidência durante a Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Domingos Sávio, acerca da impossibilidade de admissão de emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional que ofereça, como fonte de cancelamento compensatório, programação que não conste da proposição.

Autor
Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Domingos Sávio, acerca da impossibilidade de admissão de emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional que ofereça, como fonte de cancelamento compensatório, programação que não conste da proposição.
Publicação
Publicação no DCN de 21/02/2018 - Página 91
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, DOMINGOS SAVIO, REFERENCIA, IMPOSSIBILIDADE, ADMISSÃO, EMENDA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), MOTIVO, CANCELAMENTO, PROGRAMA, AUSENCIA, PROPOSIÇÃO.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Deputado, Deputado... Só um minuto, aqui atrás. Eu não consigo ouvir.

    Eu faço uma consulta ao Plenário, faço uma consulta ao Plenário para tentar pacificar. E depois da consulta ao Plenário, farei uma consulta ao Relator.

    Quero dizer a V. Exª, que conhece bem o Regimento, que já fui Presidente da Comissão de Orçamento e fui Relator da Comissão de Orçamento: quando já há o remanejamento feito, é possível sim alterar.

    Então, ele está apenas ampliando a modificação. É legítima e é... Deixe-me só concluir. É legítima e é correta.

    Deputado Daniel.

    É opinião de V. Exª e eu respeito. Agora quero dizer a V. Exª o seguinte: é legítima, é correta. E eu tenho prerrogativa de nomear quando a Comissão não dá parecer, como foi o caso, até o dia 19.

    O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) – Isso é pacífico.

    O SR. SILAS CÂMARA (PRB - AM) – Pela Liderança do PRB, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu vou desligar o microfone para poder falar.

    Então, eu quero explicar ao Plenário: se pacificar o Plenário – obviamente com as posições dos votos de quem quiser votar contra os Municípios, de quem quiser votar da maneira que entender; é legítimo e é direito de cada Parlamentar aqui, cada um assume a sua responsabilidade ao fazer o voto "sim" ou ao fazer o voto "não"; é legítimo isso –, se isto pacifica o Plenário, se isto pacifica o Plenário, a retirada da mudança, que é correta e é legítima, mas criou um clima – um anticlímax – no plenário, para que não digam que não respeito Parlamentar A ou B que questiona, eu estou fazendo uma consulta. Não é uma determinação da Mesa. Se não houver pacificação do Plenário, eu sinto muito e vou responder à questão de ordem de V. Exª na sequência. V. Exª me permita isso.

    Então, pergunto ao Plenário: a retirada da emenda pacifica para fazermos o encaminhamento da votação ou não?

    Vou abrir o microfone para um de cada vez. Calma! Um de cada vez. Vou pedir que se manifestem um de cada vez, pelo microfone, daqui para atrás, depois daqui para lá.

    O Deputado Baleia está no primeiro item aqui. Vá lá.

    O SR. BALEIA ROSSI (PMDB - SP) – Presidente, pacifica.

    Acho que é importante para que a gente possa votar esse projeto hoje e garantir os R$2 bilhões para os Municípios.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Pacifica para V. Exª.

    O SR. BALEIA ROSSI (PMDB - SP) – Sim.

    O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Nós já havíamos feito essa questão de ordem, estava fora do Regimento. Era um desrespeito à nossa Comissão, que nem a CMO deu parecer...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A pergunta a V. Exª é: pacifica ou não?

    O SR. BOHN GASS (PT - RS) – E neste caso...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – É uma consulta.

    O SR. BOHN GASS (PT - RS) – ...nós estamos concordando nesse ponto, mas não votaríamos porque seria antirregimental.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Florence.

    O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) – Pela minoria, a retirada dessa emenda pacifica o encaminhamento. Poderemos ir para o encaminhamento.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Edmilson.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 21/02/2018 - Página 91